Supremo discute prisão em 2ª instância. Como é em outros países

Atual entendimento do tribunal se aproxima de regras adotadas no exterior. Ações em análise dizem que presunção de inocência fica prejudicada

     

    O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira (23) a legalidade das prisões de condenados em segunda instância, retomando um julgamento iniciado seis dias antes. Os ministros vão decidir se mantêm um entendimento fixado em 2016 de que uma pessoa pode começar a cumprir pena de prisão após a condenação em segundo grau sem que todos os recursos tenham sido esgotados.

    Uma mudança de entendimento que decida pela execução da pena só após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), como já havia sido decidido pela Corte em 2009, poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 após condenação no caso do tríplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado em primeiro e segundo graus e seu caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça.

    PARA CONTINUAR LENDO,
    TORNE-SE UM ASSINANTE

    Tenha acesso ilimitado e apoie o jornalismo independente de qualidade

    VOCÊ PODE CANCELAR QUANDO QUISER
    SEM DIFICULDADES

    Já é assinante, entre aqui

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.