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Por que o Brasil evoca dívidas ambientais de países ricos

Ao rebater questionamentos da França, Ministério das Relações Exteriores alegou que programas internacionais devem valores ao Brasil

     

    Em meio ao embate entre Brasil e França em torno da crise das queimadas na Amazônia, o governo de Jair Bolsonaro evocou dívidas que países desenvolvidos teriam com o Brasil por meio de mecanismos de compensação ambiental.

    As afirmações foram feitas após Bolsonaro impor condições à criação de um fundo de US$ 20 milhões, oferecido pelos países do G7 como ajuda a ações de combate a incêndios e desmatamento na Amazônia. Na terça-feira (27), o governo recuou e disse estar aberto a negociar o recebimento de dinheiro de organismos internacionais desde que a governança dos recursos seja feita pelo Brasil. 

    Na terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores publicou uma nota dizendo que “quando foi aprovado o Acordo de Paris, em 2015, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020”.

    “O governo reivindica recursos, mas ao mesmo tempo não está claro se as condições em que foram realizados esses acordos ainda existem no país”

    Brenda Brito

    Coordenadora do Observatório do Clima e pesquisadora do Imazon

    Segundo o texto, este compromisso “não está sendo cumprido nem remotamente”, por isso não faria sentido falar em “novas iniciativas”. O texto cita uma série de mecanismos de compensação ambiental internacionais que não estariam sendo cumpridos.

    No domingo (26), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia declarado que a França tem uma pendência de US$ 2,5 bilhões com o país “desde 2005”.

    O acordo de Paris

    No tratado ratificado por 183 países em 2016, as nações desenvolvidas confirmaram uma promessa feita em 2009 de mobilizar até 2020 US$ 100 bilhões por ano para ajudar países mais pobres a reduzir seus impactos ambientais.

    Alguns anos depois, muitos países em desenvolvimento se queixavam de que não haviam recebido o auxílio. No site do Fundo Verde para o Clima, ligado às Nações Unidas, que reúne 111 programas ambientais de diversos países, apenas metade de um valor alocado de US$ 10,3 bilhões já foi encaminhado. Os Estados Unidos, por exemplo, deixaram de repassar US$ 2 bilhões por decisão do presidente Donald Trump, em 2017.

    No fim de 2018, Alemanha e Noruega anunciaram contribuições ao fundo. Na esteira da conferência do G7 de agosto de 2019 quatro países afirmaram que estavam dobrando o aporte de dinheiro para o fundo: Alemanha, Reino Unido, França e Noruega.

    As iniciativas citadas

    Mais especificamente, o texto do Itamaraty citou três instrumentos ligados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que têm como propósito auxiliar financeiramente ações de combate ao desmatamento e em prol do reflorestamento.

    REDD+

    Criado em 2005, é um programa que oferece incentivos econômicos a países que reduzam emissões de gases de efeito estufa causados pela destruição de florestas. O significado da sigla é Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. Segundo o Itamaraty, o país teria reduzido 6 bilhões de toneladas equivalentes de CO² a partir de iniciativas que frearam o desmatamento. O ministério afirma que a França e outros países desenvolvidos ainda não teriam feito o pagamento, estimado em US$ 30 bilhões.

    Fundo Verde para o Clima

    Programa surgido em 2010 que oferece apoio financeiro para a implementação de iniciativas REDD+. Prevê que não só florestas devem ser apoiadas, mas também as populações ligadas a elas. Essa abordagem implica uma série de salvaguardas ao qual o financiamento está condicionado, entre elas “o aumento da resiliência e reforço da subsistência das pessoas, comunidades e regiões mais vulneráveis”, incluindo melhorias no bem-estar e saúde de populações locais. O fortalecimento de ecossistemas também é um requisito. De acordo com a nota do governo, “não há clareza sobre o nível de compromisso da França e outros países desenvolvidos com a recomposição dos recursos do Fundo Verde para o Clima”. Dois dias depois da publicação da nota, a França anunciou uma injeção de recursos no fundo de cerca de 1,5 bilhão de euros.

    Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

    Contemplado no Protocolo de Kyoto, firmado por 192 países em 2005, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo definiu que países industrializados há mais tempo, historicamente responsáveis por emissões de gases estufa, realizassem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, produzindo créditos de carbono que poderiam ser “vendidos” para países desenvolvidos, ajudando estes a cumprirem suas metas. De acordo com o Itamaraty, o setor privado brasileiro tem gerado “um potencial de redução de 400 milhões de toneladas de CO2, no entanto países europeus “têm se recusado a comprar a maioria dos créditos aos quais o Brasil faria jus”. O governo também acusa esses países de inviabilizarem o mecanismo ao propor um novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável. Shigueo Watanabe, coordenador de pesquisas do Instituto Escolhas, afirmou ao Nexo, entretanto, que as transações nesse mecanismo são feitas entre entes privados, fora do âmbito governamental.

    A visão de dois especialistas

    Brenda Brito, coordenadora do Observatório do Clima e pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), lembra que, segundo previsto nas chamadas Salvaguardas do REDD+, há uma série de requisitos que um país precisa cumprir para que receba financiamento. “O governo reivindica recursos, mas ao mesmo tempo não está claro se as condições em que foram realizados esses acordos ainda existem no país”, afirmou ao Nexo.

    Segundo Brito, esses requisitos incluem “transparência na gestão florestal, participação de povos indígenas nas tomadas de decisão e respeito aos direitos dos povos indígenas”. Ela questiona, por exemplo, o fim do Conaredd+ (Comissão Nacional para REDD+), extinto quando Bolsonaro decidiu acabar com a maior parte dos conselhos populares. “Esse comitê cumpria a salvaguarda da participação da sociedade”, explicou.

    “O que se depreende nos discursos é uma tentativa de imputar uma dívida moral da Europa para com o Brasil”

    Shigueo Watanabe

    Coordenador de pesquisas do Instituto Escolhas

    “É importante lembrar que o Brasil já começou a ser remunerado por conta da redução de emissões, por exemplo, por meio do próprio Fundo Amazônia, que reconhece esforços e resultados atingidos”, observou.

    A Noruega e a Alemanha são as principais doadoras de recursos ao Fundo Amazônia, criado em 2008 para repassar o dinheiro a projetos do governo federal, governos estaduais, prefeituras, universidades e entidades privadas.

    Em contrapartida, o Brasil precisa apresentar resultados concretos de redução de emissões de gases estufa e de conservação ambiental. Existem auditorias periódicas para acompanhar os gastos do fundo e se o dinheiro está sendo revertido de forma efetiva na preservação ambiental. Entre 10 e 15 de agosto de 2019, a Alemanha e a Noruega anunciaram que congelariam novos repasses ao fundo.

    Em 2019, o Brasil teve aprovado um projeto no valor de US$ 96 milhões junto ao Fundo Verde para o Clima. “Mas não temos notícia desde então, não sabemos se o novo governo avançou com esse processo de aprovação, se o dinheiro chegou. Achei estranho a nota não mencionar esse projeto”, questionou Brito.

    Segundo a pesquisadora, entre os fatores que possibilitaram a aprovação estava o funcionamento no país de um sistema de monitoramento confiável, o do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em julho de 2019, Bolsonaro criticou os dados do instituto, em uma situação que culminou com a demissão de seu diretor, Ricardo Galvão.

    Shigueo Watanabe, coordenador de pesquisas do Instituto Escolhas, disse que a nota divulgada pelo Itamaraty não lida com fatos reais. Especializado em sustentabilidade, o pesquisador afirmou em nota divulgada à imprensa que “o que se depreende nos discursos é uma tentativa de imputar uma dívida moral da Europa para com o Brasil”, afirmou.

    Watanabe se referiu às transações realizadas no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, em um sistema de trocas criado pela União Europeia chamado EU-ETS (European Union – Emissions Trading System). Segundo ele, as transações nesse contexto “foram feitas exclusivamente entre entes privados: os donos dos projetos, os compradores finais dos créditos e todo um complexo sistema de intermediação”.

    Em 2012, devido à recessão de 2008-09, o EU-ETS parou de aceitar créditos de carbono do MDL que vinham de países como China, Índia e Brasil. “Nesse sentido, nenhuma empresa compradora de créditos tem dívidas para com empresas brasileiras”, afirmou Watanabe. “O EU-ETS é um sistema sem qualquer vínculo com Brasil ou outro país em desenvolvimento”. 

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