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Como foi o primeiro ano de Toffoli na presidência do Supremo

Mais jovem a desempenhar o cargo na história do país, magistrado tomou medidas de impacto para a classe política e se aproximou de Jair Bolsonaro

     

    Nesta sexta-feira (13) Dias Toffoli completa um ano como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ao longo desse período, o ministro tomou decisões com ampla repercussão para a sociedade e para a classe política.

    O presidente do Supremo é o chefe do Poder Judiciário, e sua principal atribuição é determinar quais assuntos vão a julgamento no plenário do tribunal e quando. Os resultados dos julgamentos na mais alta corte do país têm efeito para casos em todo o Brasil. O presidente do Supremo também comanda as sessões em plenário, representa o tribunal em cerimônias e frente a outras autoridades, tem funções administrativas, entre outras atribuições. Durante os plantões de férias da corte, pode tomar decisões unilaterais. 

    O mandato dura dois anos, com a reeleição imediata sendo proibida - Toffoli, que sucedeu a ministra Cármen Lúcia, ficará à frente da corte até setembro de 2020.

    Existe uma eleição interna para a presidência do tribunal, mas não ocorre uma disputa de fato. Na prática, tradicionalmente se torna presidente o ministro que está há mais tempo no Supremo sem ter ocupado o posto de comando. Por essa tradição, o próximo a assumir a função será o ministro Luiz Fux, atual vice-presidente.

    Quem é Dias Toffoli

    Nascido em Marília, no interior de São Paulo, Toffoli tem 51 anos. Ele é o magistrado mais novo na história a ocupar a presidência do Supremo.

    Formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1990, se tornou assessor jurídico do PT e trabalhou como advogado do partido em três campanhas presidenciais: 1998, 2002 e 2006.

    No início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli se tornou subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. No segundo mandato do petista, virou advogado-geral da União, um posto com status de ministro. Em 2009, Lula o indicou para uma vaga no Supremo, e Toffoli, após aprovação do Senado, tomou posse no tribunal aos 41 anos.

    O contexto da presidência de Toffoli

    A Lava Jato, deflagrada em 2014, ganhou protagonismo na política nacional e aumentou a pressão política sobre o Supremo, responsável por determinar se processos estão seguindo a Constituição e por tratar de investigações de políticos com foro privilegiado, como congressistas.

    A partir de seus posicionamentos, Toffoli passou a ser identificado como um ministro garantista, ou seja, que dá mais peso à garantia dos direitos do cidadão diante da ação punitiva do Estado. Segundo essa visão, a Lava Jato estaria atropelando direitos individuais com prisões antes de condenação e uso excessivo de delações premiadas. Do lado da operação, procuradores dizem que Toffoli ameaça o combate à corrupção no Brasil.

    Essa pressão ao Supremo se acirrou com a prisão de Lula, em abril de 2018, após condenações em duas instâncias judiciais no caso do apartamento tríplex. Um dos principais líderes políticos do Brasil, o petista diz ser perseguido judicialmente e tem apresentado uma série de recursos ao Supremo.

    A partir de junho de 2019, reportagens do site The Intercept Brasil divulgaram mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro, ex-juiz responsável pela operação em Curitiba e atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. A indicação de que acusação e juiz teriam trabalhado de modo coordenado, em desrespeito à lei, desgastou a imagem da Lava Jato, inclusive no Supremo.

    O próprio Toffoli foi citado em delações premiadas, como a da empreiteira OAS. O magistrado não é investigado formalmente e nega qualquer irregularidade. Ele também foi mencionado nos diálogos vazados, onde foi criticado por procuradores da Lava Jato.

    A chegada de Jair Bolsonaro ao poder também marcou a presidência de Toffoli. Mesmo com o passado atrelado ao PT, Toffoli se aproximou de Bolsonaro, e os dois mantém uma relação estável, com elogios públicos mútuos e o comparecimento do magistrado a eventos do governo nos quais tipicamente não há integrantes do Judiciário.

    Desde antes de virar presidente, Bolsonaro afirma que o Supremo extrapola os próprios poderes e passa por cima do Congresso ao legislar sobre diferentes temas.

