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A queda nos homicídios em 2018. E a alta da letalidade policial

Levantamentos indicam que número de mortes vem caindo no país, desde o final de 2017, ano de um recorde histórico, mas violência policial segue aumentando. O ‘Nexo’ falou com pesquisadores sobre fenômeno

     

    O ano de 2018 foi marcado por uma queda de 10,8% no número de homicídios no Brasil em comparação com o ano anterior, interrompendo uma série de altas que vinha ocorrendo desde 2015. A informação consta no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira (10), com base em dados coletados pelas forças de segurança nos estados e no Distrito Federal.

    57.341

    Mortes violentas intencionais foram registradas em 2018, o que representa uma queda frente o recorde histórico de 63.880 homicídios de 2017

    De todos os homicídios, 11% foram causados por intervenções das próprias polícias, que mataram 19,6% a mais do que em 2017. Ao mesmo tempo, houve redução de 8% nas mortes de policiais: foram 343 vítimas no total em 2018. Houve mais policiais vítimas de suicídio do que policiais assassinados no horário de trabalho. 

    A queda nos homicídios foi acompanhada pela redução nos registros de roubos, de 14%. Houve também aumento de 3,9% nos investimentos de segurança pública, que alcançaram R$ 91,2 bilhões. A alta foi puxada pelos gastos da União, 12,4% maiores em 2018 do que em 2017.

    Os dados corroboram aquilo que já vinha sendo apontado por dois novos indicadores sobre criminalidade no Brasil, o Monitor da Violência e o Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública), que também vêm indicando queda no número de mortes violentas no país.

    Mortes violentas caem

    Esses indicadores apontam que a redução tem se acentuado em 2019, algo comemorado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que tomou posse em janeiro.

    Os dados do Monitor da Violência

    O Monitor da Violência foi lançado em setembro de 2017 pelo portal G1, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Os dados são requisitados periodicamente por jornalistas do G1 de cada estado do país às instituições responsáveis pela segurança pública, via assessorias de imprensa e via Lei de Acesso à Informação. As informações são elaboradas seguindo a mesma metodologia do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e disponibilizadas em uma página específica do Monitor na internet.

    Apesar de captar menos mortes do que o Anuário (51.596 em 2018), a plataforma indicou uma redução em nível similar: queda de 12,7% nas mortes por crimes violentos entre 2017 e 2018.

    A medição traz apenas o dado consolidado do ano inteiro de 2017 e, a partir de 2018, dados mês a mês até junho de 2019.

    26%

    É a queda indicada pelo Monitor na comparação de janeiro a junho de 2019 com o mesmo período do ano anterior. Isso ocorre em todos os estados, e com intensidade no Norte e no Nordeste

    Queda se acentua em 2019

     

    O que indica o levantamento do governo

    Os dados do governo foram abertos para consulta da população em março de 2019 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e estão reunidos no Sinesp, sigla para Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas.

    A plataforma reúne informações sobre ocorrências criminais enviadas pelos estados, que começaram a alimentá-la sistematicamente no final de 2018, quando foram captadas 48.488 mortes por crimes violentos.

    O Sinesp apresenta dados mês a mês desde o ano de 2015 até abril de 2019, e indica que o número de homicídios no Brasil começou a cair a partir de outubro de 2017.

    22%

    Foi a queda de homicídios apontada pelo Sinesp no período de janeiro a abril de 2019 comparado com o mesmo período do ano anterior

    A queda segundo o governo

     

    Além de homicídios, há dados sobre outras categorias de crimes, que também apresentaram queda nos últimos anos. Por exemplo, entre 2017 e 2018 houve uma diminuição de 3% nos casos de estupro, de 9% nos furtos de veículos, e de 15% nos roubos de carga. Essas quedas também têm se mantido em 2019.

    Em reportagem publicada em julho de 2019 no jornal Folha de S. Paulo, pesquisadores do campo da segurança pública criticaram o Sinesp. Eles avaliaram que não há padronização dos dados enviados pelos estados, e que não constam no sistema categorias importantes, como feminicídio ou mortes decorrentes de confrontos policiais. 

    “Temos uma federação em que cada unidade classifica os tipos criminais a sua maneira”, afirmou o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Daniel Cerqueira. 

    Como o governo lida com os dados

    Em abril, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a redução de homicídios. “Ao contrário do terror espalhado por alguns sobre uma iminente explosão da violência após minha vitória nas eleições, um levantamento baseado em dados oficiais dos estados apontou queda de 25% dos assassinatos no Brasil no primeiro trimestre [sic] de 2019 em relação ao ano passado”, escreveu em sua conta no Twitter.

    No dia 1º de setembro, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu a queda de homicídios apontada pelo Sinesp a “um esforço maior, tanto dos governos locais como também do governo federal, contra a criminalidade em geral”.

    O ministro destacou medidas como “recorde de apreensão de drogas”, em especial cocaína, e a ampliação da política de transferir e isolar lideranças criminosas. Ele criticou a tese, defendida por alguns pesquisadores, de que a queda nos homicídios seria consequência de uma trégua entre facções criminosas.

    O anuário mais recente, relativo a 2018, afirma, no entanto, que não há informações oficiais que deem suporte à tese de que a queda se deve a alguma política pública específica.

