Ao longo de 2019, em uma série de casos distintos, artistas disseram ser alvo de ações ilegais de censura e de um cerco à liberdade de expressão no Brasil. As críticas abrangem diferentes áreas, como cinema, teatro, audiovisual, literatura e artes visuais e têm como alvo, principalmente, medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Como em outras áreas, as políticas públicas do governo para cultura podem ser feitas por meio da administração direta — quando a ação parte da Presidência ou de ministérios — ou da administração indireta — quando envolve estatais, autarquias ou fundações. Essas suspeitas de censura em 2019 envolvem os dois tipos de administração.
Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura ao assumir a Presidência, em janeiro de 2019. A área desde então tem um status de secretaria dentro do recém-criado Ministério da Cidadania, do ministro Osmar Terra.
Uma das acusações de censura contra o governo Bolsonaro partiu de uma pessoa que foi responsável por comandar a área cultural federal em 2019, Henrique Pires. Ao deixar o cargo de secretário nacional da Cultura em agosto, ele disse que o governo federal tenta impor “filtros culturais” e formas de censura para alinhar a produção cultural às mesmas visões do governo.
Bolsonaro nega praticar censura, mas defendeu em vários momentos que seu governo leve em consideração o conteúdo das obras artísticas para definir quais projetos devem receber recursos públicos, barrando, por exemplo, repasses a obras com temática LGBTI.
O presidente e seus apoiadores dizem que a cultura, no Brasil, é dominada por “esquerdistas”. E veem o que chamam de “marxismo cultural” na produção artística nacional.
As ações de um governo contra a produção cultural podem ocorrer, principalmente, de duas maneiras principais: pela interrupção do financiamento público via editais, a partir do filtro temático, ou cancelamento ou pedido de cancelamento de eventos.
O Nexo lista abaixo quatro casos em que o governo federal foi acusado de censura por artistas e funcionários das instituições culturais públicas.
O novo sistema da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal tem espaços culturais chamados Caixa Cultural. Eles estão presentes em sete capitais brasileiras. Um dos principais instrumentos de fomento à cultura do banco público é o Programa de Ocupação dos Espaços Caixa Cultural, que seleciona anualmente projetos das áreas de artes visuais, teatro, dança, música, mostras de cinema, palestras, encontros, cursos, oficinas e lançamentos de livros para serem realizados em seus espaços.
Segundo uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira (4), a instituição criou um sistema de censura prévia para as atividades culturais realizadas em suas unidades.
De acordo com funcionários da Caixa Cultural de diferentes estados, antes de dar o aval para que entrem em cartaz, a instituição exige agora que peças de teatro, ciclos de debates, exposições e outras programações já aprovadas em editais sejam alvo de relatórios, nos quais deve constar o posicionamento político do proponente, seu comportamento nas redes sociais e “possíveis pontos de polêmica de imagem para a Caixa” presentes na obra ou atividade.
A Caixa negou que esteja restringindo temas abordados na programação das unidades. Mas diferentes eventos foram cancelados pela instituição nos últimos meses:
- uma mostra que seria realizada na unidade do Rio de Janeiro com a filmografia da cineasta Dorothy Arzner, que envolve questões feministas e relativas à homossexualidade
- um ciclo de palestras sobre democracia, história, ciência e meio ambiente, chamado Aventuras do Pensamento, também no Rio
- a peça “Gritos”, que seria apresentada na Caixa Cultural de Brasília, que aborda questões de identidade de gênero
- “Lembro todo dia de você”, espetáculo cujo personagem principal é homossexual que seria apresentado no Rio, deixou de fazer parte da programação da unidade com a justificativa de que o teatro no qual seria encenado passaria por uma reforma. Programadores se recusaram a reagendá-lo ou em levá-lo para outro estado.
Há outros casos. Atores da peça “Abrazos”, encenada em Recife, por exemplo, foram avisados que não poderiam entrar em cena para a segunda apresentação do dia, e que as demais também estavam canceladas por “ordens de cima”. Por meio de nota, a Caixa informou que o cancelamento ocorreu por “descumprimento contratual”, mas não explicou qual seria a natureza desse descumprimento
Os cancelamentos do Centro Cultural Banco do Brasil
Assim como a Caixa, o Banco do Brasil é uma instituição financeira estatal que mantém centros culturais em diferentes capitais do país.
