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Óleo no Nordeste: o que há de esforço e o que há de omissão

Governo federal foi acusado de omissão pelo Ministério Público. Mas Justiça Federal avaliou que a União vem implementando plano de contingência

 

Desde o dia 30 de agosto, manchas de petróleo vêm tomando conta de praias do litoral do Nordeste brasileiro. No balanço de 19 de outubro, ao menos 200 pontos, em 81 municípios dos nove estados da região, já tinham sido atingidos. A origem do vazamento é, quase dois meses depois de seu início, desconhecida.

Sociedade civil, governos locais e braços do governo federal, incluindo a Petrobras, uma estatal brasileira de capital misto, com ações negociadas na Bolsa e focada no setor de petróleo, têm atuado na crise ambiental, tentando limpar a poluição nas praias e no mar.

O Ministério Público, porém, questiona uma suposta falta de agilidade e a baixa intensidade da mobilização do poder público federal. O mapa abaixo mostra todos os pontos afetados até o dia 19 de outubro.

Pontos afetados

 

  • Manchas são os locais em que a porcentagem da cobertura de óleo varia de 11% a 50
  • Vestígios/esparsos são os locais com óleo esparso e vestígios de óleo, com cobertura que pode ser inferior a 1% até, no máximo, 10%
  • Não observado é a classificação dos locais em que não foram observados vestígios do óleo. Isso indica que a limpeza se deu de forma natural

No dia 8 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro determinou que Marinha e Polícia Federal investigassem a origem do petróleo. A Marinha afirma estar usando 1.583 agentes, cinco navios, uma aeronave, embarcações e viaturas nos trabalhos de inspeção e patrulhas. Afirmou no domingo (20) já ter recolhido 525 toneladas de óleo em Alagoas, Bahia e Pernambuco.

Além disso, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que o governo estava antecipando, de novembro para outubro, o pagamento do seguro defeso, um benefício oferecido a pescadores em épocas do ano nas quais eles não devem pescar porque espécies de peixes costumam se reproduzir. O adiantamento ocorrerá para colônias de pescadores que comprovarem que foram impactadas pelo vazamento.

Requisitada pelo Ibama, a Petrobras está auxiliando no processo de limpeza, mesmo não havendo indício de que ela tem envolvimento no vazamento. A companhia afirma que será ressarcida pelo serviço.

Em nota publicada na segunda-feira (21), a empresa disse que disponibilizou duas embarcações de apoio para atuar no Nordeste, e que coletou 280 toneladas de petróleo de praias desde o início de sua colaboração, em 12 de setembro. Cerca de 500 funcionários estão atuando em campo. E outros 30, a partir de unidades operacionais.

 

Ainda na segunda-feira (21), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que entre 4.000 e 5.000 homens da 10ª Brigada do Exército passarão a atuar na limpeza, como reforço. Ele disse que a Defesa Civil também está disponibilizando equipamentos, mas não soube especificar quais.

A polêmica com o ministro do Meio Ambiente

Também na segunda-feira (21), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles discutiu na internet com figuras públicas e ONGs ambientais. Ele publicou um vídeo de integrante do Greenpeace que responde à questão: “por que o Greenpeace não está nos locais atingidos ajudando na limpeza?”.

Na versão original do vídeo, o ambientalista explica que há voluntários ajudando na limpeza, conversando com moradores e registrando locais afetados. O ministro republicou uma versão editada, na qual passa a impressão de que o Greenpeace nada está fazendo para lidar com o desastre ambiental.

A ONG e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticaram Salles no Twitter. A parlamentar disse que o ministro não estaria cumprindo com suas obrigações e tentava “botar a culpa nos outros”. Salles respondeu: “Você é que não tem vergonha. Mas deveria ter, e muita, pois o petróleo que está atingindo o Nordeste e o Brasil é venezuelano, cujo governo ditatorial comunista vocês apoiam”.

