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2 análises sobre o projeto-piloto de Moro contra homicídios

Após anunciar ideia em maio, ministro da Justiça oficializa o programa Em Frente Brasil, com medidas a serem testadas em cinco cidades

    O ministro da Justiça, Sergio Moro, lançou oficialmente na quinta-feira (29) um programa de segurança pública chamado Em Frente Brasil. As ações vão começar a ser implementadas no início do mês de setembro de 2019, em fase piloto em cinco cidades, uma em cada região do Brasil:

    • Goiânia (Goiás)
    • Ananindeua (Pará)
    • Cariacica (Espírito Santo)
    • Paulista (Pernambuco)
    • São José dos Pinhais (Paraná)

    As cidades contemplam uma capital e quatro municípios de médio porte que fazem parte da região metropolitana das capitais dos respectivos estados. A partir dos resultados, o plano é expandir para outros municípios no futuro.

    O Ministério da Justiça diz ter escolhido essas cinco cidades pelo número de homicídios entre 2015 e 2017 e por ter conseguido chegar a um acordo com os governos estaduais e municipais de cada uma.

    Todas elas têm taxas de homicídio acima da média do Brasil, mas não estão entre as dez mais violentas, conforme o Nexo mostrou em maio de 2019, quando Moro anunciou previamente quais seriam os municípios alvo do seu programa piloto.

    Além de Moro, a cerimônia de lançamento na quinta (29) contou com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores dos cinco estados envolvidos e os prefeitos das cinco cidades. Eles assinaram um termo oficializando a cooperação para pôr em prática o Em Frente Brasil, anunciado desde maio.

    O que é o programa

    A ideia básica do Em Frente Brasil é coordenar esforços federais, estaduais e municipais para reduzir índices de crimes violentos e agir de modo interdisciplinar, com políticas de prevenção à criminalidade em áreas como educação, esporte, habitação e lazer. Segundo Moro, é uma forma de o poder público se antecipar aos crimes e preveni-los, não agir apenas de forma reativa.

    “É preciso ter mais policiais nas ruas, é importante retirarmos de circulação o criminoso violento, mas também temos que enfrentar as causas da criminalidade relacionadas à degradação urbana, ao abandono e, para isso, precisamos aliar políticas de segurança sólidas com políticas de outra natureza”

    Sergio Moro

    ministro da Justiça, na quinta-feira (29)

    O foco será em homicídios, mas o governo federal diz esperar que ao combatê-los também vá diminuir a incidência de sequestros, estupros, latrocínios, roubos, entre outros. A fase piloto, nessas cinco cidades, valerá por seis meses, entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020. Esse período pode ser prorrogado.

    A Força Nacional, submetida ao Ministério da Justiça, vai ser empregada, sob autorização de Moro. São 100 policiais da Força Nacional para cada cidade. Também fazem parte do Em Frente Brasil a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias Civil e Militar estaduais.

    Por conta da proposta interdisciplinar, outros ministérios vão participar do programa: Educação, Saúde, Economia, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Secretarias estaduais e municipais dessas áreas também compõem o Em Frente Brasil.

    O Ministério da Justiça não apresentou publicamente objetivos concretos do programa. O governo fala apenas que pretende reduzir os crimes violentos, mas não divulga metas numéricas e objetivas.

    Também não há detalhes sobre como vai funcionar na prática a cooperação entre os diversos órgãos e autoridades envolvidos nem como cada um deles vai atuar.

    R$ 20 milhões

    é o orçamento total do Ministério da Justiça para o Em Frente Brasil, dividido igualmente entre as cinco cidades

    Esse é o segundo grande projeto de visibilidade de Moro. O primeiro foi o Pacote Anticrime, um projeto de lei que propõe alterar diversos dispositivos legais do Brasil envolvendo corrupção, atuação policial e crimes violentos e está tramitando lentamente na Câmara. Em geral criticado por pesquisadores de segurança pública, o pacote encontra resistência dos parlamentares. Já o Em Frente Brasil tem caráter executivo, de política pública, e não precisa de aval do Congresso.

    Os eixos do Em Frente Brasil

    Estatísticas

    Haverá um levantamento estatístico detalhado sobre crimes violentos nas cinco cidades, o que deverá indicar as regiões e bairros mais adequados para repressão policial e para políticas de prevenção.

