Qual o papel da Colômbia na tese de intervenção na Venezuela

Acusações de ligação entre Maduro e guerrilhas colombianas viram eixo central dos pedidos de adoção de medida militar estrangeira

     

    Um grupo de 12 países do continente americano decidiu nesta quarta-feira (11), em reunião em Washington, acionar um tratado internacional que prevê a adoção de medidas de força contra o governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

    A decisão tomada nesta reunião é um primeiro passo dentro de uma escalada de providências formais que precisam ser adotadas caso esses países decidam promover mais sanções, embargos, bloqueios, cercos e até uma intervenção militar armada na Venezuela dentro do que determinam os parâmetros do direito internacional.

    O documento escolhido para esse fim é o Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), também conhecido como Tratado do Rio. Este documento, lançado em 1947, no auge da Guerra Fria, determina que os Estados-partes do tratado reajam coletivamente em caso de agressão a um de seus membros.

    A evocação do Tiar neste encontro, ocorrido na sede da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, tem como pano de fundo a tese de que o atual governo da Venezuela representa uma ameaça regional que justificaria o uso da força coletiva.

    De onde surgiu a ideia de usar a força

    A hipótese de uma intervenção militar estrangeira para retirar Maduro do poder à força foi mencionada pela primeira vez em maio de 2016 pelo ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe (2002-2010). “O Exército e as Forças Armadas [da Venezuela] têm que proteger a oposição, ou [temos de] pensar em qual país democrático é capaz de colocar suas Forças Armadas democráticas a serviço da proteção da oposição venezuelana. Essa tirania [em referência a Maduro] precisa ser enfrentada”, disse ele à época.

    Um ano depois, em agosto de 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, foi ainda mais direto. “As pessoas estão sofrendo e estão morrendo. Temos muitas opções para a Venezuela, incluindo uma possível opção militar se for necessário”, disse Trump. “Estamos em todo o mundo, e temos tropas em todo o mundo, em lugares que são muito longe. A Venezuela não está tão longe”

     

    A intervenção americana, no entanto, já pareceu mais factível no passado recente. Nesta terça-feira (10), Trump demitiu John Bolton, conselheiro de segurança da presidência americana que defendia a tomada de medidas mais duras no país sul-americano.

    Desde então, a tese da intervenção militar estrangeira na Venezuela surgiu e ressurgiu várias vezes e em vários tons na boca de vários líderes da região, por vezes corroborando a tese, por vezes recuando. Esse movimento errático pode ser visto, por exemplo, nas diferentes manifestações de autoridades brasileiras, que emitem sinais trocados a esse respeito.

    Em fevereiro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse o seguinte: “Para nós, a opção militar nunca foi uma opção. O Brasil sempre defende as soluções pacíficas de qualquer problema que ocorra nos países vizinhos. Defendemos a não intervenção”. 

    Um mês depois, em março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é filho do presidente da República e cotado para assumir a Embaixada do Brasil em Washington, disse, por outro lado: “Guerra é ruim. Vidas são perdidas e existe todo um problema de efeitos colaterais, mas Maduro não deixará o poder de forma pacífica e, em algum momento, o uso da força será necessário”. O Brasil é uma potência regional e, como tal, figura como ator chave a ser considerado em qualquer cenário militar na América do Sul.

    Ação acelerada nos bastidores

    Em paralelo ao movimento pendular das declarações políticas, o fato concreto é que diplomatas fizeram ao longo dos últimos seis meses um esforço para ressuscitar o Tiar, deixando à disposição dos líderes do continente americano essa via legal para o uso da força.

    O passo mais recente foi dado nesta quarta (11), quando 12 Estados-partes do tratado decidiram - contra um voto contrário e cinco abstenções - adotar uma “uma resolução para constituir o órgão de consulta do Tratado [Tiar] e convocar na segunda quinzena de setembro a Reunião de Ministros de Relações Exteriores a que se refere o artigo 11 do Tiar”, além de “informar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas todas as atividades relacionadas a esse assunto”.

    O artigo 11 do Tiar simplesmente determina a reunião dos chanceleres dos Estados-partes para dar prosseguimento à análise da aplicação ou não do Tratado a um caso específico - neste caso, à Venezuela. Já o Conselho de Segurança, mencionado, é o único órgão internacional que tem a prerrogativa de autorizar o uso legal da força nas relações entre os Estados.

    Tensão militar com a Colômbia

    Todas essas declarações políticas e movimentações diplomáticas são acompanhadas pela realização de exercícios militares de grande envergadura, numa coreografia de exibição de força.

