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O que está em jogo na disputa de auditorias no PSL

Jair Bolsonaro admitiu publicamente a possibilidade de deixar o partido. Seus apoiadores estão em embate com grupo do presidente da legenda, Luciano Bivar, e ambos os lados pedem análise de contas

     

    Partido de Jair Bolsonaro, o PSL levou a público suas disputas internas no início de outubro de 2019. Após o presidente dizer a um apoiador para “esquecer” o PSL, políticos da legenda deixaram claras suas divergências, deram declarações públicas sobre o assunto e tomaram ações para tentar ganhar força internamente.

    Parlamentares do PSL se dividiram em dois grupos principais: os mais ligados a Bolsonaro e aqueles que defendem a atual estrutura partidária, concentrada em torno do fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE).

    No sábado (12), Bolsonaro admitiu pela primeira vez publicamente a possibilidade de deixar a legenda.

    Ainda não está clara qual seria a escolha do presidente: migrar para outro partido ou fundar um novo — processo que poderia durar cerca de um ano, não terminaria a tempo das campanhas municipais de 2020 e é considerado demorado demais para o grupo bolsonarista insatisfeito com o PSL.

    O contexto da disputa

    Entre outras razões, a disputa diz respeito ao controle da estrutura do PSL e o poder de decidir o que fazer com os recursos públicos do fundo partidário e do fundo eleitoral. Hoje o controle está centralizado em Bivar e em seus aliados próximos. O presidente da República nega ter interesse no controle dos recursos públicos.

    A relação entre Bolsonaro e o PSL começou apenas em 2018, no contexto da pré-campanha eleitoral. O então deputado federal buscava um partido para disputar as eleições ao Palácio do Planalto. Além do PSL, Bolsonaro já passou por outras sete siglas e nunca teve um vínculo duradouro com nenhuma delas.

    Pouco expressivo até as eleições de 2018, o PSL tem hoje uma das maiores bancadas do Congresso e uma das maiores fatias de recursos públicos a partidos políticos.

    De um lado, a ala bolsonarista afirma que o PSL só conseguiu se tornar um partido expressivo por conta do atual presidente. De outro lado, um grupo diz que Bolsonaro não teria conseguido se candidatar nem se eleger se não tivesse entrado no PSL.

    Bivar comanda o PSL desde a fundação, nos anos 1990. Ele se licenciou do posto durante a campanha de 2018, cedendo espaço temporariamente ao grupo próximo de Bolsonaro — uma das condições na negociação para a filiação e candidatura a presidente. Logo após as eleições, Bivar voltou à chefia do PSL.

    Os dois grupos

    Ala bolsonarista

    Entre os deputados da ala bolsonarista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Alê Silva (PSL-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO), que é líder do governo na Câmara, e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

    Ala pró-Bivar

    Entre os defensores de Bivar estão os deputados Delegado Waldir (PSL-GO), que é líder do partido na Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, e Júnior Bozzella (PSL-SP).

    Por que os dois lados pedem auditorias

    Em meio a esse contexto, a ala bolsonarista pediu detalhes sobre as contas do partido. Bolsonaro e 21 parlamentares fizeram formalmente um pedido à cúpula partidária na sexta-feira (11) para fornecer informações e documentos sobre as contas do PSL desde 2014. Esse pedido terá de ser analisado por Bivar.

    O grupo afirma que o partido não apresentou as contas de forma adequada e detalhada e pede um controle transparente, em especial pelo tamanho que o PSL adquiriu após as eleições de 2018.

    Bolsonaro se elegeu presidente com forte discurso anticorrupção e a favor da moralidade pública. Agora, na disputa partidária, ele se referiu às contas do PSL como uma “caixa-preta”, termo que usou com frequência para se referir, por exemplo, às contas da Petrobras e do banco público BNDES por suspeitas de ilegalidades.

    O grupo adversário do PSL retrucou e falou em auditorias no entorno de Bolsonaro, como modo de pressionar o presidente. Líder do partido na Câmara, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) sugeriu dar mais transparência aos gastos de cartões corporativos do governo federal, incluindo presidente e ministros, em entrevista ao site Congresso em Foco, no domingo (13). Os valores estão disponíveis ao público, mas em muitos casos informações como nomes ou favorecidos são colocadas em sigilo.

    Além disso, diferentes órgãos de imprensa noticiaram, a partir de informações de bastidores, que a ala pró-Bivar quer pedir formalmente auditorias nas contas da campanha presidencial de Bolsonaro e da edição brasileira da conferência conservadora Cpac, realizada em São Paulo entre sexta (11) e sábado (12) e organizada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

    O discurso das duas alas a favor da transparência ocorre num momento em que o PSL está envolto em suspeitas de esquema de candidaturas de fachada em 2018 para fraudar a legislação eleitoral que determina uma cota de recursos públicos a candidatas mulheres. O caso inclui uma denúncia criminal contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que presidiu o PSL em Minas Gerais durante a eleição. O ministro afirma ser inocente e alvo de uma campanha difamatória.

    As regras para mudar de partido

    Um entrave para Bolsonaro sair do PSL é conseguir levar consigo deputados aliados para outra legenda. Em regra, deputados que mudam de partido podem perder o mandato. O pedido de auditoria pela ala bolsonarista é uma tentativa de evitar esse risco.

    Apenas nas seguintes situações deputados podem trocar de partido sem risco de perder o mandato:

    • se for durante a janela partidária (período determinado de 30 dias em anos eleitorais)
    • incorporação ou fusão de partido
    • mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário
    • grave discriminação pessoal dentro do partido

    Se deputados bolsonaristas conseguirem trocar de partido, o PSL terá direito a uma fatia menor do fundo público de campanha para as eleições de 2020. Esse fator é central para a briga partidária em curso.

    É no critério de “desvio do programa partidário” que a ala bolsonarista da Câmara aposta para poder sair do PSL e manter o mandato parlamentar. O pedido por auditorias seria uma forma de tentar comprovar algo que configurasse um desvio — como alguma irregularidade nos gastos ou uma ação contra a transparência partidária se houver uma negativa de auditar as contas.

    O entendimento da Justiça Eleitoral é que os mandatos de deputados e vereadores, por serem eleitos no sistema proporcional, pertencem ao partido e não ao indivíduo. Os partidos podem pleitear na Justiça o direito a reter o mandato do deputado que se desfilia. Isso não vale para presidente, senadores, governadores e prefeitos — eleitos no sistema majoritário, no qual quem tem mais votos vence.

    Defensor de Bivar, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) disse que o comando do partido pode propor que a ala bolsonarista assine um documento com um compromisso formal de sair da legenda abrindo mão do dinheiro do fundo público de campanha. Em troca, o PSL não pediria na Justiça para reter o mandato dos deputados que mudassem de partido. Não está claro se esse documento teria valor legal.

    O presidente da República pode trocar livremente de partido, mas essa mudança pode trazer custos políticos, por mexer com a base de apoio no Congresso e com alianças eleitorais.

    Desde a redemocratização nenhum presidente mudou de partido durante o exercício do cargo. Em 1992, o então vice Itamar Franco saiu do PRN para o PMDB, quando cresciam os desgastes contra o presidente Fernando Collor por suspeitas de corrupção. Quando Itamar assumiu a Presidência após o impeachment, naquele mesmo ano, já estava no PMDB, hoje chamado MDB.

     

    ESTAVA ERRADO: A versão original deste texto informava que a criação de novos partidos era um motivo para justa causa para mudança de sigla. Na verdade, essa hipótese foi excluída na reforma política de 2015. A informação foi corrigida às 13 horas e 43 minutos do dia 18 de outubro de 2019.

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