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3 momentos em que o Senado confrontou o Supremo

Operação da Polícia Federal no Congresso, que foi autorizada pelo tribunal, expôs embates entre os Poderes

     

    A operação da Polícia Federal que vasculhou na quinta-feira (19) o gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sob suspeitas de um esquema de corrupção, iniciou um novo episódio de tensão entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal.

    A ação policial foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, e logo contestada por senadores. Bezerra Coelho nega qualquer irregularidade e afirmou que a investigação será arquivada. É um novo choque entre Poderes no Brasil.

    Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu se pronunciar, afirmando que Barroso estaria desrespeitando normas legais e atropelando o entendimento do próprio tribunal nesse caso específico. Por comandar o Senado, Alcolumbre também é chefe do Poder Legislativo. De acordo com Barroso, a medida seguiu a lei à risca e as reclamações não procedem.

    Bezerra Coelho também é líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Ou seja, age como negociador para que senadores apoiem projetos de interesse do governo federal. Após a operação, ele deixou o cargo à disposição, mas o presidente ainda não se pronunciou publicamente sobre o episódio.

    O contexto atual entre Senado e Supremo

    Um grupo de senadores vem tentando abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar tribunais superiores e magistrados, o que até o momento não prosperou. Alcolumbre é contrário a essa iniciativa, que ficou conhecida como CPI da Lava Toga, afirmando que não se deve desmoralizar o Judiciário.

    No início de setembro de 2019, o Senado votou contra uma proposta que limitaria a possibilidade de decisões monocráticas (por um único magistrado) no Supremo.

    Por lei cabe ao Senado o poder de levar adiante eventuais processos de destituição contra ministros do Supremo. Atualmente existem vários pedidos protocolados nesse sentido, mas nenhum seguiu adiante. Nunca na história do Brasil um magistrado do tribunal sofreu impeachment ou foi julgado num processo do tipo.

    Os desentendimentos entre a corte e o Senado têm sido frequentes na política brasileira recente. Abaixo, o Nexo lista e explica casos emblemáticos em que o Supremo tomou medida desfavorável a algum senador e, logo em seguida, houve reação dos parlamentares.

    O caso Fernando Bezerra Coelho em 2019

    Segundo a Polícia Federal, o senador recebeu R$ 5,5 milhões em propina de empreiteiras, por dinheiro desviado de obras públicas, incluindo a transposição do rio São Francisco. Os fatos investigados incluem o período em que ele foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, de 2011 a 2013.

    Foi a Polícia Federal que pediu e obteve autorização de Barroso. A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a operação, mas o magistrado seguiu adiante.

    No mesmo dia da operação policial, Alcolumbre deu declarações contestando o Supremo. O senador disse que é necessário zelar pelas prerrogativas especiais dos congressistas. Ele falou em “drástica interferência” no Congresso feita de modo “desarrazoado” por envolver investigação de fatos antigos, sem relação com o mandato atual de Bezerra Coelho.

    Segundo o entendimento atual do Supremo, congressistas só têm foro privilegiado em fatos relacionados ao exercício do mandato atual. Na época, Bezerra Coelho era ministro e não parlamentar. Alcolumbre também citou esse ponto para criticar a operação. Dessa forma, o Supremo não deveria ser o órgão responsável pelo caso.

    O presidente do Senado prometeu contestar a operação movendo ações no próprio Supremo. Ele disse ainda que uma decisão dessa estirpe, que tem potencial de atingir também o Executivo por Bezerra Coelho ser líder do governo, deveria ser analisada pelo plenário do tribunal, não por um único magistrado, a fim de seguir a separação de Poderes.

    Em resposta, o ministro Barroso afirmou que a decisão foi “técnica e republicana”, baseada em indícios de crimes. O magistrado disse que operações do tipo são praxe em investigações de corrupção, e que não poderia adotar uma posição diferente diante de suspeitos com cargos eletivos. Ele negou qualquer risco à separação de Poderes.

    Barroso disse que cabe apenas ao Supremo determinar operações dentro do Congresso quando houver relação com os parlamentares e que os indícios apontam para práticas que incluem também o período de Bezerra Coelho como senador. Portanto, segundo o ministro, a decisão partiu do órgão correto.

    Ainda estão em aberto os efeitos políticos e jurídicos desse embate entre Alcolumbre e Barroso.

