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As escolas em terrenos que a prefeitura de SP quer vender

Projeto de lei sancionado por Bruno Covas coloca à venda 41 terrenos na cidade. Em dois deles, se situam instituições municipais de ensino em atividade

     

    A Prefeitura de São Paulo colocou à venda 41 terrenos espalhados pela cidade, por meio de projeto de lei sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A maior parte se situa em regiões da cidade valorizadas pelo setor imobiliário, como Pinheiros, Vila Mariana e Itaim Bibi.

    Dois dos terrenos incluídos na lista abrigam escolas municipais em atividade. Pegos de surpresa, pais e alunos das escolas vêm realizando protestos contra o possível desalojamento das unidades de ensino. “Está todo mundo em pânico”, disse ao Nexo Sebastião Resende, assistente de direção de uma das escolas, situada na Vila Olímpia.

    Entre os terrenos à venda há também imóveis usados por outros departamentos públicos, como a sede da Subprefeitura de Campo Limpo, um Centro de Convivência de Idosos, em Pinheiros, e uma unidade da Secretaria Municipal de Educação, na Vila Clementino.

    Um dos imóveis se situa na avenida Brigadeiro Faria Lima e tem mais de 500 metros quadrados. Seu valor de mercado está na faixa de R$ 10,6 milhões.

    As duas escolas

    • Localizada em Higienópolis, a Escola Municipal de Ensino Infantil Gabriel Prestes tem 66 anos de existência e cerca de 200 crianças matriculadas, com idades entre 4 e 6 anos. O terreno totaliza 3.925 metros quadrados e fica ao lado da Universidade Mackenzie e da Chácara Lane, um imóvel histórico tombado.
    • A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Antonieta D'Alkmin Basto fica na Vila Olímpia, zona sul da cidade. Fundada em 1954, conta com 530 alunos dos ensinos infantil e fundamental. A unidade atende filhos de moradores e de trabalhadores de menor renda da região, incluindo crianças de bairros como Paraisópolis e Grajaú. O imóvel em que ela se situa soma 8.966 metros quadrados.

    Aprovação relâmpago

    O projeto de lei 611/2018, apresentado inicialmente pela prefeitura, continha apenas 7 imóveis listados para venda, sendo um deles a escola da Vila Olímpia. Faltando duas horas para o início da votação do projeto na Câmara Municipal, em 16 de outubro, o líder do governo na casa, vereador Fábio Riva (PSDB), enviou um substitutivo com outros 34 terrenos. O Nexo tentou contato com ao gabinete do vereador, mas ele não estava disponível para responder até a publicação.

    A votação do substitutivo ocorreu sem discussões e durou apenas três minutos, se iniciando às 19h49 e terminando às 19h52. 34 vereadores votaram a favor e 15 contra. Três dias depois, a lei foi sancionada pelo prefeito, Bruno Covas.

    Com isso, a área total dos imóveis chegou a 300 mil metros quadrados, com valor total estimado em R$ 600 milhões. A iniciativa foi realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização da prefeitura, lançado em fevereiro de 2019 e que prevê a privatização e alienação de imóveis.

    Apesar da eficiência no processo de aprovação, faltam informações sobre os imóveis. Muitas das descrições dos imóveis no Diário Oficial não informam seu uso atual.

    O que diz a prefeitura

    “As escolas não serão afetadas. Ocorre que na Rua Baluarte [na Vila Olímpia] há uma fração do imóvel que, pelo Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal, pode ser alienado”, afirmou ao Nexo a Secretaria de Comunicação da prefeitura.

    Segundo Sebastião Resende, assistente de direção da escola situada na Vila Olímpia, a fração corresponde a um prédio desativado da Secretaria de Saúde que ocupa uma parte do terreno. Não haveria perda de espaço da escola com o desmembramento, de acordo com o funcionário.

    Perguntada pelo Nexo sobre um possível desmembramento da Escola Municipal de Ensino Infantil Gabriel Prestes, de Higienópolis, a prefeitura disse que “não conhece o caso no detalhe”. A escola foi incluída no projeto por Riva.

