Como agem as máfias do desmatamento, segundo esta ONG

Relatório da Human Rights Watch aponta existência de grupos criminosos organizados atuando na venda de madeira ilegal e grilagem na Amazônia

 

Um relatório divulgado na terça-feira (17) pela organização não governamental Human Rights Watch aponta a existência de grupos criminosos que atuam no desmatamento da Amazônia e reúne informações sobre como eles se organizam na região. Chamados informalmente de “máfias do Ipê”, esses grupos são suspeitos de desmatar e vender madeira ilegal, promover queimadas e fazer grilagem de terras na Amazônia.

O relatório será discutido na quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Human Rights Watch defende que o Congresso crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as máfias.

A ONG afirma que essas organizações têm responsabilidade sobre incêndios criminosos na Amazônia, e vêm sendo incentivadas por declarações e medidas do governo de Jair Bolsonaro.

O estudo relata indícios de que os criminosos se articulam com autoridades locais e fazem uso de milícias armadas, além de analisar casos de assassinatos de lideranças indígenas e pequenos fazendeiros que se opõem às ações de desmate ilegal. Segundo a Human Rights Watch, oferecer proteção a quem defende a floresta é necessário para garantir a proteção às matas.

A Human Rights Watch é uma organização não governamental sem fins lucrativos criada em 1978 e com sede em Nova York, nos EUA. Ela tem cerca de 400 membros, que se dedicam a defender os direitos humanos ao redor do globo.

Como a pesquisa foi feita

Para realizar o relatório, membros da Human Rights Watch entrevistaram mais de 170 pessoas. Dentre elas, 60 indígenas e outros moradores dos estados do Maranhão, Pará e Rondônia, entre novembro de 2017 e julho de 2019.

Também foram ouvidos 60 servidores públicos, de Ibama, ICMBio e Funai, na região da Amazônia e em Brasília que, segundo a nota da Human Rights Watch à imprensa, “forneceram uma visão de dentro do governo sobre como as políticas do presidente Bolsonaro estão prejudicando a fiscalização ambiental”.

De mais de 300 assassinatos registrados pela Comissão Pastoral da Terra na última década na região, a Human Rights Watch coletou dados detalhados sobre 28, além de 4 tentativas de assassinato e de 40 ameaças de morte.

Em todos esses casos analisados mais de perto pela Human Rights Watch, foram encontrados indícios de que os responsáveis pela violência estariam envolvidos em desmatamento ilegal ou grilagem. As vítimas, a maior parte indígenas, teriam sido vistas como obstáculos à prática.

Os métodos, segundo a Human Rights Watch

De acordo com o relatório, grande parte do desmatamento é impulsionada por grupos articulados, capazes de extrair a madeira, transportá-la e vendê-la sem sofrer sanções dos fiscais. Esses grupos existiam antes do governo Bolsonaro, mas o relatório afirma que sua atuação vem se tornando mais intensa e aberta em 2019.

Uma prática dos grupos apontada pela ONG é cortar árvores de maior valor e retirá-las da floresta aos poucos, o que evitaria que o desmatamento fosse detectado por imagens de satélite.

De acordo com a Human Rights Watch, a madeira que resta é cortada. Depois que ela seca, fogo é ateado à mata. Transformadas em pasto, as terras podem ser divididas e vendidas com documentos fraudulentos, pelo processo de grilagem.

R$ 2.000

é o valor mínimo de um único tronco de ipê, uma das árvores mais visadas por desmatadores, segundo o relatório. O valor pode chegar a R$ 6.000, de acordo com a ONG

Essa atuação seria protegida por grupos armados, que a Human Rights Watch compara a milícias pela proximidade que teriam com políticos. “Uma parte crucial dessas redes criminosas são os homens armados que protegem suas atividades ilegais”, diz o relatório. 

Outra prática comum apontada no relatório é a obtenção de autorizações fraudadas para “lavar” a madeira (e torná-la similar à legalizada). Uma estratégia citada com esse fim é a superestimação da quantidade de madeira a ser legalmente extraída em uma área. A autorização referente à madeira que não existe é usada para legalizar a parcela originada do desmatamento ilegal.

