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Quais são os grampos contestados da Lava Jato

Gravações miraram o doleiro que deu origem à operação, além dos ex-presidentes Lula e Dilma, assim como advogados e até delegados da própria Polícia Federal

    Foto: Reprodução
    Com telefone encostado entre o ombro direito e o ouvido direito, Youssef está dentro de uma cela e posa para foto mostrando fios e aparelhos.
    O doleiro Alberto Youssef com equipamentos que diz ter encontrado dentro da sua cela, em 2014, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba

    Com cinco anos e meio de atividade, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba recebeu diversas críticas da comunidade jurídica. Essas contestações se referem especialmente ao amplo uso de delações premiadas e de prisões provisórias, o que, segundo os críticos, violaria direitos dos investigados em alguns casos.

    A força-tarefa defende esses dispositivos como necessários para combater a corrupção e afirma sempre ter seguido as determinações legais.

    Um método comum em investigações da Lava Jato, assim como outras apurações criminais no Brasil, é o uso de grampos telefônicos. Esse dispositivo gerou forte contestação em alguns casos, por circunstâncias jurídicas e também políticas, e chegou a ser usado de modo comprovadamente irregular pela Polícia Federal.

    Interceptações telefônicas e outras gravações para uso legal são reguladas por uma lei federal de 1996. A legislação brasileira exige autorização da Justiça para grampear alguém e fundamentação da sua necessidade, o que ocorre quando há “indícios razoáveis” de participação em crime e quando não há outros meios de obter a prova. O grampo não pode durar mais do que 30 dias e quem deve pedi-lo é a polícia ou o Ministério Público.

    A mesma lei estabelece que interceptação telefônica sem autorização judicial é crime, passível de dois a quatro anos de cadeia. Gravações obtidas irregularmente não são válidas como prova.

    Existem limites legais para o grampo, como o sigilo profissional — por exemplo, advogados e seus clientes têm direito de se comunicar reservadamente.

    Abaixo, o Nexo enumera e explica os casos de contestação a grampos lícitos ou ilícitos no âmbito da Operação Lava Jato.

    O grampo a Alberto Youssef

    Em 2014, uma escuta ilegal gravou ao todo 260 horas de conversas numa cela da Superintendência da Polícia Federal no Paraná. No local estavam presos pela Operação Lava Jato.

    Entre esses presos grampeados ilegalmente estava o doleiro Alberto Youssef, operador de propina para o PP em esquemas de corrupção na Petrobras e pivô da Lava Jato em seu início, responsável por uma das primeiras delações da operação. Foi Youssef quem notou a presença dos aparelhos de gravação e pediu investigações internas sobre o caso.

    Mesmo presos e reconhecendo ter cometido crimes, os grampeados possuem o direito legal de não serem gravados sem decisão judicial.

    Segundo relatório da própria Polícia Federal revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em julho de 2019, a escuta foi ilegal, sem autorização judicial.

    A Polícia Federal apurou internamente o caso entre 2015 e 2016, em duas situações. Na primeira, o delegado encarregado, Maurício Moscardi Grillo, concluiu que o grampo era legal e havia sido instalado na cela com autorização judicial em 2008, para investigar o traficante Fernandinho Beira-Mar, que chegou a ficar preso no local. Moscardi chegou a essa conclusão sem ouvir agentes responsáveis por instalar equipamentos nem enviar o equipamento para perícia.

    Na segunda apuração interna, o agente Dalmey Werlang disse ter instalado irregularmente o equipamento para gravar os presos da operação a mando dos seguintes delegados da Lava Jato, que negam envolvimento:

    • Igor de Paula
    • Rosalvo Ferreira Franco
    • Márcio Anselmo

    Em setembro de 2019, a Folha de S.Paulo também revelou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu em 2017 o arquivamento de uma investigação criminal que estava em curso sobre a instalação do grampo na cela, para averiguar quem havia ordenado ilegalmente a gravação. Essa apuração ocorria no âmbito criminal, não mais no administrativo.

    O juiz federal Nivaldo Brunoni aceitou arquivar o caso. Brunoni já atuou em processos da Lava Jato, ao cobrir férias de magistrados no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na segunda instância judicial. O arquivamento foi solicitado e aceito antes de a Polícia Federal encerrar a investigação básica. Os autos desse caso permanecem em sigilo, portanto não é possível acessar o teor do pedido da força-tarefa.

    O grampo a delegados da Polícia Federal

    Outro caso de grampo ilegal ocorreu na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A gravação foi feita irregularmente em 2015 numa área do prédio usada como fumódromo.

    Entre o fim de 2014 e o início de 2015, circulou a informação na Polícia Federal do Paraná de que um grupo de delegados críticos aos métodos da Lava Jato estaria preparando um dossiê para repassar a advogados de acusados na operação. O grampo seria uma tentativa de gravar conversas desses delegados, cujas identidades não vieram a público.

