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O impacto da escolha de Bolsonaro para a Procuradoria-Geral

A pedido do ‘Nexo’, dois cientistas políticos analisam a relação de Augusto Aras com o presidente, a Lava Jato e temas como meio ambiente

     

    Criticado por parte de seus próprios apoiadores por ter indicado o nome do subprocurador Augusto Aras para o posto de procurador-geral da República, o presidente Jair Bolsonaro precisou justificar sua decisão na quinta-feira (5). Ele atribuiu a escolha ao alinhamento com Aras em questões como meio ambiente, minorias e corrupção. “A gente buscou uma pessoa que fosse nota sete em tudo, não dez numa coisa e dois em outra”, afirmou em transmissão ao vivo em sua conta no Facebook.

    O presidente reclamou de estar sendo “esculhambado” por seus eleitores nas redes sociais e pediu para que as críticas fossem apagadas. Um grupo de bolsonaristas tem associado Aras à esquerda.

    Ainda na quinta-feira, ao falar em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro disse que, se não acreditassem nele, “mais cedo” o presidente cairia e “o PT voltaria”. Afirmou ainda que não adiantaria escolher um nome ligado à Lava Jato que fosse “xiita na questão ambiental”. “Vamos dar um tempo ao novo procurador. O universo era pequeno e eu tinha que escolher. Eu escolhi um que eu possa acreditar nele”, declarou.

    Aras foi indicado a Bolsonaro pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que comandava a bancada da bala na Câmara dos Deputados. Doutor em direito constitucional pela PUC-SP e professor da Universidade de Brasília, ele tem 60 anos e está no Ministério Público desde 1987. Contrário à formulação de lista tríplice da categoria, por, em sua opinião, trazer os “vícios naturais da política partidária”, Aras fez campanha sem participar da eleição interna do Ministério Público em junho de 2019 e teve ao menos cinco encontros com o presidente antes de ser indicado.

    O subprocurador agradou Bolsonaro ao defender que o Ministério Público não obstrua o desenvolvimento econômico. Em agosto de 2019, disse que montaria uma equipe de perfil conservador se fosse indicado, criticou o Supremo Tribunal Federal por criminalizar a homofobia e chamou de inaceitável a “ideologia de gênero”, termo não reconhecido pelo meio acadêmico que faz parte do discurso da direita conservadora. Aras também defendeu o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

    Segundo o jornal Valor Econômico, Aras tentará deixar como marca o “destravamento burocrático de grandes projetos” de infraestrutura, de acordo com um interlocutor próximo. Para se tornar procurador-geral da República, seu nome precisa ainda ser aprovado no Senado.

    A derrota da Lava Jato

    Procuradores ligados à Lava Jato criticaram a escolha. Eles defendiam que Bolsonaro respeitasse o resultado da eleição interna e que nomeasse os nomes da lista tríplice. A indicação de Aras foi vista como uma derrota da força-tarefa e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que não foi sequer consultado pelo presidente no processo de escolha.

    Durante sua campanha para ser conduzido ao cargo, Aras atacou a espetacularização e a personalização do Ministério Público Federal e disse que elas afetaram a economia brasileira ao impactarem a continuidade das grandes empresas envolvidas nas investigações.

    Duas análises sobre a indicação

    Com a escolha, há o temor de que o novo procurador-geral da República atue pela proteção do presidente e de seus filhos em investigações feitas pelo Ministério Público, como no caso do senador Flávio Bolsonaro, investigado por supostas irregularidades envolvendo a distribuição de verbas de gabinete na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. As apurações estão paradas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Existe ainda a preocupação de que ele negligencie áreas como o meio ambiente, ao assumir bandeiras do presidente em prol dos ruralistas. Bolsonaro é crítico da atuação do Ministério Público, que segundo ele barra obras devido aos danos ambientais. Na visão do presidente, é preciso aliar as necessidades do “homem do campo” com a preservação da natureza.

    Para tentar entender como a indicação de Bolsonaro poderá afetar o trabalho do Ministério Público, o Nexo ouviu dois cientistas políticos.

    • Luciana Gross Cunha, doutora em ciência política e professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas).
    • Fábio Kerche, doutor em ciência política e professor de pós-graduação da UniRio e do Iesp (Instituto de Estudos Sociais e Políticos) da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

    Quais os impactos do alinhamento do procurador-geral com o presidente em questões como direitos de minorias e meio ambiente?

    LUCIANA GROSS CUNHA Tem um impacto enorme e direto, até porque o Ministério Público tem como função defender essas minorias e o meio ambiente. É uma função institucional dos integrantes do Ministério Público e, mais especificamente, do procurador-geral da República. E é muito complicado imaginar que se tem um procurador-geral alinhado ao presidente, já que sua função é controlar as ações do Executivo. Ele não é parceiro do Executivo. Sua escolha não passa apenas pelo Executivo, passa também pelo Legislativo, já que o Senado precisa aprová-la. E, antes disso, há uma eleição e uma lista tríplice. É certo que não existe imposição para que o presidente escolha alguém da lista, mas sem isso, esvazia-se o papel da própria instituição. A escolha passa por um diálogo institucional e o que, na ciência política, chamamos de um “accountability” [prestação de contas] horizontal.

    FÁBIO KERCHE O procurador-geral, obviamente, tem alguma ascendência e instrumentos para influenciar a instituição como um todo. Mas o modelo protege o procurador individualmente. O procurador-geral tem sua importância, mas tem um poder limitado. E o procurador pode muito, mas não pode tudo. Os procuradores são insulados. A princípio, é possível pensar numa estrutura em que o procurador-geral tem uma determinada visão, mas outros procuradores tomem decisões de forma bastante independente do procurador-geral. A indicação do Bolsonaro tem mais importância porque o monopólio da acusação contra o presidente é do procurador-geral. E o procurador-geral ficar devendo... Até a possibilidade de recondução pode limitar sua liberdade. Mas, em relação à estrutura como um todo, ela não é tão forte, porque a estrutura não é hierarquizada como outras instituições, é mais horizontalizada.

    Bolsonaro disse que o papel do procurador-geral “não é apenas para combater corrupção”. As investigações de malfeitos no país tendem a se reduzir?

    LUCIANA GROSS CUNHA As investigações tendem a ser afetadas mesmo com o procurador-geral dizendo que é a favor da Lava Jato. No caso do Flávio Bolsonaro e do Queiroz [Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente], especificamente, há um comportamento do Ministério Público que é preciso ser verificado para saber o que está acontecendo. Óbvio que o presidente não vai fazer um discurso contra a Lava Jato ou contra o combate à corrupção, exatamente porque era uma de suas pautas. Mas se a pensarmos no Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e na intervenção na Polícia Federal, apesar de manter o ministro Sergio Moro e permanecer essa ideia de combate à corrupção, nos bastidores ele vem atuando contra políticas e atuações institucionais de combate à corrupção.   

    FÁBIO KERCHE Nesse caso, também pela lógica do modelo institucional, o presidente, teoricamente fica mais protegido, porque o procurador-geral deve sua eleição a ele e, pela lógica, vai buscar sua recondução também. Teoricamente, como acontecia no governo Fernando Henrique Cardoso, há uma tendência e incentivos para que o procurador-geral da República seja mais parcimonioso com o presidente. Mas os outros procuradores continuam tendo autonomia. É possível um modelo em que a cúpula tenha um tipo de atuação, e a base, outro, de manter as investigações, talvez de uma maneira menos forte do que foi no período anterior, porque havia uma afinidade de interesses em todo o Ministério Público. É possível ainda ter uma atuação da base nesse sentido.   

    A escolha afasta Bolsonaro dos lavajatistas?

    LUCIANA GROSS CUNHA A relação já está estremecida há um tempo. Há um estranhamento até em relação a Raquel Dodge. O fato de termos um procurador-geral da República alinhado ao governo tira a força e o protagonismo da Lava Jato, por mais que a Lava Jato tenha todos os problemas que tem, principalmente os que os vazamentos via Intercept têm mostrado. Há todo um problema ali do protagonismo exagerado dos procuradores e, mais especificamente, do Judiciário do então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro. O apoio ao presidente não está exatamente vinculado à Lava Jato, há alguns descolamentos. Existe uma diferença considerável entre o apoio a Moro e a Bolsonaro. É muito complexa a avaliação para a população do papel do procurador-geral, da necessidade da lista tríplice, da relação entre a Procuradoria-Geral e o chefe do Executivo. Isso tudo é de uma complexidade grande.         

    FÁBIO KERCHE Um dos instrumentos do procurador-geral é a indicação dos procuradores para as forças-tarefas. Um procurador-geral menos afinado com a Lava Jato pode indicar para a força-tarefa pessoas que concordem com ele. Mas sua indicação pode impactar de maneira menor na atuação de combate à corrupção de procuradores de forma individual. Ele pode modificar a lógica e os quadros da força-tarefa, mas isso pode ser minimizado pelas atuações individuais. Houve um momento em que o pessoal da Lava Jato ficou maior que o procurador-geral, desde o Rodrigo Janot. Teve uma época em que o pessoal de Curitiba ameaçou pedir demissão e, mesmo agora, o pessoal da Lava Jato de Brasília se demitiu. Isso mostra que é pouco hierarquizado. Eles não estão preocupados com a carreira, até porque a carreira está assegurada por vários mecanismos, como antiguidade, e eles têm uma grande autonomia. Depois dos vazamentos do Intercept, eles perderam força, mas eram eles que davam o ritmo e faziam a agenda de uma maneira mais forte. Os membros do Ministério Público são péssimos analistas políticos, porque se fossem bons teriam percebido que quem protegeu e ampliou os instrumentos de poder e a  autonomia dos procuradores foram os governos petistas, com as indicações do procurador-geral [respeitando a lista tríplice], com a delação premiada, com o reforço da Polícia Federal. Essas medidas foram tomados em governos petistas. Se eles tivessem avaliação menos apaixonada, pensando na corporação, os sinais objetivos indicavam que o PT preservaria mais as instituições do que o Bolsonaro. Não me surpreende o Bolsonaro ter feito esse movimento.    

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