    Policiamento

    É ação ostensiva das forças policiais nas ruas e em investigações criminais, incluindo informações de inteligência financeira para rastrear dinheiro ilegal.

    Prevenção

    O Ministério da Justiça fala de forma ampla a respeito de “ações multidisciplinares” para adotar políticas públicas em áreas diversas e melhorar a qualidade de vida da população local, a fim de reduzir o “risco de práticas criminosas”.

    Gerenciamento

    Também sem detalhes, o governo federal menciona que haverá coordenação das ações dos diferentes órgãos e ações, “por meio de indicadores e metas em cada uma das áreas”.

    Duas análises sobre o programa

    O Nexo ouviu dois especialistas em segurança pública a respeito do programa Em Frente Brasil:

    • Isabel Figueiredo, advogada, consultora em segurança pública e ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça (2011-2015)
    • José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública (2002), consultor na área e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo

    Como avalia o plano Em Frente Brasil, em linhas gerais?

    Isabel Figueiredo Acho que é uma boa iniciativa, é importante o governo federal lidar com a questão da criminalidade violenta e de forma integrada. Porém, ele tem duas questões que não posso deixar de mencionar. Primeiro, ele é muito semelhante a iniciativas anteriores do governo federal, e é preciso entender por que esses projetos antigos não deram tão certo, para só assim ter sucesso agora. Em segundo lugar está o alcance do programa. A meu ver, precisaria ser algo um pouco mais ousado, é difícil imaginar que vai ter uma mudança razoável em termos de país ou mesmo de estados. Talvez o governo pudesse apresentar um pouco mais de informação do que fez agora, como exatamente seriam as próximas etapas, como o governo imagina a implementação do programa, quais os critérios para escolher esses locais. Creio que o modelo deles nem tem muitas metas nessa fase piloto, é um laboratório para algo maior. Mas o que é esse algo maior, na visão do atual governo? Quando se faz um coordenação de forças para atuar em determinado bairro, se consegue reduzir a violência naquele local. A questão é como ganhar escala para levar para um conjunto de bairros, um conjunto de municípios.

    José Vicente da Silva Filho Acredito que há uma grande parte de ingenuidade nesse plano. Sabemos que ação social devem ser empreendidas de médio para longo prazo, ela não afeta questões de segurança de áreas violentas. Em São José dos Pinhais, por exemplo, existem graves problemas sociais, mas índices de violência menores. É importante enfatizar que nos estados que hoje são menos violentos ao longo do tempo medidas foram tomadas principalmente na área da polícia, que deu uma resposta eficiente para crimes violentos e homicídios, que é o que mais pesa em índices de violência. A Força Nacional vai ser usada nessas cinco cidades, vai ser possível fazer uma viatura intensa nas áreas mais violentas desses municípios, mas e depois? Dificilmente vão conduzir melhorias significativas no curto prazo. Não vejo que o conjunto de medidas do programa Em Frente Brasil possa possa ser decisivo para reduzir a violência.

    Eu tenho criticado, e falei pessoalmente ao secretário nacional de Segurança Pública [Guilherme Theophilo], que a Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um problema na formulação dessas ações, que é a falta de policiais dos estados para ajudar a entender o problema de segurança pública no Brasil. É um problema de difícil compreensão para quem está longe dele. O secretário é general da reserva, o seu entorno no órgão também vem do Exército, e lá estão alguns delegados federais, que conhecem de investigar crimes federais, mas pouca noção do que ocorre nas cidades no contexto da segurança pública.

    Moro fala em combater crimes de forma preventiva e não reativa. É viável o governo federal atuar preventivamente? Quais são as dificuldades para fazer isso?

    Isabel Figueiredo O que o governo consegue fazer é financiar e coordenar ações nos entes federados, estados e municípios. Não está muito claro como o governo federal vai estar na ponta fazendo isso acontecer. Provavelmente ele não vai estar lá na ponta da política, e sim fazendo a ponte entre os diferentes ministérios relacionados para que atuem junto às secretarias locais, que vão implementar políticas de prevenção. Integrar diferentes áreas para o combate à violência é fundamental. É algo que o governo federal vem tentando fazer há muito tempo, além de apenas dar uma resposta policial, que está conectada principalmente aos governos estaduais, é fortalecer a forma de prevenção. É assim que se resolve, é algo já sabido nos estudos de segurança pública. O difícil é produzir resultados na vida real.

