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3 acusações contra PT, MDB e PSDB que acabaram caindo

Casos estão relacionados ao escândalo da Petrobras, às gravações de Joesley Batista e ao cartel de trens paulista

     

    No intervalo de uma semana, três decisões puseram fim a acusações do Ministério Público feitas a figuras importantes do PT, do MDB e do PSDB. Os três partidos têm em comum o fato de terem dominado a política nacional nas últimas décadas, terem sido alvo de inúmeras denúncias de desvios de dinheiro público e terem perdido espaço em 2018 para a onda que elegeu Jair Bolsonaro presidente da República.

    Duas das acusações foram feitas em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Elas miravam três políticos de projeção nacional que ocuparam a presidência da República: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Abaixo, o Nexo explica cada um dos casos, da acusação apresentada pelo Ministério Público à recente conclusão.

    A desistência da denúncia do ‘quadrilhão do PT’

    Em setembro de 2017, no contexto da operação Lava Jato, Janot denunciou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e outros petistas sob acusação de participarem de uma organização criminosa. A denúncia foi apelidada de “quadrilhão do PT”. O procurador-geral da República sustentava que Lula, Dilma e alguns de seus ministros montaram uma quadrilha para desviar dinheiro da Petrobras, maior estatal brasileira, de forma organizada.

    Segundo Janot, Lula era o mentor da organização criminosa, que teria funcionado durante seu governo, de 2003 a 2010, e durante o governo de sua sucessora, Dilma, entre 2011 e 2016. O total das propinas recolhidas pelo esquema no período, segundo o procurador-geral, somava R$ 1,48 bilhão.

    À época da denúncia, Lula já havia sido condenado em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, no processo referente ao caso tríplex. O procurador Deltan Dallagnol era o responsável pela acusação nesse processo. Apesar de Dallagnol ter afirmado à imprensa que o ex-presidente era o “comandante máximo” do esquema da Petrobras, ele não acusou o ex-presidente do crime de organização criminosa, algo que ficou para Janot, na denúncia do quadrilhão do PT de setembro de 2017.

     

    A denúncia de Janot então foi acolhida pela 10ª Vara Federal em Brasília em novembro de 2018. Com isso, os petistas se tornaram réus. A defesa do ex-presidente negou as acusações e classificou a atuação dos investigadores como política. Segundo os advogados de Lula, o Ministério Público tomou como base apenas uma planilha e as delações de Emílio e Marcelo Odebrecht, dono e herdeiro da construtora, respectivamente, para montar a peça de acusação do “quadrilhão”.

    O processo do “quadrilhão do PT” começou no Supremo. Em março de 2018, o relator da Lava Jato no tribunal, Edson Fachin, remeteu o caso para a Justiça Federal em Brasília, na primeira instância. Na quinta-feira (17), o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de Lula, Dilma e outros petistas no caso. “Não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização”, escreveu a procuradora Marcia Brandão Zollinger.

    O pedido de absolvição ainda precisará ser aceito ou não pela Justiça. A tendência é que seja aceito, já que o Ministério Público é o órgão de acusação. Essa não é a primeira denúncia contra Lula que não avança. No dia 16 de setembro, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou uma denúncia do Ministério Público que acusava Lula e seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico, de corrupção. Os procuradores acusavam Frei Chico de receber uma mesada da Odebrecht. Foi uma derrota para o braço paulista da Lava Jato.

    O ex-presidente, porém, ainda responde a uma série de processos envolvendo acusações de recebimento de propina na Lava Jato. Além da condenação no caso tríplex, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pela qual cumpre pena desde abril de 2018, Lula também já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A sentença é de primeira instância.

    A absolvição de Temer no ‘tem que manter isso’

    Quando Michel Temer ainda era presidente, Janot tomou uma atitude inédita. Apresentou a primeira acusação criminal formal contra um chefe do Executivo federal no exercício de mandato. Vice que chegou ao poder após o impeachment de Dilma, Temer foi acusado, primeiro, de corrupção passiva, num caso que envolvia um ex-assessor que foi flagrado recebendo uma mala de dinheiro de executivos do frigorífico JBS. A primeira denúncia foi apresentada em agosto de 2017.

    Depois, foi acusado de tentar obstruir a Justiça e de participar de uma organização criminosa. Segundo o procurador-geral, Temer tentou comprar o silêncio de Eduardo Cunha. A segunda denúncia formal contra Temer, apresentada em setembro de 2017, se baseou no diálogo do então presidente com o sócio da JBS Joesley Batista. Nesse diálogo, Temer disse a famosa frase: “tem que manter isso”. Na época, Temer quase caiu. Sua renúncia chegou a ser cogitada.

