Como o Ministério da Educação tenta reciclar o Escola sem Partido

Pasta enviou ofício às secretarias com orientações sobre como obter ‘ambiente de paz’ sem ‘doutrinação’. Ao 'Nexo', pesquisadora contesta conceito de bullying político usado por ministro

     

    O Ministério da Educação anunciou em 23 de setembro que encaminhou a todas as secretarias estaduais e municipais de ensino do país um ofício com orientações sobre como manter um ambiente escolar harmônico, sem “doutrinação” ou propaganda político-partidária.

    O documento tem propostas semelhantes ao Escola sem Partido, movimento defendido pela base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro que denuncia uma pretensa “doutrinação ideológica” em sala de aula e propõe uma neutralidade política que favoreça valores familiares, religiosos e patrióticos nas escolas.

    A iniciativa do governo federal foi batizada de Escola de Todos. “Queremos assegurar o melhor convívio escolar, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito a diferenças, combate ao bullying e não exposição de política partidária dentro da escola”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o anúncio da medida. Ele evitou associá-la ao Escola sem Partido.

    Esse movimento defende excluir as temáticas de gênero e sexualidade do currículo escolar e prega que alunos gravem as aulas e exponham os professores, o que é ilegal. Leis estaduais, como em Alagoas, em 2017, que propunham “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e tentaram pôr as ideias do Escola sem Partido em prática. A iniciativa foi derrubada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso.

    Em seu site, o MEC destaca cinco pontos que deveriam ser seguidos para garantir uma “cultura de paz” nas escolas como parte do Escola para Todos. Eles são semelhantes às orientações que o movimento Escola sem Partido defende que sejam incluídas num cartaz a ser afixado nas salas de aulas e dos professores nas escolas –  medida que faz parte de um projeto de lei apresentado em 2019 por deputados federais do PSL, Novo, DEM, Podemos e PSC.

    As semelhanças

    As orientações do MEC

    Segundo a pasta, a escola deve garantir o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e o acesso às “diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas”. O aluno não poderá ser “prejudicado” por suas convicções políticas ou ideológicas nem ser submetido a propagandas político-partidárias. Também poderá “seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções”. Os professores deverão respeitar as crenças e convicções do estudante, “desde que não incitem à violência”.

    O cartaz do Escola sem Partido

    O material proposto para ser distribuído às escolas diz que o professor não “prejudicará” os alunos em razão de suas “convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas” e não poderá fazer propaganda político-partidária. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, deverá apresentar “de forma justa” as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes. Também deverá respeitar o direito dos alunos de receber “educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

    A comunicação dos ‘excessos’

    O documento do MEC, intitulado “Ideias para a condução de um ensino plural e respeitoso no ambiente escolar”, elenca leis que já existem e que defendem a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

    Ele traz uma lista de canais de comunicação para que o “usuário do serviço público” possa entrar em contato com a pasta. Em vídeo divulgado na página do ministério, Weintraub ressalta que os pais e os filhos devem cobrar o diretor da escola e o secretário de Educação sobre o papel do professor, que é o de ensinar, enquanto o do aluno é o de respeitar o professor.

    “Caso todo esse processo não dê certo, nós estamos à disposição e colocando todos os canais de comunicação do MEC para ver excessos”, disse. Ele afirmou que a pasta não pretende “coibir o direito de expressão do professor ou do aluno”. “A gente só quer lembrar qual o papel da escola: preparar e ensinar a próxima geração para serem brasileiros melhores que essa atual geração”, disse.

    “Quem frequenta uma escola normalmente é vulnerável, é pequeno, é mais fraco, e não está pronto para a batalha ideológica fora das escolas. É um chamamento para lembrar que a escola tem que ser acolhedora, tem que ser plural, tem que ser democrática”

    Abraham Weintraub

    ministro da Educação

    A noção de bullying fruto da doutrinação

    O ofício lembra ainda a responsabilidade das escolas em promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas”, como previsto desde 2018 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    Ao anunciar a iniciativa em suas redes sociais, Weintraub escreveu que as crianças têm direito a uma escola plural, “sem doutrinação” e a um ambiente “sem bullying político, cultural ou religioso”.

