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O que há de ilegal na censura de Crivella na Bienal do Rio

Prefeito do Rio de Janeiro determinou que fossem recolhidas unidades da HQ 'A cruzada das crianças' que estavam na Bienal do Livro do Rio. O 'Nexo' ouviu especialistas em direito para avaliar a decisão

 

Nesta quinta-feira (5), o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella publicou um vídeo no Twitter anunciando que enviou à organização da Bienal do Livro carioca uma determinação para recolher as cópias da HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” que estiverem disponíveis no evento.

Na HQ, há uma cena em que os personagens Hulkling e Wiccano, dois homens, se beijam. No vídeo, Crivella diz que o quadrinho “traz conteúdo sexual para menores” e que, por isso, deveria circular embalado em plástico preto, lacrado, com um aviso sobre o teor do conteúdo. O prefeito diz que a decisão está “protegendo os menores da cidade”.

 

Na manhã de sexta-feira (6), todas as unidades da HQ disponíveis na Bienal do Rio tinham se esgotado, de acordo com as editoras.

Conversando com a Folha, funcionários da Bienal que não quiseram se identificar relataram que foram orientados a recolher livros com temática LGBTI ou que “possam causar polêmica” por conta da fiscalização da prefeitura.

Acionado pela organização da Bienal do Livro, o Tribunal de Justiça do estado proibiu, no fim da tarde de sexta-feira, qualquer censura, e classificou a iniciativa de Crivella como uma “ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.

O que é a HQ

Nos Estados Unidos, a HQ foi publicada originalmente entre 2010 e 2012. Seu público-alvo são adolescentes e jovens adultos.

A trama é dividida em nove partes que mostra a jornada dos Vingadores e dos Jovens Vingadores em busca da heroína desaparecida Feiticeira Escarlate. Por seu trabalho na saga dos Jovens Vingadores, o roteirista Allan Heinberg foi indicado em 2006 ao prêmio Eisner, um dos mais importantes do mundo.

No Brasil, o título foi lançado em 2016 como parte da coleção oficial de graphic novels da Marvel”, publicada pela editora Salvat. Ele também estava disponível para compra na Bienal do Livro do Rio de Janeiro de 2017, no primeiro ano do mandato de Crivella.

Por que Crivella mandou recolher a HQ

Dois dias antes do vídeo de Crivella ir ao ar, começou a circular no Twitter e no WhatsApp mensagens de alerta para os pais em relação à presença do beijo entre os dois personagens.

“E aí nossos filhos ou sobrinhos vão a Bienal do Livro, evento reconhecido da Educação e motivação a leitura [sic]. E quem não gosta dos Vingadores? Compra ‘A Cruzada das Crianças’, vem em embalagem lacrada e olha o que encontram dentro quando chegam em casa”, diz uma das mensagens, acompanhada de uma imagem da cena do beijo.

Na quarta-feira (9), o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) subiu ao plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e repudiou a comercialização da HQ. “Não dá para admitir covardia contra as nossas crianças. Propagação e divulgação homossexual para as crianças. Os pais estão comprando achando que é um livro infantil. Cada um faz o que quiser da sua vida. Agora, descer goela abaixo das nossas crianças é coisa de bandido e covarde”, disse.

 

Como Crivella determinou o recolhimento

A Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio (Seop-RJ) disse ao portal UOL ter informado à organização da Bienal que vai apreender as cópias da HQ e poderá cassar a licença do evento caso o material não seja lacrado antes de ser exposto ao público.

"A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) notificou, na tarde desta quinta-feira, dia 5, a organização da Bienal do Livro a adequar as obras expostas na feira aos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem lacre e a devida advertência de classificação indicativa de conteúdo em publicações com cenas impróprias a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o material sem o aviso será apreendido e o evento poderá ainda ter a licença cassada", informou a secretaria em nota.

Os artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que organizadores de eventos e espaços culturais, bem como proprietários de editoras e de outras empresas de prestação de serviço deixem claras as classificações indicativas das obras exibidas ou comercializadas.

Uma nota enviada ao G1 diz que “a Prefeitura entendeu inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo a adolescentes e crianças, inclusive menores de 10 anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo".

De acordo com a mesma nota, a Prefeitura do Rio disse que a editora Salvat sabia das exigências, “tanto que a obra estava lacrada”, mas que não colocou na HQ qualquer advertência sobre o conteúdo da mesma, “para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada".

Segundo o jornal O Globo, um grupo de guardas municipais foi à Bienal na quinta-feira com o objetivo de recolher os livros. Os agentes foram recebidos pela organização do evento, mas após uma conversa foram embora sem as cópias da HQ.

A reação à determinação

Em nota enviada ao UOL, a organização da Bienal informou que não vai recolher a HQ dos estandes do evento.