    "O Brasil não tem a prática de documentar, monitorar e avaliar as políticas setoriais, o que poderia contribuir para estimular o que deu certo, evitar o que deu errado e tornar sustentáveis no tempo as reduções nos indicadores criminais. Vamos atuando pelo improviso e pelo grito daqueles que se pretendem valentes. Os ganhos obtidos são abduzidos pelo populismo eleitoral, sem nenhuma base de realidade. (...) A janela de oportunidade criada a partir das Eleições de 2018 parece se fechar e, mais uma vez, o pêndulo da segurança pública pende para soluções reativas e lastreadas apenas na narrativa política desprovida de evidências e bases científicas“

    Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública relativo a 2018

    A visão de dois pesquisadores

    O Nexo conversou com dois pesquisadores sobre o que pode estar por trás da queda de homicídios. A pergunta foi: “quais são os principais fatores que podem explicar a queda nos homicídios?”.

    ‘Demografia, pacificação de facções e inteligência são hipóteses’

    Samira Bueno

    é diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    A queda está acontecendo desde meados de 2017. Já tínhamos 15 estados com redução de homicídios, como mostramos no Atlas [da Violência] e no Anuário [Brasileiro de Segurança Pública], mas tinha explosão da violência em outros, e [em 2017] tivemos o maior número de homicídios já registrado no Brasil, de 64 mil.

    Mas a partir de 2018, temos mais estados com queda de homicídios. Entender o que acontece em 2019 passa por explicações de diferentes matizes.

    De um lado, temos políticas públicas e mudanças demográficas, como é o caso de Espírito Santo, Paraíba, e São Paulo, onde a redução continua pelo 19º ano.

    Está em curso uma redução muito expressiva no número de jovens. Eles são a maior parte dos que morrem por homicídio, por isso o envelhecimento da população ajuda a explicar a queda. Alguns estudos têm apontado há alguns anos que esse processo de envelhecimento terá efeitos práticos até 2030.

    No outro extremo, temos disputas entre facções criminosas. Comando Vermelho e PCC se aliaram a facções de outros estados, por questões econômicas em torno do tráfico.

    Ao longo de 2016 há um processo de acirramento de conflito após o rompimento das duas facções do Sudeste, que se refletiu em crises penitenciárias, com matanças e massacres em determinados estados. Isso foi além dos muros das prisões e se transformou em guerra generalizada entre facções.

    Etnógrafos veem um processo de acomodação dos conflitos nos estados. Não dá para saber se houve um acordo. No Ceará as etnografias locais indicam certa acomodação, com tréguas e menos mortos. No Acre tem indício de avanço do CV, de monopólio. Quando há uma facção mais forte o conflito se reduz, o que explica o baixo nível de violência em São Paulo.

    Outra coisa é o que alguns estados têm feito como inteligência no sentido prisional, como o isolamento no regime disciplinar diferenciado, que reduz visita íntima, banho de sol etc. Em conversas de colegas do Ministério Público de Acre e do Ceará, eles falam muito disso como um fator determinante. É uma hipótese.

    ‘Principal fator é recuperação macroeconômica’

    Tulio Kahn

    é consultor do Espaço Democrático, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    Algumas das explicações que têm surgido são parciais, como a pacificação das facções. Isso é plausível, mas só se aplica para alguns estados, e não dá conta de outros crimes. Por que a pacificação reduziria roubo de veículos? Mudanças estruturais, como a demografia, urbanização, queda de desigualdade, são muito lentas.

    Falamos de uma queda aguda e rápida, da ordem de 20%, e temos que procurar alguma coisa que mudou de forma intensa e nacional. Para mim, esse cenário macroeconômico, de melhora depois da crise de 2014 a 2016, ajuda a entender a queda.

    O “business cycle” [ciclos econômicos de crescimento e recessão] é mais rápido. Você tem uma extensa literatura que mostra associação de indicadores econômicos com, principalmente, crime patrimonial. Isso tem efeitos indiretos sobre homicídios.

    A melhora é geral. É importante ter isso em mente, outros crimes estão diminuindo. Você tem diminuição dos roubos, o que diminui a sensação de insegurança. Menos gente anda armada, o que leva a queda nos homicídios.

    A melhora da economia também muda o cálculo do criminoso: “vou para o mercado ou mundo do crime?”. Também melhora arrecadação e investimento nas políticas públicas de segurança. A própria população consegue investir mais em segurança, em câmeras, por exemplo.

    Isso só não explica essa intensificação da queda de homicídios em 2019, porque os indicadores econômicos estagnaram entre 2018 e 2019 depois de avançar.

    Toda eleição, não só do Bolsonaro, renova um clima de expectativa, otimismo empresarial, do consumidor. Eventualmente, até algumas medidas do governo, como a prisão de líderes das facções, como disse o Moro, pode ter tido algum impacto.

    Tem alguns governadores adotando o mesmo discurso belicoso do governo federal, no Rio, e em São Paulo um pouco, com aumento de confrontos. Mas eu não teria evidências para corroborar que isso tem um efeito. Historicamente, “jogar duro” nunca inibiu, pelo contrário, levou a aumento da criminalidade.

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