Ir direto ao conteúdo

Como os militares pressionam o Supremo em horas decisivas

General da reserva e assessor de Bolsonaro, Villas Bôas assume tom de ameaça ao tribunal na véspera da decisão sobre prisões de 2ª instância. É uma repetição do gesto de 2018, quando comandava o Exército, no julgamento que selou a ida de Lula para a cadeia

     

    O Supremo Tribunal Federal iniciou na quinta-feira (17) a análise das ações que questionam as prisões após condenação em segunda instância judicial. A conclusão do julgamento, com voto dos 11 ministros, deve sair apenas na semana seguinte.

    O debate gira em torno do momento em que um condenado deve começar a cumprir a pena. Em 2016, o Supremo havia decidido que qualquer pessoa que fosse condenada em segunda instância poderia ser presa, mesmo que ainda houvesse chances de recursos.

    Tal entendimento foi adotado com o argumento de combate à impunidade e deu impulso à Lava Jato, com o estímulo de delações premiadas, dispositivo central nos processos envolvendo a operação anticorrupção.

    Mas desde então ele vem sendo questionado, por se contrapor a artigos do Código do Processo Penal e da Constituição Federal, que falam em presunção da inocência até que um processo transite em julgado, ou seja, que os recursos sejam esgotados.

    Se o Supremo mudar de entendimento, quase 5.000 presos poderão ser soltos. Entre os possíveis beneficiados com a mudança está o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril de 2018 no processo do caso tríplex de Guarujá.

    A decisão dos ministros do Supremo ocorre sob pressão de uma figura importante entre os militares brasileiros, o general da reserva Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, ex-comandante do Exército. Não é a primeira vez que ele se vê envolvido nesse tipo de pressão. Abaixo, o Nexo lista momentos-chave do Supremo em que Villas Bôas aparece como ator político relevante.

    O tuíte sobre ‘convulsão’

    Em meio à possibilidade de mudança nas regras que podem beneficiar Lula, Villas Bôas se pronunciou no Twitter sobre o julgamento um dia antes de seu início. A mensagem não faz menção direta ao julgamento. Atualmente, o militar é assessor especial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do presidente Jair Bolsonaro.

    “É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”

    Eduardo Villas Bôas

    general da reserva em tuíte do dia 16 de outubro de 2019

    Segundo o Painel, coluna de bastidores políticos do jornal Folha de S.Paulo, o tuíte foi mal recebido pelos ministros do Supremo. Os magistrados têm dito, reservadamente, que esse tipo de pressão pode não funcionar.

    Além de Villas Bôas, outras figuras do entorno de Bolsonaro se pronunciaram em tom parecido ou até mais estridente. Alguns falaram na possibilidade de um novo AI-5, ato institucional que escancarou a ditadura do regime militar em 1968. 

    A tensão no meio da eleição

    Em meio ao processo eleitoral de 2018, o coronel reformado Antônio Carlos Alves Correia publicou uma série de vídeos em que ameaçava ministros do Supremo e afirmava que o Exército iria aplicar um golpe caso o então candidato Jair Bolsonaro não vencesse as eleições.

    Conforme relatado no livro “Os Onze”, dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, que trata dos bastidores do Supremo, as ameaças de Correia levaram os ministros do tribunal a fazer uma reunião a fim de discutir a situação.

    Segundo o relato do livro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse na reunião que o general Villas Bôas, então comandante do Exército, contava com 300 mil homens armados majoritariamente favoráveis a Bolsonaro. Segundo Toffoli, qualquer reação exigia, portanto, cautela.

    Em evento público no início de 2019, Bolsonaro afirmou que Villas Bôas era “um dos responsáveis” por sua eleição.

    Em setembro de 2019, o coronel Correia foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e agora responde por crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis.

    O tuíte no julgamento de Lula

    Em 3 de abril de 2018, às vésperas do julgamento de um habeas corpus preventivo pedido por Lula a fim de evitar a prisão, Villas Bôas, então comandante do Exército, publicou dois tuítes lidos como ameaças ao Supremo. O militar não mencionou diretamente o processo do ex-presidente.

    Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em novembro de 2018, Villas Bôas admitiu que, na ocasião do julgamento do habeas corpus, as Forças Armadas estiveram no limite da invasão do “espaço de outras instituições”.

    “Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse”

    Eduardo Villas Bôas

    então comandante do Exército, em entrevista à Folha em novembro de 2018

    O julgamento  do habeas corpus terminou com placar de 6 votos a 5 contra o ex-presidente, que foi preso e levado à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O voto decisivo que selou a ida do petista à cadeia foi da ministra Rosa Weber, que em 2016 havia se posicionado contra a prisão em segunda instância.

    Quem é o general Villas Bôas

    Villas Bôas entrou para as Forças Armadas em 1967. Ao longo de sua carreira, foi comandante militar na Amazônia e trabalhou na chefia do Coter (Comando de Operações Terrestres).

    Em 2015, o já general foi apontado pela então presidente Dilma Rousseff como chefe do Exército. Mesmo após o impeachment de Dilma, ele permaneceu no cargo sob o vice que virou presidente, Michel Temer.

    Durante sua gestão, Temer agiu para fortalecer os militares. Sob seu governo – e mesmo com resistência do general Villas Bôas – foi arquitetada a intervenção federal no Rio, comandada por militares.

    Em 2017, Villas Bôas anunciou ter uma doença degenerativa neuromotora. Mesmo com a doença, ele permaneceu na liderança do Exército, à frente de mais de 200 mil homens. Atualmente, ele usa cadeira de rodas e um respirador, além de ter dificuldades na fala.

    Villas Bôas saiu do comando do Exército no início de 2019 e foi para a reserva, após quase quatro anos no cargo, sendo substituído pelo general Edson Pujol. Pouco antes de sua saída, Villas Bôas recebeu agradecimentos públicos do então recém-empossado presidente Jair Bolsonaro.

    Mesmo não sendo mais o comandante do Exército desde janeiro, Villas Bôas continua sendo uma voz importante dos militares no cenário político brasileiro.

    A presença militar no Supremo

    O Supremo se aproximou formalmente dos militares em setembro de 2018, quando o ministro Dias Toffoli passou a comandar o tribunal e convidou o general Fernando Azevedo e Silva para ser seu assessor.

    Em janeiro de 2019, Azevedo assumiu o posto de ministro da Defesa do governo Bolsonaro e foi substituído pelo general Ajax Porto Pinheiro, que comandou as forças da ONU no Haiti entre outubro de 2015 e outubro de 2016.

    Pinheiro foi escolhido por Dias Toffoli após indicação de Villas Bôas.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!