O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira (23) a legalidade das prisões de condenados em segunda instância, retomando um julgamento iniciado seis dias antes. Os ministros vão decidir se mantêm um entendimento fixado em 2016 de que uma pessoa pode começar a cumprir pena de prisão após a condenação em segundo grau sem que todos os recursos tenham sido esgotados.

Uma mudança de entendimento que decida pela execução da pena só após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), como já havia sido decidido pela Corte em 2009, poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 após condenação no caso do tríplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado em primeiro e segundo graus e seu caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça.