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Qual o papel das ONGs ambientais na Amazônia

Bolsonaro responsabilizou organizações por queimadas e senador propõe CPI para investigá-las. Especialistas afirmam que ONGs atuam onde o poder público não chega

 

Diante do aumento das queimadas na região da Amazônia, uma das primeiras reações do presidente Jair Bolsonaro foi culpar “as ONGs”.

“Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ongueiros para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos. Vamos fazer o possível e o impossível para conter esse incêndio criminoso”, declarou o presidente em 21 de agosto de 2019.

Bolsonaro não apresentou provas que sustentassem sua afirmação. Uma semana depois, repetiu o discurso contrário às organizações não governamentais. De acordo com reportagem do jornal Estado de S. Paulo, um relatório do governo sobre repasses para ONGs que lidam com saúde indígena teria motivado a acusação.

Outros membros do governo também criticaram a atuação de ONGs na região amazônica. O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), declarou que “há influência estrangeira na Amazônia, totalmente desnecessária e nefasta. As ONGs servem para esconder interesses. Há interesses estratégicos, econômicos, geopolíticos, tudo se mistura”.

Em 30 de agosto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) solicitou a criação de uma CPI para levantar informações sobre o repasse de dinheiro público para organizações não governamentais. A comissão também investigaria o Fundo Amazônia. Segundo o político, houve um aumento de denúncias contra “ONGs de fachada”. No Twitter, ele ressalvou que sua proposta “não visa criminalizar as organizações que prestam bons e necessários serviços à sociedade”.

“Estas organizações são uma conquista de processos democráticos que são forma legítimas de a sociedade se organizar para atuar em espaços que, na maioria dos casos, o Estado não alcança ou não é seu papel”

Gilberto Vieira dos Santos

Secretário-adjunto do Cimi

Para André Lima, advogado do Instituto Democracia e Sustentabilidade, o fato de existirem ONGs envolvidas com irregularidades não justifica uma CPI. “É como querer abrir uma CPI contra a OAB [Organização dos Advogados do Brasil] porque existem advogados picaretas”, disse ao Nexo. Em sua opinião, seria mais produtivo especificar a acusação, a situação em que estaria ocorrendo a ilegalidade ou a afronta à soberania, no lugar de uma “acusação genérica com base numa narrativa política”. 

ONGs sob suspeita

A atitude de desconfiança em relação ao trabalho de ONGs não é uma particularidade do governo Bolsonaro. Durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva havia um discurso de que a atuação das ONGs precisava ser vigiada de perto.

"Grande parte dessas ONGs não está a serviço de suas finalidades estatutárias", afirmou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, em 2008. "Muitas delas escondem interesses relacionados à biopirataria e à tentativa de influência na cultura indígena, para apropriação velada de determinadas regiões, que podem ameaçar, sim, a soberania nacional".

O comandante-geral da Amazônia na época era o general Augusto Heleno, que aparecia na imprensa no período como crítico da política indigenista do governo Lula, classificada por ele de "lamentável, para não dizer caótica".

Qual o perfil das ONGs na Amazônia

Um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as ONGs brasileiras indica que há 102.080 organizações da sociedade civil com sede em municípios da Amazônia Legal. A estimativa difere dos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que calcula 15.919 a partir de uma base de dados menor.

12,4%

das ONGs do Brasil estão sediadas em municípios da Amazônia Legal, segundo levantamento do Ipea

As áreas de atuação de ONGs na Amazônia são diversas. Outro levantamento do Ipea feito a pedido do Comprova, projeto de checagem do qual o Nexo faz parte, mostra que quase metade (49,9%) delas atua em “defesa de direitos e interesses”, nomenclatura que inclui associações de moradores, centros comunitários e organizações de defesa de direitos de grupos de minorias, meio ambiente e proteção animal.

