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4 momentos da sabatina do novo procurador-geral Augusto Aras

Aprovado com folga no Senado, novo chefe do Ministério Público Federal respondeu questionamentos sobre minorias, meio ambiente, Lava Jato e a ditadura militar

    Augusto Aras foi nomeado nesta quarta-feira (25) o novo procurador-geral da República. Ele foi aprovado pelo Senado também na quarta após uma sabatina. No plenário, em que precisava da aprovação de pelo menos 41 senadores, Aras recebeu 68 votos favoráveis e 10 contrários, com uma abstenção.

    A nomeação foi oficializada em decreto presidencial publicado em edição extra do diário oficial. Aras assume um mandato de dois anos, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Sua antecessora na chefia do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, concluiu o mandato no dia 17 de setembro. O posto vem sendo ocupado interinamente pelo subprocurador Alcides Martins.

    Baiano, Augusto Aras era subprocurador-geral da República, último estágio da carreira. Aos 60 anos, ele é doutor em direito constitucional pela PUC-SP e mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, dá aulas na Universidade de Brasília.

    Numa escolha justificada pelo alinhamento em questões como o meio ambiente, minorias e corrupção, o presidente Jair Bolsonaro indicou Aras para o posto no dia 5 de setembro, ignorando a lista tríplice votada por procuradores. A decisão quebrou uma tradição iniciada em 2003, no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aras classificou a lista como uma prática “corporativista” durante a sabatina de mais de cinco horas a qual foi submetido na Comissão de Constituição e Justiça. Aos senadores, fez questão de destacar que a Procuradoria-Geral da República continuará independente em relação ao Executivo.

     

    “Eu não tenho nenhum programa de alinhamento nem com o senhor presidente da República, nem com nenhuma autoridade, nem com nenhuma instituição. O meu dever é a Constituição”

    Augusto Aras

    Procurador-geral da República

     

    No Senado, Aras afirmou que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington, nos EUA, não caracteriza nepotismo, chamou o golpe militar de 1964 de “movimento”, defendeu o aprimoramento da Operação Lava Jato e foi confrontado sobre seu posicionamento em relação à questão LGBTI, momento mais tenso de uma sabatina que transcorreu em tom amistoso.

     

    Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Aras visitou o gabinete de 78 dos 81 senadores após ter sido indicado por Bolsonaro. O senador Jorger Kajuru (Cidadania-GO) foi o único que se recusou a recebê-lo. Ele também não se encontrou com os senadores Jarder Barbalho (MDB-PA) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), ambos em licença médica.

     

    Abaixo, o Nexo lista os principais momentos da sabatina:

     

    Costumes

    O novo procurador-geral da República afirmou que temas relevantes como o aborto e a descriminalização da maconha devem ser apreciados pelo Congresso Nacional, e não ser objeto do que chamou de “ativismo judicial”. Segundo Aras, é preciso que os congressistas estejam atentos para que o Judiciário não usurpe as atribuições do Legislativo.

    Ele também foi confrontado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Homossexual, ele questionou a assinatura do procurador-geral em uma carta da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), que aborda temas como “cura gay” e “ideologia de gênero” e na qual são consideradas famílias apenas aquelas formadas por um homem e uma mulher.

    Aras disse ter assinado a carta sem ler, manifestou apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, definiu-se como “cidadão deste tempo”, e disse não acreditar em cura gay por não ser algo científico. Ele afirmou que a única ressalva que tem sobre a união formal de pessoas do mesmo sexo é a necessidade de ela ser definida por meio da legislação. Em 2011, esse tipo de união foi reconhecido por decisão do Supremo Tribunal Federal.

    O procurador-geral também defendeu que o Ministério Público volte a atuar “efetivamente na defesa das minorias” e não apenas no combate à criminalidade.

    Ditadura militar

    Aras classificou o golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart e instituiu uma junta de militares para governar o país, como um “movimento”, que contou com apoio “da família brasileira, da igreja católica brasileira e foi gestado dentro do Congresso Nacional”.

    “A gente tem que compreender que naquele momento não se fala propriamente de uma revolução, mas de um movimento em que houve uma mudança. Se houve revolução, podemos dizer que houve uma revolução civil, que foi protagonizada pela sociedade civil e membros do Congresso Nacional”

    Augusto Aras

    Procurador-geral da República

    Ele classificou a discussão como “nebulosa” e afirmou que é possível falar em golpe em 1968, com a instituição do AI-5, que fechou o Congresso Nacional, endureceu o regime e promoveu o cerceamento da liberdade no país.

    A declaração se assemelha à feita pelo presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, durante uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Sâo Paulo em outubro de 2018. Na época, ele declarou que não se referia mais “a golpe nem a revolução de 1964”, e sim a um “movimento de 1964”.

    Meio Ambiente e indígenas

    O procurador-geral defendeu uma política de desenvolvimento sustentável que combine a proteção ambiental com a repartição igualitária de recursos naturais.

    Em um sinal de alinhamento com Bolsonaro, defendeu que as comunidades indígenas tenham direito de usar a terra para produção agrícola se desejarem.

    “O índio, na sua dignidade de ser humano, também quer vida boa, também quer vida compatível com suas necessidades. O índio não quer pedir esmola, o índio não quer viver ao lado de quem produz no agronegócio, e ele tem cem mil hectares de terra disponível e não pode produzir”

    Augusto Aras

    Procurador-geral da República

     

    Lava Jato

    A operação de combate à corrupção motivou a maior parte dos questionamentos dos senadores durante a sabatina. Aras classificou a Lava Jato como “um marco” e disse que sempre a apoiou. Ele também afirmou, no entanto, que sempre apontou os excessos da operação, o que atribuiu à ausência de procuradores experientes na força-tarefa de Curitiba. Para ele, isso teria evitado excessos do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

    “Não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados, mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca e dissesse para ele e para os colegas jovens, como ele, que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso”

    Augusto Aras

    Procurador-geral da República

    Aras considerou que manter a impessoalidade na condução dos trabalhos de uma operação como a Lava Jato é um desafio, e defendeu que boas práticas desenvolvidas nas investigações sejam levadas para outros estados. Ele também criticou vazamentos de informações e posicionamentos políticos, defendendo que procuradores se manifestem nos autos, apenas na fase da ação penal, para que os envolvidos não sejam alvo de “condenações prévias”.

    Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as críticas à operação foram recebidas com acenos positivos dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Cid Gomes (PSB-CE).

    Aras avaliou de forma positiva o resultado final da Lei de Abuso de Autoridade, após a derrubada no Congresso da maioria dos vetos presidenciais ao texto. Ele avaliou que a lei pode “produzir um bom feito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão”. A fala foi desaprovada por procuradores que acompanhavam a sabatina, segundo o Estadão.

    Ele também defendeu a legalidade das investigações do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual Unidade de Inteligência Financeira. Uma decisão do ministro Dias Toffoli de julho suspendeu o compartilhamento de informações por órgãos de investigação sem prévia autorização judicial. “Nós temos o dever de denunciar, de comunicar os ilícitos porventura existentes”, disse Aras.

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