Apresentações da peça “Caranguejo Overdrive” — que seria encenada em outubro no CCBB do Rio de Janeiro como parte de uma programação comemorativa dos 30 anos do centro cultural — foram canceladas pela instituição sem justificativa, segundo produtores do espetáculo.
O texto vem sendo apresentado há cinco anos em vários estados e é modificado conforme o contexto político: recentemente, passou a abordar, por exemplo, questões relacionadas à Amazônia e às milícias.
Em maio de 2019, a temporada da montagem de “Macunaíma” dirigida por Bia Lessa no CCBB de Brasília, onde faria sua estreia, também foi cancelada sob a justificativa de “necessidade de reforma emergencial”, o que gerou rumores de censura. O espetáculo foi financiado pelo Banco do Brasil mas só foi apresentado no CCBB de Belo Horizonte. Em São Paulo, por exemplo, ficou em cartaz no Sesc, e no Rio de Janeiro, no Teatro Municipal Carlos Gomes. Ambas capitais dispõem de unidades do CCBB.
O bolsonarista ‘irrestrito’ da Funarte
Os casos também incluem o teatro. Nessa área, a autoridade pública que tem se destacado publicamente é Roberto Alvim, dramaturgo e responsável desde junho de 2019 pelo setor de artes cênicas da Funarte (Fundação Nacional de Artes).
A Funarte é um órgão federal que cuida de políticas de fomento para expressões como artes visuais, música, circo, dança e teatro. Assim como a Ancine, está vinculada ao Ministério da Cidadania.
Alvim afirma ter um “alinhamento irrestrito com Bolsonaro” e, ao assumir o cargo público, disse que artistas conservadores deveriam se unir para criar uma “máquina de guerra cultural”.
Em agosto de 2019, Alvim resolveu cancelar a apresentação da peça “Res pública 2023”, que estava prevista para estrear dois meses depois em um dos espaços da Funarte. Ele disse que a obra da companhia Motosserra Perfumada não entraria em cartaz por falta de “qualidade artística” e novos critérios de curadoria. A peça retrata um futuro em que jovens vivem sob um governo fascista.
Os artistas então acusaram Alvim de praticar censura. Uma carta em protesto ao cancelamento teve assinatura de 19 entidades do setor teatral. Uma coordenadora da Funarte foi exonerada em meio ao caso da peça e disse que a demissão ocorreu por ela se opor ao cancelamento, que também classifica como censura. Alvim nega retaliação e disse que a exoneração já estava programada antes.
Na quarta-feira (2), o Ministério Público Federal solicitou que a Funarte esclareça oficialmente quais são os critérios de “qualidade artística” usados para barrar a peça, a fim de apurar se liberdade artística foi ou não violada no caso da peça “Res pública 2023”.
“A curadoria sob a minha gestão não aceitará mais peças com viés ideológico, seja de esquerda ou de direita, e que não sejam obras de arte”
Além disso, uma reportagem da revista Veja publicada na quinta-feira (3) revelou que Alvim tem um plano de transformar o Teatro Glauce Rocha, um teatro público no Rio de Janeiro, em um espaço “dedicado ao público cristão”. Nessa proposta, o espaço seria entregue à companhia de teatro Nissi, de orientação evangélica.
Questionado, Alvim confirmou a proposta, mas disse se tratar de uma ideia inicial e estar avaliando a legalidade com o setor jurídico da Funarte. Segundo ele, os cristãos “nunca tiveram um espaço para frequentar as suas crenças” e não há planos de criar espaços culturais voltados a públicos de outras religiões.
A ideia para o Teatro Glauce Rocha faz parte de um projeto mais amplo de Alvim para reformular o setor do teatro brasileiro. No documento em que expõe essa proposta, ele disse que o governo Bolsonaro precisa agir na área artística, “hoje dominada pelo marxismo cultural e pela agenda progressista”.