A Bienal do Livro Rio foi criada em 1983 e se tornou o mais importante evento do mercado editorial brasileiro, acontecendo de dois em dois anos. A feira aproxima o público leitor das editoras e dos autores, através de estandes e mesas de debates sobre os mais diversos temas relacionados à literatura.

"A Bienal Internacional do Livro Rio, consagrada como o maior evento literário do país, dá voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor”, diz a nota.

Para Thiago Amparo, professor de direitos humanos e diversidade na FGV Direito de São Paulo, a determinação pode ser categorizada como censura. “Não é competência da Prefeitura determinar de ofício que um livro deva ser recolhido”, afirmou ao Nexo. “Tal medida somente poderia ser feita por decisão judicial depois de escutadas as partes envolvidas, com direito à ampla defesa e contraditório apenas na hipótese de expor conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes”, acrescentou.

Segundo Amparo, “a justificativa legal do prefeito Marcelo Crivella, baseada nos artigos 78-80 do ECA que falam de conteúdo impróprio, inadequado, pornográfico ou obsceno para crianças e adolescentes, é descabida porque pressupõe que o afeto por meio do beijo entre dois personagens masculinos seria algo em si pornográfico, o que não é o caso dada a plena igualdade de direitos de casais LGBTs e heterossexuais”.

Iberê Dias, juiz da infância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, também avalia que não cabe à prefeitura determinar o recolhimento dos livros. “A lei fala da possibilidade de apreensão, é possível apreender o material. Mas a questão é que isso precisa passar por um controle judicial prévio”, afirmou ao Nexo.

“O que poderia acontecer é que se um juiz, convocado pelo Ministério Público, entendesse que aquela publicação é realmente inadequada para crianças e adolescentes, e que a editora se recusou a adotar as providências do artigo 78 e 79 do ECA, ele poderia punir a editora com multa”, acrescentou Dias.

“Controle prévio me parece algo que transita com a censura, controle prévio está em uma linha ali que está lidando com a censura prévia. A prefeitura não pode dizer que aquilo não pode ser vendido ou que o material terá de ser lacrado, é difícil a prefeitura ter essa palavra final. Me parece que essa palavra final deveria ficar com o poder Judiciário”, concluiu.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, a determinação de Crivella é configurada como censura e possui motivação homofóbica. “Existem milhares de publicações de beijos de casais héteros até em apostilas escolares e ninguém se importa e muito menos censura. Essa ação da prefeitura carioca é homofóbica”, afirmou ao Nexo.

Outras ações de Crivella em relação à cultura

Em 2017, durante seu primeiro ano de mandato, Crivella vetou a montagem da exposição Queermuseum no Museu de Arte do Rio, que reunia obras que exploravam questões de gênero.

Ainda em 2017, Crivella vetou o incentivo fiscal a 205 projetos culturais do Rio de Janeiro, incluindo a parada LGBTI de Copacabana e o projeto de financiamento da Orquestra Sinfônica Brasileira.

À época, a Secretaria Municipal de Cultura emitiu uma nota dizendo que os projetos tinham sido reprovados para que seus proponentes se adequassem às exigências do modelo de propostas. A secretaria afirmou que os projetos não esclareciam as ações culturais que seriam desenvolvidas.

Um ano depois, em 2018, Crivella barrou a montagem da peça “O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu” na mostra “Corpos Visíveis”, que ocupou parte do parque Madureira, na Zona Norte da capital carioca. O espetáculo mostrava Jesus Cristo sendo interpretado por uma atriz transsexual.

Três análises sobre a determinação de Crivella

O Nexo ouviu três especialistas em direito para analisar a determinação do prefeito Marcelo Crivella.

  • Ariel de Castro Alves, advogado, ex-conselheiro do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e atual conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo
  • Iberê Dias, juiz da infância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
  • Thiago Amparo, professor de direitos humanos e diversidade da FGV Direito de São Paulo

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma prefeitura pode determinar o recolhimento de livros de conteúdos considerados impróprios?

Ariel de Castro Alves  É uma conduta abusiva da prefeitura. Caberia à um juiz determinar. A procuradoria da prefeitura poderia entrar com pedido na Vara da Infância e Juventude. O Ministério Público se manifestaria e o juiz decidiria.

Iberê Dias  O que poderia acontecer é que se um juiz, convocado pelo Ministério Público, entendesse que aquela publicação é realmente inadequada para crianças e adolescentes, e que a editora se recusou a adotar as providências do artigo 78 e 79 do ECA, ele poderia punir a editora com multa. Controle prévio me parece algo que transita com a censura, controle prévio está em uma linha ali que está lidando com a censura prévia. A prefeitura não pode dizer que aquilo não pode ser vendido ou que o material terá de ser lacrado, é difícil a prefeitura ter essa palavra final. Me parece que essa palavra final deveria ficar com o poder Judiciário.

