Qual a capacidade do Brasil de lidar com óleo derramado no mar

Segundo o governo federal, 100 toneladas de borra de petróleo estão espalhadas pelo litoral do Nordeste. Ao ‘Nexo’ biólogo Ronaldo Francini Filho diz que resposta dada pelo país foi demorada

     

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou no sábado (5) que órgãos como a Polícia Federal, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a Marinha investiguem a origem do vazamento de petróleo que atingiu o litoral do Nordeste. A decisão foi tomada mais de um mês após as manchas chegarem às praias nordestinas e impactarem a vida marinha local.

    Até o domingo (6), segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, 132 praias de 61 municípios de nove estados tinham sido afetadas. As manchas são observadas do Maranhão à Bahia.

    100 toneladas

    de borra de petróleo estão espalhadas pelo litoral nordestino, segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente

    O governo diz desconhecer a origem do vazamento, mas já sabe que o óleo não foi produzido no Brasil, segundo informações do Ibama divulgadas no fim de setembro.

    Fontes ouvidas pelos jornais Folha de S.Paulo e o Estado de S. Paulo afirmam, reservadamente, que uma investigação sigilosa conduzida pela Petrobras levanta a possibilidade de o material ser venezuelano. A suspeita é a de que tenha ocorrido um vazamento ou a lavagem irregular do casco de algum navio que passava pela região sem que as autoridades brasileiras tenham sido notificadas.

    Em audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira (8), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse apenas que o material encontrado no mar do Nordeste não é da estatal. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, afirma que o vazamento pode ser criminoso.

    “Parece que criminosamente algo foi despejado lá [no litoral do Nordeste]”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República

    A situação de emergência

    O estado que mais teve praias afetadas é o Rio Grande do Norte. Em Sergipe, o governo decretou situação de emergência e pediu para que a população não use as praias e evite entrar em contato com o material, que pode causar irritação e reações alérgicas na pele.

    Ao todo, 16 animais foram encontrados com marcas de óleo e ao menos dez deles morreram contaminados pelo material. O projeto Tamar, que atua na preservação de tartarugas marinhas, foi obrigado a suspender algumas de suas atividades devido à presença das manchas.

    A exploração de petróleo no mar

    Mesmo sem indícios de que esteja ligado à exploração de petróleo no fundo do mar, o vazamento no litoral do Nordeste é tido por ambientalistas como um alerta. Nesta quinta-feira (10), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai realizar um leilão para oferecer 36 blocos de áreas de exploração de petróleo, distribuídas em cinco bacias.

    Ao todo, serão oferecidas 29,3 mil km² de área. Se todas forem arrematadas, estima-se que o leilão possa render no mínimo R$ 3,2 bilhões. Entre elas está Camamu-Almada, na Bahia, que desde 2003 é objeto de uma discussão devido ao potencial impacto em Abrolhos.

    A resistência de ambientalistas, cientistas, analistas ambientais e do Ministério Público Federal já fez o governo retirá-la dos pacotes oferecidos à exploração. A decisão foi revertida e, em 2018, a ANP foi autorizada a incluir a área na rodada de licitações de 2019.

    Uma análise sobre o plano de contingência

    Para reagir a vazamentos no litoral, o Brasil conta com um Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, instituído em 2013 por um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Ele estabelece as responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a casos como o do Nordeste.

    O Brasil explora petróleo em plataformas marítimas desde 1968, com as descobertas dos primeiros campos de petróleo em águas costeiras do Nordeste. Em 2006, a Petrobras anunciou ter encontrado petróleo na camada do pré-sal, que vai do litoral do Espírito Santo até o de Santa Catarina, numa área com grande acúmulo de óleo de qualidade e com alto valor comercial.

    Em 2011, um vazamento foi detectado na Bacia de Campos, a 120 km da costa do Rio de Janeiro, num poço perfurado a 1.200 metros de profundidade pela petroleira americana Chevron. Estima-se que tenham vazado 3.700 barris de óleo. A punição à empresa, que teve suas operações suspensas, demorou 16 dias para ocorrer. Ela voltou a produzir petróleo no Brasil em 2013, após fechar um acordo de R$ 300 milhões em compensações pelo derramamento.

