A resposta do governo federal à mancha de óleo que se espalhou pelo litoral do Nordeste é lenta e tímida na avaliação de especialistas. Em 45 dias, desde que os primeiros sinais do vazamento apareceram, a situação não chegou a ensejar nem um gabinete de crise, medida prevista em lei como parte de planos de contingência para situações desse tipo.
O espalhamento de petróleo cru que atinge o litoral dos nove estados do Nordeste já é o maior vazamento do tipo em extensão da história do país, segundo David Zee, professor da Faculdade de Oceanografia da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Desde que as primeiras manchas do material foram detectadas em praias da região, a substância já chegou a 156 localidades em 71 municípios. Catorze unidades de conservação federais marinhas foram afetadas.
Quase 200 toneladas de borra de petróleo, ou piche, já foram recolhidas das praias da região por equipes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ao lado de pessoal dos estados e municípios. Resíduos se espalham por areias, rochas e manguezais ao longo de 2 mil quilômetros de costa do Nordeste.
Ambientalistas têm dificuldade em calcular os prejuízos para a fauna e a flora da região. Imagens de tartarugas e crustáceos encharcados de óleo vêm ilustrando a gravidade da situação. O cadáver de um golfinho sujo de óleo foi encontrado em Feliz Deserto, litoral de Alagoas. Foi o primeiro registro de mamífero morto por causa da mancha.
A origem incerta
Não se sabe ainda qual a origem do vazamento. Análises do Ibama e do Instituto de Geociências da UFBA (Universidade Federal da Bahia) apontaram a Venezuela como sendo a fonte do petróleo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, investigações realizadas pela Marinha e Petrobras apontaram que o óleo derramado é do mesmo tipo do produzido no país vizinho.
Do lado venezuelano, o Ministério do Petróleo e a estatal PDVSA negaram a possibilidade. Em comunicado, afirmaram não ter recebido nenhum relatório de vazamento perto do Brasil.
Em 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro, afirmou a jornalistas que “temos no radar um país que pode ser da origem do petróleo”, mas não forneceu nenhum nome. No dia 12, indicou que o governo trabalhava com outra hipótese. “Existe a possibilidade de que tenha sido um navio afundado no passado porque tem muito petroleiro com bandeira pirata na área”, disse a repórteres. A possibilidade de que a origem do óleo seja de um navio “fantasma”, que opera na clandestinidade, é tida como uma das prováveis pelas investigações.
“Segundo o Plano de Contingência Nacional, uma das ações do governo é informar e esclarecer à sociedade diariamente o que está acontecendo, e não tem tido essa transparência das informações. Aparentemente, tem uma cortina de fumaça entre o que se sabe e o que chega à população”
Em 12 de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou à imprensa que iria exigir esclarecimentos da Shell sobre o conteúdo de barris com o nome de um lubrificante da empresa encontrados em uma praia no Sergipe. Análises da UFS (Universidade Federal de Sergipe) atestaram que o material dos tambores seria o mesmo que foi encontrado nas praias.
Em comunicado, a empresa declarou que o conteúdo original dos barris encontrados, um lubrificante para barcos, não tem relação com o petróleo cru. No entanto, ele pode ter sido substituído por outro tipo de óleo.
O que o governo federal está fazendo
A investigação sobre a origem do vazamento está a cargo da Marinha. Em paralelo, a investigação criminal está a cargo da Polícia Federal.
Em 10 de outubro, a Marinha afirmou que, depois de se debruçar sobre informações de tráfego mercante na região, irá notificar 30 navios-tanque de 10 países diferentes para obter esclarecimentos. As bandeiras dos navios não foram informadas.
Em sua conta no Twitter, Salles informou que equipes do Ibama e ICMBio estariam realizando operações de limpeza em 42 municípios, junto com a Marinha e outros órgãos. O ministro afirmou também que equipes do Ibama haviam feito 65 horas de voo de helicóptero e outros 108 voos de avião à procura de manchas.
A reação do governo federal vem sendo criticada por especialistas da área ambiental. Segundo eles, Brasília vem ignorando diretrizes de um plano de contingência aprovado em 2013
“A aeronave vem fazendo varredura de todo o litoral, do Maranhão a Sergipe. Parte do óleo mais pesado vem por baixo do nível do mar e está tocando a costa, depois a própria maré a leva de volta para o mar. Por isso, é importante haver rapidez na retirada destas manchas de óleo”, afirmou Salles à imprensa.
Cobrado sobre a demora do governo em responder ao problema, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou a lentidão. "Não só a investigação foi iniciada no dia 2 de setembro, como também foi sendo mobilizado ao longo do tempo todos os recursos disponíveis para não só realizar a limpeza dessas áreas, mas também para tentar mitigar a propagação desse vazamento para outras regiões".
