As denúncias de tortura em presídios sob interven��ão federal

Relatórios do Ministério Público Federal e do Mecanismo de Combate à Tortura apontam suspeitas no Pará e Ceará, em penitenciárias que receberam força-tarefa

     

    A Justiça Federal do Pará determinou, em 2 de outubro, que o agente penitenciário Maycon Cesar Rottava fosse afastado de seu cargo. A decisão atende a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.

    Rottava era coordenador de um grupo da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária enviado ao Pará no final de julho para controlar presídios após a morte de mais de 60 detentos da unidade de Altamira.

    O afastamento tem caráter cautelar, e acontece preventivamente enquanto denúncias sobre ele e os agentes sob seu comando são apuradas. Em 9 de outubro, o Departamento Penitenciário Nacional afirmou que substituiu Rottava pelo agente federal de execução penal Marco Aurélio Avancini. Mas o órgão disse que não concorda com a decisão da Justiça, e afirmou que pediu à Advocacia-Geral da União que recorra.

    Revelada pelo jornal O Globo, a ação que pediu o afastamento de Rottava tem 158 páginas e foi assinada por 17 dos 28 procuradores da República que atuam no Pará. Ela aponta suspeitas de que agentes teriam submetido detentos a vários tipos de tortura e maus tratos, como empalamentos e uso contínuo de spray de pimenta.

    Um relatório de abril de 2019 produzido pelo Mecanismo de Combate à Tortura, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já havia relatado suspeita de abusos na atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Ceará. Segundo o documento, os agentes teriam adotado a prática de quebrar os dedos dos detentos para evitar resistência.

    Após a saída do servidor do grupo da força-tarefa no Pará, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, que fica sob sua pasta. Ele disse que não há comprovação de casos de tortura e que seu ministério vai manter uma linha dura contra presidiários ligados a facções. Ele também afirmou que, caso haja confirmação, responsáveis por tortura serão punidos.

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    Mortes foram registradas em presídios paraenses entre janeiro e julho de 2019, segundo informações da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará. A maior parte delas foi por homicídio ou suicídio

    O que é a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária

    Criada em janeiro de 2017, durante o governo de Michel Temer, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária é composta por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

    Ela atua em resposta a solicitações de governos locais para conter distúrbios em presídios. Ela se organiza de forma análoga à Força Nacional, que reúne policiais e é enviada como apoio a estados para auxiliar as forças de segurança.

    O órgão é coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e já atuou em:

    • Roraima, desde novembro de 2018
    • Ceará, entre abril e maio de 2019
    • Amazonas, de maio a agosto de 2019
    • Pará, desde julho de 2019

    No início de outubro de 2019, Sergio Moro afirmou que pretendia “aprofundar” o emprego da Força-Tarefa para auxiliar estados, podendo enviá-la de forma preventiva e não apenas em resposta a situações de instabilidade.

    A ação do Ministério Público Federal se baseia em investigações da própria instituição, além de dados coletados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em junho, o governo federal havia exonerado servidores do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, afirmando que eles poderiam continuar trabalhando como voluntários, sem remuneração. A medida foi revertida em agosto, em caráter liminar, pela Justiça do Rio de Janeiro.

    O perito do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, José de Ribamar de Araújo e Silva, disse ao Nexo que o órgão questionou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária sobre o seu protocolo para uso da força, mas os pedidos não foram atendidos. “Ou não tem [protocolo], ou [o protocolo] não é transparente”, disse.

    A Força-Tarefa foi enviada ao Pará em agosto, em resposta às mortes em Altamira, atendendo a um pedido do governador do estado, Helder Barbalho (MDB). No final daquele mesmo mês, o governo prorrogou a presença da instituição por 60 dias.

    O documento do Ministério Público cita abusos que teriam ocorrido em outros presídios que não são o de Altamira. O portal G1, que teve acesso ao documento, listou algumas das suspeitas de abusos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel e do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, ambos na região metropolitana de Belém.

    As suspeitas de abusos no Pará

    Nus e amontoados

    No Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na região metropolitana de Belém, detentos relataram terem sido despidos e amontoados em celas, apenas com roupas íntimas, sem água e sem comida. Eles afirmaram que foram obrigados a fazer necessidades fisiológicas no local, e que ficaram cobertos por fezes e urina.

    Comida do chão

    O G1 reproduziu o seguinte relato no relatório, cujo autor não foi determinado: "temos que comer comida do chão, que é coberto de fezes. Isso é desumano. Como é que vocês querem ressocializar o preso?"

    Arma no ânus

    Em um dos casos citados, agentes federais e da Coordenadoria de Recursos Especiais teriam tentado inserir um cabo de uma enxada e, em seguida, inserido o cabo de uma arma no ânus de um detento, que precisou ser atendido por uma ambulância.

    Outros tipos de abuso sexual

    Em outras ocasiões, agentes teriam inserido materiais menores ou o dedo nos ânus de presos. Segundo relatos, durante as revistas diárias presos teriam sido obrigados a se beijar e a tocar nas partes íntimas uns dos outros.

    Suposta omissão

    O Ministério Público Federal afirma que não tem evidências de que o comandante da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará, Maycon Cesar Rottava, tenha determinado diretamente os atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos que supostamente ocorreram. Mas haveria indícios de que ele foi omisso.

    Sem absorventes

    No Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, as detentas teriam sido forçadas a ficar sem absorventes íntimos. O portal G1 reproduziu a denúncia de uma presa, cujo nome não foi identificado. Ela afirmou que “na hora que a mulher estava me batendo, eu comecei a sangrar. Eu falei pra ela: 'eu tô sangrando, senhora'. Ela respondeu 'eu não quero saber, cala a tua boca”.

