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Os efeitos do desbloqueio tardio de verbas para as universidades

Ministério da Educação anunciou que remanejou R$ 1,1 bilhão para o ensino superior. O ‘Nexo’ falou com o doutor em educação Gregório Grisa sobre o impacto de liberar recursos após meses de contingenciamento

     

    O Ministério da Educação anunciou na sexta-feira (18) a liberação de toda a verba de custeio das instituições federais de ensino superior. Os recursos tinham sido bloqueados em abril, o que gerou, no mês seguinte, duas grandes manifestações de estudantes, professores e funcionários contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

    Na época, a pasta justificou a necessidade do contingenciamento com a arrecadação abaixo do esperado. Agora, o ministério diz ter remanejado internamente recursos para a liberação do dinheiro, sem detalhar de onde saiu o valor. Isso significa que, na prática, não há um descontingenciamento.

    R$ 1,1 bilhão

    é o valor que o MEC promete destinar às instituições para a execução dos gastos não obrigatórios

    A pasta detalhou o destino dos recursos liberados:

    • R$ 771 milhões serão enviados para as universidades.
    • R$ 336 milhões vão para os institutos federais.

    Ainda estão bloqueados R$ 2,86 bilhões do orçamento global do ministério, referentes a todas as etapas de ensino. Esse contingenciamento afeta ações da educação básica à pós-graduação, como a oferta de bolsas de pesquisa.

    A ‘lacração’ do ministro da Educação

    Ao anunciar a liberação do dinheiro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou provocar os críticos do governo. Ao final da coletiva, ele colocou óculos que fazem referência a um meme para indicar que havia deixado os adversários sem reação. Depois, disse “Ab [Abraham] is out!”, jogando o microfone na mesa.

    Weintraub precisou explicar o significado de sua atitude. Sua frase havia passado a ideia de que estava deixando o cargo. Segundo ele, a expressão era usada pelo cantor Elvis Presley ao terminar os shows.

    Nas redes sociais, ele escreveu: “Acabou o contingenciamento das federais! VERBAS 100% LIBERADAS! Cadê os ‘especialistas’ que alardeiam o caos há 6 meses. Vão admitir que ‘erraram’?”.

    O ministro tem sido criticado desde que, em abril, afirmou que cortaria as verbas das universidades federais por causa da “balbúrdia” que alegou existir nas instituições de ensino. Sua fala gerou uma crise para o governo, devido à reação dos estudantes, professores e funcionários, que foram às ruas protestar. Em maio, ele foi convidado a se explicar na Câmara.

    A crise nas universidades federais

    O contingenciamento

    O orçamento do MEC sofreu em abril um contingenciamento de R$ 5,8 bilhões, de um total de R$ 30 bilhões bloqueados para reduzir os gastos em todo o governo. Mais de R$ 2 bilhões atingiam as universidades e os institutos federais, que tiveram 30% de seus recursos discricionários congelados. Esses gastos, não obrigatórios, não incluem salários e aposentadorias. Numa transmissão ao vivo em uma rede social ao lado de Bolsonaro, o ministro chegou a usar chocolates para tentar explicar a medida, dizendo que o dinheiro não seria cortado. “Deixa pra comer [os chocolates] depois de setembro”, disse.

    A primeira liberação

    Em setembro, Weintraub anunciou desbloqueio de quase R$ 2 bilhões da pasta, dos quais 58% (R$ 1,2 bilhão) foram destinados a universidades e institutos federais. O dinheiro também foi usado para comprar livros didáticos, realizar exames da educação básica e pagar bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). “Está tudo na normalidade”, disse ao anunciar a medida. Universidades, porém, já tinham suspendido serviços de limpeza e cancelado aulas noturnas por falta de vigilância. A Universidade Federal do Paraná ameaçava interromper o ano letivo.

    O remanejamento do que faltava

    Em outubro, o MEC não descongenciou o resto do dinheiro bloqueado em abril, mas remanejou verbas, sem explicar a origem, para direcioná-las às instituições, o que já foi feito. Ao ser questionado se estava arrependido por criticar as universidades por “balbúrdia”, Weintraub voltou a atacá-las. “As universidades são caríssimas, tem universidade que custa R$ 4 bilhões por ano para o pagador de imposto. Universidade não é lugar para fazer festa onde morre gente, não é lugar para produzir metanfetamina nem plantar maconha”, disse, sem dizer onde isso ocorre.

