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Apoio à ciência: o que está em jogo no projeto de unir agências

Para reduzir custos, Ministério da Educação prepara proposta de fusão entre Capes e CNPq. Para cientistas, medida fere independência de órgãos e faz parte de ataques do governo à pesquisa

 

Um projeto elaborado pelo MEC (Ministério da Educação) enviado em outubro de 2019 a outros órgãos do governo federal propõe a fusão das duas principais agências federais de apoio à pesquisa acadêmica: a Capes, vinculada ao MEC, e o CNPq, que está na pasta de Ciência e Tecnologia. O resultado da fusão seria uma fundação gerenciada pelo MEC.

A principal justificativa do governo para a proposta é a economia de recursos com pessoal e sistemas. O MEC não informa qual seria o valor economizado. O Ministério da Economia concorda com a junção dos órgãos e também fala em vincular ao BNDES outra agência de fomento, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), hoje ligada à pasta de Ciência.

A ideia de fusão é proposta em meio à crise financeira que tem comprometido o pagamento de bolsas e a manutenção de projetos científicos bancados por Capes e CNPq. A falta de recursos, que não é inédita, se agravou em 2019. O MEC propõe que a nova fundação seja gerenciada pela pasta sob a justificativa de que neste ano lidou melhor com a escassez de recursos do que a Ciência. Nesta sexta-feira (18), a Educação liberou R$ 1,1 bilhão para compensar o contingenciamento em em universidades e institutos federais no início do ano.

A proposta opõe o Ministério da Educação de Abraham Weintraub, que tem apoio da Economia, e o da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes. O astronauta afirmou em 11 de outubro que a pasta é contrária à fusão por ser “prejudicial ao desenvolvimento científico do país”. Dois dias antes, ele havia dito que, apesar de a junção “não fazer sentido”, se ela ocorresse o ideal seria que a nova fundação ficasse sob seu ministério.

A comunidade científica critica a proposta, afirmando que Capes e CNPq são órgãos independentes e que há risco de a eventual fusão prejudicar o andamento de políticas nas áreas de ciência e tecnologia. A ideia também não foi bem recebida entre parlamentares, inclusive da base aliada do governo. O senador Major Olímpio (PSL-SP) cobrou explicações e estudos detalhados sobre a economia da fusão.

Desde o início do ano cientistas têm criticado o governo federal por promover cortes em uma área que, para eles, deveria ser prioritária. Bolsonaro e integrantes do Executivo também são acusados de negar a ciência, por contestar e interferir em órgãos como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que divulga dados sobre desmatamento.

A junção dos dois órgãos depende da aprovação do Congresso. O Executivo pode enviar à Casa um projeto de lei ou uma medida provisória, que tem tramitação mais acelerada. Segundo a Folha de S.Paulo, o MEC elaborou um rascunho de medida provisória e o enviou ao Ministério da Ciência para avaliação. A proposta também está sob análise na Casa Civil. A Educação afirma que a decisão final de fusão das agências depende do presidente Jair Bolsonaro.

O que faz a Capes

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação, fundada em 1951, que busca “assegurar a existência de pessoal especializado” para “atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país”.

É um órgão que, na prática, atua para formar profissionais de alta qualificação, investindo principalmente na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil por meio de bolsas. A partir de 2007, a agência também passou a atuar na formação de professores da educação básica (que contempla educação infantil até ensino médio).

As atividades do órgão

  • Avaliação da pós-graduação
  • Acesso e divulgação da produção científica
  • Promoção da cooperação científica internacional
  • Investimento na formação de professores para a educação básica, tanto presencialmente quanto à distância

A Capes apoia cerca de 92,5 mil bolsistas na pós-graduação, além de 100 mil profissionais de educação básica. São 4.296 programas de pós-graduação strictu sensu em 400 instituições no Brasil e no exterior.

A agência já financiou pesquisadores premiados fora do Brasil e autores de contribuições científicas em diversas áreas do conhecimento, como epidemiologia, letras, economia, políticas públicas e urbanismo. A avaliação da pós-graduação serve como instrumento para as universidades na busca de excelência acadêmica de seus mestrados e doutorados.

A situação orçamentária do órgão

Até 2019

Depois de atingir o ponto mais alto em 2015, com quase R$ 10 bilhões de recursos previstos para o ano, a Capes viu seu orçamento se reduzir a partir do ano seguinte, com quedas consecutivas entre 2016 e 2019, justificada pela escassez de recursos do governo federal. Neste ano, o orçamento aprovado para a agência foi de R$ 4,25 bilhões (até outubro, R$ 2,92 bilhões foram pagos). Uma parte desses recursos está bloqueada desde maio, quando se iniciou um contingenciamento generalizado de recursos do governo e do MEC. Isso resultou na suspensão de mais de 7.000 bolsas de pesquisa financiadas pela agência. Meses depois, o Ministério da Educação liberou parte desses recursos, mas até outubro o órgão ainda tinha R$ 549 milhões congelados no orçamento.

