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Censura na Bienal: a suspeita de uso de notícia falsa na Justiça

Segundo Tribunal de Justiça, gestão Crivella recorreu a boatos de redes sociais em seus argumentos para barrar HQ. Prefeitura nega

Ao longo de quatro dias, a Prefeitura do Rio de Janeiro, comandada por Marcelo Crivella, do partido Republicanos, antigo PRB, tentou impedir a comercialização de uma história em quadrinhos na Bienal do Livro do Rio, que chegou ao fim no domingo (8). A obra em questão se chama “Vingadores: A cruzada das crianças” e contém uma cena em que dois personagens homens se beijam.

Segundo a gestão Crivella, a obra fere o Estatuto da Criança e do Adolescente por não estar lacrada nem com aviso do tipo de conteúdo. Juridicamente, porém, um beijo por si só não é considerado conteúdo sexual nem pornografia. Não há, aliás, nenhuma representação de sexo no livro.

A medida gerou protestos e foi parar nos tribunais. O Nexo resume abaixo os principais episódios do caso.

O desenrolar do caso Bienal

Crivella anuncia

Na quinta-feira (5), Crivella postou um vídeo em suas redes sociais no qual diz que, em defesa das crianças, ordenou que os organizadores da Bienal recolhessem livros que, segundo ele, possuíssem “conteúdos impróprios para menores”. No mesmo dia, a prefeitura notificou a Bienal, dizendo que obras com cenas de “homotransexualismo” deveriam ser lacradas e apresentar avisos para se adequar à lei. Caso contrário, seriam recolhidos por fiscais e o evento poderia perder a licença da prefeitura.

Fiscais comparecem

Na sexta-feira (6), fiscais da Prefeitura do Rio de Janeiro comparecem à Bienal em busca de livros que consideram “impróprios”. A prefeitura confirmou que não encontrou nenhum livro considerado inadequado. Quando os fiscais chegaram ao evento, os exemplares da HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, que estavam sendo vendidos lacrados, haviam esgotado.

1ª decisão da Justiça do Rio

Ainda na sexta-feira (6), a organização da Bienal entrou na Justiça e obteve uma decisão liminar (provisória) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na medida, o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes proibiu a prefeitura de apreender livros e cancelar o alvará do evento, considerando que a medida da gestão Crivella “reflete ofensa à liberdade de expressão”.

2ª decisão da Justiça do Rio

No sábado (7), após a prefeitura recorrer, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, concedeu uma liminar autorizando a prefeitura a apreender obras com temática LGBTI voltadas ao público infantojuvenil que não estivessem lacradas e com aviso sobre o conteúdo. O magistrado considerou que era necessário colocar advertências nas obras para evitar “riscos de lesão à ordem pública”. Fiscais voltaram à Bienal e vistoriaram estandes, sem fazer nenhuma apreensão.

Decisões do Supremo

No domingo (8), duas decisões do Supremo Tribunal Federal anularam a autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro para apreender livros. O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, considerou que a gestão Crivella assimilava diretamente “conteúdo impróprio” a qualquer tipo de relação homoafetiva retratada em livros, o que vai contra a Constituição. Em outra decisão no mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes considerou que a medida da Prefeitura do Rio significou censura prévia e “patrulha do conteúdo de publicação artística”.

A susposta notícia falsa em contestação à Justiça

Em documento divulgado a jornalistas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite de domingo (8), havia imagens do livro “As gémeas marotas” como exemplo de conteúdo sexual impróprio para crianças que estaria à mostra na Bienal do Rio. Segundo o tribunal confirmou ao jornal O Globo, a corte recebeu o documento com assinatura do procurador-geral do município do Rio, Marcelo Silva Moreira Marques, com menção ao livro.

Acontece que essa obra, publicada em Portugal, não tem edição brasileira nem fez parte da Bienal do Rio. Com conteúdo sexual, a obra é voltada ao público adulto e assinada por “Brick Duna”, pseudônimo de um autor desconhecido que parodia o nome e personagens de Dick Bruna, escritor e desenhista holandês morto em 2017.

Ao Nexo a Prefeitura do Rio negou ter mencionado o livro “As gémeas marotas” em qualquer pedido feito à Justiça no caso da Bienal. E afirma que o documento divulgado pelo Tribunal de Justiça a jornalistas não é oficial, “portanto não há de se falar de verdadeiro ou falso”.

O teor do processo pode ser acessado apenas pelas partes — prefeitura e Bienal. Com as declarações conflitantes e a falta de confirmação oficial nos autos do processo, não está claro se a prefeitura de fato usou o livro “As gémeas marotas” em pedido à Justiça estadual.

Assim como a HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, o livro apareceu com força em correntes nas redes sociais como menção a supostas obras impróprias para crianças na Bienal do Rio, dias antes das ações da gestão Crivella. Correntes falsas sobre “As gémeas marotas” já ocorreram inclusive em outros países.

O que diz a lei

A respeito do possível uso de uma notícia falsa numa ação judicial, o Nexo ouviu Maria Cecília de Araujo Asperti, professora de direito processual civil na FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo.

A lei prevê alguma consequência para o uso de uma notícia falsa numa ação judicial?

Maria Cecília de Araujo Asperti É um processo não criminal e sim civil, então devemos olhar para as regras do Código de Processo Civil. Existem duas penalidades para a parte que falta com a verdade num processo judicial: a primeira possibilidade é quando existe o chamado ato atentatório à dignidade da Justiça (quando uma das partes viola a credibilidade do Judiciário), a segunda é a litigância de má-fé (quando se viola os direitos da parte contrária do processo e lhe causa algum prejuízo). Expor os fatos em juízo seguindo à verdade é um dever legal, portanto ir na contramão significa um ato atentatório. E alterar a verdade dos fatos é uma litigância de má-fé. Fazer alegações inverídicas podem se encaixar nos dois, por afrontar o Judiciário e também a parte contrária do processo.

A lei prevê multas para os dois casos, estipulada pelo juiz ao fim do mesmo processo — não é preciso abrir uma nova ação para tratar dessas violações. No caso de ato atentatório, quem cometeu deve pagar o valor ao Judiciário. No caso de litigância de má-fé, se paga a quantia para a parte contrária, como uma indenização, que seria a organização da Bienal. Quando no processo não há um valor econômico claro, cabe ao juiz estipular a quantia, que assim não deve ultrapassar 20 salários mínimos — uma multa relativamente baixa, pensando na escala de um município. Um juiz pode aplicar as duas multas num só caso.

Se por acaso vier a ser comprovada uma violação do município do Rio de Janeiro nesse caso e for aplicada uma multa, é o município quem deve pagar, mas o procurador [defensor] do município também pode ser alvo de um processo disciplinar, por responsabilidade ética, de acordo com o estatuto da Procuradoria Geral do Município. Se fosse um advogado privado, algo assim poderia ser apurado disciplinarmente pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Sendo um advogado público, deve ser uma apuração disciplinar na instituição da qual ele faz parte.

Para se defender de acusação de litigância de má-fé, é comum a parte argumentar dizendo que não foi intencional. Mas precisa demonstrar que não sabia, que se foi induzido a erro, que não tinha compreensão de que aquilo podia não ser verdadeiro.

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