    Mas ele conseguiu reverter a situação no Congresso. Para que um processo contra um presidente da República avance, é necessária uma autorização dos deputados federais. Temer gastou seu capital político e conseguiu barrar a continuidade das duas denúncias, que ficaram congeladas até a conclusão de seu mandato. Ao sair da Presidência, as denúncias foram encaminhadas para a Justiça Federal em Brasília. A denúncia original foi então desmembrada em duas, uma de obstrução de Justiça e outra de organização criminosa.

    A defesa de Temer acusou os irmãos Batista, da JBS, de entregar “o produto exigido pelo ex-procurador-geral da República, que era acusar o então Presidente da República”. Tudo isso para que os empresários pudessem fechar uma delação premiada e obterem, assim, benefícios penais. “Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a Justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo”, diziam os advogados.

     

    Na quarta-feira (16), o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, de Brasília, considerou que o áudio da conversa com Joesley é uma prova “frágil”. Para o magistrado, os diálogos não demonstram que o ex-presidente tentava incentivar a manutenção de pagamentos de propina para manter o silêncio de outros acusados na Lava Jato. “O diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então presidente da República”, escreveu o magistrado ao analisar a denúncia de obstrução de Justiça.

    Temer, porém, responde a outros processos e inquéritos, incluindo a denúncia da mala de dinheiro do ex-assessor apresentada inicialmente por Janot. O ex-presidente chegou a ser preso provisoriamente duas vezes nos primeiros meses de 2019, em outros inquéritos nos quais é suspeito de receber propina para ele e para o MDB, seu partido.

    A absolvição do secretário no cartel de trens paulista

    Em 2016, o ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda foi acusado de improbidade administrativa num dos casos mais emblemáticos para o PSDB paulista: o cartel de trens, cujas primeiras suspeitas haviam surgido ainda na década, mas nunca haviam tido avanços significativos. Em fevereiro de 2018, dez anos depois de o jornal americano Wall Street Journal ter apontado o funcionamento de esquemas de cartel de empresas em contratos de vários governos pelo mundo, incluindo a gestão dos tucanos paulistas, saiu a condenação de Avelleda.

    A condenação impunha a perda de função pública e suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A sentença também determinava o ressarcimento de R$ 326,9 milhões aos cofres públicos. O motivo foi sua participação em uma licitação para a construção da Linha 5-Lilás do metrô de São Paulo, realizada em 2010.

    Avelleda foi presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) de 2007 a 2010, durante o governo de José Serra (PSDB). Entre 2011 e 2012, foi presidente do Metrô, quando o governador era Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão foi dada quando Avelleda estava no cargo de secretário municipal dos Transportes, na gestão de João Dória (PSDB). À época, Alckmin era o pré-candidato tucano à Presidência da República.

     

    O secretário negou as acusações dizendo que não teria como ter participado de uma eventual fraude na licitação, uma vez que assumiu a presidência da empresa no ano seguinte à sua realização. No cargo, decidiu pela continuação da construção da linha 5, contrariando recomendação do Ministério Público de que interrompesse as obras. Na sua avaliação, se fosse comprovada fraude no processo, isso poderia ser imputado às empresas construtoras posteriormente.

    Na terça-feira (15), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na segunda instância, considerou improcedente a ação contra Avelleda. Os desembargadores afirmaram que o ex-presidente do Metrô não teve participação no processo de licitação nem na assinatura dos contratos com as empresas. “Quando assumiu a presidência do Metrô, ele já encontrou os contratos firmados”, disse Fernando Lobo Filho, advogado de Avelleda.

    Para além da acusação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Metrô, agora derrubada, o cartel de trens paulista gerou uma série de outras frentes de investigação. Em julho de 2019, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou condenou as multinacionais Alstom, Bombardier e CAF, além de outras oito empresas, por formação de cartel em obras de trens e metrô.

    Há ainda investigações criminais. No dia 28 de agosto de 2019, por exemplo, veio a público a primeira delação premiada fechada por alguém de dentro do governo, e que atuava em contratos de trens e Metrô. O delator é o ex-diretor do Metrô Sérgio Corrêa Brasil e procuradores. Além disso, os escândalos em torno do PSDB vão além do cartel de trens. Líderes como Alckmin, Serra e Aécio Neves são alvos da Lava Jato.

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