    O caso foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo. Em apuração interna da Polícia Federal, o agente Werlang, o mesmo do grampo na cela de Youssef, e a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues admitiram participação. A delegada ordenou e o agente instalou o aparelho.

    Rodrigues afirma não ter escutado nem tido acesso a nenhuma gravação do fumódromo, e que se tratava apenas de um teste para averiguar a qualidade do áudio. Se fosse audível, ela então pediria autorização judicial para um grampo legal naquele local, a fim de investigar delegados que pudessem vazar informações da Lava Jato.

    O grampo entre Lula e Dilma

    Em março de 2016, em um dos episódios críticos da Lava Jato, o então juiz federal Sergio Moro divulgou um grampo telefônico entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

    Em meio a uma crise política e um pedido de impeachment tramitando no Congresso, os dois petistas conversavam sobre a indicação de Lula, já alvo da Lava Jato naquela época, para ministro da Casa Civil. Como ministro, as investigações contra o ex-presidente teriam que passar da Justiça Federal no Paraná para o Supremo Tribunal Federal, por conta do foro privilegiado.

    Dilma falou com Lula ao telefone, e a conversa foi gravada pela Polícia Federal. Ela falava sobre o termo de posse da Casa Civil, a ser usado “em caso de necessidade”. O aparelho grampeado era o de um assessor pessoal de Lula, e Dilma havia ligado para esse número.

    Segundo Moro e opositores de Dilma, a conversa era um sinal de obstrução de Justiça, para dar foro privilegiado a Lula. De acordo com o governo, enviar o termo de posse para “caso de necessidade” se referia à possibilidade de Lula não comparecer pessoalmente à cerimônia de posse dos demais ministros, numa reforma ministerial.

    No mesmo dia da conversa entre os dois petistas, Moro determinou o fim dos grampos e retirou o sigilo da gravação. A repercussão foi imediata, gerando pressão da oposição e motivando protestos de rua no mesmo dia. Foi com base no áudio divulgado que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, anulou a posse de Lula como ministro.

    Embora o grampo ao celular do assessor de Lula fosse legal, com autorização judicial, a gravação entre Lula e Dilma foi contestada pelos seguintes motivos:

    • a conversa ocorreu após Moro determinar o fim do grampo (os diálogos continuaram sendo gravados e remetidos à Polícia Federal por cinco horas, por conta da demora de operadoras de telefonia cumprirem a decisão judicial)
    • Moro decidiu sobre um caso envolvendo Dilma, na época presidente da República e que deveria responder ao Supremo, não à primeira instância
    • a divulgação do grampo desgastou o governo Dilma e gerou efeitos políticos imediatos na época, o que, para quem critica a Lava Jato, é mais um indicativo de atuação enviesada

    O ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no Supremo, criticou a divulgação imediata dos grampos entre Dilma e Lula, afirmando que não houve espaço ao contraditório, que no caso cabia o direito à privacidade e que as conversas não tinham relação com o que estava sendo investigado.

    Moro então pediu desculpas ao Supremo, dizendo que não quis gerar “polêmicas ou conflitos”, mas até hoje afirma que não cometeu erro no caso.

    Em reportagem conjunta entre o site The Intercept Brasil e a Folha de S.Paulo publicada no domingo (8), mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e anotações dos agentes policiais que monitoraram grampos de Lula enfraquecem o discurso de Moro de que havia no caso uma tentativa de obstrução de Justiça do petista.

    A aliados e assessores próximos, Lula indicava dúvida sobre aceitar o cargo de ministro da Casa Civil e se dizia preocupado com a repercussão na opinião pública de que a entrada no cargo seria apenas uma tentativa de se livrar da Lava Jato. A outros políticos, como o então vice-presidente Michel Temer, Lula se dizia entusiasmado e pronto para ajudar o governo Dilma a superar a crise política. Esses diálogos, revelados pela reportagem, permanecem oficialmente em sigilo.

    Nos diálogos e documentos obtidos pelo Intercept e pela Folha, não há nenhuma fala de Lula nos grampos indicando que ele buscava o cargo com o intuito primordial de obter foro privilegiado.

    Essas outras conversas foram feitas no mesmo dia do diálogo com Dilma e também nas semanas anteriores. Moro disse ao Intercept e à Folha que não tinha conhecimento desses outros diálogos, pois a seleção do conteúdo mais relevante cabia aos policiais federais e aos procuradores.

    Condenado por Moro em julho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex, Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018. Ele foi impedido de participar da eleição presidencial de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. A condenação foi mantida pelo TRF-4 na segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    O grampo a advogados de Lula

    Em 2016, Moro determinou grampo ao telefone central do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, que defende Lula na Lava Jato. Segundo a firma, são cerca de 14 horas de gravação e o grampo durou 27 dias, atingindo 25 advogados ao todo.

