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O que significa federalizar parte da investigação do caso Marielle

Em seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu que mandantes do crime fossem investigados na esfera federal. O ‘Nexo’ falou com dois especialistas sobre o impacto da medida

     

    Mais de um ano e meio após o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista do carro em que estava, Anderson Gomes, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a federalização das investigações sobre quem foram os mandantes do crime.

    Isso tiraria a responsabilidade da investigação das mãos da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, e a passaria para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

    O pedido foi anunciado na terça-feira (17) por Raquel Dodge, em seu último dia como procuradora-geral da República. Segundo ela, esse pedido não recai sobre as investigações dos executores do crime, conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e que estão em estágio mais avançado.

    “Nós estamos federalizando a investigação sobre quem são os mandantes, não sobre quem são os autores”, disse Dodge em entrevista à imprensa.

    Em outubro de 2018, Dodge já havia pedido uma investigação federal em torno do assassinato de Marielle e Anderson. Mas, no caso, ela requisitou à Polícia Federal a apuração de tentativas de obstruir as investigações estaduais. Foi uma “investigação da investigação”, não focada especificamente nos mandantes.

     

    Em sua despedida, Dodge afirmou que, com base nessa “investigação da investigação”, apresentou uma denúncia em que acusa Domingos Brazão, ex-líder do PMDB na Assembleia Legislativa do estado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de atuar para obstruir as investigações em nível estadual.

    Também com base nessa investigação, pediu a abertura de um inquérito junto ao Superior Tribunal de Justiça para apurar se Brazão foi o mandante do assassinato de Marielle Franco.

    Apesar de a ex-procuradora geral afirmar que não pretende federalizar as investigações sobre os executores do crime, seu pedido levantou o temor de que o julgamento sobre os dois acusados seja transferido para a esfera federal e, consequentemente, atrasado.

    O policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter feito os 13 disparos contra o carro de Marielle, o que ele nega. O ex-policial Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, é acusado de ser o motorista do Cobalt prata de onde saíram os tiros. Sua defesa nega que ele tenha estado no local do crime no dia dos assassinatos. O primeiro interrogatório de ambos, na 4ª Vara Criminal, no 4º Tribunal do Júri, está marcado para o dia 4 de outubro.

    Dodge deve ser substituída por Augusto Aras, que ocupava a Subprocuradoria-Geral da República e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o procurador-geral. Aras ainda precisa passar por uma sabatina do Senado, marcada para 25 de setembro. Caso a federalização ocorra, ele assumiria a responsabilidade sobre as investigações.

    “Esta denúncia completa aquilo que era necessário, quando, em outubro de 2018, requisitei investigação à Polícia Federal. Havia indícios de que a investigação processada no âmbito estadual não estava seguindo a verdadeira linha apuratória”

    Raquel Dodge

    Em seu último dia como procuradora-Geral da República

    A denúncia de Dodge contra Brazão

    De acordo com a denúncia apresentada por Dodge, as investigações da Polícia Federal teriam mostrado que Brazão utilizou seu gabinete no Tribunal de Contas para impulsionar um falso depoimento do policial militar e miliciano Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que foi repassado à Polícia Civil do Rio. Para tanto, Brazão teria tido ajuda de outras quatro pessoas, que também foram incluídas na denúncia.

    Esse falso depoimento teria servido como base para a tentativa de policiais civis de acusarem o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, e o vereador Marcello Siciliano pelo assassinato de Franco. Apesar de negarem as acusações, ambos foram, por meses, os principais nomes aventados publicamente como autores do crime.

    Em julho de 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia apresentado uma denúncia em que acusava duas pessoas por obstrução das investigações. Elas são o PM Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como “Ferreirinha”, e a advogada Camila Lima Nogueira, que voltam a aparecer, ao lado de Brazão, na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

    “Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”

    Raquel Dodge

    Em seu último dia como Procuradora-Geral da República

    Segundo O Globo, a “investigação da investigação” feita pela Polícia Federal traz suspeitas de que Brazão tenha ligação com o grupo miliciano de assassinos de aluguel Escritório do Crime, que pode estar por trás dos homicídios.

    Em resposta à denúncia, Brazão afirmou que é inocente e que não conhecia Franco ou o motorista Anderson Gomes, até seus assassinatos serem noticiados. Ele também disse que não ia ao seu gabinete no Tribunal de Contas havia dois anos. Em entrevista a O Globo, classificou a citação de seu nome por Dodge como uma “aberração”.

    Agora, cabe ao Superior Tribunal de Justiça tomar três decisões, separadamente: se aceita a denúncia contra Brazão por obstrução, se abre um inquérito sobre se ele foi mandante dos assassinatos, e se federaliza as investigações sobre os mandantes do caso.