    Na terça (10), Maduro enviou milhares de militares e deslocou baterias antiaéreas para a fronteira com a Colômbia, num grande exercício militar que foi percebido como provocação pelo país vizinho. O líder venezuelano também anunciou que distribuirá 500 mil armas para as forças paramilitares que o apoiam, as chamadas milícias bolivarianas.

    “Vimos as informações sobre exercícios militares. Esperamos que por meio do diálogo os dois países possam encontrar uma forma de baixar as tensões existentes”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

     

    Venezuela e Colômbia estão com relações diplomáticas rompidas desde fevereiro. A ruptura ocorreu depois que o governo colombiano - junto com mais de outros 50 países do mundo - declarou Maduro presidente ilegítimo e proclamou apoio ao opositor Juan Guaidó.

    Em maio, o presidente da Colômbia, Iván Duque, acusou Maduro de ser “promotor, financiador e patrocinador” da guerrilha colombiana ELN (Exército de Libertação Nacional), e falou em atacar focos da guerrilha em solo venezuelano.

    A denúncia foi reforçada a oficializada pelo chanceler colombiano Carlos Holmes Trujillo, que apresentou nesta quarta (11) à OEA um relatório que, segundo ele, prova as conexões entre Maduro e as guerrilhas colombianas, incluindo uma dissidência das Farc (antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, hoje um partido político chamado Força Alternativa Revolucionária do Comum). Em setembro, rebeldes anunciaram a ruptura de um acordo de paz de 2016 e a volta às armas.

    “O regime da Venezuela alberga e promove organizações terroristas, serve de refúgio a esses delinquentes que, a partir desse território [Venezuela] planejam ações criminosas que são executadas na Colômbia”, disse Trujillo explicitando resumidamente a tese que torna possível evocar o Tiar: de que a Venezuela representa uma ameaça real à Colômbia e que, portanto, é justificável uma ação de defesa regional coletiva contra Maduro. 

    “O chanceler colombiano fez papel de ridículo. Nós, sim, temos provas e vamos apresentá-las diante do Conselho de Segurança. São provas com vídeos, fotos, com testemunhas e depoimentos sobre como o governo da Colômbia prepara terroristas para fazer ataques com objetivos militares, civis e institucionais e para tratar de assassinar o presidente Maduro”, reagiu o presidente venezuelano em pronunciamento na TV nesta quarta (11).

    “Na Colômbia estão fazendo dez planos para me matar”, disse Maduro em cadeia nacional nesta quinta (11). “Duque, olhe para mim, não trema. Em nome do povo da Venezuela, te digo: deixa quieto quem quieto está. Não se meta com o povo da Venezuela.”

    O limbo venezuelano no Tiar

    Toda essa coreografia se desenrola tendo como eixo uma Venezuela dividida. A crise no país tem mais de 30 anos, mas o que interessa no capítulo atual é a luta entre Maduro e Guaidó.

    Maduro tomou posse como presidente em janeiro, mas seu mandato é contestado por uma oposição que o acusa de ter fraudado as eleições. Com base nessa acusação, Guaidó, que é presidente da Assembleia Nacional (órgão unicameral do Legislativo venezuelano, de maioria opositora), declarou que a cadeira de presidente havia sido ocupada de maneira ilegítima e foi proclamado por seus pares mandatário interino da Venezuela, condição reconhecida por mais de 50 países.

    Maduro não reconhece a legalidade da atual Assembleia Nacional. Logo, não reconhece a legitimidade de Guaidó, que, por sua vez, tenta absorver as funções presidenciais, com apoio de um número cada vez maior de países do mundo. Guaidó, entretanto, não controla orçamento nem Forças Armadas. Seu papel é sobretudo de mobilização política e campanha internacional.

    Mapa Venezuela
     

    A confusão gera problemas em relação aos compromissos internacionais assumidos pelo país. Guaidó e a Assembleia Nacional, por exemplo, decidiram reinserir a Venezuela no Tiar em julho. O país havia se retirado do tratado em 2012.

    Para os que creem que Maduro é presidente, a decisão de voltar ao Tiar não tem validade. Para os que veem legitimidade em Guaidó, o país é um Estado-parte do tratado e, portanto, está autorizado a evocá-lo em caso de embasar uma intervenção militar estrangeira e coletiva contra Maduro e as guerrilhas colombianas.

    Por fim, há um segundo elemento de desestabilização regional. Maduro recebe apoio da Rússia, que chegou a enviar aviões bombardeiros com capacidade nuclear para Caracas.

    Essa cooperação é vista na OEA como um fator de ameaça regional. Maduro, por sua vez, responde dizendo que a única vítima de uma ameaça é ele, dado que diversos governos da região - especialmente o governo dos EUA - falam abertamente em usar a força para tirá-lo do poder.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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