    Para o doutor em ciências biológicas Ronaldo Francini Filho, professor do departamento de engenharia e meio Ambiente da Universidade Federal da Paraíba, o plano de contingência brasileiro parece emperrado, o que demonstra que o país não está preparado para agir em situações de grandes vazamentos. Ao Nexo ele falou sobre os leilões da ANP e sobre os possíveis impactos de um derramamento em Abrolhos.

    O Brasil está preparado para atuar em casos como esse do Nordeste?

    RONALDO FRANCINI FILHO Quando o vazamento ou o acidente de derramamento de óleo tem uma escala parcial pequena existe um plano individual que é responsabilidade da empresa. Quando existe um vazamento em larga escala, existe o PNC, que é o Plano Nacional de Contingência, que foi estabelecido por decreto em 2013. Existe uma comitê executivo que tem toda uma hierarquia. Ele envolve a Marinha, o Ibama, a ANP, o Ministério de Minas e Energia. No caso desse vazamento agora, em larga escala, e que atinge águas abertas, a responsabilidade de atuação é da Marinha. As ferramentas imediatas são para mitigação.

    O PNC serve não só para mitigar os efeitos de vazamentos mas também para tentar monitorá-los e evitá-los. Uma coisa já está clara: a resposta foi demorada. Não existem informações disponíveis sobre qual a composição desse comitê executivo. Isso seria essencial: saber quem são os atores responsáveis individuais, dentro de cada instituição. É um plano permanente, que tem um manual, por exemplo, para orientar as boas práticas de manejo da fauna atingida por óleo, publicado em 2018. É um processo moroso.

    O PNC me parece estagnado, e as informações disponíveis hoje sobre ele são parcas. Como é um evento em larga escala, precisaria ter uma resposta mais rápida, e o PNC deveria ter sido apresentado para a sociedade, com as estratégias: a retirada do óleo por sucção da superfície, o uso de barragens de contenção, que são sequências de bóias, ou uso de dispersante de óleo, jogado na superfície para diluir com a água e ir para o fundo, evitando que chegue à praia. Mas é tóxico para larvas de corais, de peixes. Essas medidas são complexas.

    A grande mensagem desse vazamento é que o país não está preparado para dar uma resposta efetiva a um vazamento em larga escala. Não me parece uma lavagem de tanque de um navio, porque o volume é muito grande. Pode ter vazado e ele estava em trânsito, para ter pego uma faixa tão grande da costa. Se isso já causa um estrago tão grande com uma resposta tão lenta, se pensarmos então num vazamento em grandes proporções, seria bem problemático.       

    Quais os riscos envolvidos na exploração e produção de petróleo em alto-mar a partir do leilão a ser realizado pela ANP?

    RONALDO FRANCINI FILHO No caso da região de Abrolhos, a gente não pode correr risco nenhum, mesmo que os riscos de um vazamento de petróleo sejam pequenos. É a área de maior biodiversidade marinha e o maior banco com recifes de corais do Atlântico Sul, uma área de reprodução de baleias jubarte e uma das regiões mais sensíveis do Brasil em termos de biodiversidade.

    O risco de um vazamento atingir a região é relativamente baixo se comparado a outros blocos que foram pleiteados em leilão no passado. Se olharmos a bacia de Camamu-Almada, ela está a cerca de 450 km ao norte do banco de Abrolhos. Mas as correntes favorecem a dispersão do óleo. Os ventos recentes que estão ocorrendo na costa nordeste mostram que o potencial de dispersão de óleo é grande. Foram feitos modelos de dispersão de óleo para cada um dos blocos que a ANP vai levar a leilão e foi mostrado que esse bloco também tem chance de atingir o banco de Abrolhos na região norte, onde fica o Parque Nacional.

    Do bloco Camamu-Almada para o sul, há a reserva extrativista marinha do Corumbau, o banco Royal Charlotte que é uma extensão da plataforma continental e abarca uma pesca pujante, com milhares de pessoas na região que vivem da atividade. Há uma série de ecossistemas sensíveis, restingas, manguezais, a gente não pode pensar só em Abrolhos, é preciso ter uma visão mais holística para entender que é uma região amplamente utilizada como pesca mas também para usos indiretos de turismo, turismo de baleias e praias.

     

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