Ir direto ao conteúdo

Como a Espanha pune os líderes do independentismo catalão

Tribunal Supremo impõe pena de prisão a líderes do movimento que, em 2017, tentou separar a Catalunha do resto da Espanha

     

    O Tribunal Supremo da Espanha condenou na segunda-feira (14) nove líderes independentistas catalães a penas que vão de 9 a 12 anos de prisão, além da perda de direitos políticos.

    A proclamação da sentença foi seguida por protestos e repressão policial. O aeroporto da cidade de Barcelona foi tomado na mesma noite por 8 mil manifestantes que gritavam “liberdade para os presos políticos”. A polícia usou cassetetes e bombas de gás. O aeroporto teve mais de cem voos cancelados e milhares de turistas deixaram a pé este que é um dos principais pontos de entrada para estrangeiros na Espanha.

    Foto: Albert Gea/Reuters - 13.10.2019
    Espanha_protesto
    Manifestante detida em Barcelona
     

     

    Na capital Madri, horas antes, a mais alta instância da Justiça espanhola havia considerado o grupo de nove líderes separatistas culpados pelo crime de “sedição” por terem organizado, em 1º de outubro de 2017, um plebiscito sobre a independência da região espanhola da Catalunha. O “sim” venceu, com 90% dos votos, mas metade dos catalães boicotaram o pleito.

    Um dos condenados é o ex-vice-líder do governo regional da Catalunha, Oriol Junqueras, que governava a região à época e apoiava a causa separatista. Ele recebeu a pena mais alta, de 13 anos de prisão. Além dos nove condenados à cadeia, outros três envolvidos no plebiscito tiveram penas mais brandas, pelo crime de “desobediência”. Todos os 12 tiveram seus direitos políticos suspensos. 

    A Justiça espanhola também expediu nova ordem de prisão contra Carles Puigdemont, que era presidente regional da Catalunha à época do referendo, e que se auto-exilou na Bélgica, onde está desde 2017. A primeira ordem de prisão contra ele foi expedida em 2018.

    A realização do plebiscito havia sido proibida pela Justiça espanhola antes de ele ser realizado, e seu resultado foi considerado nulo. A insistência dos líderes do movimento em seguir adiante resultou na condenação por sedição, aplicada a todos os nove condenados, e por malversação de fundos, aplicada a quatro dos nove, envolvidos no uso de recursos públicos para promover uma causa julgada ilegal.

     

    A repercussão política da sentença

     

    A prisão dos líderes do movimento deve tensionar ainda mais as relações entre os defensores do independentismo catalão e o governo central da Espanha.

    Além dos protestos nas ruas, os catalães podem criar ainda mais dificuldades para o primeiro-ministro Pedro Sánchez, do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), de centro-esquerda, que, depois de cinco meses de negociações frustradas, não foi capaz de formar uma coalizão de maioria dentro do prazo, esgotado em 17 de setembro.

    A Espanha voltará às urnas no dia 10 de novembro para uma nova eleição parlamentar nacional – a quarta em quatro anos, o que revela o cenário de instabilidade, alimentado, em parte, pelos partidos catalães, que vêm condicionando apoio ao governo de turno às suas demandas por maior independência e por anistia a seus líderes.

    Os líderes do movimento disseram que continuarão lutando pela independência da Catalunha, enquanto Sánchez afastou a possibilidade de qualquer indulto e declarou que as penas “devem ser cumpridas integralmente”. Como no Brasil, os condenados podem, entretanto, pleitear a passagem para o regime aberto e semiaberto após cumprida uma parte da pena, e dependendo de variáveis como bom comportamento.

     

    ‘Sedição’, não ‘rebelião’

     

    O Código Penal espanhol define “sedição” em seu artigo 544. A tipificação é aplicada aos que “se levantem pública e tumultuosamente para impedir, pela força ou por fora das vias legais, a aplicação das leis ou a qualquer autoridade, corporação oficial ou funcionário público, o legítimo exercício de suas funções ou o cumprimento de seus acordos, ou das resoluções administrativas e judiciais”.

     

    Embora as penas aplicada sejam altas (o máximo são os 13 anos de prisão aos quais Oriol Junqueras foi sentenciado), elas são, ainda assim, menores do que as previstas para o crime de rebelião, que podem chegar a 25 anos de cadeia.

     

    Os juízes consideraram que não houve recurso à violência por parte dos independentistas a ponto de justificar o enquadramento dos réus do crime de rebelião.

     

    O que querem os catalães

     

    A Catalunha é uma comunidade autônoma da Espanha, que fica a nordeste da Península Ibérica, na fronteira com a França. Essa região tem o maior PIB (Produto Interno Bruto) e a segunda maior população do país, atrás apenas da Andaluzia.

    Mapa Catalunha
     

    A região tem um idioma próprio, o catalão, e desde a Constituição de 1978, tem também um modelo de gestão com alto grau de autonomia administrativa, assim como acontece com outras 3 das 17 regiões com status especial: País Basco, Andaluzia e Galícia, sobre as quais o governo central reconhece a existência de uma “nacionalidade histórica”.

    16%

    Da população da Espanha vive na Catalunha

    Em 2006, um referendo local aprovou uma lei que tratava a Catalunha como uma”nação” dentro da Espanha. O Tribunal Supremo – como aconteceu no plebiscito de 2017 – entrou em ação e retaliou o texto, censurando o uso do termo “nação”.

     

    Desde então, parte dos líderes locais promovem a causa independentista, testando os limites da conexão com um governo central que não está disposto a abrir mão da integridade de seu território e de seus recursos nacionais.

     

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: