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Como foi a gestão de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral

Primeira mulher a ocupar o cargo no Brasil, ela tentou, mas acabou não sendo reconduzida ao comando do Ministério Público Federal

     

    O período de Raquel Dodge como procuradora-geral da República termina nesta terça-feira (17), após um mandato de dois anos. Ela não foi reconduzida ao cargo — a indicação é um poder do presidente da República e exige aval do Senado.

    Ao comparecer à sua última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal, em 12 de setembro, Dodge pediu que os magistrados da corte “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia” brasileira e disse perceber muitos indícios de retrocesso em países democráticos.

    Dodge encontrou resistência interna no Ministério Público ao longo do mandato, com contestações que partiram principalmente da Operação Lava Jato e de seus apoiadores. Primeira mulher a ocupar o cargo na história, ela almejava ser reconduzida como procuradora-geral da República.

    Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras para sucedê-la, em mandato que dura até setembro de 2021. Por ter sido uma indicação tardia, os senadores ainda não sabatinaram Aras nem trataram do tema. Eles farão duas votações, ambas com voto secreto: na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

    Até a posse do novo titular, o procurador-geral interino será Alcides Martins, atual vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Ter um interino à frente da Procuradoria-Geral da República é incomum no órgão.

    A chegada de Dodge ao cargo

    Em 2017, Dodge participou da eleição interna entre procuradores da República para formar uma lista tríplice encaminhada ao presidente. Ela foi a segunda mais votada.

    Na época, Michel Temer era alvo de duas denúncias criminais apresentadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, algo até então inédito para um presidente durante o mandato. As acusações tinham como base a delação de executivos da JBS. A Câmara decidiu barrar o prosseguimento de ambas as denúncias — poder que os deputados têm em casos de acusação criminal contra o presidente da República.

    Temer, que sempre afirmou ser inocente, usou como estratégia política e jurídica o discurso de que Janot o estava perseguindo e atropelando regras legais.

    Diante da lista tríplice para o novo procurador-geral, o presidente optou por Dodge, de um grupo político interno distinto de Janot. O Senado a aprovou por 74 votos a 1. Defensor e próximo da Lava Jato, Janot não buscou um novo mandato e havia informado que se aposentaria.

    Ao se tornar procuradora-geral da República, Dodge defendeu o equilíbrio entre os Poderes e disse que daria ao combate à corrupção “igual ênfase” de outras áreas de atuação do Ministério Público, como a defesa dos direitos humanos. Janot não compareceu à cerimônia de posse da sua sucessora.

    A relação com a Lava Jato

    Sob Dodge, a Procuradoria-Geral da República diminuiu a velocidade acelerada que casos de corrupção haviam obtido na gestão Janot. Isso logo desagradou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol.

    Como procuradora-geral, ela foi responsável por liberar recursos à força-tarefa, renovar o período de atuação do grupo e cuidar, no Supremo, de processos e delações que envolvem autoridades com foro privilegiado.

    Mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e reveladas pelo site The Intercept Brasil indicaram que a força-tarefa via em Dodge um obstáculo. Nos diálogos, procuradores chegaram a lamentar a falta de Janot e conversaram sobre a possibilidade de pressioná-la com repasse de informações à imprensa, a fim de que isso adiantasse os trâmites de delações premiadas.

    Diante do vazamento de mensagens, que sugerem uma atuação coordenada entre procuradores da Lava Jato e Justiça Federal, Dodge defendeu seus colegas de Ministério Público, corroborando o discurso do grupo de que eles haviam sido alvo de crime cibernético. Contudo, não houve uma defesa clara e veemente quanto à atuação em si dos procuradores.

    Em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público no qual analisou apurações disciplinares contra Dallagnol em agosto de 2019, Dodge chegou a dizer que o combate à corrupção só pode ser feito dentro da legalidade. A fala foi interpretada como um recado crítico a procuradores.

    Uma das principais insatisfações com Dodge dizia respeito à demora em dar prosseguimento à delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A procuradora-geral tinha a delação em mãos desde janeiro de 2019, mas só a encaminhou em setembro, seu último mês de mandato, uma demora atípica.

    Quando enfim repassou a delação ao Supremo, Dodge encontrou resistência no grupo de trabalho da Lava Jato dentro da Procuradoria-Geral da República. Seis dos integrantes da equipe renunciaram coletivamente em protesto, citando “grave incompatibilidade”. O motivo foi a recomendação de Dodge para o arquivamento de partes da delação que citam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília (SP) e irmão do presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli. O deputado e o magistrado, que negam qualquer irregularidade, foram seus aliados na busca por um novo mandato de procuradora-geral.

    Em 13 de setembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo, validou a colaboração premiada de Léo Pinheiro, preso em Curitiba desde novembro de 2016. E aceitou o pedido de Dodge de excluir as suspeitas contra Maia e contra o irmão de Toffoli.

    Foi apenas a segunda grande delação premiada na Lava Jato finalizada durante a gestão de Dodge. Ela afirma que muito do seu trabalho no combate à corrupção está transcorrendo em sigilo judicial e ainda virá à tona.