    Em outubro de 2018, no mês da eleição, o presidente do Supremo disse que não iria mais se referir ao golpe militar de 1964 como golpe, e sim como “movimento”. Ele também escolheu o general da reserva Fernando Azevedo e Silva para assessorá-lo em seu gabinete na área de segurança pública. Logo em seguida, Azevedo e Silva se tornou ministro da Defesa de Bolsonaro. Toffoli o substituiu por outro general da reserva, sinal de que aposta num vínculo entre Judiciário e Forças Armadas.

    Capitão reformado do Exército, Bolsonaro deu protagonismo inédito às Forças Armadas desde a redemocratização, nos anos 1980: 8 dos seus 22 ministros são militares — do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Militar.

    A prisão em segunda instância

    Em seu primeiro ano à frente do Supremo, Toffoli não levou a julgamento um tema central para a comunidade jurídica e para os políticos: a prisão após condenação na segunda instância judicial.

    O magistrado chegou a marcar a discussão para abril de 2019, mas desmarcou dias antes. Segundo o atual entendimento do Supremo, é permitido prender uma pessoa que tenha sido condenada em duas instâncias da Justiça e ainda tenha recursos nos tribunais superiores. Essa posição pode mudar com uma nova votação. Parte dos magistrados da corte defende revisitar o assunto.

    Até abril de 2019, o principal beneficiado de uma alteração de entendimento teria sido o ex-presidente Lula. Naquele mês, a condenação do petista no caso tríplex foi confirmada também em  instância superior pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ainda cabem recursos no STJ e no Supremo.

    Em dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, determinou de modo monocrático (individual) pela soltura de presos condenados em segunda instância que ainda tivessem direito a recursos. No mesmo dia, Toffoli suspendeu a decisão de Marco Aurélio, que vem insistindo para o assunto ir a plenário. Nenhum preso nessas circunstâncias chegou a ser solto pela medida de Marco Aurélio.

    À parte do caso Lula, milhares de presos no Brasil poderiam ser soltos com um novo entendimento legal, o que vai contra a posição linha dura do governo Bolsonaro na segurança e poderia ter rejeição na opinião pública.

    A censura à imprensa

    Em março de 2019, Toffoli abriu uma investigação sigilosa para averiguar propagação de notícias falsas contra o Supremo e contra os magistrados. Esse inquérito, que continua aberto, não conta com a participação do Ministério Público Federal, o que é incomum.

    Em abril de 2019, a revista digital Crusoé e o site O Antagonista publicaram uma reportagem a partir de um documento da defesa de Marcelo Odebrecht, empresário condenado na Lava Jato que fez acordo de delação premiada. Segundo o empreiteiro, em 2007, quando era integrante do governo federal, Toffoli fazia negociações com a Odebrecht sobre grandes obras públicas.

    Toffoli, que não quis se posicionar quando foi procurado por jornalistas na apuração da reportagem, disse após a publicação que as informações eram “mentiras recém-divulgadas por pessoas e sites ignóbeis”.

    Com base nessa posição, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das notícias falsas, ordenou a Crusoé e O Antagonista a retirar a reportagem do ar e os jornalistas envolvidos a prestar depoimento à Polícia Federal. Associações de jornalistas e órgãos de imprensa se pronunciaram, afirmando se tratar de um caso de censura e uma violação à lei.

    Três dias depois, Moraes recuou e permitiu a publicação. A alegação de Marcelo Odebrecht, reproduzida na reportagem, de fato constava nos autos oficiais do processo. Mesmo depois, Toffoli negou se tratar de censura e continuou a defender a medida.

     

    A barreira ao Coaf

    Em julho de 2019, durante o plantão no recesso do tribunal, Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações e processos em curso no Brasil que tenham como base informações financeiras detalhadas coletadas sem autorização judicial prévia. Ou seja, em casos em que entidades como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira, ou a Receita Federal repassam dados diretamente ao Ministério Público ou à polícia, sem a manifestação da Justiça.

