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Como funciona o tratamento hormonal para adolescentes trans

Emenda apresentada pela deputada estadual Janaina Paschoal pode proibir serviços oferecidos a jovens no estado de São Paulo

 

Está em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo uma proposta que quer proibir terapias hormonais para jovens transgêneros menores de 18 anos. Atualmente, como parte do processo de redesignação sexual, adolescentes podem ter acesso a medicamentos que bloqueiam a puberdade e, a partir dos 16 anos, a tratamentos com hormônios masculinos ou femininos.

A proposta foi apresentada em abril de 2019 pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) como uma emenda a um projeto de lei criado no mesmo mês pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), a primeira deputada trans da assembleia, eleita em 2018.

O projeto de Malunguinho, que aguarda vista na Comissão de Constituição e Justiça, pretende instituir um programa estadual chamado TransCidadania. Ele determina que a rede estadual de saúde ofereça terapias hormonais e prevê medidas de acesso à saúde, inserção no mercado de trabalho e escolarização voltadas para a população trans.

A emenda de Janaina Paschoal se volta para os serviços que seriam oferecidos a menores de 18 anos, afirmando que “de forma açodada, apontam-se crianças de tenra idade como transexuais e, além de tratamento social e psicológico, muito cedo, propugna-se tratamento hormonal, quando não a própria cirurgia de transgenerização”.

A emenda prevê também que a cirurgia de redesignação sexual, que altera a forma da genitália, seja vedada a menores de 21 anos. Atualmente, este já é o limite de idade previsto pelo Conselho Federal de Medicina e aplicado no estado de São Paulo.

Os serviços que poderiam ser afetados

Caso seja aprovada, a emenda de Paschoal não afetaria apenas os procedimentos que seriam impulsionados pelo novo programa estadual, mas também atividades que já estão em curso no estado de São Paulo.

Atualmente, um ambulatório ligado ao Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo) e outro da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) oferecem terapias hormonais para crianças e adolescentes trans.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Hospital das Clínicas da USP acompanha atualmente 85 crianças e 180 adolescentes. Outros 140 interessados aguardam em uma fila para triagem.

Em outros estados brasileiros, que não seriam afetados pela proposta da Assembleia Legislativa de São Paulo, há um serviço ligado à UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre que faz tratamentos com esse perfil.

Procedimentos que poderiam ser afetados

Bloqueio da puberdade

Com o uso de medicamentos que impedem que o corpo desenvolva hormônios sexuais durante a puberdade, o jovem trans deixa de desenvolver características relacionadas ao gênero com o qual não se identifica. No caso de trans femininas, um exemplo é a voz grave, mais associada aos homens. Entre trans masculinos, um exemplo é o crescimento dos seios.

O bloqueio é um procedimento reversível. A qualquer momento que a supressão cessar, a puberdade espontânea tende a voltar a ocorrer.

Puberdade induzida

Nos casos em que a incongruência de gênero se confirma, jovens também podem ter acesso a tratamentos hormonais que induzem a puberdade equivalente ao gênero com o qual se identificam. Isso ocorre a partir dos 16 anos.

No caso de trans masculinos, utiliza-se testosterona. No caso de trans femininas, o hormônio 17 β estradiol.

Em que as terapias se baseiam

A oferta de terapias hormonais para adolescentes se baseia em um parecer publicado em 2013 pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), como resposta a um questionamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Segundo o parecer, a puberdade é um momento crítico na vida de pessoas trans, pois é quando o corpo tende a desenvolver de forma mais acentuada características associadas ao gênero feminino ou ao masculino, o que pode causar grande sofrimento para os jovens que não se identificam com essas mudanças.

“Mesmo aquelas [trans] que  se  sentem  emocionalmente  bem podem, quando adentram a puberdade, apresentar comportamentos opostos - por exemplo: ansiedade e depressão.”

De acordo com o CFM, o bloqueio hormonal serve para aumentar “o tempo disponível para confirmar o diagnóstico” de que há incongruência de gênero duradoura. “A supressão da puberdade seguida pelo tratamento  hormonal  e  eventual  cirurgia  parece  ter  inegável  benefício  para  esses jovens.”

Ao Nexo, o chefe do departamento de endocrinologia pediátrica do Hospital das Clínicas da USP, Durval Damiani, afirmou que, em geral, a puberdade, assim como a intervenção, ocorrem em torno dos 11 e 12 anos. Mas há exceções em que a puberdade é precoce e acontece aos 8 anos, por exemplo.

Segundo o parecer do CFM, o procedimento de bloquear a puberdade e oferecer hormônios evita que os próprios jovens sofram e busquem tratamentos ilícitos, e tira a necessidade de cirurgias mais invasivas sobre os corpos já plenamente desenvolvidos.

O documento ressalta que nem todas as crianças e adolescentes que apresentam incongruência de gênero continuam com o problema durante a vida adulta.

A estimativa adotada no parecer do conselho com base em pesquisas anteriores é de que entre 6% e 23% das crianças que possuem incongruência de gênero na infância continuam a possuir na idade adulta.