     

    As reações à proposta de federalização

    O pedido de federalização das investigações foi recebido com críticas pela viúva de Marielle Franco, Monica Benício. Em entrevista a O Globo, ela reclamou do fato de a família da vereadora não ter sido avisada da movimentação. “Acho profundamente desrespeitoso”, disse.

    Benício afirmou temer que a federalização das investigações leve ao deslocamento de competência sobre o julgamento dos executores, da Justiça estadual para a federal. “Não parece razoável que uma eventual acusação perante o júri passe a ser conduzida exclusivamente por instituição federal que até o momento não esteve envolvida em todas as etapas do processo.”

     

    O pedido de federalização também desagradou os órgãos que atualmente são responsáveis pelo caso. Em nota à imprensa, o Ministério Público do Rio de Janeiro ressaltou que os acusados de execução serão ouvidos no início de outubro, o que poderá resultar “em grande avanço na identificação dos mandantes".

    A nota do órgão também afirma que a entidade já apresentou uma denúncia pelo crime de obstrução de Justiça, e que conduz mais uma investigação para apurar a participação de outras pessoas nos assassinatos.

    O Nexo conversou com dois especialistas sobre a movimentação final de Dodge. A pergunta foi: “Como você avalia o pedido de federalização do caso Marielle?”

    “Pedido não deve interferir no julgamento dos executores”

    Sandra Carvalho

    Coordenadora da ONG Justiça Global

    Eu participei de algumas reuniões com a família da Marielle e do Anderson com o Ministério Público e Defensoria Pública, mas não tive acesso ainda ao pedido da Procuradoria Geral ao Superior Tribunal de Justiça, só li as matérias de jornais.

    Vínhamos levantando uma preocupação com o deslocamento da competência, porque as investigações sobre os executores estão bem avançadas. Vão realizar as oitivas dos réus em outubro, e se ocorrer como programado, pode ter um júri no início do ano que vem. As coisas estão seguindo seu curso normal. Com o deslocamento, poderíamos voltar à estaca zero e atrasar o caso.

    Mas, pelo que vi nas matérias, não foi isso que a procuradora solicitou, foi mais em relação ao que está na fase de inquérito, relacionado aos mandantes do crime. O pedido não recai sobre o que está posto agora, mas sobre aquilo que ainda vai ser apurado sobre os mandantes. São duas iniciativas conectadas, mas distintas.

    Causou estranheza a decisão no último dia no mandato dela. Mas acho que o principal, o que a família tem colocado, é que tem confiança no que está sendo produzido de investigação no âmbito estadual.

    Já tem participação da Polícia Federal acompanhando as investigações, colaborando com tecnologia, com perícia e em alguns momentos, para a produção, atuando em colaboração com o Ministério Público.

    Agora, o que a família quer, em última instância, é que tenha uma investigação rigorosa, e que tanto executores quanto mandantes sejam identificados e responsabilizados.

     

    “Medida tem respaldo na Constituição, mas não geraria reviravolta”

    Bruno Shimizu

    Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, doutor em criminologia pela USP e defensor público pelo estado de São Paulo

    A princípio, é uma medida que tem respaldo na Constituição Federal, não dá pra dizer que é equivocada.

    O Brasil é signatário de tratados do sistema ONU e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ele se submete, por exemplo, à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pode responsabilizar a União por violações, mesmo quando são causadas por entes federativos.

    Mesmo quando quem não atuou é o Tribunal de Justiça de um estado, por exemplo, o Brasil pode ser responsabilizado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Por isso, a Emenda Constitucional 45, de 2004, criou um mecanismo que transfere à Justiça Federal questões de direitos humanos relativas a tratados dos quais o Brasil é signatário.

    A Procuradoria-Geral da República pode pedir ao tribunal superior o deslocamento de competência da Justiça estadual para o federal quando entende que um caso de violação dos direitos humanos pode levar à responsabilização do Brasil.

    No caso, falamos de uma representante popular eleita, assassinada justamente por se contrapor à existência das milícias, que hoje são o maior problema da segurança pública não só no Rio, talvez no Brasil inteiro. É um crime contra o próprio sistema democrático, por pessoas que fazem parte das próprias forças repressivas do Estado.

    O Brasil pode e deve ser responsabilizado, e a procuradora tem bons motivos para duvidar da isenção das investigações pela Polícia Civil. Apesar de ter casos de corrupção, a Polícia Federal, que assumiria essa investigação caso o pedido fosse julgado procedente, ainda não tem tanta contaminação pelas milícias, pelo que sabe.

    Mas, olhando de um ponto crítico, não dá pra esperar que isso gere uma reviravolta no caso, porque o pedido vem muito atrasado. A maior parte da investigação foi feita pela Polícia Civil.

    Do ponto de vista macro, a federalização de um caso, ainda que seja extremamente relevante, não vai resolver os problemas estruturais que dizem respeito à política de extermínio da população negra, que se observa com o aumento de 20% dos assassinatos pelas polícias no Rio em 2019.

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