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Como fica a verba pública do PSL se Bolsonaro sair do partido

Regras para cálculo de definição de valor destinado a cada legenda envolvem número de deputados da sigla, e são diferentes no caso do fundo partidário e eleitoral

    Críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (8) ao PSL e ao presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, desencadearam uma crise diante da possibilidade de Bolsonaro e seus apoiadores deixarem a sigla.

    Em reunião com parlamentares no Congresso, na quarta-feira (9), segundo o jornal O Globo, o presidente admitiu que decidiu deixar a sigla, mas não o fará sem uma garantia jurídica para que os deputados não percam o mandato.

    O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara com 53 parlamentares. Na reunião, 19 deputados assinaram uma carta em apoio ao presidente, em que cobram novas práticas da direção do partido, como transparência no uso de recursos e democracia nas decisões.

    Segundo a legislação, a mudança de legenda sem a perda do mandato só pode ocorrer caso haja incorporação ou fusão do partido, criação de uma nova sigla ou nas hipóteses de desvio partidário ou grave discriminação pessoal. Em caso de expulsão, o mandato é mantido e o deputado pode se filiar a outro partido.

    Caso o deputado deixe o partido de forma voluntária e fora do período estabelecido pela janela partidária, eles estão sujeitos à perda do mandato. Esse período para troca ocorre em anos eleitorais durante os 30 dias que antecedem a data limite para filiação partidária.

    A regra vale apenas para cargos proporcionais, em que a sigla tem peso para a eleição. No caso de cargos majoritários, como senadores e presidente, a mudança de partido é livre. 

    O contexto da crise

    As declarações de Bolsonaro ocorrem após a legenda voltar ao noticiário por suspeita de uso de candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Na sexta-feira (4), o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de coordenar um esquema de candidaturas de fachada em Minas Gerais. O caso foi revelado em fevereiro de 2019 pela Folha de S.Paulo. Álvaro Antônio nega irregularidades.

    No domingo (6), o jornal publicou que um assessor do ministro declarou à Polícia Federal que parte do dinheiro do esquema teria sido usado para pagar material de campanha de Bolsonaro. O jornal também diz ter obtido uma planilha apreendida na investigação, que corre em sigilo, que sugere repasses que configurariam a prática de caixa dois, movimentação de dinheiro eleitoral sem declaração à Justiça. Bolsonaro disse que o jornal desceu “às profundezas do esgoto” e negou que demitirá o ministro pelas suspeitas.

    Além da crise dos laranjas, a ala bolsonarista trava há meses uma disputa pelo comando das estruturas do PSL. Os filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, comandam os diretórios do partido em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.

    O peso de Bolsonaro para o PSL

    Com Bolsonaro, o PSL deixou a condição de partido partido e se tornou a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados. Em março de 2018, quando o então deputado federal se filiou à legenda para disputar as eleições presidenciais, o PSL tinha apenas três deputados federais, nenhum senador e nenhum governador. Saiu das urnas com 52 deputados, quatro senadores e três governadores.

    O crescimento de congressistas do partido refletiu no aumento do volume de recursos recebidos pela legenda por meio do fundo partidário e do fundo eleitoral. O vínculo do presidente da República à sigla não altera o valor recebido, mas Bolsonaro tem alegado que sem sua influência, o partido não teria o dinheiro que tem hoje.

    Fundo Partidário

    O que é

    O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos existe desde 1965 para custear despesas de manutenção das legendas e também pode ter parte de seus recursos destinada para as eleições. Definido anualmente a partir do orçamento da União e de recursos de multas e outras penalidades, o dinheiro é repassado mensalmente aos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a lei dos partidos políticos, 5% do total desse fundo são distribuídos igualmente entre as legendas. Os 95% restantes são repassados proporcionalmente de acordo com os votos obtidos por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados.

    Como foi em 2018

    A eleição de 2018 foi a primeira em que passou a valer a regra da cláusula de barreira, que estabelece percentuais mínimos de votos e cadeiras na Câmara que devem ser cumpridos pelo partido para que ele possa receber os recursos do fundo. A aplicação é feita de forma progressiva, até que cada sigla atinja o mínimo de 3% dos votos em 2030 e eleja no mínimo 15 deputados. Cada partido teve que atingir 1,5% dos votos válidos, distribuídos em nove estados (com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados), ou pelo menos 9 deputados eleitos em 9 estados diferentes. Das 35 legendas que disputaram as eleições, 21 atingiram os requisitos

    Como será em 2022

    Será preciso atingir 2% dos votos válidos, distribuídos em 9 estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada estado, ou 11 deputados eleitos em nove estados

    Situação do PSL

    Com o resultado obtido nas urnas de 2018, o partido passa a receber 12,81% dos recursos do fundo. Em 2019, esse valor ultrapassou R$ 115 milhões. Como os critérios para a distribuição do fundo são fixadas com base no resultado das urnas, ele não está sujeito a mudanças caso deputados deixem o partido. Para 2020, a proposta do governo, em análise no Congresso, é destinar R$ 959 milhões para o fundo. Com isso, o PSL teria direito a R$ 123 milhões.

     

    Fundo Eleitoral

    O que é

    O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017 para compensar a falta de doações de empresas para partidos, proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Assim como o Fundo Partidário, ele é composto por recursos públicos, que só são repassados aos partidos em anos de eleição. Para o pleito de 2018, o valor total do fundo foi de R$ 1,7 bilhão. A divisão de recursos é feita com base em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral:

     

     

    • 2% são divididos igualmente entre os partidos
    • 35% são divididos entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara. O cálculo leva em conta o percentual de votos obtidos pelos deputados na última eleição
    • 48% são divididos de acordo com a proporção de representantes que cada partido tem Câmara dos Deputados
    • 15% são divididos de acordo com a proporção de representantes no Senado

    Para as próximas eleições, essa proporção será definida com base no número de titulares de cada partido na Câmara dos Deputados e no Senado no último dia de sessão legislativa do ano que antecede a  eleição.

    Situação do PSL

    Em 2018, com uma bancada de três parlamentares, o partido recebeu R$ 9 milhões do fundo eleitoral. Para a eleição municipal de 2020, o valor proposto pelo governo para o fundo como um todo é de R$ 2,5 bilhões. Caso mantenha a bancada atual, o PSL teria direito a uma fatia de R$ 245,2 milhões, segundo o site Poder 360. Se houver uma migração de parlamentares, esses recursos diminuem.

     

    ESTAVA ERRADO: A versão original deste texto informava que a criação de novos partidos era um motivo para justa causa para mudança de sigla. Na verdade, essa hipótese foi excluída na reforma política de 2015. A informação foi corrigida às 12h56 do dia 18 de outubro de 2019.

     

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