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Os efeitos distributivos da reforma da Previdência, segundo este estudo

Pesquisa do Instituto Mercado Popular calcula impacto das mudanças propostas na aposentadoria para quem recebe benefícios e para quem contribui com o sistema

     

    O Instituto Mercado Popular (ou IMP) divulgou, na quinta-feira (5), um estudo intitulado “Reforma da Previdência: Um Guia para Não-Economistas”, que trata dos impactos distributivos da reforma da Previdência. A pesquisa se baseia no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e busca compreender como a reforma pode afetar as diferentes parcelas da população, de quem contribui a quem recebe o benefício.

    O estudo utiliza dados de diferentes fontes. Entre elas, estão a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, o Anuário Estatístico da Previdência de 2017, relatórios do Ministério do Planejamento, pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), documentos da Secretaria do Tesouro, entre outras. Os cálculos apresentados, realizados pelo IMP, têm como base esses números.

    A reforma da Previdência atualmente tramita no Senado, onde a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na quarta-feira (4) a proposta por 18 votos a 7. Agora, a reforma segue para o plenário do Senado.

    Em seu parecer na CCJ, o relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou nove emendas propostas por senadores. As mudanças feitas na Comissão não estão computadas no estudo do IMP.

    O Nexo teve acesso à pesquisa e mostra, a seguir, alguns dos números.

    Como é a Previdência hoje

    O sistema previdenciário atualmente é deficitário. Ou seja, as contribuições da população economicamente ativa não dão conta de todos os gastos do governo com os benefícios. Dessa forma, o poder público acaba tendo que usar recursos que teriam outros destinos, originalmente, para manter a previdência.

    O deficit em 2018 foi de cerca de R$ 290,3 bilhões, o maior valor da série histórica.

    O IMP identificou que são mais de 33 milhões de beneficiários da Previdência no Brasil. A categoria previdenciária com maior alcance é o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que engloba os trabalhadores privados urbanos e trabalhadores rurais. Os beneficiários do RGPS são as pessoas que se aposentam nesse regime, além daquelas que recebem benefícios assistenciais e pensões por morte de parentes e cônjuges.

    Há também o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que vale para os servidores públicos.

    Os militares possuem regras previdenciárias especiais, em que os benefícios são concretizados através do pagamento de pensões para familiares.

    Outro benefício é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é estendido para idosos que não tiveram acesso à aposentadoria e para pessoas com deficiência física ou mental. O BPC paga um salário mínimo mensal a seus beneficiários.

    Há também o abono salarial, que dá direito a um salário mínimo anual para quem tem rendimento médio de até dois salários mínimos mensais e trabalha para empregadores que contribuem com o PIS/Pasep.

    O estudo do IMP afirma, com base em números da POF (Pesquisa de Orçamento Familiar), que a estrutura atual da Previdência brasileira é regressiva. Ou seja, ela é mais pesada, proporcionalmente, para aqueles que recebem menos.

    Segundo a pesquisa, os benefícios previdenciários são responsáveis por 21,1% do total da desigualdade de renda no Brasil. Os principais regimes que contribuem com a desigualdade de renda são o RPPS e o RGPS.

    Em 2017, o RGPS beneficiou 19,8 milhões de aposentados. Pelos cálculos do IMP, mais de 60% deles — em torno de 12,4 milhões — recebem até um salário mínimo mensal de benefício.

     

     

     

    Dentro do RGPS, há aqueles que se aposentaram por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. A aposentadoria por idade é a mais comum, ocorrendo em 52,9% dos casos. Já os benefícios por tempo de contribuição são 30,5% das aposentadorias no RGPS, enquanto os casos de invalidez são 16,6%. 

    A grande maioria se aposenta por idade, entre eles, 87,6% são os que recebem até um salário mínimo por mês. Entre os que se aposentam por invalidez, essa razão é de 59%. Entre os que se aposentam por tempo de contribuição, há uma maior parcela de beneficiários que recebem salários maiores: 24,1% recebem entre dois e três salários mínimos, 18,6% entre três e quatro, e 9,4% mais de quatro.

     

     

    Isso significa, portanto, que o grupo que se aposenta por idade é aquele em situação de maior vulnerabilidade entre os beneficiários do RGPS.