    Foto: Maia Gonçalves Fortes/Nexo Jornal
    cartaz protesto
    Cartaz usado em manifestação contra venda do terreno de escola em São Paulo
     

    Em entrevista à rádio CBN, Rodrigo Ceron, secretário municipal de Desestatização e Parcerias de São Paulo, declarou que as escolas “permanecem como estão”. De acordo com Ceron, apenas áreas ociosas ou subutilizadas dos terrenos serão submetidas à venda.

    Ainda de acordo com a prefeitura, quatro imóveis atualmente utilizados pela Secretaria da Educação serão transferidos para o vencedor da licitação aberta para a reforma do Cine Marrocos, no Centro de São Paulo. No local, funcionará a nova sede da Secretaria Municipal da Educação, que deverá agregar no mesmo endereço unidades da pasta espalhadas pela cidade.

    Função pública dos imóveis

    Segundo o Plano Diretor Estratégico da cidade, no artigo 303, equipamentos públicos e sociais devem ter entre seus objetivos a melhoria na qualidade de vida da população em aspectos como habitação, saúde e proteção a grupos vulneráveis.

    O artigo seguinte (304) estabelece diretrizes para orientar os equipamentos, que podem incluir escolas, prédios administrativos e faixas de ônibus. Um primeiro fala em “priorizar o uso de terrenos públicos e equipamentos ociosos ou subutilizados como forma de potencializar o uso do espaço público já constituído”.

    “Terrenos e imóveis públicos estão sendo tratados como mercadoria e eles não são, na medida em que têm função pública”, explicou ao Nexo Valter Caldana, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie e Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas. “O terreno é o insumo básico elementar de qualquer política pública municipal, pois ela não é virtual, é real. São Paulo tem menos creches do que deveria, entre outros motivos, porque falta terreno”.

    Na sua opinião, a maneira como foi realizado o processo de oferta dos imóveis é especialmente grave. “Não é aceitável colocar 34 terrenos faltando 45 minutos para ocorrer a segunda votação [do projeto na Câmara]”, afirmou Caldana. “O primeiro critério é o seguinte: há políticas de médio prazo previstas para aquele terreno, para aquela área? A priori, não sou contra a venda de imóveis da prefeitura, mas tem de ter espírito público e estamos tendo uma série de problemas nesses processos de privatização, caso do Parque Ibirapuera”, disse o arquiteto.

    Ao Nexo, a prefeitura afirmou que incluiu no projeto de lei “apenas imóveis subutilizados, após análise de todas as secretarias municipais, conforme a legislação”. Em relação aos imóveis incluídos no projeto pela Câmara Municipal, a prefeitura afirmou que “será efetuada a análise”.

    Privatizações em São Paulo

    Não é a primeira vez que movimentos de privatização das gestões João Doria e Bruno Covas são questionadas. Hoje governador de São Paulo, Doria foi prefeito da cidade entre janeiro de 2017 e abril de 2018, quando deixou o cargo para concorrer ao governo estadual, e foi substituído pelo seu vice, Bruno Covas. Ambos são do PSDB. 

    A promessa de conceder à iniciativa privada imóveis e equipamentos da cidade ocupou lugar central no discurso de campanha de Doria. Foram incluídos na lista marcos da cidade como o Estádio do Pacaembu e o Parque Ibirapuera.

    Em setembro de 2019, o Covas assinou o contrato de concessão no valor de R$ 115 milhões do Complexo Esportivo do Pacaembu à Allegra Pacaembu. Por 35 anos, a empresa assume a gestão do campo de futebol, piscina, duas quadras de tênis e um ginásio poliesportivo. A área da arquibancada conhecida como “tobogã” será demolida para dar lugar a um prédio de escritórios. Em outubro, uma ação no Ministério Público solicitou a suspensão da contrato pois o consórcio vencedor tinha na direção um ex-conselheiro de uma empresa da própria prefeitura.

    O processo do Ibirapuera vive um impasse judicial. A concessão foi obtida pela construtora Construcap com uma proposta de R$ 70,5 milhões por um período de 75 anos. No entanto, o Ministério Público de São Paulo e o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) entraram com ações em que alegam que a preservação ambiental do parque estaria ameaçada devido a falta de um plano de uso.

     

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