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O que faz o Iphan. E o esvaziamento do órgão sob Bolsonaro

Governo federal vem substituindo superintendentes estaduais do instituto e prevê redução de 70% no orçamento de 2020 destinado à preservação de patrimônio histórico

     

    Desde meados de setembro de 2019, o governo federal vem substituindo superintendentes estaduais do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) por integrantes de sua base aliada, sem formação ou experiência na área.

    O órgão, ligado ao Ministério da Cidadania, de Osmar Terra, desde a extinção do Ministério da Cultura, é responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Até o momento, a gestão do instituto foi trocada nos estados de Minas Gerais, Paraná, Goiás, Distrito Federal. No Mato Grosso do Sul,  a exoneração da antiga superintendente e a nomeação de outra pessoa para o cargo foi feita e em seguida revogada pelo ministro.

    Há expectativa de que novas exonerações e nomeações para o cargo ocorram em outros estados.

    Tradicionalmente, os superintendentes são escolhidos entre os técnicos do órgão, com base em sua experiência e conhecimento técnico. Os gestores exonerados do Paraná, Goiás e Minas Gerais eram funcionários de carreira do Iphan. O órgão é formado por servidores concursados de formação compatível com a área do patrimônio histórico ou artístico.

    Ao Nexo Maria Regina Weissheimer, arquiteta e servidora do Iphan desde 2006, afirmou que pressões políticas sobre o órgão precedem o atual governo, mas que até então as trocas de superintendentes eram pontuais.

    “Sempre houve algum tipo de pressão política, que foi bastante intensificada a partir do governo Dilma [Rousseff], mas havia também certa razoabilidade nas substituições. Jamais se colocaria uma pessoa totalmente despreparada para ocupar o cargo. Ainda que indicados politicamente, os substitutos precisavam ter uma qualificação mínima”, disse Weissheimer.

    Ela afirmou que esse critério valia sobretudo para as superintendências de estados com um acervo protegido maior e mais significativo, como Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul.

    Além das substituições no Iphan, o orçamento reservado à proteção do patrimônio histórico pode sofrer uma drástica redução em 2020. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os recursos do órgão destinados à preservação de patrimônio e memória serão reduzidos em 72%, saindo de R$ 230.816.976 para R$ 66.509.432). O corte está previsto no Projeto de Lei Orçamentária, que ainda precisa ser aprovado no Congresso.

    As reações aos anúncios

    As mudanças, sobre as quais o Instituto de Arquitetos do Brasil vinha alertando desde junho, provocaram reações negativas de entidades ligadas ao campo do patrimônio e de autoridades. Prefeitos de cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Diamantina, escreveram uma carta ao ministro Osmar Terra pedindo que a museóloga Célia Corsino fosse mantida no cargo de superintendente do órgão em Minas Gerais. O estado detém 60% dos bens tombados pela União e tem atuação de mineradoras, cujo licenciamento pode envolver o Iphan caso a atividade coloque o patrimônio em risco.

    O Ministério Público Federal de Goiás recomendou em 26 de setembro ao ministro da Cidadania que suspenda a nomeação do novo superintendente do Iphan no Estado por ele não ter “perfil e formação adequados para o cargo”. Dessa forma, seu exercício da função “não atende ao interesse público e à legislação”.

    Ao Nexo o presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil, Nivaldo Andrade, afirma que o interesse político no Iphan está ligado ao licenciamento de empreendimentos.

    “Embora tenha poucos recursos econômicos, o Iphan tem uma influência e um poder muito grandes. Ele aprova ou reprova empreendimentos que envolvem bilhões de reais”, disse Andrade. Decisões desse tipo, em áreas consideradas patrimônio, cabem ao superintendente dos estados.