A atuação dos governos estaduais
Os estados afetados pelo óleo estão tomando medidas localmente. Pelo menos três montaram gabinetes de crise.
Na Bahia, foi montado um Comando Unificado de Incidentes, baseado na sede estadual do Ibama. Na segunda-feira (14), o governo baiano liberou recursos em caráter emergencial para municípios atingidos pela mancha de óleo.
Em Sergipe, um comitê de crise foi instaurado para acompanhar a situação. Uma de suas medidas foi decretar estado de emergência no litoral dos municípios atingidos em 7 de outubro. Com isso, a população não pode utilizar as praias nem retirar qualquer substância delas sem autorização.
O Rio Grande do Norte anunciou na segunda-feira (14) a criação de um “comando unificado” para lidar com a chegada do óleo ao seu litoral. A iniciativa reunirá representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Polícia Federal, secretarias e órgãos estaduais e municipais e ONGs.
Ações na Justiça
Em 12 de outubro, a Justiça Federal em Sergipe ordenou que o governo federal instale barreiras de proteção em quatro rios do estado. Segundo a determinação, os rios de São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real deverão contar com sistema para impedir que o óleo avance por suas águas. O prazo para cumprimento da decisão é de 48 horas, caso contrário seria cobrada multa de R$ 100 mil por dia.
Em entrevista ao Estado, Ramiro Rockenbach, procurador da República do Ministério Público Federal de Sergipe, declarou que Brasília deve receber outras ações civis públicas de estados do Nordeste relacionadas ao desastre ambiental. Segundo ele, procuradorias de outros estados estão em contato com o Ministério Público sergipano.
"É muito clara a falta de engajamento do governo federal, parece que não acordou para a gravidade do problema", disse Rockenbach. "Não temos um problema de falta de capacidade técnica, temos um problema de falta de comando para virem as ordens para fazer o que tem que ser feito".
Por que a atuação do governo é criticada
A reação do governo federal também vem sendo criticada por especialistas da área ambiental. Segundo eles, Brasília vem ignorando diretrizes de um plano de contingência aprovado em 2013, no governo Dilma Rousseff, e que estabelece medidas a serem tomadas em “incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional”.
Segundo o texto do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, ou PNC, uma das primeiras ações deve ser montar um centro unificado de operações, formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, Marinha, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“O plano nacional para esses casos indica que quando há procedência desconhecida do óleo é de responsabilidade do governo federal instalar um gabinete de crise imediato”, explicou ao Nexo Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e membro da RECN (Rede de Especialistas em Conservação da Natureza). “A primeira menção a respeito disso aconteceu há alguns dias quando o presidente pediu que a Marinha assumisse. Isso não segue o plano, que pede claramente a instauração de um gabinete formado por vários setores.”
Para o oceanógrafo Jackson Krauspenhar, especialista em emergências por óleo da empresa Sprink, a demora para agir custará caro. “Vamos limpar óleo por quanto tempo? Parece que só chegou o começo. O núcleo da mancha de óleo lançada no Atlântico ainda está a caminho”, disse em entrevista ao Globo.
“Uma coisa já está clara: a resposta foi demorada. Não existem informações disponíveis sobre qual a composição desse comitê executivo. Isso seria essencial: saber quem são os atores responsáveis individuais, dentro de cada instituição. É um plano permanente, que tem um manual, por exemplo, para orientar as boas práticas de manejo da fauna atingida por óleo, publicado em 2018”, afirmou ao Nexo o doutor em ciências biológicas Ronaldo Francini Filho, professor do departamento de engenharia e meio ambiente da Universidade Federal da Paraíba.
A ausência de um comando unificado também se reflete na dificuldade em se obter informações sobre o vazamento e as ações do governo. “Segundo o Plano de Contingência Nacional, uma das ações do governo é informar e esclarecer à sociedade diariamente o que está acontecendo, e não tem tido essa transparência das informações. Aparentemente, tem uma cortina de fumaça entre o que se sabe e o que chega à população”, afirmou Christofoletti.
O pesquisador da Unifesp disse que a falta de informações também afeta o entendimento sobre as possíveis origens da mancha. “Existem mecanismos para tentar identificar as origens que ainda não foram utilizados ou, se foram, ainda não sabemos. Assim como as queimadas na Amazônia, que indicaram o caminho da fumaça, imagens de satélite do mar teriam mostrado a mancha de óleo chegando às praias com antecedência. Por que não estão sendo usadas imagens do oceano que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) tem para entender de onde vem, de onde começou essa mancha?”, questionou. “O Inpe tem equipe de especialistas na área de oceanografia física, que com imagens realizadas ao longo de dois meses, conseguiria se não saber o ponto de origem, chegar mais perto desse rastreamento. Seria possível ter respostas bem melhores das que temos hoje”.