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A nova tentativa de transformar clubes de futebol em empresas

Câmara dos Deputados discute projeto que incentiva mudanças estruturais nos times. Experiências pontuais no Brasil enfrentam problemas

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula a aprovação de um projeto de lei que busca dar incentivo para que clubes de futebol deixem o atual modelo associativo e adotem um modelo de organização empresarial. A proposta deve ser apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), com expectativa de votação já para o final de setembro ou início de outubro.

    A ideia não é obrigar os clubes a virarem empresas, mas apresentar uma série de estímulos para que migrem nessa direção.

    Essa não é a primeira tentativa de levar os clubes para o modelo empresarial. Em 1998, a Lei Pelé trazia em seu texto original a obrigatoriedade de os times se transformarem em sociedades anônimas. No entanto, o projeto sofreu diversas alterações e os clubes permaneceram como associações sem fins lucrativos. A iniciativa foi então abandonada, só sendo retomada em anos mais recentes.

    A nova proposta já causa discordâncias em Brasília e no meio do futebol. Alguns pontos ainda estão em discussão, mas já são motivos de resistência por parte dos clubes e do Ministério da Economia, que pretende também apresentar um projeto próprio para reestruturar os clubes de futebol brasileiros.

    Os principais pontos do projeto da Câmara

    Ainda não há consenso sobre os pontos que serão de fato incluídos na proposta, mas o site Globoesporte.com teve acesso às principais regras que devem constar nela.

    O tópico que coloca Maia e Pedro Paulo em choque com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é o que trata do refinanciamento das dívidas. O governo federal se opõe à concessão de benefícios fiscais, enquanto o texto de Pedro Paulo deve conter novas possibilidades de refinanciamento para os clubes.

    Recentemente, o governo federal já perdoou parte do passivo dos clubes no Profut, sancionado em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. O Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro perdoou mais de R$ 500 milhões em dívidas tributárias de times de futebol com a União.

    A proposta também deve trazer a possibilidade de os times entrarem em recuperação judicial assim que se transformarem em empresas. Para outras empresas, a lei só permite recuperação judicial após o mínimo de dois anos de operação.

    A recuperação judicial permitiria que os clubes reestruturassem suas dívidas com os credores, abrindo as portas para o calote de boa parte dos débitos. As dívidas da associação esportiva seriam integralmente repassadas para a nova empresa.

    Outro ponto que deve ser incluído é que os times de futebol deixem de ter alguns benefícios no regime de tributação. Dessa forma, as equipes estariam sujeitas a tributos de que são atualmente isentas, como PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Imposto de Renda.

    Os clubes já manifestaram seu descontentamento com esse ponto. Os presidentes de Fluminense, Vasco e Palmeiras foram vocais contra essa medida.

    Por fim, outra proposta que enfrenta resistência nos clubes é a de retirar benefícios trabalhistas de jogadores que recebem mais de R$ 10 mil por mês. O entendimento é de que essa medida traz um risco de criar uma onda de processos trabalhistas contra os clubes – o temor, portanto, é de insegurança jurídica. Os jogadores com salários acima de R$ 10 mil representam cerca de 2,5% do total de atletas profissionais registrados no Brasil.

    Até o momento, não há manifestações de jogadores a respeito da possível mudança. O movimento Bom Senso F.C., que organizava jogadores e defendia melhores condições de trabalho, chegou ao fim em 2016.

    Como se organizam os clubes no Brasil

    Com poucas exceções, os clubes brasileiros se organizam no modelo associativo. Nessa configuração, os times não têm fins lucrativos e não têm donos ou capital aberto.

    O modelo é criticado por tornar os clubes ineficientes e dar espaço para que dirigentes cometam excessos administrativos, gastando mais do que a capacidade financeira da equipe permite.

    “A estrutura no Brasil é muito política. Ou você quebra essa cadeia e começa a entrar em um processo efetivamente de profissionalização, mas com cobrança, metas e governança, ou o futebol vai acabar sendo cada vez mais descolado entre os clubes que têm equilíbrio de gestão e aqueles que não têm”

    César Grafietti

    consultor do Itaú BBA, em entrevista ao Nexo de 9 de agosto de 2019

    Na Europa, também há clubes que adotam o modelo associativo. Entretanto, isso não os impede de assumir características empresariais, como a adoção de metas, controle orçamentário e gestão com profissionais remunerados. É o caso dos dois grandes clubes espanhóis, Real Madrid e Barcelona, que se encaixam nesse modelo.

