Ir direto ao conteúdo

Quais os efeitos do aviso obrigatório de violência doméstica

Bolsonaro vetou projeto de lei que exige que profissionais de saúde informem a polícia sobre indícios de agressão. Oposição se organiza para derrubar a decisão do presidente

     

    O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei segundo o qual a rede de saúde, tanto pública quanto privada, seria obrigada a notificar a polícia em até 24 horas sobre casos nos quais houve confirmação ou foram identificados indícios de violência doméstica. A decisão foi publicada na quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.

    Em documento enviado ao Senado, Bolsonaro afirmou ter consultado os Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, que foram favoráveis ao veto integral. As pastas alegam que a proposta “contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento (...) o que vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”.

    Uma lei de 2003 já exige que profissionais de saúde registrem e notifiquem os casos de violência doméstica e familiar aos centros de vigilância epidemiológica, que coletam informações para promover o controle de doenças, melhorar o atendimento e fomentar políticas públicas direcionadas. A notificação compulsória atualmente em vigor, porém, não sai do Sistema de Saúde.

    O veto do presidente ainda pode ser derrubado pelo Congresso, o que levaria o projeto a entrar em vigor. Deputadas da bancada feminina e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão se articulando para suspender a decisão de Bolsonaro.

    Segundo a autora do texto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o objetivo do projeto é, por meio da comunicação entre unidades de saúde e delegacias, aprimorar a produção de dados e o mapeamento de áreas com maior incidência de violência contra a mulher “para servir de base para ações mais consistentes de prevenção”.

    As providências tomadas pela polícia após a notificação não são especificadas pelo projeto de lei, que só determina a obrigação de acioná-la. Mas, segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Fabíola Sucasas, é provável que as autoridades dessem sequência ao procedimento apurando a autoria do crime.

    Quais as divergências em torno do projeto

    O projeto divide especialistas e ativistas pelos direitos das mulheres com relação a seus possíveis efeitos no combate à violência doméstica.

    A oposição a Bolsonaro se posicionou quase automaticamente a favor da notificação compulsória à polícia, criticando o veto do presidente. Parte dos parlamentares voltou atrás em seguida: a deputada estadual Mônica Francisco, do Psol, publicou em seu perfil no Twitter que o partido havia cometido um erro “ao avaliar rapidamente o veto ao projeto”.

    Há quem apoie a proposta por concordar que, ao melhorar a qualidade das estatísticas, ela de fato contribuiria para combater a violência doméstica sofrida por mulheres.

    É o caso da advogada criminalista e ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, que classificou o veto do presidente como “um erro incompreensível e injustificável” em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Ela afirma ainda que não acredita que a comunicação dos casos à polícia colocaria as vítimas em maior risco, já que informações pessoais da mulher não seriam divulgadas e o agressor não seria processado.

    Para outros especialistas, a medida teria o efeito inverso do pretendido: acabaria por desestimular que mulheres procurem os serviços de saúde ao sofrer violência e que profissionais de saúde ajam para identificar esse tipo de agressão, prejudicando as estatísticas sobre o tema e a assistência prestada às vítimas.

    Professora do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ana Flávia D’Oliveira está entre os que consideram que o projeto teria consequências negativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

    Ao Nexo D’Oliveira afirma que notificar a polícia dos casos de violência mesmo sem o consentimento da mulher fere sua autonomia, pode colocar sua vida em risco e afasta a vítima dos serviços de saúde, que teriam o papel de encaminhá-la para o tipo de assistência mais adequada ao seu caso.

    A professora sugere outras ações que teriam efeito para melhorar as estatísticas e o apoio prestado às vítimas. Uma delas é garantir a implementação da notificação compulsória já existente, que, segundo ela “é precariamente implementada e funciona melhor em alguns serviços do que em outros”.

    Ela também defende a criação de mais serviços dedicados ao atendimento de vítimas de violência doméstica e critica os cortes ocorridos em 2019 no orçamento federal reservado ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

    D’Oliveira destaca que é importante investir na formação dos profissionais de saúde sobre a violência doméstica, capacitando-os a identificar os indícios e perguntar às pacientes sobre agressões. “É importante que os profissionais de saúde investiguem, perguntem e mantenham em sigilo as informações que eles têm para aperfeiçoar o cuidado da mulher e orientá-la a procurar os serviços que podem apoiá-la, dentre eles a delegacia. Mas elas precisam de outras alternativas também”, disse.

     

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!