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Por que o Parlamento barra o Brexit sempre quando pode

Pela quarta vez, parlamentares britânicos rejeitam proposta de acordo para o desligamento da União Europeia. Processo agora está num limbo

     

    O Parlamento britânico impediu no sábado (18), pela quarta vez seguida, a aprovação de um acordo que conduzisse o Reino Unido de forma negociada para fora da União Europeia.

     

    O resultado representa a maior derrota política para o primeiro-ministro conservador Boris Johnson desde que ele assumiu o cargo, em julho de 2019, sob o lema “do or die” – que significa “fazer ou morrer”, no que diz respeito a retirar os britânicos do bloco, seja como for.

     

    A decisão de sair da União Europeia foi tomada por 51,9% dos eleitores britânicos num plebiscito realizado em 2016. Mas, desde então, o Parlamento vem se negando a aprovar as propostas de desligamento negociadas entre o Executivo britânico e o bloco.

    Resultado final de 2016

     

     

    Johnson é o terceiro premiê  – todos do Partido Conservador – que se arrisca no cargo tentando cumprir essa tarefa, sem sucesso. Antes dele, Theresa May havia renunciado em julho de 2019, e, antes dela, David Cameron entregou o cargo em junho de 2016, dizendo-se incapaz de conduzir o país no chamado Brexit, junção dos termos “British” (britânica) e “exit” (saída).

     

    Diferentemente de seus dois antecessores, Boris não consegue renunciar ou convocar novas eleições, pois nem isso o Parlamento lhe permitiu. Nas duas vezes em que tentou convocar novas eleições, nos dias 4 e 9 de setembro, foi derrotado também. O Parlamento quer, primeiro, resolver o Brexit, para só então pensar em novas eleições.

     

    A intransigência dos parlamentares se tornou difícil de ser entendida até mesmo por especialistas. Desde que o Brexit foi aprovado em plebiscito, universidades britânicas fundaram centros de estudos em ciência política especialmente dedicados ao fenômeno.

     

    A resistência aos acordos parte de políticos de polos opostos. Membros do Partido Trabalhista, assim como membros do Partido Conservador, vetam o teor dos textos, junto com nacionalistas norte-irlandeses e com parlamentares independentes. Só no mês de setembro, 21 parlamentares conservadores foram expulsos do partido por votarem contra o premiê, que também é conservador.

     

    O impasse britânico já é chamado de “histórico” pelos grandes jornais do Reino Unido. A indefinição deixa negociadores e líderes dos demais países da União Europeia perplexos e levanta dúvidas até mesmo sobre o futuro da democracia no Reino Unido, onde um impasse entre parlamentares e premiês impede a realização de uma decisão tomada por voto popular três anos antes.

     

    A decisão de não decidir no ‘super sábado’

     

    O quadro de indefinição é tão grave que, na votação mais recente, apelidada de “súper sábado”, o Parlamento não conseguiu sequer dizer “sim” ou “não” para o acordo que estava sendo proposto por Boris Johnson.

     

    O prazo para o desligamento é de 31 de outubro. O acordo para levar a esse desligamento tentava contornar questões específicas da Irlanda do Norte (que é parte do Reino Unido) estabelecendo postos navais de controle aduaneiro no Mar da Irlanda.

    Foto: Toby Melville/Reuters - 06.01.2019
    Oliver_Letwin
    Parlamentar Oliver Letwin
     

     

    Porém, no lugar de aprovar o novo acordo, o Parlamento fez passar, por uma diferença de apenas 16 votos, uma emenda que, na prática, apenas prorroga a decisão até a segunda-feira (21) ou por uma semana mais – ainda não se sabe ao certo.

     

    A emenda é chamada “emenda Letwin”, em referência ao parlamentar Oliver Letwin, que a propôs. Ele é um dos 21 membros do Partido Conservador, de Boris Johnson, que foram expulsos em setembro por terem votado contra o premiê.

     

    Na votação do “súber sábado”, Letwin argumentou que a proposta que estava sendo apresentada por Johnson pressupunha a mudança de um número tão grande de leis britânicas (aduaneiras, trabalhistas, migratórias) que seria necessário votar cada uma dessas mudanças em separado para, só então, tentar aprovar o acordo em si.

     

    O problema é que o mesmo Parlamento havia aprovado um mês antes uma outra emenda, chamada “Benn act”, que determina o seguinte: se o premiê não conseguisse aprovar um acordo para o Brexit até as 23h deste sábado (19), ele ficaria obrigado a enviar uma carta à União Europeia pedindo a extensão do prazo de desligamento.

     

    A combinação da emenda Letwin com o “Benn act” deixou o primeiro-ministro encurralado. Mesmo que a proposta do acordo em si nem tenha sido votada, a situação foi classificada como uma “derrota humilhante” para o premiê.

     

    O que acontece agora

     

    Como não conseguiu aprovar acordo nenhum até as 23h de sábado (19), Johnson está obrigado, pelos termos do “Benn act” a enviar uma carta à União Europeia pedindo que o prazo de desligamento, que é 31 de outubro, seja estendido até 31 de janeiro de 2020.

     

    O primeiro-ministro não tem nem mesmo a liberdade de redigir a carta com seus próprios termos, pois a própria lei aprovada no Parlamento em setembro traz anexo texto que Boris Johnson terá que, simplesmente, despachar.

     

    Esperando pela carta”, disse no Twitter o polonês Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, que está do outro lado do balcão de negociações com o Reino Unido, representando a União Europeia. A mensagem de Tusk foi publicada poucas horas depois do fim da sessão no Parlamento britânico.

     

    A questão é que Johnson disse aos parlamentares que não pretende enviar carta nenhuma. “Eu não negociarei um adiamento com a União Europeia. A lei não me obriga a fazer isso”, disse o primeiro-ministro ainda durante a sessão.