    Em março de 2019, a procuradora-geral se opôs no Supremo à proposta da Lava Jato de criar uma fundação privada com os R$ 2,5 bilhões de um acordo firmado entre a Petrobras e os Estados Unidos, como reparação por esquemas de corrupção. Foi mais um choque entre Dodge e a força-tarefa.

    O destino desses recursos ainda está sendo discutido na Justiça. Em agosto de 2019, diante de um pico de incêndios florestais na Amazônia, Dodge sugeriu usar metade da quantia para combater o fogo e o desmatamento.

    Embora tenha tido um mandato marcado por embates com a força-tarefa, Dodge também tomou várias medidas no mesmo sentido da Lava Jato, como:

    • se opôs à nova lei de abuso de autoridade
    • prorrogou a força-tarefa em Curitiba até setembro de 2020
    • foi contra a decisão do Supremo que remeteu alguns casos de corrupção da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral
    • foi contra o Supremo estender a todos os condenados da Lava Jato a decisão que, por razões processuais, cancelou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras

    As tentativas de permanecer no cargo

    Diante da resistência dentro do Ministério Público por embates com a Lava Jato, Dodge escolheu não concorrer na eleição interna para a lista tríplice em 2019. Nos bastidores, porém, ela sinalizava que queria um novo mandato e buscava apoio para ser a escolha de Bolsonaro.

    Em 2017, Dodge defendia o cumprimento da lista tríplice para evitar uma indicação político-partidária do presidente e fortalecer a autonomia do Ministério Público. Dois anos depois, tomou atitude oposta.

    O indicado, Augusto Aras, também não participou da eleição interna. O presidente da República não é obrigado por lei a escolher um nome da lista tríplice, mas esse vinha sendo o costume desde 2003.

    Ao longo de 2019, Dodge segurou por meses investigações que miram o entorno de Bolsonaro, como a suspeita de manter uma funcionária fantasma quando ele era deputado federal. A procuradora-geral disse que os casos seguiram devidamente a fila, sem prioridade por ter relação com autoridades. Esses casos tiveram prosseguimento quando Dodge perdeu força política para ser reconduzida ao cargo.

    No caso da delação de Léo Pinheiro, o pedido de arquivamento de alguns trechos foi visto como uma contrapartida pelo apoio que recebeu de Rodrigo Maia e Dias Toffoli. A procuradora-geral negou, dizendo seguir devidamente as regras legais no caso.

    Entre agosto e setembro de 2019, na reta final do cargo, Dodge nomeou alguns servidores para cargos de destaque no Ministério Público. Eles tomarão posse somente ao fim do mandato de Dodge, o que foi criticado por parte do órgão. Entre os nomeados estavam procuradores regionais eleitorais e a sua chefe de gabinete, indicada a um posto no Conselho Nacional do Ministério Público.

    A atitude desagradou o governo Bolsonaro. Isso porque a medida representa uma dificuldade para o próximo procurador-geral, que deverá conviver com indicados pela sua antecessora ou enfrentar o desgaste interno de trocar cargos com mandato determinado.

    Outras ações durante o mandato

    Nos dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República, Dodge tomou outras medidas de repercussão política para o país:

    • em abril de 2018, denunciou Bolsonaro, então deputado, pelo crime de racismo (o caso foi congelado quando ele chegou à Presidência, como determina a Constituição)
    • em dezembro de 2018, denunciou Temer por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do decreto dos portos (o caso passou à primeira instância judicial quando Temer perdeu o foro privilegiado). A denúncia sequer foi analisada pelos parlamentares, porque Temer estava em seu último mês de mandato.
    • Dodge tem se manifestado contra a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva nos diversos pedidos de libertação e anulação da condenação no caso do apartamento tríplex, pelo qual o ex-presidente está preso
    • defendeu a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), morta em março de 2018
    • em outubro de 2018, no mês da eleição, se opôs a proibir manifestações políticas dentro de universidades, o que embasou a decisão do Supremo que barrou ações policiais e judiciais nas instituições
    • denunciou outros políticos por suspeitas de corrupção (como o senador e ex-presidente Fernando Collor e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão)

    O que faz o procurador-geral

    O procurador-geral da República chefia o Ministério Público da União, composto por quatro ramos:

    • Ministério Público Federal
    • Ministério Público Militar
    • Ministério Público do Trabalho
    • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

    Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento das leis e defender os interesses difusos da sociedade (temas como meio ambiente, patrimônio público, direitos humanos, infância, idosos e comunidades indígenas).

    O procurador-geral é quem representa o Ministério Público Federal no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele precisa ser ouvido em todos os processos nessas cortes.

    O procurador-geral pode questionar no Supremo a constitucionalidade de leis, promover investigações e ações penais, expedir recomendações em assuntos de interesse público, entre outras ações.

    Tem o poder de abrir inquéritos e apresentar denúncias criminais contra autoridades de foro privilegiado — tais como deputados, senadores e o presidente. Desde 2014, com grandes investigações contra políticos a partir da Lava Jato, essa atribuição do procurador-geral da República rendeu destaque especial ao cargo na política brasileira.

    Quem está no posto também acumula a Procuradoria-Geral Eleitoral, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chefia o Conselho Nacional do Ministério Público e tem funções administrativas sobre o Ministério Público Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios.

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