Qual o papel do PSDB na reforma da Previdência de Bolsonaro

Partido é antigo defensor de medidas liberais. Dentro ou fora do governo da vez, tucanos dão atenção especial quando o assunto são mudanças nas aposentadorias

     

    Detentor da maior coligação e do maior tempo de propaganda eleitoral na campanha de 2018, o PSDB do candidato Geraldo Alckmin foi um dos maiores derrotados na disputa daquele ano. O partido teve o pior resultado da sua história em eleições presidenciais, ficando com o quarto lugar e menos de 5% dos votos no país.

    A partir da ascensão de Jair Bolsonaro, que defendeu um programa de políticas liberais na economia e linha-dura na segurança pública, o PSDB perdeu apoio de parte do eleitorado que historicamente votava em tucanos. Isso se refletiu também no Congresso, com redução do tamanho da bancada.

    Com o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, o PSDB resolveu não fazer parte de uma base de apoio. Nenhum dos ministros é tucano, e o partido diz ter uma posição “independente” em relação ao governo federal, sem se comportar como uma oposição tradicional.

    Apesar desse distanciamento, o PSDB é um grande apoiador da agenda econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso tem feito a bancada do partido se posicionar a favor do governo federal em várias votações no Congresso.

    A proximidade entre tucanos e o governo na área da economia ficou evidente sobretudo com a reforma da Previdência, projeto que é a medida prioritária do governo Bolsonaro em 2019 e está em fases finais de análise no Congresso.

    O próprio plano de governo de Alckmin na eleição de 2018 previa uma reforma da Previdência como medida vital, defendendo diretrizes muito semelhantes às do atual governo. Entre elas estava o estabelecimento de uma idade mínima, o discurso de combate a privilégios, a criação de um regime de capitalização, o combate a fraudes no sistema e um peso maior dado às mudanças entre servidores públicos.

    Até agora a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a reforma de Bolsonaro passou por três votações em plenário, duas na Câmara e uma no Senado. A cúpula tucana decidiu dar apoio total ao projeto. A única parlamentar a votar contra foi Tereza Nelma (PSDB-AL), que por conta dessa posição está respondendo a um caso no conselho de ética do partido e deve receber punições internas.

    Apoio tucano

    A ação do PSDB pela Previdência em 2019

    Três figuras do PSDB ganharam protagonismo com a tramitação da reforma da Previdência:

    • o secretário de Previdência no governo Bolsonaro, Rogério Marinho, que é filiado ao PSDB e já foi deputado federal pelo partido
    • o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma na comissão especial da Câmara
    • o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma no Senado

    Único não parlamentar, Rogério Marinho foi um dos responsáveis, no Ministério da Economia, por elaborar a proposta original apresentada pelo governo em fevereiro de 2019. Além disso, ele tem sido presença constante nas sessões da Câmara e do Senado que debatem e votam a Previdência. Relator da reforma trabalhista no governo de Michel Temer, Marinho foi escolhido por Guedes ao não se reeleger deputado em 2018. Não foi uma indicação do PSDB.

    As escolhas de quem relata um projeto ocorrem após negociação dos partidos. O fato de o PSDB ter conseguido protagonismo nessa função indica o empenho em participar ativamente da reforma da Previdência, além de ser um sinal de que a equipe econômica e a base governista trabalharam em conjunto com os tucanos. Relatar uma proposta de grande repercussão dá mais visibilidade ao parlamentar.

    As grandes mudanças na proposta original do governo foram feitas na Câmara, sob a relatoria do tucano Samuel Moreira: excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma, retirar o sistema de capitalização, alterar parte do tempo mínimo de contribuição, suavizar regras propostas para categorias especiais, entre outros pontos.

    Com as várias mudanças acatadas por Moreira em seu relatório e aprovadas pelos demais deputados, a economia prevista para os gastos públicos diminuiu significativamente. Na ocasião, o ministro Paulo Guedes chegou a dizer que o tucano “cedeu ao lobby dos servidores públicos”.

    No Senado, onde o texto está atualmente, o relator Tasso Jereissati trabalhou para que o projeto não fosse modificado, o que exigiria que ele voltasse para nova análise da Câmara. O objetivo é acelerar a tramitação e conseguir colocar as novas regras em vigor mais rapidamente.

    Ex-presidente nacional do PSDB, Tasso barrou praticamente todas as sugestões de emendas feitas pelos senadores. Tecnicamente, as poucas modificações feitas no Senado são apenas mudanças na redação do projeto, e não inclusão ou retirada de trechos inteiros. Assim, legalmente não se considera que há um novo texto e não é necessário passar de novo pelos deputados.