ONGs desse tipo também são majoritárias (41,3%) no restante do país. Na Amazônia, a atuação pode se traduzir em ações de vigilância ambiental, capacitação de povos indígenas para a agricultura, assistência à saúde e projetos de educação, entre outras atividades. Dessas ONGs, 422 são de defesa do meio ambiente e proteção animal.

“A atuação das ONGs ajuda as populações indígenas, ribeirinhas, extrativistas a conhecer melhor seus direitos sociais”, disse ao Nexo Ageu Lobo, beiradeiro e presidente da Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal, localizada na região de Itaituba, Pará. “Ajudam os povos nas aldeias e comunidades com oficinas que realizam e ajuda as pessoas a irem até as cidades para cobrar seus direitos.”

 

Lima foi secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal entre 2015 e 2017 e afirma ter 27 anos de experiência em assessoria jurídica e política a ONGs na Amazônia. Na sua visão as organizações, em geral, oferecem serviços e apoios “para garantir direitos na área ambiental e socioambiental a populações onde o estado praticamente não chega ou, quando chega, chega sem muito cuidado”. Ele ressaltou que que “acima de 90% são projetos que têm o governo como parceiro, seja local, estadual ou federal. A grande maioria tem algum tipo de colaboração com universidades”.

As ONGs e outras entidades que não estão vinculadas ao governo atuam na Amazônia ao menos desde a década de 1960, com a ocupação da floresta para projetos de infraestrutura e a repressão de povos indígenas promovidas durante a ditadura militar (1964-1985).

Um exemplo é o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que, apesar de não se definir como ONG, nasceu em 1972 após denunciar o chamado Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1966 em uma região entre Rondônia e Mato Grosso, quando uma empresa seringalista foi responsável pela chacina de uma aldeia do povo indígena Cinta-Larga.

De acordo com o Ipea, 3.626 organizações (0,03% do total na região) que atuam na Amazônia obtiveram verba federal entre 2010 e 2018, no valor de R$ 6,8 bilhões. O aporte representou 5,7% do total destinado a ONGs pelo governo no período. A destinação de recursos diminuiu com os anos.

As informações do Ipea são relativas apenas a entidades registradas em municípios da Amazônia Legal. Ainda não existe um estudo detalhado sobre a atuação de organizações internacionais em território brasileiro, aponta o instituto. ONGs internacionais que atuam na Amazônia, por exemplo, podem estar sediadas no Sudeste.

O que define uma ONG

As ONGs são entidades privadas sem fins lucrativos e com uma finalidade pública, segundo definição do Observatório do Terceiro Setor. A expressão surgiu nos anos 1950 para designar organizações da sociedade civil que não estivessem vinculadas a governos.

Algumas das causas às quais as ONGs no Brasil costumam estar vinculadas são direitos humanos, meio ambiente, saúde e educação. Por aqui, elas surgiram na década de 1960, durante a ditadura militar (1964-1985), engajando-se nos esforços de redemocratização.

820 mil

organizações da sociedade civil atuam hoje no Brasil, segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil do Ipea; no total, as entidades geram mais de 2,3 milhões de empregos formais

Para ampliar seu poder de ação, algumas ONGs funcionam em rede ou podem atuar em parceria com governos, empresas ou instituições internacionais ou multilaterais. Até janeiro de 2019, convênios e parcerias em torno de projetos na área ambiental eram constantemente firmados entre ONGs e o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo.

A expressão “ONG” não aparece na legislação brasileira, por isso as organizações existem sob a forma de fundações ou associações. Alguns dos termos da lei aplicados a entidades do tipo são OS (organização social) e OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público). Outra expressão, OSC (organização da sociedade civil), usada como sinônimo de ONG, é reconhecida na lei n. 13.019, marco regulatório das organizações da sociedade civil.

 

“Depois da ditadura, tivemos no Brasil uma multiplicação de organizações da sociedade civil”, afirmou Lima. “Isso comprova o sucesso da Constituição cidadã, de 1988, que criou não só direitos, mas deveres e poderes para a sociedade se organizar e lutar por políticas públicas.”