Os questionamentos ao governo federal

Procuradores do Ministério Público Federal que atuam nos nove estados nordestinos afetados pelo vazamento entraram com uma ação contra a União na sexta-feira (18), afirmando que o governo federal vem sendo omisso. Eles pedem que a Justiça obrigue a administração do presidente Jair Bolsonaro a acionar, dentro de 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

Trata-se de um plano emergencial estabelecido por decreto em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Ele prevê uma série de medidas que devem ser tomadas em casos de vazamentos de óleo no mar. O plano determina a criação de uma estrutura de resposta e metodologia a desastres com petróleo, incluindo a destinação de verbas. Estados devem ser chamados a se articular para conter o problema.

 

Na ação, o Ministério Público afirma que o governo Bolsonaro vem sendo omisso e ineficaz, limitando-se a limpar praias sem dar atenção especial a áreas sensíveis. “A situação se agrava e apesar de tudo isso, sem qualquer justificativa plausível, a União, embora figure como Autoridade Nacional, simplesmente insiste em não implementar o plano”, afirma o Ministério Público na ação. Os procuradores pedem uma multa de R$ 1 milhão por dia caso uma possível decisão da Justiça seja descumprida.

Uma reportagem publicada em 19 de outubro pelo jornal Folha de S.Paulo afirma que o governo Bolsonaro extinguiu, em abril, comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência. A exclusão ocorreu em meio ao fechamento ou esvaziamento de órgãos federais do gênero.

Os dois comitês eram formados por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, da Marinha, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), da Agência Nacional do Petróleo, entre outros.

Uma das atribuições dos comitês era elaborar simulações para treinar pessoal e unificar recursos para dar respostas a incidentes ambientais como o que ocorre agora no Nordeste.

 

 

A resposta da Justiça à ação dos procuradores

Em resposta no dia 21 de outubro à ação do Ministério Público Federal, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União, afirmou, pela primeira vez, que o Plano Nacional de Contingência vinha, sim, sendo instaurado desde setembro.

O governo afirma ter criado, também, um Grupo de Acompanhamento e Avaliação, composto por ANP (Agência Nacional de Petróleo), Ibama e Marinha, que está previsto no plano de contingência. E diz que o combate ao vazamento está sendo tocado pela Marinha, atendendo a um pedido do Ministério do Meio Ambiente.

Em resposta à ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Sergipe considerou que o governo vinha, de fato, implementando o plano. E deu um prazo de 15 dias para que os procuradores apontem outras ações que podem ser realizadas para combater os efeitos das manchas de petróleo.

A ação nos estados. De governos e população

Governos locais vêm realizando uma série de ações, frequentemente acompanhados de voluntários. Em entrevista na segunda-feira (21) à rádio Jovem Pan, o ministro Ricardo Salles afirmou que “o presidente Bolsonaro pediu para eu agradecer, em nome dele, o trabalho excepcional dos voluntários na costa brasileira”.

Em Pernambuco, voluntários, ONGs e órgãos públicos estão em campanha para arrecadar luvas, botas, pá e sacos de lixo, que devem ser utilizados para recolher o petróleo das praias. Voluntários também estão atuando em Sergipe.

Em Alagoas, a ONG Amazônia 342 publicou um vídeo de uma tartaruga sendo resgatada e limpa por voluntários na praia de Maragogi, uma importante atração turística. Ele foi compartilhado por artistas e jornalistas, e viralizou, levando a comentários indignados.

Na Bahia, o governador em exercício João Leão (PP) assinou no dia 14 de outubro um decreto em que declara situação de emergência e libera recursos especiais para seis municípios atingidos pelo petróleo. Uma decisão da Justiça Federal do estado do dia 18 determinou a criação de uma força-tarefa específica para o estado, com governo federal e representantes do governo baiano para reduzir os danos.

Medidas similares vêm sendo adotadas em outros locais. Em 10 de outubro, o governo do Rio Grande do Norte reuniu órgãos de proteção ambiental e prefeitos de 11 municípios para criar uma força-tarefa responsável por um plano de ação. No Maranhão, o governo afirma que criou um grupo formado pelo Batalhão de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros e outras entidades para apurar os derramamentos.

O governo do Ceará diz que vem realizando sobrevoos em todo o litoral para observar ocorrências de mancha, enquanto Detran e Corpo de Bombeiros fazem vistorias em terra. Em 12 de outubro, o governo do Sergipe iniciou a instalação de barreiras alugadas para tentar barrar a propagação de petróleo em rios locais do estado.

