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As denúncias contra Lula que não prosperaram na Justiça

Acusação de corrupção contra ex-presidente e seu irmão Frei Chico é rejeitada por juiz por se basear em ‘interpretações’ e ‘suposições’ sem apresentar provas. Decisão não é única

     

    A Justiça federal em São Paulo rejeitou na segunda-feira (16) uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles tinham sido sido acusados de corrupção passiva pelo braço paulista da Lava Jato.

    A decisão é uma derrota para a operação, cuja parcialidade em relação ao petista tem sido questionada principalmente após junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil passou a divulgar conversas privadas que colocaram em xeque a atuação e os métodos de seus integrantes, especialmente daqueles que atuam na força-tarefa paranaense.

    Os procuradores da República que atuam em São Paulo haviam alegado que Frei Chico recebera, entre 2003 e 2015, uma mesada da construtora Odebrecht que variava de R$ 3.000 a R$ 5.000. No total, os pagamentos somariam R$ 1,1 milhão no período. Em troca, a empresa teria sido beneficiada pelo governo federal, segundo a acusação. Lula foi presidente de 2003 a 2010. Ele está preso desde abril de 2018 em Curitiba, após condenação no caso do tríplex, também da Lava Jato.

    Uma das contrapartidas, de acordo com os procuradores que atuam em São Paulo, foi a articulação para que a estatal Petrobras não retornasse ao setor petroquímico, no qual a Braskem, controlada pela Odebrecht, atua. O executivo da construtora Alexandrino Alencar, o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também foram denunciados por corrupção ativa na mesma denúncia recusada pela Justiça federal. A rejeição da denúncia valeu para todos.

    Os motivos para a rejeição da denúncia

    Em sua decisão, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, disse não haver nos autos nenhuma prova de que Lula tenha sido consultado, pedido, insinuado, acenado, anuído ou tomado conhecimento dos pagamentos feitos ao irmão como uma mesada.

    Frei Chico é sindicalista aposentado e considerado o responsável por levar Lula para o movimento sindical no ABC paulista nos anos 1960. Sua relação com a Odebrecht teve início nos anos 1990, quando foi procurado pelo grupo para prestar serviços de consultoria sindical. O contrato teria sido rescindido em 2002, ano em que Lula foi eleito presidente. Mas, de acordo com a denúncia, os pagamentos continuaram após a posse, sem que a consultoria fosse prestada.

    “A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”

    Ali Mazloum

    Juiz da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo

    Segundo o juiz, não havia elementos na denúncia para configurar o delito. “Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”, escreveu o magistrado.

    Os procuradores da Lava Jato em São Paulo dizem que vão recorrer da decisão. “Pelo que foi noticiado, a decisão [do juiz] contém erros graves”, afirmou o Ministério Público Federal, em nota oficial.

    A tese da defesa de Lula

    Lula diz ser vítima de lawfare, termo que define o uso de mecanismos jurídicos para a perseguição política, ferindo o estado democrático de direito. Ele alega ter sido condenado no caso do tríplex do Guarujá sem provas e contesta a decisão na Justiça, além da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou e depois abandonou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. 

    Assim como procuradores da Lava Jato, Moro também aparece nas mensagens reveladas pelo Intercept. Nos diálogos, o ex-juiz orienta os acusadores, adianta decisões e pede para que políticos adversários do PT sejam poupados de investigações. O hoje ministro diz não reconhecer o conteúdo das mensagens.

    A absolvição de Lula no caso Delcídio

    Em julho de 2018, Lula foi absolvido pela Justiça Federal no Distrito Federal da acusação de tentativa de obstruir as investigações da operação Lava Jato. Ele havia sido denunciado depois de o ex-senador Delcídio Amaral, que era do PT, afirmar em delação premiada que o ex-presidente havia pedido a ele que comprasse o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras e outro delator da operação.

    Delcídio foi preso em novembro de 2015 depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, gravou uma conversa na qual o então senador e líder do governo de Dilma Rousseff oferecia dinheiro, influência no Supremo Tribunal Federal e uma rota de fuga para seu pai, em troca de silêncio. O ex-parlamentar citou o ex-presidente do BTG Pactual André Esteves como um dos interessados na compra do silêncio de Cerveró.

    Depois, em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de ser o mandante. O próprio Ministério Público Federal decidiu pedir, no processo, a absolvição do ex-presidente pela falta de provas de que haveria tido “uma orquestração geral para impedir que a Lava Jato avançasse”. Esteves, que chegou a ser preso no caso, foi também posteriormente absolvido.

    A absolvição parcial no caso de Angola

    Em julho de 2019, a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu Lula de dois crimes num processo que investiga esquemas de corrupção em Angola. O ex-presidente era acusado de lavagem de dinheiro na assinatura de contratos entre a Odebrecht Angola e a Exergia Brasil, empresa de engenharia administrada por seu sobrinho Taiguara Rodrigues.

    Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que julgou o caso, o petista não poderia ser responsabilizado pelo crime por não ter participado das assinaturas dos contratos. “Há ainda evidências de que não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias”, escreveu.