Em 2020

A agência deve perder metade do orçamento em 2020, segundo proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. De R$ 4,25 bilhões, valor autorizado para 2019, os recursos podem cair para R$ 2,20 bilhões — o valor ainda precisa ser aprovado por Câmara e Senado para valer. O MEC afirma que garantirá mais R$ 600 milhões além desses recursos, e a Capes tenta convencer deputados a aprovar mais R$ 300 milhões em emendas parlamentares, segundo a Folha de S.Paulo.

O que faz o CNPq

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é uma agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele foi criado em 1951 e tem como função “fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores”, desempenhando papel importante na formulação de políticas de ciência, tecnologia e inovação no país.

Assim como a Capes, o CNPq é um órgão de fomento da ciência, que também fornece bolsas a projetos de pesquisa. A diferença é que, enquanto a Capes financia bolsas sempre vinculadas a programas de pós-graduação, com objetivo de aprimorar a educação de quem está no ensino superior, o CNPq investe em outros tipos de projeto e é mais voltado ao desenvolvimento do saber científico, da inovação e da tecnologia. São órgãos complementares, mas que não têm funções idênticas.

As atividades do órgão

  • Investir no desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica
  • Promover a inovação tecnológica
  • Realizar estudos sobre o desenvolvimento científico e tecnológico
  • Elaborar normas e instrumentos de apoio e incentivo à pesquisa
  • Auxiliar na formação de políticas públicas na área de ciência

Atualmente, o CNPq concede mais de 80 mil bolsas para pesquisadores que realizam diferentes projetos em todas as áreas do conhecimento em instituições de ensino, no Brasil e no exterior, e empresas. As bolsas contemplam desde trabalhos de estudantes brasileiros no ensino médio até de ensino superior, além de projetos independentes de pesquisa.

Um dos projetos que recebem apoio do CNPq, por exemplo, é o Sirius, um gigantesco acelerador de partículas localizado em Campinas (SP) que quando pronto, em 2020, deve permitir a visualização em altíssima resolução de estruturas de vírus e proteínas (para a produção de vacinas), entre outros materiais. É a máquina mais cara e sofisticada do Brasil e pode colocar o país na vanguarda de certos tipos de pesquisa.

A situação orçamentária do órgão

Até 2019

Ao menos desde 2016 cientistas reclamam de redução da estrutura e de recursos para o CNPq. Neste ano, o orçamento aprovado, de R$ 1,22 bilhões (até outubro, R$ 1 bi já foi pago), já vinha com previsão de recursos insuficientes. Seria possível pagar bolsas até agosto. Entre setembro e outubro, as contas vencidas foram pagas com recursos de última hora. A pasta ainda precisa de R$ 250 milhões para manter bolsas durante o ano inteiro. O Ministério da Ciência solicitou recursos para a Economia, mas foi ignorado, segundo a própria pasta.

Em 2020

A agência deve ganhar um pouco mais de recursos em 2020, segundo proposta de orçamento encaminhada ao Congresso. De R$ 1,22 bilhão, valor autorizado para 2019, os recursos podem subir para R$ 1,27 bilhão — o valor deve ser aprovado por Câmara e Senado para valer.

Como a proposta de fusão foi recebida

A comunidade científica fez críticas à proposta de junção de Capes e CNPq, afirmando que caso ela se concretize haverá riscos e prejuízos para o sistema de políticas do governo federal voltadas à ciência. Do início de outubro até quinta-feira (17), mais de 40 entidades da academia e das áreas científica e tecnológica assinaram manifestações contrárias à ideia.

Uma carta de cientistas enviada a todos os senadores e deputados do Congresso Nacional no dia 2 de outubro afirma que “qualquer extinção, fusão ou incorporação dessas agências [CNPq, Capes e Finep, agência que pode ser incorporada ao BNDES] será prejudicial e lesiva ao funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, nome dado ao conjunto de instituições e políticas voltadas às áreas.

Esses cientistas afirmam que, em países desenvolvidos, há múltiplas agências governamentais de apoio à pesquisa científica. Uma nota da  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência do dia 9, citando o presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira, afirma que os argumentos de economia em favor da fusão “não convencem”.

“Elas têm diferentes objetivos, diferentes finalidades. Há mais de seis décadas, vêm apoiando e fomentando as pesquisas, a formação de recursos humanos qualificados, o desenvolvimento científico e tecnológico, cada uma com suas funções próprias, e com muito sucesso. O aprimoramento é sempre importante e bem-vindo, mas Capes e CNPq devem continuar independentes e complementares”

Ildeu de Castro Moreira

presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em nota publicada pela entidade no dia 9 de outubro de 2019

Em 11 de outubro, o presidente do Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que acredita que o governo tenta reduzir drasticamente o sistema de ciência e tecnologia e “mudar o foco só para pesquisa aplicada, que gere recursos e lucros” em um cenário de crise orçamentária. “É um risco para a soberania nacional, porque sem produzir conhecimento básico o país fica refém dos países que produzem esse conhecimento”, disse.

Alguns temem ainda que as ações do governo levem ao fechamento permanente do CNPq, que tem sido mais afetado do que a Capes pela escassez de recursos. Uma nota de agosto de servidores públicos federais em ciência e tecnologia afirma que esse é “um risco real”. Eles criticam o governo Bolsonaro por “decisões políticas deliberadas” na área e por “reiteradamente desprezar a ciência”.

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