Em Alagoas, a limpeza do material vem sendo realizada por órgãos ambientais em parceria com prefeituras locais. Presidiários foram convocados a participar do mutirão de limpeza das praias organizado pelo governo federal.

No Piauí, o Instituto Tartarugas do Delta está analisando os cadáveres de tartarugas encontradas mortas. Em duas delas, foi encontrada presença de petróleo.

Já na Paraíba, o superintendente da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) Aníbal Teixeira afirmou em 11 de outubro que as praias haviam sido totalmente limpas e estavam em boas condições para banho.

As investigações sobre a origem do petróleo

Apesar de não se saber o que ocasionou o vazamento do petróleo ou quem é responsável, diferentes análises têm indicado que ele foi retirado, inicialmente, de poços da Venezuela.

Pesquisadores do Instituto de Geociências da UFBA (Universidade Federal da Bahia) em parceria com UFS (Universidade Federal de Sergipe) e UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) analisaram nove amostras de petróleo coletadas nos litorais de Sergipe e da Bahia.

A análise foi realizada sobre os biomarcadores, que são compostos químicos que não se decompõem facilmente e permitem identificar o ambiente e o período em que viveram os organismos que deram origem ao petróleo. E também sobre a presença de isótopos de carbono nas amostras, que também ajudam a identificar quando e onde o petróleo se formou.

Divulgadas no dia 10 de outubro, essas análises identificaram que o petróleo tem, provavelmente, origem na Venezuela. Um laudo sigiloso enviado pela Petrobras ao Ibama também indica que o petróleo tem origem venezuelana. E, em uma audiência no Senado no dia 17 de outubro, o presidente do Ibama Eduardo Bim assegurou que análises indicavam que o petróleo tem origem no vizinho sul-americano.

As análises da origem do óleo não apontam, porém, para um responsável pelo vazamento. Pode ser um navio de outro país, de uma empresa de qualquer parte do globo, que estava transportando óleo venezuelano. Para Bim, a hipótese mais provável é que o óleo tenha vazado durante uma transferência entre navios em alto mar.

Simulações realizadas por pesquisadores vinculados à USP (Universidade de São Paulo) e ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicam que as manchas têm origem em alto mar, a pelo menos 400 km da costa nordestina.

Como parte das investigações, a Marinha realizou uma triagem sobre informações de tráfego mercante na região. Ela notificou 30 navios-tanque de 10 países diferentes pedindo que prestassem esclarecimentos sobre o vazamento.

As investigações sobre os barris com óleo

No final de setembro, barris contendo óleo foram encontrados em praias em Barra dos Coqueiros e Aracaju, no litoral de Sergipe. Eles apresentam um logotipo da multinacional Shell. No dia 16 de outubro, um navio patrulha da Marinha recolheu outro barril, a 7,4 km da costa de Natal. Este tambor também apresenta o logotipo da Shell.

Questionada, a empresa afirmou que os barris eram, originalmente, embalagens para lubrificantes de navios, de um tipo que não é produzido no Brasil.

O lote dos primeiros tambores encontrado é datado de 17 de fevereiro de 2019, e foi produzido em Dubai pela Shell Markets. A Shell, uma multinacional anglo-holandesa, diz que o primeiro tambor encontrado com sua logomarca “não foi produzido ou comercializado pela Shell Brasil”. E que o produto contido é “líquido límpido, de coloração âmbar". Ou seja, diferente do petróleo que está sendo encontrado no litoral Nordeste.

Quanto ao tambor encontrado no Rio Grande do Norte, a empresa afirmou se tratar “de embalagem de Omala S2 G 220, uma outra linha de lubrificantes [diferente daqueles encontrados em Sergipe]”. Nenhum dos barris é, portanto, de petróleo.

Segundo informações do jornal o Estado de S. Paulo, os barris encontrados foram produzidos por empresas da Shell localizadas na Europa e no Oriente Médio. A companhia repassou ao governo informações sobre dois compradores dos produtos. Um deles tem base nos Emirados Árabes, o outro, na Libéria.

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