    Outros nove investigados foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro porque, segundo a Justiça, o Ministério Público Federal não foi claro ao especificar a conduta de cada um dos acusados e não conseguiu expor “os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias”, gerando dúvidas sobre as acusações.

    O ex-presidente também foi absolvido da acusação de participar de organização criminosa, pois o juiz entendeu que ele já respondia por esse crime em outro processo. Lula, porém, continuou réu no caso, que ainda está sendo julgado e pode ser condenado.

    Ainda pesa contra o presidente a acusação de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, apresentada em 2016, ele pressionou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre 2008 e 2015 a liberar empréstimos para obras da Odebrecht no país africano. O petista diz que jamais interferiu na concessão de benefícios do banco.

    As condenações, os processos e as denúncias contra Lula

    Lula é alvo de investigações, denúncias formais e processos criminais. Dois desses processos já foram julgados. Outros ainda aguardam análise judicial. 

    Processo legal

    INQUÉRITO

    Momento em que se investiga uma suspeita. Ao fim do inquérito, a polícia pede o indiciamento do alvo se achar que há provas.

    DENÚNCIA

    Com base na investigação, o Ministério Público decide se apresenta ou não uma denúncia formal à Justiça.

    PROCESSO

    O passo seguinte é a aceitação ou não da denúncia pela Justiça. Ao fim do processo, o tribunal decide pela culpa ou inocência.

    As condenações de Lula

    O tríplex do Guarujá

    O petista foi condenado na primeira instância em julho de 2017 na Lava Jato de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A acusação diz que a reforma do apartamento pela construtora OAS configurou pagamento de propina. A condenação em segunda instância ocorreu em janeiro de 2018 e, em abril daquele ano, Lula foi preso. Em abril de 2019, o STJ confirmou a sentença e reduziu a pena para oito anos e 10 meses. Sua defesa alega que ele nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram em troca de benefícios na Justiça.

    Sítio de Atibaia

    Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia que ele costumava a frequentar, no interior de São Paulo. O local, de propriedade de um amigo, passou por reformas bancadas pela OAS e pela Odebrecht. A denúncia também alega que foram propinas. O ex-presidente recorre da decisão e diz ser alvo de perseguição política, e não há provas de que o sítio seja seu.

    Os processos criminais contra Lula

    O Instituto Lula

    Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo seu instituto. Segundo o Ministério Público Federal, ele recebeu propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno de R$ 12 milhões em São Paulo que seria usado para a construção de uma nova sede. O ex-presidente nega ter praticado qualquer crime e diz que o instituto funciona em outro local, há anos.

    A compra de caças

    Lula é réu em ação que tramita no Distrito Federal sob a acusação de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa no âmbito da operação Zelotes. Ele é acusado de ter interferido na compra, pelo governo, de 36 caças Gripen produzidos pela sueca Saab, com o objetivo de beneficiar empresas. O petista nega ter ligação com o caso.

    Medida provisória das montadoras

    Também na operação Zelotes, o ex-presidente responde a acusação de corrupção passiva por supostamente ter recebido propinas para favorecer empresas ao editar a medida provisória 471, de 2009, que prorrogava incentivos fiscais para montadoras. Sua defesa alega que ele não praticou ato ilícito e que é vítima de perseguição.

    O quadrilhão do PT

    Ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff e ex-ministros como Antonio Palocci e Guido Mantega, Lula se tornou réu sob acusação de integrar uma organização criminosa. O então procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina. Os acusados negam irregularidades. A defesa de Lula afirma que a ação é “manifestamente descabida”.

    Guiné Equatorial

    Em caso que tramita na Justiça federal em São Paulo, Lula é acusado de suposta lavagem de dinheiro por meio de uma doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula. Em troca, ele teria intermediado negócios de empresas brasileiras com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. A defesa do petista admite a doação, mas nega qualquer favor em troca. Diz ainda que a denúncia não traz nenhum ato concreto que possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiro.

    Propina da Odebrecht

    Em junho de 2019, Lula e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo viraram réus sob acusação de terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral. Em troca, o governo teria favorecido a construtora. Os acusados negam os crimes. Lula diz que os procuradores apresentam diferentes denúncias sobre os mesmos fatos e que foi incluído na ação com base em delações mentirosas feitas em troca de benefícios com a Justiça.

    A denúncia contra Lula

    Indicação para ministro de Dilma

    Lula foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por obstrução de Justiça por ter sido indicado por Dilma para o cargo de ministro da Casa Civil. A nomeação foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal e o ex-presidente nunca exerceu a função. Segundo a acusação, a nomeação foi tomada para garantir foro privilegiado a Lula, que já era investigado pela Lava Jato à época. A defesa do petista diz que não houve irregularidade e que o Supremo não impediu uma indicação semelhante de um ministro investigado, durante o governo de Michel Temer. Nesse caso, Lula não é réu, porque a denúncia ainda não foi analisada pela Justiça.

     

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