“Estas organizações são uma conquista de processos democráticos que são forma legítimas de a sociedade se organizar para atuar em espaços que, na maioria dos casos, o Estado não alcança ou não é seu papel”, disse Gilberto Vieira dos Santos, secretário-adjunto do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ao Nexo.

Em fevereiro de 2016, entrou em vigor o marco regulatório das ONGs, desenhado para ampliar o controle de verbas destinadas a essas entidades. União e estados passaram a ser obrigados a promover chamada pública, por meio de edital, antes de contratar ONGs. As entidades precisam ter dirigentes "ficha limpa", comprovar experiência e prestar contas em seus sites.

O marco era uma demanda antiga das entidades que ganhou força após surgirem casos de corrupção envolvendo ONGs no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2011, após acusações de malfeitos em contratos com organizações não governamentais derrubarem o então ministro dos Esportes, Orlando Silva (PC do B), Dilma suspendeu por um mês os repasses federais a todas as entidades, quase levando algumas delas à falência. ONGs que atuavam dentro da lei acabaram misturadas a outras de fachada, criadas para desviar verba. Em 2013, uma apuração da Polícia Federal em contratos com uma ONG também derrubou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, então comandado por Manoel Dias (PDT).

As principais leis sobre ONGs

Código Civil

Dois incisos do artigo 44 do Código Civil tratam as associações e fundações (categorias em que se enquadram as ONGs) como pessoas jurídicas de direito privado. As regras sobre associações aparecem a partir do artigo 53 e as fundações, a partir do artigo 62. Entre outras normas, a lei define que as organizações não devem ter fins lucrativos e que (no caso das novas fundações) devem existir apenas para fins de assistência, religiosos, culturais ou morais.

Marco regulatório das ONGs

Estabelece as regras para eventuais parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil quando atuam para criar atividades ou projetos de interesse público. Algumas das exigências da lei são a chamada pública antes da contratação, a comprovação pelas ONGs de experiência mínima nas atividades em questão e a prestação de contas ao poder público sobre o uso dos recursos concedidos.

3 ONGs falam sobre seu trabalho

O Nexo fez quatro perguntas a representantes de três ONGs que atuam na Amazônia e tratam do meio ambiente e da defesa de populações que vivem na região, como os povos indígenas. São elas o ISA (Instituto Socioambiental), o Greenpeace Brasil e o FAOR (Fórum da Amazônia Oriental).

As perguntas englobaram os trabalhos que as organizações realizam na floresta, qual sua relação com as autoridades locais, de onde vem o financiamento para seu trabalho e por que, na opinião desses representantes, a atuação da entidade é importante para a região. As peças abaixo organizam as quatro respostas de cada organização.

ISA

Atuação

“O ISA desenvolve programas em parceria com organizações locais na Amazônia na Bacia do Xingu, nos estados do Pará e Mato Grosso, e na Bacia do Rio Negro, nos estados de Roraima e Amazonas, visando desenvolver iniciativas e apoiar essas organizações para melhor gestão dos territórios, geração de renda, melhoria das condições de vida, considerando diferentes temas e aspectos do uso do território, de acordo com as demandas de cada local. Por exemplo, no Rio Negro ajudamos no desenvolvimento de projetos de turismo de base comunitária com os povos indígenas. No Xingu, trabalhamos com populações extrativistas no apoio a produtos como a castanha, vendida à Wickbold, e a borracha, vendida à Mercur. Também trabalhamos dentro do Parque Indígena do Xingu com prevenção de fogo e no entorno do parque em trabalho de restauração de vegetação nativa.”

Autoridades

“Em toda nossa atuação, procuramos nos relacionar com instituições públicas e privadas, desde as autoridades locais no legislativo e executivo até o Ministério Público, empresas, instituições de pesquisa. O trabalho é sempre desenvolvido reunindo o maior número e diversidade possível de atores, considerando que são expertises e responsabilidades complementares que precisam se concretizar no apoio à gestão sustentável dos territórios.”

