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Quais os efeitos políticos da operação contra Luciano Bivar

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o presidente nacional do PSL, em meio a brigas dentro do partido entre ele e Jair Bolsonaro

     

    A Polícia Federal realizou uma operação nesta terça-feira (15) tendo como alvo o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro. Os policiais cumpriram ao todo nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bivar e ao PSL em Pernambuco, domicílio eleitoral do deputado. Não houve prisões.

    A operação ocorreu no âmbito de investigações sobre um esquema de candidaturas de fachada do PSL na eleição de 2018. As candidatas laranjas teriam sido registradas e recebido recursos oficialmente, mas sem fazer campanha na prática e repassando os valores para outros fins.

    Seria um modo de fraudar a legislação eleitoral, que exige que ao menos 30% das candidaturas e do dinheiro público de campanha sejam destinados a mulheres.

    As suspeitas, que se voltam ao PSL de Pernambuco e de Minas Gerais, foram reveladas em reportagens do jornal Folha de S.Paulo publicadas desde fevereiro de 2019. A partir daí, a Polícia Federal e o Ministério Público começaram a investigar os casos.

    Em Minas Gerais, o Ministério Público apresentou em 4 de outubro uma denúncia criminal contra 11 pessoas, incluindo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que é do PSL e foi presidente estadual da legenda durante a campanha de 2018. Álvaro Antônio, que permanece no cargo com apoio de Bolsonaro, nega qualquer irregularidade e diz ser alvo de uma campanha difamatória de adversários políticos.

    A operação contra Bivar

    Quem autorizou a operação contra Bivar e o PSL foi o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco. O aval foi dado na segunda-feira (14), e a Polícia Federal atuou nesta terça (15):

    • no apartamento de Bivar em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife
    • na sede do PSL de Pernambuco
    • em duas gráficas indicadas como contratadas pelo PSL na campanha de 2018
    • nos endereços de três candidatas do PSL pernambucano que teriam sido laranjas em 2018

    Bivar voltou a dizer que é inocente, como afirmou em várias oportunidades desde que as suspeitas do esquema de laranjas vieram a público. A defesa do deputado disse que a investigação transcorre desde o início de 2019 sem encontrar indícios de fraude eleitoral e a Polícia Federal “está fazendo uma pescaria para encontrar alguma coisa”.

    O defesa de Bivar também sugeriu que pode ter havido motivação política para a realização da operação, pelas brigas internas do PSL entre ele e Bolsonaro que se tornaram públicas desde o início de outubro de 2019.

    A Polícia Federal pediu autorização judicial para fazer a operação ainda em agosto de 2019. O pedido foi rejeitado na primeira instância, sob o argumento de que não havia indícios suficientes que justificassem uma operação.

    O Ministério Público recorreu e o caso foi para o TRE, na segunda instância. O plenário do tribunal analisou o caso na segunda (14) e foi favorável à operação, pelo placar de 6 a 1. A operação foi organizada de um dia para o outro.

    Fundador do PSL nos anos 1990, Bivar formalmente não tinha nenhum cargo partidário durante a campanha de 2018, por ter cedido temporariamente o comando ao grupo de Bolsonaro. Bivar, porém, manteve na época aliados próximos na cúpula do partido, em especial em Pernambuco.

    O deputado nega ter tido influência ou participado das escolhas das candidaturas lançadas pelo PSL no estado, mas é investigado por suspeitas de participar do esquema de laranjas. A investigação está transcorrendo em sigilo judicial.

    As etapas

    Inquérito

    É a fase em que está o caso dos laranjas contra o PSL de Pernambuco e Bivar, suspeito de crimes eleitorais e associação criminosa. Nesta etapa a polícia investiga suspeitas de crimes, ouve testemunhas, recolhe provas e faz operações.

    Indiciamento

    Acontece quando a polícia conclui, após a investigação, que há indícios suficientes dos possíveis crimes imputados aos investigados.

    Denúncia

    O Ministério Público recebe o indiciamento, o analisa e decide se apresenta ou não uma denúncia à Justiça.

    Abre ou rejeita processo

    O juiz recebe a denúncia, faz uma análise e então decide se a aceita ou não. É nessa fase em que está o caso do PSL em Minas Gerais, do ministro Álvaro Antônio, que aguarda manifestação da Justiça. Caso o juiz aceite a denúncia, é aberto um processo, o acusado passa a ser réu e irá a julgamento.

    O momento político de Bivar e do PSL

    No dia 8 de outubro, Bolsonaro disse a um apoiador para “esquecer” o PSL e afirmou que Bivar está “queimado para caramba”. A fala levou a público as divergências internas e deu início a uma crise no partido. Parlamentares do PSL se dividiram em dois grupos principais: os mais ligados a Bolsonaro e os mais próximos de Bivar.

    A ala pró-Bivar tomou medidas como afastar deputados bolsonaristas de cargos em comissões da Câmara e convocar para sexta-feira (18) uma convenção nacional do partido que não estava prevista, na qual se pode ampliar os poderes no comando da legenda. Já a ala pró-Bolsonaro pediu formalmente auditoria nas contas do PSL desde 2014 e expressou apoio ao presidente numa carta pública.

    A disputa diz respeito ao controle da estrutura do PSL e ao poder de decidir o que fazer com os recursos públicos do fundo partidário e do fundo eleitoral. Hoje o controle está centralizado em Bivar e em seus aliados. O presidente da República nega ter interesse no controle dos recursos públicos.

    A relação entre Bolsonaro e o PSL começou apenas em 2018, na pré-campanha presidencial. Pouco expressivo até as eleições de 2018, o PSL tem hoje uma das maiores bancadas do Congresso e uma das maiores fatias de recursos públicos a partidos políticos. De um lado, a ala bolsonarista afirma que o PSL só conseguiu se tornar um partido grande por conta do atual presidente. De outro lado, o grupo pró-Bivar diz que Bolsonaro não teria conseguido se candidatar nem se eleger se não tivesse entrado no PSL.

    Bolsonaro já admitiu publicamente a possibilidade de deixar o partido. Não se sabe qual seria a nova legenda do presidente.

    Como a operação surge na disputa do PSL

    A operação contra Bivar e a exposição negativa decorrente disso pode enfraquecer o deputado federal no embate partidário, por exemplo freando retaliações do dirigente à ala bolsonarista e afastando o risco de expulsão de alguns parlamentares.

    “A operação [contra Bivar] reforça o que estamos pedindo, que é a transparência nas contas do partido, e abre espaço para mais parlamentares virem para nosso grupo”

    Carla Zambelli

    deputada federal (PSL-SP) da ala bolsonarista em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta terça (15)

    Um aspecto central na disputa do PSL é Bolsonaro sair do partido e conseguir levar consigo deputados aliados para outra legenda. Em regra, deputados que mudam de partido podem perder o mandato.

    Em alguns casos, a lei prevê que há justa causa para a troca do partido e o deputado mantém seu mandato normalmente. A ala bolsonarista do PSL está buscando caminhos jurídicos para comprovar uma justa causa.

    Uma das sa��das legais é quando ocorre “desvio reiterado do programa partidário”. O pedido de deputados bolsonaristas por auditoria nas contas seria uma forma de tentar comprovar algo que configurasse esse desvio — como alguma irregularidade nos gastos ou uma conduta contrária à transparência.

    Agora, a operação da Polícia Federal atingindo Bivar pode ser usada pela ala bolsonarista também como argumento de que houve desvio, pois seria um exemplo de que o presidente do partido se mostra suspeito de cometer irregularidades com os recursos do PSL — indo contra as diretrizes de transparência na legenda.

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