    Além disso, Tasso foi quem deu a ideia e começou a negociar apoio à chamada PEC Paralela, que está no início da tramitação no Senado. É uma iniciativa para propor novas mudanças na Previdência e medidas que geram mais economia aos cofres públicos, sem retardar a PEC principal.

    É possível que a PEC Paralela perca força se a reforma da Previdência principal for aprovada. Ela também deve enfrentar resistência de associações de categorias organizadas, como servidores estaduais, que conseguiram ser excluídos da PEC principal durante a tramitação na Câmara.

    A ação do PSDB em outros governos

    Reduzir o peso da Previdência Social nas contas públicas é uma preocupação recorrente entre presidentes brasileiros. Governos sucessivos e com diferentes posições políticas propuseram mudanças nas aposentadorias. Em muitos desses episódios, o PSDB também teve papel importante.

    PSDB e a Previdência

    Governo Temer

    Michel Temer se tornou presidente em 2016 por meio do impeachment da sua antecessora, Dilma Rousseff. O PSDB foi primordial para dar sustentação ao processo de afastamento da petista e ao governo Temer, do qual fez parte com quatro ministérios. O emedebista defendeu grandes reformas econômicas para superar a recessão, por meio de uma política liberal e de austeridade fiscal, e contou com apoio dos tucanos. O governo conseguiu aprovar o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista, mas a maior promessa era a reforma da Previdência, que nunca chegou a ser votada em plenário. Após o escândalo da JBS desgastar Temer e o tucano Aécio Neves, a partir de maio de 2017, a reforma que já era difícil se tornou improvável. Dividido sobre continuar ou não no governo, o PSDB continuou apoiando a reforma da Previdência de Temer, mas o texto não seguiu adiante.

    Governo Dilma

    Em 2015, no início do segundo mandato, Dilma Rousseff vivia uma crise política e econômica. Uma das ações da então presidente foi publicar uma medida provisória criando a fórmula 85/95. As mulheres teriam de atingir 85 ao somar idade e tempo de contribuição, e homens deveriam chegar a 95. Na prática, o sistema passou a ser uma alternativa ao fator previdenciário — criado no governo Fernando Henrique Cardoso para fazer com que o trabalhador contribuísse por mais tempo e se aposentasse mais tarde. Em regra, o 85/95 aumentou o valor do benefício a aposentados e foi prejudicial às contas públicas. Ao analisar o texto, quase toda a bancada do PSDB foi favorável ao 85/95 em detrimento do fator previdenciário. Na época, a oposição a Dilma apoiava medidas que aumentavam gastos públicos como forma de pressionar o governo. FHC criticou os parlamentares do partido por essa decisão. Foi um episódio em que o PSDB preferiu aumentar gastos públicos da Previdência em vez de cortar.

    Governo Lula

    Em 2003, a primeira grande proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso foi uma reforma da Previdência — que encontrou resistência em segmentos sociais que apoiavam o PT, gerou um racha dentro do partido e levou à expulsão de parlamentares petistas. O PSDB, que havia acabado de se tornar oposição, foi favorável à reforma de Lula. Mais da metade dos parlamentares tucanos votaram a favor, e o apoio do PSDB foi decisivo para a aprovação, assim como o do DEM, na época chamado PFL. A reforma de Lula teve como foco o serviço público. Ao se aposentar, funcionários públicos que entraram na carreira depois de 2003 deixaram de receber o valor integral do salário, passaram a ter um teto e começaram a pagar contribuição previdenciária mesmo inativos.

    Governo FHC

    Único tucano a ser presidente da República, FHC defendeu e levou adiante uma série de medidas liberais para estabilizar a economia brasileira, que vinha se recuperando de uma grave crise. Uma das reformas mexeu na Previdência Social. Foi em 1998, com o apoio total do PSDB, que o Congresso aprovou as mudanças no sistema de aposentadorias. As principais alterações foram passar a levar em conta o tempo de contribuição previdenciária dos trabalhadores, e não mais o tempo de serviço, e criar o fator previdenciário. Na época, a instituição de uma idade mínima para aposentadoria, uma das principais propostas do governo, não foi aprovada por apenas um voto na Câmara. Um deputado tucano que havia sido ministro de FHC registrou errado o voto — em vez de votar a favor, registrou abstenção — e então o placar foi insuficiente para aprovar a idade mínima.

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