Financiamento

“O ISA, bem como boa parte das ONGs ambientais no Brasil, se utiliza majoritariamente de fontes de recursos internacionais voltados para o meio ambiente, o que também é comum na área governamental visto que o orçamento para meio ambiente, tanto do governo federal quanto dos estados e municípios, nunca foi suficiente para dar conta dos desafios do Brasil. O ISA participa de editais públicos de apoio a projetos socioambientais quando eles existem, mas, infelizmente, no país eles são cada vez mais escassos. Então, em geral, nossos recursos vêm de parcerias com outras ONGs, de diferentes lugares do Brasil e do mundo e também de editais públicos de agências de cooperação de outros países.”

Relevância

“O trabalho do ISA na Amazônia contribui não só com uma melhor gestão dos territórios onde nossos parceiros vivem, mas também ajuda a desenvolver inovações do ponto de vista da governança, da gestão de projetos de geração de renda, da implementação de tecnologia para a melhoria da produção e para a restauração florestal que muitas vezes servem de exemplos para projetos de outras instituições e até para o debate das políticas públicas e legislações que se beneficiam das experiências desenvolvidas para propor modelos que possam servir a toda região.”

Greenpeace

Atuação

“A atuação do Greenpeace na Amazônia se concentra na denúncia de crimes ambientais, como o desmatamento, e a proposição de soluções. Um exemplo disso foi a contribuição para a criação da moratória da soja, compromisso com empresas exportadoras de soja do Brasil de responsabilidade ambiental durante o processo de produção. A entidade também diz apoiar indiretamente os povos da floresta, como os povos indígenas em relação à demarcação de terras.”

Autoridades

“A relação da ONG com as autoridades é de colaboração. A maior colaboração se dá entre o Greenpeace com os órgãos de controle do desmatamento, como o Ministério Público (federal e dos estados), a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ao visualizar um crime, a primeira coisa que o Greenpeace faz é reportar para os órgãos do Estado brasileiro. Ajudamos enviando informações.”

Financiamento

“As doações de pessoas físicas compõem o financiamento do Greenpeace a nível mundial. No Brasil, é o mesmo, e a maior parcela do orçamento vem de brasileiros que doam mensalmente à organização. A ONG nunca recebeu recursos do governo brasileiro, pois considera importante manter a liberdade de atuação em relação às autoridades.”

Relevância

“A Amazônia é importante, para a regulação do regime climático e de águas no Brasil e no mundo, por exemplo. O trabalho do Greenpeace só é importante porque defendemos a existência dessa floresta.”

FAOR

Atuação

“Somos uma rede mista de entidades populares, que inclui ONGs e movimentos sociais que atuam no Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins. O FAOR funciona como um fórum de debate, defendendo direitos socioambientais e promovendo ações de mobilização da sociedade. Atuam ao lado de indígenas, quilombolas, agricultores, extrativistas, mulheres, jovens e LGBTIs na Amazônia Legal.”

Autoridades

“Estimulamos a participação de seus associados e parceiros em projetos ao diálogo com o Estado brasileiro, em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e defendemos a autonomia dos povos e independência dos coletivos do fórum.”

Financiamento

“O financiamento do Fórum da Amazônia Oriental vem de uma organização alemã chamada ASW.”

Relevância

“Somos um articulador de espaços de convergência de diferentes movimentos sociais, indígenas e populares. A atuação se trata de reverberar vozes e repercutir ideias que normalmente não seriam ouvidas se não houvesse uma articulação associada às organizações de base na Amazônia oriental.”

ESTAVA ERRADO: A versão original deste texto afirmava que a expressão OSC (organização da sociedade civil) não é reconhecida na lei. Na verdade, as organizações da sociedade civil aparecem na lei  n. 13.019. Além disso, o texto afirmava que há 400 mil organizações da sociedade civil no Brasil. Na verdade, são 820 mil, segundo levantamento do Ipea. As informações foram corrigidas às 13h48 de 2 de setembro de 2019.

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