    Uma visão sobre o contingenciamento

    O Nexo conversou com o professor do IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul) Gregório Grisa, que é doutor em educação e PhD em sociologia, sobre as consequências do bloqueio de verbas para as instituições federais de ensino superior.

    É possível mensurar o impacto do bloqueio?

    GREGÓRIO GRISA No global, é muito difícil [mensurar]. As universidades têm realidades orçamentárias muito distintas. As mais novas têm mais obras que envolvem recursos de capital que não necessariamente foram descontingenciados agora. E há as mais consolidadas, com serviços que não são tão afetados. O impacto incide na prestação de serviços, em especial dos terceirizados, e nas atividades fins, como pesquisa e extensão, com o não pagamento de bolsas ou de recursos de capital de projetos. Cursos que envolvem a questão agrícola, por exemplo, têm constantemente visitas técnicas que fazem parte nuclear do currículo e que são práticas inerentes deles. Essas visitas foram sistematicamente canceladas e não voltam mais. É um tipo de atividade que não recupera. Exemplos acadêmicos, como mostras e salões, se foram cancelados, não podem ser realizados às pressas no final do ano. Teria que ver a magnitude disso em cada uma das instituições.      

    Há como recuperar as ações de pesquisas e as bolsas?

    GREGÓRIO GRISA Não tem como pagar de forma retroativa. Não se paga para o aluno bolsas de junho e julho que porventura foram cortadas. Das que foram canceladas pelo MEC, muitas eram renovações, algum aluno que deixou de ser bolsista e outro que seria nomeado.  

    O que significa o desbloqueio agora?

    GREGÓRIO GRISA Quando o contingenciamento é anunciado em março, se faz todo um replanejamento. Em universidade e institutos que têm multicampi, as reitorias acabam concentrando recursos para poder manter as atividades básicas em todos os campi. Quando não se tem segurança do que vai ser descontingenciado, certas atividades são paralisadas, e outras, canceladas. Agora, quando é descontingenciado, via de regra, vai se pagar contas que atrasaram, contratos com fornecedores, com terceirizados e afins. Em alguns casos, até luz e água. E vai se tentar fazer empenhos que envolvam compras já licitadas, processos com pregão já feito, que não necessariamente é prioridade daquele campus, daquela gestão, daquela reitoria. Acaba se utilizando algo que não era prioridade para 2020. Para não perder os recursos, acaba se fazendo a compra mesmo assim. Isso não é regra, mas pode ocorrer. Pode haver um certo improviso no empenho agora, fazendo com que a eficácia do gasto se reduza. O orçamento para o ano que vem prevê restrições muito importantes para o MEC. Não só na Capes como na rede tecnológica dos institutos, há uma redução importante dos recursos discricionários, de custeio. Algo em torno de quase 60%. Há uma outra previsão no orçamento enviado neste ano que são recursos vinculados à aprovação de decretos legislativos, complementares. Cerca de 20% de todo o orçamento do MEC está, digamos assim, condicionado à aprovação parlamentar, por parte do Congresso. Em termos globais, nós temos redução prevista para repasses da educação básica, para hospitais federais vinculados a universidades, para o ensino superior e técnico. O prognóstico é de uma retração maior para 2020. Essa insegurança para a pesquisa é muito complicada. Não se garantem para pesquisadores e universidades insumos que são da rotina. Em tese não se deveria passar por essa insegurança orçamentária que a gente está vivendo.       

    Quais outras áreas da educação ainda sofrem com falta de verbas?

    GREGÓRIO GRISA Tem alguns programas que nem saíram do papel, que não receberam recursos liquidados. Não executaram os recursos. Na educação básica, há programas principalmente ligados à construção de creches. Às vezes, quando estamos falando de obras paradas, é um duplo problema, porque tem a demanda para concluir a obra, mas tem um gasto adicional que procede do fato de ela ter sido paralisada. Nos institutos, tem um conjunto de campi novos que precisam de um conjunto de obras de infraestrutura para se consolidar. Para consolidar campi no interior do Brasil, precisaria dar conta de alguns novos prédios e algumas manutenções prediais caras. Esse recurso não existe, não está no horizonte hoje em virtude do baixíssimo nível de investimentos públicos da União.

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