Já a proporção de adolescentes com incongruência de gênero que mantém o problema durante a vida adulta é maior. O parecer cita um trabalho de 2010 sobre o tema, que acompanhou 70 adolescentes. Todos eles mantiveram a incongruência na vida adulta.

Por isso, para que qualquer tratamento seja aplicado, o documento propõe que crianças e adolescentes com incongruência de gênero sejam avaliados por uma equipe multidisciplinar, incluindo clínicos, pediatras, endocrinologistas e, principalmente, profissionais de saúde mental para ponderar sobre qualquer intervenção.

Damiani ressalta que o tratamento de crianças e adolescentes trans é endossado nas diretrizes de 2017 da Endocrine Society, entidade que é referência internacional no campo da endocrinologia. Ele diz também que a cirurgia de redesignação sexual ocorre apenas a partir dos 21 anos.

As bases da crítica de Janaina Paschoal

O Nexo questionou o gabinete da deputada Janaina Paschoal sobre quais pesquisas ou pareceres embasam sua leitura de que terapias hormonais precipitadas têm ocorrido.

O gabinete enviou o link de um artigo de 2018 do American College of Pediatricians, que avalia que o protocolo de bloquear a puberdade e ministrar terapias hormonais “se fundamenta na ideologia de gênero não científica, não possui base em evidências e viola o antigo princípio ético de ‘primeiramente não causar mal’”.

Uma nota publicada em dezembro de 2018 pelo serviço de checagem Aos Fatos ressaltou que o American College of Pediatricians é uma associação relativamente pequena, com 200 membros, que é contrária à adoção de crianças por casais homoafetivos e que já publicou informações distorcidas sobre vacinação.

Em maio de 2016, o serviço americano de checagem de fatos Snopes definiou o American College of Pediatricians como um “grupo marginal com pediatras politicamente motivados, que publicaram uma manifestação sobre gênero”.

A nota ressalta que não se trata da “respeitada American Academy of Pediatrics”, uma associação com 64 mil membros de Estados Unidos, Canadá, México, entre outros. Esta entidade apoia o bloqueio hormonal e as terapias entre jovens.

Por sua posição em relação a direitos LGBTI, o American College of Pediatricians é classificado como um grupo de ódio pelo Southern Poverty Law Center, uma ONG americana dedicada a direitos civis fundada na década de 1970.

Cronologia da redesignação sexual no Brasil

  • A redesignação do fenótipo masculino para o feminino foi autorizada em 2002 pelo Conselho Federal de Medicina
  • Em 2008, o processo passou a ser oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde)
  • Em 2010, o processo de redesignação do fenótipo feminino para o masculino também foi aprovado pelo conselho e passou a ser oferecido pela rede pública
  • Atendendo a uma consulta protocolada em 2012 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 2013 o Conselho Federal de Medicina publicou o parecer que dá suporte às intervenções hormonais em crianças e adolescentes trans

Quem busca tratamentos hormonais

Tratamentos hormonais fazem parte do processo transexualizador, ou de redesignação sexual — popularmente chamado de “mudança de sexo”. Esse processo é oferecido pelo SUS, mas a oferta atual está aquém da demanda, e a espera para o início do procedimento pode demorar mais de uma década.

A redesignação sexual é uma forma encontrada pela medicina para lidar com a chamada “incongruência de gênero”. Este é o nome médico para aquilo que pessoas trans vivem: inadequação entre o sexo atribuído a uma criança e a sua experiência de gênero. Um exemplo são pessoas cujo sexo é lido como masculino, mas que não se identificam plenamente como homens.

Pessoas com incongruência de gênero frequentemente sofrem de um problema chamado “disforia de gênero”, que é o desconforto persistente com traços físicos que remetem ao sexo atribuído ao nascer.

Fala-se em “sexo atribuído”, e não simplesmente “sexo de nascença”, porque há dezenas de condições biológicas que podem fazer com que bebês nasçam com sexo ambíguo, que poderia ser lido por médicos e família tanto como masculino quanto como feminino.

Parte da comunidade médica define esses casos como “diferenças”, “desordens” ou “desvios de desenvolvimento sexual”. Outra nomenclatura, que vem sendo mais adotada no campo de estudos de gênero e também por parte da comunidade médica, é “intersexualidade”. Dependendo do sexo que lhes é atribuído e do gênero com o qual se identificam, intersexuais também podem sofrer de “incongruência de gênero”.

Até junho de 2018, a Organização Mundial de Saúde incluía a incongruência de gênero no rol de transtornos de saúde mental. Naquele ano, a entidade alterou a Classificação Internacional de Doenças, de forma que a incongruência passou a ser incluída em uma nova seção, chamada “condições relacionadas à saúde sexual”.

Isso ocorreu com a expectativa de reduzir o estigma, ampliar a aceitação social de pessoas trans e facilitar seu acesso a serviços de apoio.

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