     

    “O primeiro-ministro tem que cumprir com a lei agora. Ele não pode mais usar a ameaça da saída sem acordo para forçar os parlamentares a apoiarem seu plano de saída”, respondeu em seguida o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn.

     

    Se a disputa for parar na Justiça, não será a primeira vez. No dia 24 de setembro, a Suprema Corte já havia imposto uma dura derrota para Johnson na disputa com o Parlamento.

     

    Os oito juízes e três juízas que compõe a mais alta instância da Justiça britânica decidiram por unanimidade pela volta dos parlamentares ao trabalho. Eles haviam sido impedidos de prosseguir com os debates e votações em Westminster (sede do Legislativo) depois que Johnson convencera a rainha Elizabeth 2ª a suspender as sessões por cinco semanas.

     

    É impossível prever o desfecho agora. A aprovação da emenda Letwin deu-se por margem estreita – apenas 16 votos. É possível que Boris Johnson reverta de alguma forma esse quadro na próxima semana. Mas, no amplo campo das possibilidades, também é possível que os parlamentares decidam submeter o texto do acordo a um referendo popular, o que, na prática, poderia se chocar com o resultado do plebiscito de 2016.

     

    O choque ocorreria porque a “Benn act” proíbe que Johnson retire o Reino Unido da União Europeia sem um acordo. A lei obriga que haja um acordo. Entretanto, se o acordo for rejeitado em referendo popular, o Reino Unido não poderia sair.

     

    Por que o acordo é tão importante

     

    O Reino Unido decidiu entrar na União Europeia em 1973. A decisão foi referendada pelos eleitores britânicos em 1975. De lá para cá, ao longo de quase meio século, os britânicos adaptaram inúmeras leis e regulações menores aos padrões sanitários, alfandegários, migratórios e trabalhistas da União Europeia.

     

    Desconectar essa relação agora implica uma série de adaptações, e envolve inevitavelmente muitas perdas. O estabelecimento de um acordo é uma forma de mitigar essas perdas inevitáveis, que, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) podem gerar perdas de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) do Reino Unido numa saída acordada e de entre 3,5% a 5% do PIB do país em caso de saída sem acordo.

     

    Construir um acordo, entretanto, não é fácil. Aprová-lo, menos ainda. O divórcio com a União Europeia provoca consequências diferentes para os diferentes países-membros do Reino Unido.

     

    O futuro da Irlanda do Norte, por exemplo, é incerto. Após 30 anos de guerra civil, um acordo de 1998 selou a paz entre a Irlanda do Norte (que é parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (que é um país completamente independente), que fazem parte de uma mesma ilha. O Brexit colocará a Irlanda do Norte (que é parte do Reino Unido) fora da União Europeia e deixará a República da Irlanda (que é um país independente), dentro da União Europeia.

    Mapa mostra a localização da Irlanda do Norte e da República da Irlanda em relação ao Reino Unido.
     

     

    Na prática, seria necessário restabelecer uma fronteira física, para controle alfandegário, entre as duas Irlandas, mas a proposta desagrada a todos os que têm memória dos períodos de guerra civil. O acordo proposto por Boris Johnson prevê que esse controle alfandegário não seja feito entre as Irlandas, mas nos portos britânicos e norte-irlandeses.

     

    A questão, entretanto, é mais profunda: os norte-irlandeses rechaçam qualquer política que os trate de maneira diferente do resto do Reino Unido. Para a bancada de dez parlamentares do DUP (Partido Unionista Democrático), essa é uma questão inegociável. Por isso, eles votam contra.

     

    Os norte-irlandeses, aliás, nunca quiseram deixar a União Europeia. O país foi o que teve o maior índice de rejeição a essa ideia no plebiscito de 2016.

     

    Não ao Brexit

     

     
    Brexit_Irlanda

     

    O peso das ruas

     

    Milhares de britânicos que se opõem ao Brexit participaram de grandes manifestações fora do Parlamento no “super sábado”. Eles pedem para ter a palavra final no processo decisório.

     

    Os organizadores dizem que um milhão de pessoas participaram do protesto do lado de fora de Westminster, o que, se for confirmado, faz dessa marcha a maior da história do Reino Unido.

     

     

    Muitos dos manifestantes portavam camisas e bandeiras da União Europeia, defendendo a permanência britânica no bloco. Esse tipo de demanda tem colocado um dilema difícil de resolver: cumprir o resultado do último plebiscito ou repetir a consulta? E, se ela for repetida mais uma vez, o que impediria os derrotados de demandarem uma terceira repetição, ao pressupor que a democracia direta comporta quantas consultas forem necessária?

     

    Uma pesquisa encomendada pelo Canal 5 e pela ITN, do Reino Unido, agora em outubro, mostrou que a maioria dos 26 mil entrevistados (54%) consideram que a decisão de deixar a União Europeia, tomada no plebiscito de 2016, deve ser levada a cabo.

     

    Entretanto, quando perguntados sobre como votariam num eventual novo referendo, 50% dizem que votariam por permanecer no bloco, enquanto 44% dizem que optariam por sair. O restante é de indecisos.

     

    Muitos entendem que o plebiscito de 2016 foi marcado por grandes campanhas de desinformação, puxadas por partidos e políticos populistas, que viriam a formar, em seguida, o Partido do Brexit.

     

    Outros, no entanto, entendem que a vontade legítima dos britânicos foi expressa, em resposta a uma estrutura da União Europeia que é excessivamente burocrática, centralizadora e distante da realidade dos britânicos, e repetir a consulta agora seria uma forma de desprezo pela vontade popular e pelos mecanismos escolhidos para conduzir formalmente a democracia no país.

     

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

     

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