    Para além desse modelo, há ainda na Europa aqueles times que têm dono, como PSG, Manchester City e Chelsea, e aqueles que têm capital aberto (vendem ações na bolsa de valores), como Manchester United, Roma, Juventus e Borussia Dortmund.

    Experiências com outros modelos no Brasil

    A maior parte das equipes brasileiras se organiza como uma associação civil, mas há registro de outras experiências em anos recentes. Também há o projeto de transformar o Botafogo em uma sociedade anônima, encabeçado pelos irmãos Moreira Salles.

    A proposta ainda está em discussão, mas poderia levar o clube carioca a ser o primeiro dos chamados “times grandes” do Brasil a assumir a condição de um clube-empresa.

    O caso do Figueirense

    Em 2017, o Figueirense transferiu seus ativos para a empresa Figueirense Ltda. A companhia contava com apenas 5% de participação do clube associativo – os outros 95% pertenciam a uma outra empresa chamada Elephant Participações Societárias S/A.

    A Elephant assumiu as dívidas do clube, tornando-se responsável pela gestão administrativa do departamento de futebol. A firma dizia que iria profissionalizar a estrutura de gestão, tornando o clube competitivo e estabelecendo metas de desempenho esportivo.

    Entretanto, quase dois anos depois de acertar com a Elephant, o Figueirense enfrenta uma grave crise financeira. A Figueirense Ltda expandiu suas dívidas, que se concentram principalmente no curto prazo.

    Os salários dos jogadores foram atrasados a tal ponto que os atletas se recusaram a entrar em campo pela 17ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O ato resultou em uma vitória do Cuiabá sobre a equipe catarinense por W.O. (walkover), computada, por regulamento, como uma vitória por 3 a 0.

    O caso do Bragantino

    No primeiro semestre de 2019, o Bragantino, tradicional equipe de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, fundiu-se ao Red Bull Brasil, time mantido pela companhia homônima de bebidas energéticas. Na prática, a Red Bull comprou o Bragantino, assumindo a gestão do departamento de futebol e se comprometendo a fazer investimentos esportivos.

    O movimento também levou a Red Bull a ficar com a vaga do Bragantino na Série B, cortando caminho para uma eventual participação na Série A do Campeonato Brasileiro. A empresa de energéticos também tem investimentos em futebol em outros países como EUA, Áustria e Alemanha, lugares onde frequentemente disputa a ponta superior da tabela.

    A Red Bull assumiu os ativos do Bragantino, assim como as dívidas. O elenco profissional que foi definido para a disputa da segunda divisão nacional incorporou jogadores tanto do Bragantino como do Red Bull Brasil, sendo que ambas as equipes haviam disputado o Campeonato Paulista de 2019.

    Em campo, o time tem sido bem-sucedido: a equipe atualmente lidera a Série B e pode conquistar a vaga para a elite do futebol nacional no próximo ano. Em 2020, a equipe mudará oficialmente de nome para Red Bull Bragantino, sofrendo também alterações no escudo.

    A discussão mundial

    A questão dos clubes-empresa tomou o centro das discussões pelo mundo em agosto de 2019, quando dois tradicionais clubes ingleses que haviam adotado um modelo empresarial ficaram à beira do desaparecimento. São o Bolton Wanderers e o Bury F.C.

    No caso do Bolton, a equipe conseguiu evitar a expulsão da liga de times profissionais da Inglaterra, achando um grupo investidor que assumisse as dívidas e mantivesse as atividades de futebol. O clube, agora propriedade da Football Ventures (Whites) Limited, está em último lugar na terceira divisão inglesa, com pontuação negativa em decorrência de punições por atrasos de salários aos atletas.

    Já o Bury, equipe com 134 anos de história, não conseguiu achar investidores dentro do prazo estabelecido pela liga e teve de fechar as portas. O caso levou comoção ao mundo do futebol.

    O fato foi tratado até pelo treinador Pep Guardiola, considerado um dos maiores e melhores técnicos de futebol do mundo e que está atualmente no Manchester City, da Inglaterra. Guardiola lamentou o fechamento do Bury e defendeu planos de defesa dos clubes pequenos.

    A discussão levantada passa pela noção de que, no modelo empresarial de donos, o compromisso com os torcedores e a história do clube fica ofuscado pela busca por resultados financeiros e esportivos. Se o dono falha nas suas missões ou simplesmente se “cansa” de manter o time, ele pode abandonar a função, fechar o clube ou tentar vendê-lo para outra empresa ou pessoa.

    Os torcedores, portanto, ficam reféns de empresas que não necessariamente têm identificação com o clube. E, no futebol, a torcida não tem a opção do abandono.

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