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O que é a Abin. E quais os questionamentos à sua atuação

Deputados tentam esclarecer uso da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro. Suspeitas de abuso por parte do órgão já foram investigadas em outros períodos desde sua criação, em 1999

     

    Os deputados federais Ivan Valente (SP) e Talíria Petrone (RJ), ambos do PSOL, apresentaram na quarta-feira (11) um requerimento junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para convocar o ministro Augusto Heleno.

    General da reserva do Exército brasileiro, Heleno é chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que tem controle sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

    Os deputados pedem que ele se manifeste sobre como a entidade vem sendo utilizada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

    Em entrevista ao Nexo, o doutorando em políticas comparadas pela Universidade de Brasília e consultor Creomar de Souza avalia que há “uma crise [política] desde 2013". "E há um choque entre os quadros que são da agência e o uso político da estrutura. Como o ambiente [sob Bolsonaro] está desgastado, há percepção de que o governo está transcendendo o que seria a função da agência."

    Segundo a definição da própria Abin, ela é responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros “informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão”. Isso inclui fontes públicas como artigos acadêmicos ou jornalísticos.

    A Abin sob Bolsonaro

    No dia 6 de setembro, com base em informações de bastidores, a revista Veja revelou que Bolsonaro criou, em sigilo, um núcleo da Abin responsável por avisá-lo sobre investigações contra aliados e familiares. Ainda segundo a revista, o presidente acredita que é alvo de opositores ligados ao Partido dos Trabalhadores na Polícia Federal e na Receita Federal.

    A Abin também tem sido usada para monitorar o Sínodo da Amazônia, uma assembleia de bispos convocada pela Igreja Católica para  6 e 27 de outubro, no Vaticano, para discutir questões envolvendo a região e os povos amazônicos.

    Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo estaria preocupado com uma possível “agenda esquerdista do clero progressista”. Escritórios da Abin em Manaus, Belém, Boa Vista e Marabá, no sudoeste paraense, foram mobilizados.

    Na época, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que é superior hierárquico ao comando da Abin, Augusto Heleno, confirmou preocupação com o Sínodo, mas negou que a agência estivesse investigando a ação de religiosos.

    Após o aumento de queimadas na região amazônica ganhar repercussão internacional, Bolsonaro confirmou que a Abin está monitorando o Sínodo porque “tem muita influência política lá, sim”.

    Qual a história da Abin

    A história da Abin remete ao processo de redemocratização do Brasil. Em março de 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o SNI (Serviço Nacional de Informações), que havia sido criado no primeiro ano da ditadura militar, em 1964.

    O SNI era muito associado à repressão, e foi um dos principais responsáveis pela Operação Condor, uma aliança entre regimes militares da América do Sul com a CIA, agência de inteligência americana, com o objetivo de coordenar iniciativas para combater e eliminar líderes de esquerda.

    No artigo acadêmico “De FHC a Lula: A militarização da Agência Brasileira de Inteligência”, publicado em 2008 na Revista de Sociologia e Política, o pesquisador Jorge Zaverucha, da Universidade Federal de Pernambuco, retrata o fechamento da SNI como uma medida peremptória.

    “Na Alemanha, após a queda do muro de Berlim, três comissões de representantes do governo e da sociedade trabalharam na liquidação da poderosa agência de inteligência Stasi. No Brasil, todavia, uma decisão imperial, sem maiores discussões no Congresso Nacional, selou o destino do SNI e abriu novo capítulo na história da inteligência civil brasileira”, escreve.

    No lugar do SNI, Collor criou a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), que tinha como objetivo dar continuidade à coleta e análise de informações. Ele criou também o Departamento de Inteligência, subordinado à SAE. Em contraste com o governo militar, Collor colocou à frente dos órgãos chefes civis.

    Em 1993, o governo de Itamar Franco criou a SSI (Secretaria de Inteligência), que assumiu as funções do Departamento de Inteligência. E voltou a colocar à frente da SSI e da SAE chefes militares.

    A próxima grande reforma veio durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que sancionou em 1999 a lei que institui o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e, nele, a Abin, que fica em seu centro. Os órgãos substituíram a SSI e a SAE.

    O sistema tem finalidade de “fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”. Não é feita uma distinção entre a inteligência militar e a civil. Por isso, a Abin, que é civil, abrange, em tese, desde os ministérios da Casa Civil, Fazenda e Comunicações, até as inteligências das polícias civis e militares e das Forças Armadas. Segundo Zaverucha, no entanto, na prática os serviços militares não se submetem à Abin.