    O presidente afirma que substituições políticas nas superintendências do Iphan já haviam sido feitas em governos anteriores - segundo ele, alguns cargos de comando do órgão foram negociados como parte das movimentações que buscavam conter o impeachment de Dilma Rousseff. Ele ressalva, no entanto, que não eram trocas sucessivas como as que têm ocorrido em 2019, e que os substitutos, mesmo que menos experientes, tinham qualificação na área.

    Quem são os novos superintendentes

    • Nomeado superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais, no lugar da museóloga Célia Corsino, Jeyson Dias Cabral da Silva foi tesoureiro do Pros (Partido Humanista da Solidariedade) de Juiz de Fora (MG) em 2014 e assessor do hoje deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG). Até setembro de 2019, quando foi indicado para o cargo, era cinegrafista da Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora, segundo reportagem da Folha de S.Paulo
    • Em Goiás, a historiadora Salma Saddi foi substituída pelo advogado Alysson Ribeiro e Silva Cabral. Ele era funcionário da Unifan (Faculdade Alfredo Nasser), que pertence ao deputado federal Professor Alcides (PP-GO). Segundo reportagem publicada pelo jornal O Popular, o parlamentar afirmou ter ganho o direito a nomear uma pessoa de confiança para o cargo em um sorteio do governo
    • Para a superintendência do Iphan do Paraná, foi nomeado o engenheiro civil Leopoldo de Castro Campos, que foi funcionário de carreira do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, atuou na Secretaria de estado do Meio Ambiente e participou de obras da Secretaria de Obras Públicas de Curitiba. Ele substituiu o arquiteto e urbanista José Luiz Lautert
    • No Distrito Federal, foi nomeado Saulo Santos Diniz, do diretório do PSL em Brasília, para substituir Ione Maria de Carvalho, mestre em museus pela Universidade George Washington, nos Estados Unidos.

    As atribuições e a importância do Iphan

    Criado em 1937, o Iphan tem a função de promover e proteger bens culturais, materiais ou imateriais, por meio de seu registro, inventariamento ou tombamento e, em geral, da posterior conservação, restauração e fiscalização do estado desses bens.

    Mais conhecido entre os instrumentos de reconhecimento e proteção do patrimônio, o tombamento se aplica a bens cuja “conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. São também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, sítios e paisagens”, diz o decreto-lei nº 25, de 3 novembro de 1937.

    O órgão é o responsável pela preservação de todos os sítios brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, como as cidades de Ouro Preto e Olinda, o Plano Piloto de Brasília e o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, entre outros.

    O superintendente do Iphan aprova ou deixa de aprovar projetos de intervenção em áreas reconhecidas como patrimônio. Técnicos de diferentes áreas de conhecimento elaboram um parecer técnico e o superintendente avalia o impacto de determinado projeto.

    “O superintendente precisa ter o discernimento, o conhecimento dos temas do patrimônio para poder entender o impacto positivo ou negativo que aquilo pode ter”, disse ao Nexo o presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil, Nivaldo Andrade.

    Os impactos das substituições

    Com um orçamento menor e superintendentes menos qualificados para a função, obras e projetos do órgão podem ser paralisados. Sem a conclusão do que já está sendo feito, não haverá perspectiva de iniciar novas obras, disse à Folha de S.Paulo a ex-presidente do Iphan Jurema Machado. 

    No que diz respeito à salvaguarda de bens imateriais, as ações educativas que garantem sua manutenção necessitam de verbas e também podem ser prejudicadas.

    Ao Nexo Nivaldo Andrade avaliou os ações do governo como um “processo de desmonte do Iphan”. Ele destaca que o instituto, há 82 anos em atividade, passou por diversas mudanças políticas no país e é um dos órgãos mais antigos da área no mundo.

    “Se você fica sem investir dinheiro na restauração e conservação do patrimônio, na fiscalização, se autoriza licenciamentos que não deveriam ser autorizados, [o impacto] é irreversível”, disse. “É a memória da sociedade brasileira, a memória do país que vai se perder. Não tem volta.”

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