    Contestado no Supremo, Moro afirmou na ocasião que a decisão foi um erro dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como da empresa de palestras do ex-presidente, um dos alvos de investigação contra o petista. Moro se desculpou e afirmou que tomou conhecimento do erro apenas via imprensa. Ele não ordenou a destruição dos áudios.

    O conteúdo dessas conversas ficou disponível por meses a investigadores da Lava Jato, até Moro decretar sigilo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se referiu ao caso como “um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”. O sigilo entre advogados e clientes é garantido por lei.

    O advogado Pedro Henrique Viana Martinez, que ano passado fez parte da equipe de defesa de Lula, afirma que compareceu em 2017 à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro trabalhava, e viu na ocasião relatórios da Polícia Federal com base nos grampos do escritório de advocacia. Segundo o advogado, o documento tinha uma série de comentários sobre as conversas interceptadas, o que provaria que policiais analisaram o teor das conversas, mesmo diante da irregularidade.

    Moro também ordenou grampo no celular do advogado Roberto Teixeira, sócio do escritório. Nesse caso, o então juiz justificou que Teixeira era investigado no processo do sítio de Atibaia, o mesmo pelo qual Lula foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro de 2019. Teixeira veio a ser condenado por lavagem de dinheiro.

    O que aconteceu com os responsáveis pelos grampos

    O agente Dalmey Werlang foi punido internamente com 18 dias de suspensão, em novembro de 2018, por ter informado de “maneira imprópria” o caso do grampo a outros servidores. Quanto à instalação em si do aparelho, ele foi absolvido.

    O delegado Maurício Moscardi Grillo foi punido internamente com oito dias de suspensão, em setembro de 2019, por falhas ao conduzir a apuração interna, não por ter sido encontrado algum vínculo dele com os grampos ilegais.

    A delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, que admitiu o grampo no fumódromo, foi absolvida e não recebeu nenhuma punição interna.

    Citando falta de provas, a Polícia Federal não tomou nenhuma medida contra os delegados Igor de Paula, Rosalvo Ferreira Franco e Márcio Anselmo — apontados por Werlang como mandantes do grampo na cela. Os três trabalharam diretamente com a Lava Jato.

    No caso da gravação entre Lula e Dilma, Moro não recebeu nenhuma punição disciplinar, apesar das várias críticas na comunidade jurídica, incluindo o ministro Teori Zavascki, do Supremo, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Moro largou a magistratura em novembro de 2018 ao aceitar ser ministro de Jair Bolsonaro e entrar para a política.

    Também não houve punição a Moro ou à força-tarefa da Lava Jato no caso do grampo aos advogados.

    A ascensão de integrantes da Lava Jato

    Parte dos delegados citados nos casos dos grampos trabalharam diretamente com a Operação Lava Jato ao longo dos anos. Por iniciativa de Moro, vários delegados da Polícia Federal ascenderam, no governo Bolsonaro, para a cúpula da corporação ou ganharam cargos de destaque no Ministério da Justiça. A Polícia Federal está submetida legalmente ao Ministério da Justiça.

    Delegados que ascenderam com Moro

    Maurício Valeixo

    Foi superintendente da Polícia Federal no Paraná de 2017 a 2018, o que inclui o período em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso. Hoje, é diretor-geral da Polícia Federal, ou seja, o chefe nacional da corporação.

    Igor de Paula

    Fez parte da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Hoje, é diretor de nvestigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, cargo da cúpula da instituição. Ele é marido da delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, que não trabalhou na Lava Jato e foi responsável pelo grampo no fumódromo da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

    Roberval Ré Vicalvi

    Foi o número dois da Polícia Federal no Paraná durante a gestão de Valeixo em Curitiba. Hoje, é diretor de Administração e Logística Policial, cargo da cúpula da instituição.

    Rosalvo Ferreira Franco

    Foi superintendente da Polícia Federal no Paraná de 2013 a 2017, o que inclui os primeiros anos da Lava Jato. Hoje, é secretário de Operações Integradas, cargo dentro do Ministério da Justiça que lida com operações policiais e a área de inteligência.

    Erika Marena

    Fez parte da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e da Operação Ouvidos Moucos e foi superintendente da Polícia Federal em Sergipe. Hoje, chefia o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, cargo dentro do Ministério da Justiça.

    Eduardo Mauat

    Fez parte da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Hoje, tem um cargo no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, no Ministério da Justiça.

    Márcio Anselmo

    Fez parte da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Hoje, tem um cargo na Diretoria de Combate ao Crime Organizado, na Polícia Federal.

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