Alvim também afirmou no texto estar formando um “exército de grandes artistas espiritualmente comprometidos com nosso presidente e seus ideais” e dedicados a criar “obras de arte que redefinam a história da cultura nacional”.
Os ‘filtros’ nos financiamentos da Ancine
Em julho de 2019, em uma primeira mudança que visava a agir sobre as políticas públicas para o audiovisual, Bolsonaro assinou um decreto que mudou a composição do Conselho Superior de Cinema e o transferiu do Ministério da Cidadania para a Casa Civil.
O conselho é responsável pela formulação das diretrizes da política audiovisual, cuja execução cabe à Ancine (Agência Nacional do Cinema) e à Secretaria do Audiovisual. Na nova configuração, o órgão passou a contar com um número maior de integrantes do governo do que de nomes ligados ao setor.
Ao anunciar o decreto, Bolsonaro declarou não poder “admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha”, longa de ficção de 2011 que conta a história da ex-prostituta Raquel Pacheco. “vai ter um filtro sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine”, disse o presidente.
Em agosto, Bolsonaro afirmou desejar um presidente “terrivelmente evangélico” para a Ancine. O comentário foi feito após o afastamento do presidente da agência, Christian de Castro, pela suspeição de seu envolvimento em crimes.
Também no mês de agosto, um edital federal para TVs públicas foi suspenso por uma portaria do ministro Osmar Terra, a pedido de Bolsonaro, devido à presença de obras com temática LGBTI nas categorias contempladas. “Quem quiser pagar... a iniciativa privada, fique à vontade. Não vamos interferir nada. Mas fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para ser captados recursos no mercado”, declarou o presidente em uma live, se referindo aos projetos que não seriam mais financiados.
Pela suspensão do edital, Osmar Terra se tornou réu de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, ajuizada na quarta-feira (2). A ação pede que a portaria seja anulada, que o processo do edital seja concluído e que os cofres públicos sejam ressarcidos pelo ministro, que pode ainda perder o cargo e seus direitos políticos por oito anos, se for condenado.
Outra medida que deve afetar o setor é o corte de quase 43% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual proposto pelo governo para 2020. O FSA é principal fonte de fomento de produções audiovisuais no Brasil.
O cancelamento da estreia de “Marighella”, cinebiografia do guerrilheiro comunista dirigida por Wagner Moura, em meados de setembro, também levantou suspeitas de censura. Oficialmente, a estreia foi cancelada porque a produtora O2 Filmes não conseguiu cumprir a tempo todos os trâmites exigidos pela Ancine. Após a agência negar um recurso da produtora, o filho do presidente Carlos Bolsonaro comemorou no Twitter, afirmando que “noutros tempos o desfecho seria outro, certamente com prejuízo aos cofres públicos”.
A sombra da censura em outros episódios de 2019
Acusações recentes da classe artística sobre censura não se restringem ao âmbito federal ou ao governo Bolsonaro. Outros casos pelo Brasil em 2019 foram, por exemplo:
- a tentativa de censura a uma história em quadrinhos na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, por iniciativa do prefeito Marcelo Crivella
- o fechamento de uma exposição de cartuns na Câmara Municipal de Porto Alegre
- o cancelamento de um show da cantora Linn da Quebrada em João Pessoa
- a ação da Polícia Militar que pôs fim ao show do cantor BNegão em Bonito, em Mato Grosso do Sul
- o veto ao texto de uma peça teatral no Sesc do Rio de Janeiro
Em entrevista ao Nexo concedida após a censura de Crivella à HQ na Bienal do Rio, o professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena declarou que o Brasil vive “um momento claramente regressivo”. Ele afirma que “uma série de lideranças eleitas em 2018 buscam impor a sua ideologia — o que é natural, a democracia serve para isso —, mas há diversos aspectos dessas ideologias que se contrapõem àquilo que está estabelecido pela Constituição, pelas convenções de direitos humanos das quais o Brasil faz parte e pelas regras legais”.