O Ministério Público de Minas Gerais decidiu denunciar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sob acusação de montar um esquema de fraude eleitoral em 2018, com candidaturas de fachada no PSL mineiro. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (4).
O ministro foi acusado formalmente por três crimes: associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita de recurso eleitoral. Ele nega qualquer irregularidade e diz ser alvo de perseguição política.
O Ministério Público também denunciou outras dez pessoas, entre assessores e ex-assessores de Álvaro Antônio, mulheres suspeitas de terem sido candidatas laranjas em 2018 e um deputado estadual do PSL em Minas Gerais, Professor Irineu.
A denúncia é uma fase ainda distante de um julgamento. A partir de agora, a Justiça de Minas Gerais vai decidir se abre um processo contra o ministro e os demais acusados.
As etapas
Indiciamento
Acontece quando a polícia conclui, após realizar uma investigação, que há indícios suficientes dos possíveis crimes imputados aos investigados.
Denúncia
O Ministério Público recebe o indiciamento, o analisa e decide se apresenta ou não uma denúncia à Justiça.
Abre ou rejeita processo
O juiz recebe a denúncia, faz uma análise e então decide se a aceita ou não. Caso aceite, é aberto um processo, o acusado passa a ser réu e irá a julgamento.
O caso contra Álvaro Antônio está a cargo do Ministério Público de Minas Gerais e da Justiça do estado porque desde 2018, de acordo com um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, casos envolvendo ministros transcorrem na primeira instância judicial se forem motivados por fatos ocorridos antes do desempenho do cargo ou sem relação com a função.
Quais as suspeitas contra o ministro
Em 2018 o PSL mineiro lançou candidatas a deputada federal ou estadual que tiveram resultado inexpressivo nas urnas, embora tenham recebido alguns dos maiores repasses do fundo de campanha do PSL em todo o Brasil. Não há registro de que elas tenham realmente feito campanha em busca de votos. Trata-se de um indício de candidaturas de fachada.
Elas teriam participado da eleição para cumprir a regra eleitoral de que ao menos 30% das candidaturas devem ser femininas e no mínimo 30% do fundo eleitoral deve ser destinado a mulheres.
Algumas candidatas pelo partido disseram ter sofrido ameaças da equipe de Álvaro Antônio para devolver parte do dinheiro do fundo. Essa devolução teria ocorrido, por exemplo, por meio de pagamento a gráficas ligadas ao hoje ministro, sem evidências de que o serviço tenha sido prestado de fato.
Álvaro Antônio presidiu o PSL mineiro durante a eleição de 2018. Dessa forma, tinha o poder de definir quais seriam as candidaturas no estado e quanto cada uma receberia do fundo eleitoral público.
As suspeitas ao PSL foram reveladas a partir de uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo publicadas em fevereiro de 2019. Embora envolvam o partido do presidente, as suspeitas de candidatas laranjas do PSL não têm relação com a campanha de Jair Bolsonaro.
Álvaro Antônio foi o candidato a deputado federal mais votado em Minas Gerais em 2018. Ele está licenciado do mandato na Câmara para cumprir a função de ministro.
Em abril de 2019, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) afirmou ter recebido ameaças de um assessor do ministro para não falar mais sobre o assunto das candidatas laranjas. A deputada, que requisitou proteção policial, vinha averiguando dentro do PSL mineiro suspeitas de candidaturas de fachada e prestou depoimento espontaneamente à Polícia Federal durante as investigações. Alê Silva foi a primeira parlamentar eleita a afirmar a existência do esquema no PSL de Minas Gerais.
Também há suspeitas de candidaturas laranjas no PSL em Pernambuco, estado do fundador e presidente nacional do partido, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Esse caso não envolve Álvaro Antônio e ainda está sendo investigado.
Há suspeitas semelhantes de fraude nas eleições de 2018 em diversos estados e dentro de vários partidos, mas o caso do PSL foi o que ganhou maior destaque, por atingir o partido do presidente e um ministro. A repercussão política do episódio levou à demissão de Gustavo Bebianno como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, em fevereiro de 2019.
O que Álvaro Antônio disse
Álvaro Antônio diz nunca ter participado de qualquer esquema ilícito e afirma que não conduziu fraude nem ameaçou candidatas. Sobre a fala da deputada Alê Silva, Álvaro Antônio diz que ela mentiu e está buscando espaço político dentro do partido em Minas Gerais.
A defesa do ministro disse nesta sexta (4) que confia na Justiça para comprovar a inocência e disse sofrer uma “campanha difamatória”.
A posição de Bolsonaro e a ‘régua’ para seus ministros
O porta-voz presidencial, Otávio Rêgo Barros, disse nesta sexta (4) que Bolsonaro vai manter Álvaro Antônio no cargo de ministro e o presidente vai aguardar o desenrolar do caso.
Bolsonaro deu seguidas demonstrações de apoio ao ministro ao longo dos meses, dizendo que aguardaria a conclusão das investigações e defendendo a permanência dele no cargo. Em março de 2019, o presidente afirmou que se a polícia confirmassem as informações reveladas até então, teria de tomar uma decisão sobre Álvaro Antônio ficar ou não no governo.
Eleito com forte discurso anticorrupção, pouco antes de tomar posse Bolsonaro disse em diversas ocasiões que demitiria ministros que se tornassem alvo de denúncias “robustas”.
O caso de Álvaro Antônio, que chegou agora à fase de denúncia criminal, testa esse padrão prometido pelo presidente. Todas as trocas ministeriais do governo até hoje ocorreram por outras razões, e não por suspeitas de crimes dos demitidos.