     

    A noção de bullying tem sido usada pelo Escola sem Partido para designar um tipo de violência cometido por “professores doutrinadores” de esquerda contra alunos de direita. O projeto de lei para instituí-lo traz o trecho: “Ao estigmatizar determinadas perspectivas políticas e ideológicas, a doutrinação cria as condições para o bullying político e ideológico que é praticado pelos próprios estudantes contra seus colegas.”

    Segundo o texto, em certos ambientes, o aluno que assume publicamente “uma militância ou postura que não seja a da corrente dominante corre sério risco de ser isolado, hostilizado e até agredido fisicamente pelos colegas”. Para os autores da medida, isso se deve, “principalmente, ao ambiente de sectarismo criado pela doutrinação.”

    A violência repetida entre os pares

    Ao Nexo, a professora Miriam Abramovay, que é doutora em ciências da educação, coordenadora da área de juventude e políticas públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e autora de trabalhos sobre bullying, disse que o documento do MEC é generalista e não especifica o que fazer nem como fazer.

    “É um texto geral que não quer dizer nada. Até o conceito de paz é muito generalizado. Quando se lança uma política sem significado, o objetivo é que não aconteça nada”

    Miriam Abramovay

    doutora em ciências da educação

    Para ela, o conceito de bullying político ou ideológico não existe e é incorreto teoricamente. “O bullying é um termo que surgiu com Dan Olweus [psicólogo], que começou a identificar casos de brigas, violência e xingamentos entre estudantes na Noruega. É uma violência entre os pares. O termo correto é violência. O conceito tem mais de 40 anos, chegou atrasado no Brasil e virou moda. É usado para tudo”, disse.

    O bullying, segundo Olweus, é uma série de ataques repetidos de um aluno dominador sobre um outro aluno vitimizado. Envolve abuso de poder físico ou psicológico entre pares. Pode ocorrer de forma direta, com agressões físicas e verbais, ou indireta, com fofocas de caráter sexista, racista e homofóbico, ou ainda por meio da exclusão social por um grupo de pares, gerando sentimentos de impotência, raiva e medo.

    Segundo Abramovay, o bullying não acontece entre adultos ou professores e alunos. “O que pode existir é violência no sentido de querer reprimir manifestações, mas não se pode reprimir a forma de os professores pensarem. Não se pode controlar isso. É preciso ter divergências nas escolas e não tentar impor um pensamento único, pois já sabemos para onde isso leva: ditaduras”, afirmou.

    Ela também questiona o fato de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter afirmado durante o lançamento do programa que um aluno tirou a própria vida por discordâncias políticas em sala de aula. “O suicídio e a automutilação são muito mais complexos do que o fato de todo mundo pensar de um jeito e uma outra pessoa não. É uma violência do dia a dia, da convivência, que pode ter a ver com a sexualidade, com a homofobia, com o racismo. Se o ministro falou que um aluno se suicidou nesse contexto, que diga como e onde foi”, disse.

    O hino nas escolas

    Não é a primeira vez que o MEC tenta estimular mudanças nas escolas. Em fevereiro de 2019, a pasta, então comandada por Ricardo Vélez Rodríguez, enviou um e-mail a todas as escolas públicas e particulares do país pedindo para que alunos, professores e funcionários ficassem perfilados durante a execução do Hino Nacional. A cena deveria ser gravada e enviada ao ministério.

    Uma carta do ministro, com o slogan de campanha de Bolsonaro, deveria ser lida nas escolas pelos diretores. Ela dizia: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”.

    Depois da forte repercussão causada pela medida, o MEC voltou atrás. A carta violava o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), que protege o direito de imagem das crianças, e o princípio da impessoalidade na administração pública, ao usar slogan de campanha numa ação de um órgão de Estado. A gestão confusa de Vélez levou à paralisia da pasta e a uma série de demissões de funcionários. Ele foi demitido em abril e substituído por Abraham Weintraub.

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