    Atualmente, o uso dessas informações sem autorização judicial é comum em investigações sobre diversos crimes, como lavagem de dinheiro. Toffoli argumentou que o detalhamento pode configurar quebra de sigilo bancário, o que exige aval da Justiça. Segundo a Lava Jato e seus apoiadores, a decisão foi uma medida para dificultar o combate à corrupção. Toffoli marcou para novembro de 2019 uma sessão no plenário para decidir sobre o tema — até lá, os casos ficam parados.

    A decisão de Toffoli ocorreu num pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República, mas tem efeito em outros casos do país. Flávio é investigado por suspeitas de um esquema de recolhimento de salários no seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

    O ‘pacto’ entre Poderes

    Assim que o novo Congresso tomou posse, em fevereiro de 2019, Toffoli falou publicamente sobre a ideia de um “pacto” amplo entre os Três Poderes. Em maio de 2019, ocorreu uma reunião com Toffoli, Bolsonaro, Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado).

    Na ocasião, anunciaram a disposição de firmar um compromisso por temas como reforma da Previdência e desburocratização do poder público, mas sem apresentar detalhes. Parte da comunidade jurídica criticou Toffoli, afirmando que não cabe ao Judiciário fazer pactos, e sim seguir o que determina a lei.

    O texto oficial do pacto nunca chegou a ser finalizado. Em julho de 2019, Bolsonaro colocou a iniciativa de lado, dizendo que não era necessário um acordo formalizado no papel. O assunto não voltou mais à tona desde então.

    A proibição de censura à Bienal do Livro

    Em setembro de 2019, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos, antigo PRB) ordenou que fiscais municipais fossem à Bienal do Livro da cidade para monitorar e apreender obras “impróprias” para crianças e adolescentes. Crivella se baseou numa história em quadrinhos que contém uma cena com dois personagens homens se beijando, sem nenhum desenho de nudez ou sexo.

    A atitude de censura gerou protestos contra o prefeito. Uma ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro primeiro proibiu que a gestão Crivella agisse nesse sentido. Uma ordem posterior, do presidente do Tribunal de Justiça, autorizou a medida da prefeitura. Fiscais foram duas vezes ao evento e não encontraram nenhum livro “impróprio”.

    O caso foi ao Supremo, já no último dia do evento. Toffoli impediu qualquer apreensão na Bienal. Ele considerou que a medida contrariava a liberdade de expressão e que a gestão Crivella assimilava diretamente “conteúdo impróprio” a qualquer tipo de relação homoafetiva retratada em livros, o que vai contra a Constituição.

    O auxílio-moradia a juízes

    Como presidente do Supremo, Toffoli também chefia o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em dezembro de 2018, o CNJ aprovou, em votação rápida, novos critérios para pagar auxílio-moradia a magistrados em todo o Brasil. O benefício vinha sendo pago de modo indiscriminado a juízes desde 2014, por decisão do ministro Luiz Fux, com o argumento de que o valor compensava a falta de reajustes salariais.

    Em 2018, num acordo informal entre o Supremo e o governo federal, o então presidente Michel Temer sancionou o aumento salarial aprovado no Congresso para magistrados do tribunal. Em troca, os ministros limitaram o auxílio-moradia.

    Isso ocorreu num momento de corte de gastos públicos federais. O salário de ministros do Supremo é o teto do funcionalismo e a elevação tem impacto em cadeia em toda a máquina pública.

    Outros julgamentos importantes

    Toffoli também levou a julgamento no plenário os seguintes temas:

    • o Supremo criminalizou a homofobia e a transfobia, equiparando as práticas ao crime de racismo por considerar que o Congresso se omitiu sobre o tema
    • o Supremo autorizou o governo federal a privatizar empresas subsidiárias de estatais sem aval do Congresso
    • o Supremo formou maioria contra a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores públicos em casos de crise fiscal (para concluir falta o voto de Celso de Mello, que estava ausente por razões médicas)
    • o Supremo rejeitou a transferência de Lula da cela na Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio no interior de São Paulo, entendendo que, por ter sido ex-presidente, Lula teria a segurança colocada em risco numa penitenciária comum
    • o Supremo, com voto decisivo de Toffoli, beneficiou deputados estaduais, estendendo a eles um direito já garantido a deputados federais e senadores segundo o qual, quando um parlamentar é preso, os colegas podem votar para manter ou não a prisão

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