    A influência de Alberto Cardoso

    Inicialmente, a entidade era diretamente subordinada ao presidente da República. Um mês após a aprovação da lei, FHC transferiu, no entanto, por meio de uma medida provisória, a agência ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, comandado na época pelo general Alberto Cardoso, que estruturou a agência.

    Na leitura de Zaverucha, “prevaleceu a percepção militar do General Cardoso”. “Isso gerou um defeito genético-institucional no nascedouro dessa Agência”, diz. Chamado a depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito após suspeitas de abusos da Abin, Cardoso admitiu que em sua criação a agência incorporou 226 agentes do SNI, da ditadura, dentre eles pessoas suspeitas de participar de sessões de tortura na ditadura, como Carlos Alberto del Menezzi e Rubens Bizerril.

    De arapongas a carcarás

    Assim como ocorria com os agentes do SNI, os agentes da Abin são apelidados de “arapongas”. O nome vem de uma ave brasileira ameaçada, de boca grande, que produz um som parecido com o do impacto de um martelo numa bigorna. Na linguagem informal, araponga também se refere a espiões ou a agentes infiltrados, ou a armadilhas rudimentares.

    Em um esforço para mudar essa alcunha, vista como depreciativa, em 2005 a entidade passou a adotar como símbolo o carcará, uma ave de rapina. Mas o nome não pegou.

    Em todos os governos desde sua criação, a Abin foi pivô de suspeitas e crises políticas. Normalmente, a chefia do Gabinete de Segurança Institucional é exercida por um militar.

    Os governos e a Abin

    Fernando Henrique Cardoso

    Em novembro de 2002 o juiz Alexandre Libonatti, da 2ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, condenou um detetive particular e um agente da Abin pela instalação de um grampo telefônico nas quatro linhas diretas do gabinete da Presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O caso ficou conhecido como o escândalo do grampo do BNDES. Não ficou comprovado, no entanto, se a medida fora um ato institucional ou uma ação individual. Houve vários casos de espionagem política da Abin sob FHC.

    A entidade investigou o ministro da Defesa, Élcio Álvares, após emergir uma denúncia de que ele tinha envolvimento com pessoas ligadas ao narcotráfico. Também investigou o ex-presidente Itamar Franco e chegou a produzir relatórios sobre suas dívidas pessoais na década de 1990. Investigou viagens de funcionários do Ministério da Saúde, comandado por José Serra, além das ONGs Greenpeace e Americas Watch.

    A agência ajudou a localizar o juiz suspeito de desvio de verbas Nicolau dos Santos Neto. E levantou a ficha do jornalista Andrei Meirelles, da revista Istoé, o que incluía sua atividade política em partidos de esquerda. Chamado a uma CPI no Congresso, o general Cardoso afirmou que pelo menos um setor da Abin vinha agindo sem controle.

    Luiz Inácio Lula da Silva

    Ao assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou um militar, o general Jorge Armando Félix, no comando do Gabinete de Segurança Institucional, que gere a Abin. Durante a CPI dos Correios, que apurou desvios na estatal, Félix foi acusado por um agente de ter interrompido investigações quando elas se aproximaram de uma diretoria de influência do PT.

    Reportagem publicada em 2004 pelo jornal Folha de S.Paulo afirmava que o governo Lula vinha voltando as ações da Abin principalmente para a avaliação de cenários externos, e menos para o interno. Mas, em 2005, o governo Lula criou o GEO-PR (Sistema de Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência  da República), sob gestão do GSI, um banco de megadados usado também pela Abin com o argumento de proteger indígenas, pequenos agricultores e meio ambiente.

    Uma reportagem publicada em 2016 pelo site The Intercept Brasil afirma que, no decorrer dos anos, o sistema concentrou dados de mais de 40 órgãos, e monitorou inclusive movimentos sociais. Em 2009, a Abin foi foco da CPI dos grampos. Agentes da entidade foram acusados de participar de investigações judiciais da Operação Satiagraha, para a os quais não estavam habilitados. Em 2011, a operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo entendimento de que a participação da Abin havia comprometido as investigações.

    No governo Dilma

    Em 2012, o Brasil passou por uma série de greves de servidores públicos federais, que foram acompanhadas por agentes infiltrados da Abin. Eles deram à presidente subsídios para a tomada de decisões sobre como agir. A entidade também monitorou líderes indígenas, antropólogos e ONGs contrárias a grandes obras na Amazônia.

    Agentes da Abin também foram presos em 2013, acusados de investigarem o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foram levantadas suspeitas não confirmadas de que membros da agência grampearam o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o então vice-presidente Michel Temer e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.

    O governo Dilma desativou em 2015 o GEO-PR, e transferiu todos os dados à Abin. Extinguiu também o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, recriado no ano seguinte pelo governo Temer, após o impeachment da petista.

     

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