    Na quinta-feira (19) a Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na Câmara contra o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). A ação atingiu ainda endereços em Pernambuco ligados aos dois políticos. A repercussão foi maior no caso do senador, por ele desempenhar a função de líder do governo federal.

    O caso Aécio Neves em 2017

    Ao longo de 2017, o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado duas vezes do mandato parlamentar pelo Supremo. O tucano, que na época presidia o PSDB e havia ficado em segundo lugar na eleição presidencial de 2014, foi um dos principais atingidos pela delação premiada de executivos da JBS.

    O empresário Joesley Batista gravou uma conversa que teve com Aécio na qual o tucano pede a ele R$ 2 milhões. A delação da JBS veio a público em maio de 2017. O ministro Edson Fachin, do Supremo, então o afastou do mandato de senador, sob o argumento de que ele estaria usando o cargo para atrapalhar investigações. Essa decisão foi revertida no mês seguinte pelo ministro Marco Aurélio Mello.

    Aécio afirmou que foi vítima de uma armadilha e que o pedido tinha fins lícitos, como um empréstimo pessoal para pagar advogados.

    Já em setembro de 2017, a Primeira Turma do Supremo decidiu por uma nova suspensão do mandato e, além disso, proibiu Aécio de sair de casa à noite.

    A reação do Senado foi forte diante da imposição de recolhimento noturno. Os senadores argumentaram ter o direito de votar para manter ou suspender essa medida, do mesmo modo como podem fazer quando um senador é preso.

    A pressão dos parlamentares funcionou: em outubro de 2017, o plenário do Supremo decidiu que a Justiça precisa do aval do Congresso para afastar parlamentares do mandato. O Senado então fez uma votação sobre o caso e reverteu tanto o afastamento como o recolhimento noturno, numa nova vitória para o tucano.

    Desgastado, Aécio disputou e obteve em 2018 um mandato na Câmara, evitando a disputa majoritária por uma vaga no Senado. Desde que foi atingido por acusações no caso JBS, passou a se resguardar, sem a visibilidade política que tinha antes. Atualmente Aécio é réu em vários processos acusado de corrupção. Ele nega ter cometido qualquer crime.

    Em agosto de 2019, o tucano conseguiu evitar punições internas no partido. A permanência de Aécio no PSDB desagrada o grupo liderado por João Doria, governador de São Paulo que defende um discurso anticorrupção e de renovação, e que é visto como pré-candidato presidencial para 2022.

    O caso Renan Calheiros em 2016

    Em novembro de 2016, o plenário do Supremo formou maioria no entendimento que réus em ações penais não podem presidir o Senado nem a Câmara. Esse julgamento, porém, não foi concluído, por causa de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.

    Em dezembro de 2016, no mês seguinte, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), se tornou réu pela primeira vez, por desvio de dinheiro público num caso antigo de pagamento de pensão de uma das suas filhas. Ele nega ter cometido qualquer atividade ilícita.

    Em seguida, o ministro Marco Aurélio expediu uma liminar (decisão provisória) determinando o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado, com base na maioria formada em novembro de 2016 sobre réus criminais.

    Tanto Renan como os demais senadores da mesa diretora da Casa ignoraram a decisão judicial e o mantiveram normalmente no cargo, afirmando que era preciso que o plenário inteiro do Supremo se pronunciasse sobre o tema, e não apenas uma liminar. Segundo os senadores na época, Renan não havia tido o direito de se defender e Marco Aurélio impunha uma intromissão indevida do Judiciário no funcionamento do Legislativo.

    Os 11 ministros então trataram do tema, ainda em dezembro de 2016. Eles decidiram que Renan poderia permanecer no cargo, mas sem poder substituir o presidente da República — quem comanda o Senado é o terceiro na linha sucessória presidencial. Foi uma decisão intermediária com punição branda, o que significou uma vitória para o senador. Dois meses depois, Renan terminou seu mandato à frente do Senado.

    Renan se reelegeu para o Senado em 2018. No início da legislatura, em fevereiro de 2019, se candidatou a presidir o Senado pela quinta vez na carreira. Após uma disputa tumultuada entre senadores sobre as regras da eleição e um embate raro sobre a escolha do comando da Casa, Renan foi derrotado por Alcolumbre.

     

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