    Spray de pimenta e formigueiros

    Uma detenta teria abortado em razão de agressões; outra, perdido a visão temporariamente por causa de uso de spray de pimenta. As detentas relataram ter sido colocadas sobre formigueiros, em locais com fezes de ratos, e ter sido obrigadas a usar apenas roupas íntimas e não ir ao banheiro.

    Gritos

    Um funcionário do sistema penitenciário paraense relatou ao Ministério Público: “Havia tortura? Havia sim, mas era pontual, isolado. Depois da intervenção federal, é generalizado. Os servidores não estão conseguindo dormir. Os gritos ficam na nossa cabeça”.

    “Seleção de psicopatas”

    Outro funcionário paraense relatou ao Ministério Público: “Não é questão de apreço, de gostar dos presos, é uma questão de humanidade. Parece que fizeram uma seleção de psicopatas, e deram o direito a eles de se regozijarem nos presos”.

    O que diz o governo sobre as suspeitas do Pará

    Em setembro, o Departamento Penitenciário Nacional afirmou que todos os procedimentos no Centro de Detenção Feminino em Ananindeua citados na reportagem do G1 sobre o relatório do Ministério Público Federal teriam sido realizados por agentes mulheres da Força Nacional ou da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará. Em relato naquele mesmo mês do jornal Folha de S.Paulo, detentas também atribuíram abusos à Força Nacional.

    Mesmo afastado do cargo de coordenador da intervenção federal nos presídios do Pará desde o dia 2 de outubro, Maycon Cesar Rottava participou em 7 de outubro de um evento no Pará ao lado do ministro Sergio Moro e do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), em Belém.

    Moro foi à cidade para acompanhar o projeto “Em Frente, Brasil”, de combate a crimes violentos, implementado experimentalmente em cinco cidades brasileiras. Dentre elas, Ananindeua, que fica na região metropolitana de Belém.

    Em 9 de outubro, o ministro Sergio Moro elogiou o trabalho da Força-Tarefa no Pará, e disse que o órgão está “retomando o controle dos presídios que eram do Comando Vermelho”. Dois dias depois, na sexta-feira (11), disse que não há comprovação de tortura nos presídios paraenses. Se elas forem confirmadas, ele afirmou que os responsáveis serão punidos.

    Ele também disse que sua pasta será intolerante com presos em unidades prisionais federais ou sob intervenção que estiverem ligados a facções. “É porrete ou cenoura”, afirmou.

    Além de ter pedido à Advocacia-Geral da União que recorra da decisão sobre o afastamento de Rottava da Força-Tarefa, o Departamento Penitenciário Nacional ressaltou, em nota em 9 de outubro, que não reconhece as alegações de tortura durante o emprego da Força-Tarefa.

    Segundo a entidade, a equipe das Forças-Tarefas é formada por servidores experientes, que seguem procedimentos semelhantes aos do Sistema Penitenciário Federal e estão sendo supervisionados por um servidor da corregedoria do departamento.

    A entidade afirmou também que, em setembro, perícias físicas não constataram sinais de tortura ou maus tratos em 64 presidiárias do Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua e 8 detentos do Complexo Penitenciário de Santa Isabel. Os presos haviam sido indicados pelo Conselho Penitenciário e pelo Mecanismo de Combate à Tortura para se submeter ao exame.

    Em 11 de outubro, o Ministério da Justiça divulgou um relatório da Vara de Execuções Penais de Belém em que juízes que fizeram inspeção no presídio de Santa Izabel afirmam não ter encontrado indícios de tortura por parte dos agentes da Força-Tarefa.

    No mesmo dia, o Departamento Penitenciário Nacional informou que vai adquirir, a partir de 2020, câmeras de lapela para serem usadas por agentes penitenciários federais e estaduais durante ações da Força de Intervenção Penitenciária.

    O objetivo do projeto é “mostrar a lisura e a transparência das ações executadas por agentes”. As imagens seriam enviadas a um centro de monitoramento e controle. Segundo o departamento, as aquisições não têm relação com as denúncias de tortura.

    Questionado em 8 de outubro sobre o afastamento de Rottava no Pará, o presidente Jair Bolsonaro se negou a responder. Enquanto se retirava, afirmou a apoiadores: “só perguntam besteira, só besteira o tempo todo”. Em seguida, entrou em seu carro e pediu que Deus lavasse “a cabeça dessa imprensa fétida que nós temos”.

    A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Ceará

    Desde janeiro de 2019, o estado do Ceará tem vivenciado episódios de ataques a veículos e prédios, organizados por membros de facções criminosas. Em abril, o ministro Sergio Moro autorizou o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para atuar no estado.

    Em abril de 2019, o Mecanismo de Combate à Tortura publicou um relatório em que denunciou relatos de abusos que teriam sido cometidos por membros da Força-Tarefa em presídios do Ceará. Detentos disseram ao órgão que membros da instituição e agentes penitenciários locais teriam afirmado que iriam “pintar as celas com o sangue dos presos”.

    O relatório aponta a prática de sanções coletivas abusivas contra os detentos, como restrição ao direito a banho de sol, a acesso a água e à alimentação que as famílias trazem nas visitas, em complemento à oferecida pelo Estado. Esses alimentos compõem parte essencial das dietas dos prisioneiros.

    São citadas também transferências sem autorização judicial e o isolamento de mais de uma centena de presos. Segundo o documento, vários dos presidiários tiveram os dedos de suas mãos quebrados por agentes penitenciários.

    O Mecanismo de Combate à Tortura afirma que “já havia se deparado com esse ‘modus operandis’ anteriormente, em outras unidades inspecionadas e que tiveram a intervenção da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, tornando bastante evidente e robusto o argumento de que essa prática vem sendo utilizada por agentes dessa Força Tarefa”.

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