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Equador: as causas e consequências do estado de exceção

Após pacote de austeridade do FMI, governo fecha fronteiras e reprime manifestantes que pedem saída do presidente Lenín Moreno

     

    O presidente do Equador, Lenín Moreno, decretou estado de exceção nesta quinta-feira (3) para reprimir uma onda de protestos contra medidas de austeridade econômica adotadas por seu governo.

     

    O decreto tem validade de até 60 dias e pode ser renovado por outros 30. Ele restringe liberdades individuais, dando amplos poderes para militares e policiais fecharem fronteiras, restringirem movimentos e dispersarem reuniões públicas. O presidente também fica autorizado a censurar meios de comunicação, convocar reservistas e mudar o local da sede de governo, se necessário.

     

    Mapa Equador
     

    A figura do estado de exceção está prevista na Constituição do Equador (artigo 165), assim como de muitos outros países, incluindo o Brasil, com variações. Presidentes recorrem a esse recurso extremo - assim como a suas variáveis “estado de alerta” ou “alerta e estado de sítio” - apenas em casos extremos, como guerras, graves distúrbios na ordem pública ou desastres naturais de grandes proporções.

     

    No Equador (artigo 140), o estado de exceção também dá ao presidente o poder especial de enviar à Assembleia Nacional vários projetos de lei ao mesmo, sob a rubrica de “urgentes”. Sem o estado de exceção, a Assembleia está obrigada a analisar um projeto presidencial “urgente” por vez.

     

    Na prática, o decreto concentra ainda mais poderes na figura do presidente durante um determinado período de tempo e, embora esse recurso possa ser contestado internamente e internacionalmente, ele não representa, em princípio, uma ruptura da ordem democrática, uma vez que tem respaldo na Constituição.

     

    Por que o estado de exceção foi decretado

     

    Moreno diz ter recorrido ao decreto depois que movimentos legítimos, que protestavam contra medidas de austeridade econômica, passaram a protestar contra o governo, bloqueando o trânsito nas principais rodovias do país e erguendo barricadas em chamas durante vários dias ininterruptos.

     

    De acordo com informações do escritório do jornal espanhol El País em Guayaquil, atribuídas ao Serviço Nacional de Gestão de Riscos do Equador, 215 rodovias estavam bloqueadas por 281 pontos de concentração formados por 21.500 manifestantes, que deixaram 20 das 24 províncias (estados) do país sem transporte público, suspendendo pelo menos três voos internacionais no aeroporto de Quito, até esta sexta-feira (4).

     

    O presidente Moreno foi da capital, Quito, para a cidade litorânea de Guayaquil, foco das manifestações mais violentas, onde esteve reunido com comandantes policiais e militares.

     

    Em vários pontos do Equador, policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra manifestantes, que responderam com paus, pedras e coquetéis molotov. Nas redes sociais, equatorianos publicaram imagens de violência policial, nas quais a guarda motorizada foi vista atropelando manifestantes.

     

    Nesta sexta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou comunicado no qual se diz preocupada com “o uso excessivo da força pela polícia do Equador, como evidenciam as imagens de repressão aos protestos sociais.”

     

    O elemento econômico dos protestos

     

    O estopim das manifestações foi a adoção de um pacote de medidas de austeridade econômica sugerido ao governo Moreno pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

     

    O Equador tinha o segundo menor preço de combustíveis da América do Sul, atrás apenas da Venezuela. O governo equatoriano vinha, desde 2015, retirando paulatinamente os subsídios públicos ao produto, o que fez o preço aumentar aos poucos, desde então.

     

    A medida é uma tentativa de reduzir os gastos do governo que, em março, assinou uma linha de crédito de US$ 4,2 bilhões com o FMI. O Equador tem um sistema monetário dolarizado, o que expõe a economia nacional às variações da moeda americana. “O débito público duplicou o Equador nos últimos cinco anos e as reservas nacionais caíram a níveis muito baixos”, disse, em março, Anna Ivanova, chefe da missão do FMI no país sul-americano.

     

    Quando os protestos começaram, nesta terça-feira (1º) o diesel havia dobrado de preço e a gasolina estava 123% mais cara. A situação prejudicou em primeiro lugar taxistas e caminhoneiros. Foram eles os primeiros a fechar rodovias. Em seguida, movimentos sindicais, indígenas e de estudantes aderiram.

     

    O elemento político das manifestações

     

    Além da revolta contra o pacote econômico, existe no Equador uma tensão política latente entre dois setores, representados por Lenín Moreno, atual presidente, e por Rafael Correa, seu antecessor e ex-padrinho político.

     

    Foi Correa quem passou a faixa presidencial a Moreno em 2017. Eles tinham, até então, uma boa relação. Correa havia governado o Equador por três mandatos seguidos, ao longo de pouco mais de dez anos (2007-2017), sintonizado com a onda bolivariana dos presidentes de esquerda que governavam outros países da região.

     

    Foto: Rodrigo Buendia/AFP - 06.12.2018
    Lenín_Moreno
    Lenín Moreno, presidente equatoriano
     

    O plano de Correa era ceder um mandato a Moreno e, então, voltar a disputar uma nova eleição presidencial em 2021. Mas as coisas não saíram como esperadas. Em fevereiro de 2018, 60% dos eleitores equatorianos disseram “não”, em plebiscito, ao direito de reeleições ilimitadas no país. A regra passou a ser igual a que vigora em países como os EUA: quem já governou por dois mandatos, não pode mais voltar.

     

    Além disso, Correa, que mudou-se para a Bélgica, passou a ser investigado por casos de corrupção cometidos durante sua gestão no Equador. Moreno mostrou-se desde o início de seu mandato um afilhado indócil, que deu impulso às devassas sobre Correa.

     

    “Conheci outro Rafael Correa, que queria muito transformar o Equador. Foi o que fizemos na primeira etapa, mas logo esse desejo de se perpetuar no poder fez com que ele pensasse mais nas próximas eleições do que no futuro do país”, disse Moreno.

     

     

    Agora, com os protestos de rua que paralisam o país, Correa voltou à carga contra seu ex-aliado. Em um vídeo postado nas redes sociais, o ex-presidente aparece animado, cantando uma paródia do hino comunista Bella Ciao, que diz: “Equatoriano, saia à rua, e Lenin ciao, ciao, ciao”.

     

    O Movimento Compromisso Social Pela Revolução Cidadã, ligado a Correa, publicou uma carta na qual pede que a Assembleia Nacional “trate da destituição de Lenín Moreno, diante da grave comoção interna geradas pelas medidas econômicas”.

     

    Convulsões no passado

     

    Até ter início o governo Correa, em 2007, o Equador viveu uma série de mudanças traumáticas no poder. Abdalá Bucaram Ortiz, que havia assumido em 1996, sofreu impeachment em 1997. Ele foi sucedido por Jamil Mahuad, que governou de 1998 a 2000, quando também foi deposto, dando lugar a Gustavo Noboa (2000-2003), que cumpriu o mandato até o fim.

     

    Em seguida, Lucio Gutierrez governou de 2003 a 2005, até também ser destituído e passar o poder para Alfredo Palácio, que governou de 2005 a 2007, até passar a faixa presidencial a Rafael Correa.

     

    Em todas essas deposições presidenciais, a questão econômica foi importante. Abdalá Bucaram, Jamil Mahuad e Lucio Gutierrez foram, assim como Lenín Moreno, confrontados por protestos de rua contra políticas de austeridade.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris.

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