Thiago Amparo  Não é competência da Prefeitura determinar de ofício que um livro deva ser recolhido. Primeiro, porque a Constituição Federal proíbe expressamente a censura.

Segundo, porque tal medida somente poderia ser feita por decisão judicial depois de escutadas as partes envolvidas, com direito à ampla defesa e contraditório apenas na hipótese de expor conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, incluindo conteúdo pornográfico ou obsceno, sem que fosse respeitada a regra do Estatuto da Criança e Adolescente de que estas embalagens fossem lacradas ou opacas.

Fazê-lo apenas com uma ordem de um prefeito interfere diretamente no direito constitucional à liberdade de expressão sem censura, e viola o direito à ampla defesa e contraditório.

Como você avalia a determinação de Crivella?

Ariel de Castro Alves  O Estatuto da Criança e do Adolescente da total amparo para que essa publicação seja vendida ou distribuída. Isso é censura. Um dos princípios do ECA é que não pode haver discriminação de nenhum forma. Mas entendo que o beijo, ainda mais entre adultos, seja entre héteros ou homossexuais, não é ato sexual ou pornográfico.

O ECA prevê que pornografia  “compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.  Não é possível considerar essa publicação inadequada e muito menos pornográfica, conforme a própria definição da lei sobre pornografia.

As famílias homoafetivas já são reconhecidas pela Justiça há varios anos, inclusive as uniões homoafetivas. Existem milhares de publicações de beijos de casais héteros até em apostilas escolares e ninguém se importa e muito menos censura. Essa ação da prefeitura carioca é homofóbica. Houve usurpação e abuso na atuação da prefeitura. A constituição também prevê a liberdade artística, que inclui literária e similares.

Iberê Dias  O artigo 257 do ECA, na parte final, que trata de infrações administrativas. As infrações administrativas não são crime, são algo mais leve do que crime, mas ainda sim uma falta administrativa punida com multa. O artigo 257 prevê genericamente que descumprir os mandamentos dos artigos 78 e 79 incide multa de três a 20 salários mínimos, dobrando-se a multa em caso de reincidência, sem prejuízo de apreensão da revista ou publicação.

A apreensão do material, em tese é possível, genericamente é possível, o artigo 257 deixa isso claro. Agora, entrando especificamente nesse caso. Primeiro, parece meio claro que não cabe à prefeitura fazer esse controle, não cabe aos órgãos da prefeitura dizer que, naquela cidade em especial, o livro não pode ser vendido. Esse controle deve ser obrigatoriamente feito em escala federal, porque o livro não pode ser admitido em um lugar e vedado em outro.

É como a classificação indicativa dos filmes, que não pode ser regional. O filme não pode ser permitido para maiores de 12 anos em um estado e só para maiores de 16 em outro estado, por exemplo. É complicado a prefeitura fazer essa análise. E a lei não aponta um órgão federal para se fazer isso. Na classificação indicativa do cinema e da televisão, a lei prevê os órgãos que devem fazer isso e depois edita uma nota ou um decreto no ECA indicando qual é o órgão responsável para se fazer isso.

No caso de publicações, não há essa previsão no ECA. Nesse caso parece que o legislador deixou aos cuidados do próprio editor essa providência, punindo o editor com multa no caso do descumprimento da medida.

A  prefeitura virar e dizer que vai apreender o material não dá. Primeiro, porque isso jamais aconteceria em esfera municipal, e segundo, porque ainda que se considere que seria na esfera federal, o legislador não previu um órgão que fizesse esse controle de poder censurar o livro previamente, porque não existe um sistema de classificação etária e nem nada. Ele está exercendo a censura.

Thiago Amparo  A justificativa legal do prefeito Marcelo Crivella, baseada nos artigos 78-80 do ECA que falam de conteúdo impróprio, inadequado, pornográfico ou obsceno para crianças e adolescentes, é descabida porque pressupõe que o afeto por meio do beijo entre dois personagens masculinos seria algo em si pornográfico, o que não é o caso dada a plena igualdade de direitos de casais LGBTs e heterossexuais.

Definir afeto LGBT como obsceno é fazer uma diferenciação de conteúdo que não cabe ao prefeito, e sequer é feita para casais heterossexuais. O mesmo beijo não seria considerado impróprio pelo prefeito entre dois personagens de sexos opostos. Para Crivella, a obscenidade não está no desenho mas no fato de ser um casal LGBT, o que configura discriminação que a própria legislação fluminense proíbe.

Ademais, há de se prestar atenção na natureza do evento em questão. É um evento aberto a diferentes públicos e não somente a crianças e adolescentes, recolher os livros impõe censura a todo o público do evento.

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