74%

Da madeira com autorização para extração no estado do Pará em 2017 não existia nas áreas a que as autorizações se referiam, aponta o estudo “Corte falso de madeira legal na Amazônia brasileira”, publicado em 2018 na revista Science Advances

O documento traz vários exemplos de organizações criminosas denunciadas por autoridades. Segundo uma denúncia do Ibama, entre 2012 e 2015 um único grupo teria desmatado 290 km² no município de Altamira, no Pará. Para tanto, teria usado grupos de 10 trabalhadores que se embrenhavam e viviam em acampamentos nas florestas, em condições degradantes. Após desmatar a área, teriam registrado as terras com documentos forjados em nome de laranjas.

Em 2016, promotores federais indiciaram 23 pessoas por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, incêndios, corrupção, entre outros crimes.

R$ 1,9 bilhão

É o valor que este único grupo teria movimentado, de acordo com o Ibama

Em 2019, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público Federal vêm investigando um evento que ficou conhecido como “Dia do Fogo”. Após se coordenarem entre si pelo WhatsApp, grileiros, garimpeiros, comerciantes e fazendeiros teriam, no dia 10 de agosto, ateado fogo em grandes áreas de floresta em Altamira.

Em entrevista publicada em setembro de 2019 na revista Globo Rural, o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira disse que o principal alvo da quadrilha foi a área de proteção Floresta Nacional do Jamanxim.

“As informações dos satélites mostram isso claramente. Essa quadrilha atua na região há muitos anos. Ela foi desbaratada na Operação Castanheira, em agosto de 2014, pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF. Na época, o desmatamento e os incêndios despencaram, mas tudo indica que o esquema continua vivo. É gente muito perigosa que se utiliza das redes sociais, principalmente Facebook e WathsApp para ameaçar fiscais e cometer crimes como os do 'dia do fogo'”, afirmou.

Impunidade e falta de investigação 

O documento aponta que Ibama e Funai têm recursos extremamente limitados para fiscalizar invasões de terras e desmatamento, o que contribui para a impunidade. Isso vem se agravando com os cortes do governo.

Segundo a Human Rights Watch, entre 2016 e 2018 a verba do Ibama caiu 8%. Se em 2009 havia 1.600 inspetores do órgão no Brasil, em 2019 são 780. “Apenas uma fração deles é dedicada à Amazônia”, afirma o estudo. Há apenas oito inspetores para uma área do tamanho da França no Pará. Entre 2016 e 2018, a verba da Funai caiu 11%. O efetivo caiu 30% desde 2012, de 3.111 pessoas para 2.224 em 2019.

Assassinatos de pessoas que atuam na defesa do meio ambiente na região também sofrem com a falta de investigação, de acordo com o estudo. Segundo registros da Comissão Pastoral da Terra usados na pesquisa, 300 pessoas foram mortas na última década em situações de disputas pelo uso da terra e de recursos naturais da Amazônia. Apenas 14 dos casos identificados foram julgados, segundo a entidade.

Dos 28 homicídios analisados pelo relatório, apenas dois casos foram a julgamento. “Essa impunidade se deve em grande parte ao fato da polícia não conduzir investigações adequadas”, escreveu a Human Rights Watch. Segundo a ONG, as autoridades afirmam que a falta de resultados se deve ao isolamento das áreas em que os assassinatos ocorrem.

Para verificar essa alegação, a Human Rights Watch examinou a atuação da polícia em uma região do estado do Maranhão que abrange quatro territórios indígenas, e onde houve 16 assassinatos registrados desde 2015.

Nenhum caso foi a julgamento. A partir de entrevistas com policiais envolvidos nesses casos, a Human Rights Watch identificou que, em dois casos, os investigadores não visitaram a cena do crime e, em cinco, não foi feita autópsia. Quatro deles aconteceram em centros urbanos com delegacias próximas ao local dos assassinatos, segundo a organização.

“Sem dúvida, há casos de violência por madeireiros em que o isolamento da área do crime pode complicar os esforços para conduzir investigações rápidas. Mas elas não são necessariamente impossíveis”, diz o documento.

A Human Rights Watch identificou 6 casos de crimes em áreas remotas que, mesmo assim, foram investigados pela polícia, e levaram a processos na Justiça. Quatro desses casos atraíram atenção da imprensa, nacionalmente. “Líderes comunitários afirmaram à Human Rights Watch que eles acreditam que foi essa atenção que fez com que a polícia levasse essas investigações mais a sério do que tipicamente faz em outros casos.”

