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Qual é a disputa em torno da CPI das fake news no Congresso

Com a proposta inicial de investigar o uso de perfis falsos durante as eleições de 2018, comissão conseguiu unir os parlamentares do PSL na blindagem ao governo Bolsonaro

    Debates acalorados protagonizados por parlamentares do PSL marcaram na terça-feira (18) a reunião de apresentação do plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News no Congresso. Com o uso de mecanismos regimentais, os governistas atrasaram o andamento dos trabalhos. Com o esvaziamento da reunião, a pauta não pode ser votada. A definição foi adiada para a semana seguinte.

     

    A CPI mista, foi protocolada pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no dia 4 de julho no Congresso. Uma comissão mista conta tanto com deputados quanto com senadores. O prazo para a conclusão dos trabalhos é da 23 de dezembro.

     

    Quem comandará a CPI

    A definição dos integrantes da CPI no dia 4 de setembro começou com uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro, que viu a deputada da oposição Lídice da Mata (PSB-BA) ser indicada para a relatoria.

     

    O relator é responsável por apresentar o texto final a ser votado pelos integrantes da comissão. Para a presidência da CPI, cargo que conduz os trabalhos de investigação, foi escolhido o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que se declara independente.

     

    A escolha de Lídice a relatoria motivou a saída do autor do requerimento da comissão. Alexandre Leite afirmou que deixaria o grupo, pois a condução dos trabalhos seria desvirtuada pelo fato de ela ser opositora de Bolsonaro.

     

    Apesar disso, o PSL, partido do presidente, tem o maior número de parlamentares na comissão, com oito representantes entre os 64 membros (32 titulares titulares e 32 suplentes).

     

    Liderando a tropa de choque bolsonarista estão os senadores Flávio Bolsonaro (RJ), filho mais velho do presidente, e Major Olímpio (SP), além dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP), também filho do presidente, e Carla Zambelli (SP). Eles são suplentes, o que significa que podem participar dos trabalhos da comissão na ausência dos membros titulares.

     

    O que quer a oposição

     

    Com sete integrantes na comissão (incluindo titulares e suplentes), o PT está empenhado em garantir a investigação sobre a difusão de notícias falsas durante as eleições de 2018, em que o candidato do partido, Fernando Haddad, foi derrotado por Jair Bolsonaro no segundo turno.

     

    Na véspera do primeiro turno, o presidenciável petista declarou que ele e sua família tinham se tornado alvo de notícias falsas. Montagens circularam nas redes mostrando ora o próprio Haddad, ora sua esposa e filha segurando um pênis de borracha. Em outras falsificações, a vice na chapa do petista, Manuela D’Ávila (PCdoB), aparecia usando uma camiseta na qual se lê “Jesus Travesti”.

     

    O presidente é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral por suspeita de abuso de poder, após uma reportagem da Folha de S.Paulo revelar que empresários ligados ao então candidato impulsionaram a disseminação de notícias falsas por WhatsApp contra Haddad. Advogados petistas acompanham o andamento dos trabalhos na corte, que passou a ouvir testemunhas em agosto.

     

    Sob protestos de Flávio Bolsonaro, no dia 10 de setembro a comissão aprovou os depoimentos de representantes no Brasil do WhatsApp, Google, Twitter, Youtube, Instagram, Facebook, The Intercept Brasil e Telegram. Os requerimentos foram apresentados pela deputada petista Luizianne Lins (PT-CE).

     

    A indignação dos bolsonaristas com a CPI também é manifestada nas redes sociais. O presidente da comissão, Angelo Coronel, afirmou ao jornal O Globo que recebeu uma ameaça de morte, que foi encaminhada à Polícia Legislativa.

     

    O que querem os governistas

     

    Caracterizada ao longo do ano por rachas internos, a bancada do PSL no Congresso uniu forças para blindar as investigações que possam a atingir Bolsonaro e seus aliados. Os parlamentares tentam evitar o avanço sobre temas da campanha eleitoral.

     

    Ao mesmo tempo, interessa aos governistas a apuração sobre o hackeamento dos celulares de autoridades e dos vazamentos feitos pelo site The Intercept Brasil, que atingem diretamente o ministro da Justiça, Sergio Moro.

     

    O tema entrou na pauta da Comissão por influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teve o celular hackeado. Na ocasião, Alcolumbre divulgou uma nota em que argumenta que a ação indevida de hackers leva à produção de notícias falsas.

     

    A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio também estão no escopo de investigação.

     

    Os poderes de uma CPI

     

    Uma comissão parlamentar de inquérito tem o papel de investigar um fato de interesse público e com relevância na ordem constitucional, legal, econômica ou social do país.

     

    Para isso, a CPI tem poderes de autoridades judiciais, o que significa que os deputados e os senadores podem coletar provas, convocar testemunhas e, ao final, fazer um pedido formal de investigação contra suspeitos ao Ministério Público Federal.

     

    Apesar disso, nem sempre a comissão atinge os objetivos estipulados. Uma das razões é a possibilidade de controle e direcionamento dos trabalhos, uma vez que os parlamentares podem articular entre si a distribuição da presidência e da relatoria da comissão. Outro motivo é o uso do espaço como um palanque político para constranger os alvos da investigação.

     

    Para solicitar a instauração de uma CPI mista é preciso que o requerimento tenha a assinatura de ⅓ dos membros de cada casa, ou seja, 171 deputados e 27 senadores.

     

     

     

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