    O que muda com a reforma

    Os cálculos do IMP apontam que a maior parte das economias da reforma da Previdência caberia aos que recebem maiores benefícios.

    O Instituto afirma que os que recebem até um salário mínimo serão menos afetados pelas mudanças. A mudança na idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens) atingiria de forma limitada os que se aposentam por idade, que já tendem a se aposentar em idade próxima à do limite da reforma. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria também é alterada pelo texto da Câmara: para os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho, serão necessários 20 anos de contribuição; para as mulheres, 15.

     

    Segundo os cálculos do IMP, portanto, os que têm benefício previdenciário maior arcarão, proporcionalmente, com a maior parte da economia da reforma. Ou seja, a maior parte da economia da Previdência caberá aos que recebem mais de dois salários mínimos.

    Esse aspecto progressivo da reforma da Previdência pode ser observado também nas economias per capita em cada categoria, segundo os cálculos do IMP, quando se considera o horizonte de 10 anos.

     

    Os beneficiários do BPC e trabalhadores rurais não serão incluídos na reforma da Previdência, de forma que não irão gerar economia para o governo. Os que, proporcionalmente, serão mais afetados pelas economias da reforma serão os servidores públicos e os que se aposentaram por tempo de contribuição no RGPS, que são grupos em situações menos vulneráveis.

    O estudo também mostra que, nas diferentes faixas de renda, a reforma terá efeitos bastante diferentes. É certo que mesmo aqueles que recebem benefícios de até dois salários mínimos serão afetados pelas economias do governo, mas proporcionalmente menos do que quem recebe mais de dois salários mínimos em benefícios previdenciários.

     

    As alíquotas de contribuição

    A reforma não terá só efeito para quem já recebe benefícios previdenciários. O texto da reforma altera também as alíquotas de contribuição para os que ainda estão trabalhando.

    O estudo do IMP mostra que as alíquotas efetivas para trabalhadores que ingressaram no setor público antes de 2003 cairão entre quem recebe menos e aumentarão entre quem recebe mais. Atualmente, todos comprometem 11% do salário mensal com contribuição previdenciária.

     

    O patamar de virada para os servidores públicos ingressantes antes de 2003 é de cerca de R$ 4.500,00. Ou seja, quem recebe menos do que esse valor vai contribuir proporcionalmente menos. Quem recebe mais, contribuirá mais.

    No RGPS, a configuração atual já é de uma alíquota efetiva diferente para cada faixa de renda. A reforma provocará alterações, reduzindo a alíquota efetiva para a maioria das pessoas que recebem até R$ 4.500. A partir desse ponto, a alíquota efetiva deve aumentar um pouco em relação ao que era antes.

     

    A partir da faixa de cerca de R$ 5.840, a alíquota marginal zera. Ou seja, se antes deste valor, cada real a mais na renda era sujeito a uma contribuição de x% (14% é máximo), após o marco dos R$ 5.840, cada real a mais não está sujeito a nenhuma contribuição. Isso explica o porquê da nova alíquota efetiva passar a cair para quem recebe mais de R$ 5.840. Ainda assim, a reforma fará com que a contribuição aumente ligeiramente para quem ganha mais que isso.

    Os efeitos progressivos da proposta

    A partir dos cálculos feitos, o estudo do Instituto Mercado Popular conclui que o texto da reforma que foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado terá efeitos progressivos.

    A progressividade ocorrerá em duas frentes. A primeira, ao estabelecer que a maior parte das economias do governo será gerada pela faixa daqueles que recebem benefícios maiores. A segunda, ao aumentar as alíquotas de contribuição para aqueles que ainda estão trabalhando e têm maior renda. Nesse caso, o efeito será maior sobre os servidores públicos, em que a alíquota passará a ser progressiva.

    Colaborou Thiago Quadros com os gráficos

     

    ESTAVA ERRADO: Na versão original deste texto, a atual alíquota efetiva de contribuição no RGPS era retratada no gráfico como uma ‘escadinha’ após a marca dos R$ 5.840,00. Na verdade, após esse patamar, a linha é contínua, como no novo regime. O texto foi corrigido às 8h52 de 10 de setembro de 2019.

     

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