A política ambiental sob Bolsonaro

Cerca de 60% da Amazônia fica em território brasileiro. A destruição da floresta leva à liberação de gases estufa, como gás carbônico e metano.

O relatório da Human Rights Watch destaca que, segundo dados governamentais, mais de 50% das emissões de gases estufa do Brasil vêm do desmatamento. Por isso, preservar a floresta amazônica é um dos principais compromissos do país para buscar frear o aquecimento global.

No Acordo de Paris, de 2015, o Brasil se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. A avaliação da Human Rights Watch é de que o governo Bolsonaro não tem se mostrado comprometido com essa meta.

“Pelo contrário, ele reduziu a aplicação de leis ambientais, enfraqueceu agências ambientais federais, e criticou duramente organizações e indivíduos que estão trabalhando para preservar a floresta”, diz o relatório.

De acordo com o estudo, desde que Jair Bolsonaro chegou à presidência houve aumento nas denúncias de ameaças por grupos ilegais a agentes ambientais e pessoas que atuam na defesa das florestas.

“Líderes comunitários em duas regiões do Pará disseram à Human Rights Watch que eles costumavam ver caminhões removendo madeira obtida ilegalmente da floresta apenas à noite, mas, desde a eleição de Bolsonaro, os caminhões passam em números sem precedente, e em plena luz do dia”, diz o relatório.

A leitura da Human Rights Watch é de que as medidas e o discurso do presidente contribuem para o cenário. “Suas palavras e ações são, efetivamente, uma luz verde para as redes criminosas envolvidas em desmatamento ilegal, de acordo com autoridades ambientais e residentes locais”, diz o estudo.

De acordo com um procurador responsável por questões indígenas, cujo nome não foi citado, madeireiros têm encarado as falas de Bolsonaro como uma autorização para agir. Isso tem levado a mais invasões de territórios indígenas e a desmatamento mais frequente, segundo o relatório.

Medidas de Bolsonaro criticadas pela Human Rights Watch

Ministros

A indicação de um ministro das Relações Internacionais, Ernesto Araújo, contrário aos esforços para mitigar o aquecimento global. A indicação de um ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que afirma que o aquecimento global é um assunto de importância “secundária”

Cortes

O corte de 23% no orçamento executivo do Ministério do Meio Ambiente, “eliminando verbas destinadas a combater fogos na Amazônia”

Ações contra fiscais

A demissão de 21 dos 27 diretores regionais do Ibama responsáveis por aprovar operações antidesmatamento e desautorização verbal, tanto por Salles quanto por Bolsonaro, da prática de agentes do Ibama de queimar maquinário usado em desmatamento e encontrado em inspeções na floresta

Menos multas

Redução das multas e a determinação de que autuações sejam revisadas em audiências de conciliação que podem reduzi-las ou extingui-las, o que na prática dificulta a aplicação de sanções. A medida foi acompanhada de falas de Bolsonaro, que afirmou que há no país “indústrias das multas”

Algumas das recomendações do relatório

  • Criar um plano de ação com Ministério Público e Polícia Federal para acabar com a impunidade na Amazônia e desmantelar organizações criminosas na região, com articulação junto a organizações da sociedade civil
  • Que as polícias civis estaduais realizem investigações de ameaças rapidamente, e que a Polícia Federal investigue casos de ameaças e violência contra indígenas defensores das florestas, em cooperação com as polícias civis
  • Que o Ministério Público Federal busque a federalização de casos de violação de direitos humanos que não são investigados corretamente no âmbito local. E que tanto a instituição quanto o Ministério Público Estadual processem policiais que não levam suas responsabilidades a cabo e assegurem a investigação de policiais envolvidos em crimes
  • Que o governo Bolsonaro demonstre apoio aos "defensores das florestas", que incluem indígenas, comunidades locais e agentes ambientais. Que aumente o financiamento e fortaleça o programa federal de proteção de defensores de direitos humanos
  • Que o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária acelere o processo de expulsão de fazendeiros envolvidos em desmatamento ilegal que estejam ocupando terras ilegalmente
  • Que o Ministério do Meio Ambiente garanta aos inspetores de Ibama e ICMBio poder para impor multas a pessoas responsáveis por infrações e elimine as recém-criadas “audiências de conciliação”

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