    O governo Bolsonaro tem discursos curiosos na segurança, não há um alinhamento. O presidente facilita o acesso a armas de fogo, esse programa que fala em prevenção de fatores de risco e se sabe que as armas são grandes fatores de risco, o Ministério da Justiça fala em prioridade no combate a crimes violentos, mas ao colocar critérios para repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública exige delegacias de combate à corrupção e não algo ligado à qualificação de combate a crimes violentos. Então são contradições, não me parece haver uma política de Estada centralizada. O foco de Moro é combater a corrupção, parece que às vezes ele lembra em falar de crimes violentos.

    José Vicente da Silva Filho Uma prevenção eficiente é ter uma polícia que dá resposta a criminosos. Lógico que o poder público pode fazer uma política e melhorar as condições de vida de comunidades mais pobres, como reduzir evasão escolar e ter mais jovens de fato frequentando as escolas. Só que isso não vai ser resolvido com uma força-tarefa organizada pelo Ministério da Justiça em municípios de médio porte. É uma ideia ingênua que um conjunto de ações sociais vai fazer prevenção em áreas problemáticas. Dilma e Lula tentaram fazer isso, usaram o mesmo discurso. O Rio de Janeiro tem várias ações sociais nos locais mais pobres, e a criminalidade continua. A prevenção que o governo federal imagina que vai funcionar na verdade não vai. O problema da violência no país é em sua maioria causada pela impunidade, pouca estrutura para investigação, Justiça lenta, sistema prisional sobrecarregado. Não é a Força Nacional que vai resolver esses problemas agora. Ela pode ajudar a reduzir a violência momentaneamente nesses locais, mas não tem grande escala.

    Quais são as vantagens e desvantagens desse plano em relação a políticas de segurança pública feitas por governos anteriores?

    Isabel Figueiredo Eu não consigo ver vantagens ou desvantagens. Eu consigo torcer para algo que, embora não esteja claro, é antes planejado por uma equipe técnica qualificada, que é a da Secretaria Nacional de Segurança Pública, dentro do Ministério da Justiça. Espero que a equipe tenha feito análise de políticas anteriores, compreender o que não deu certo e pensar como dar certo agora. No mérito do programa, não vejo grandes novidades. As principais dificuldades para políticas federais de segurança são gerir acordos com estados e municípios, monitorar ações conjuntas, os estados e municípios implementarem no dia a dia o que foi acordado — por questões burocráticas, de treinamento, de recursos.

    No governo Dilma Rousseff, por exemplo, houve o programa Brasil Mais Seguro. Naquela ocasião, o governo federal conseguiu fazer parcerias com poucos estados, com um leque grande de medidas, mas não foi capaz de implementar no país como um todo de forma efetiva. Algo que o governo fez naquela época e espero que não aconteça agora foi enviar forças federais de segurança para atividades cotidianas de segurança nas ruas, sem foco em investigação, monitoramento, coordenação das iniciativas.

    Em 2007, teve uma tentativa com o Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania], que fez um concurso para articuladores locais das políticas de segurança, para monitorarem a implementação nos estados. O Pronasci tinha 93 ações, era algo muito grande a acabou ficando um pouco bagunçado no fim.

    José Vicente da Silva Filho É muito difícil pensar num plano nacional para segurança pública. A ideia de que o modelo e a atuação em cinco cidades vai colaborar em grande escala depois não se sustenta, não vejo perspectiva de grandes resultados. Isso já foi tentado no governo Lula, quando se propôs um sistema, ainda na preparação para os Jogos Pan-Americanos de 2007, com a proposta de preparação da Força Nacional, policiais iriam fazer cursos nacionais de capacitação e levar aprendizados para os estados, compraram grandes lotes nacionais de viaturas e armamentos. Isso seria para ter um efeito nacional sobre a segurança pública. Mas não aconteceu, a violência em geral continuou.

    O governo Bolsonaro e o ministro Moro precisam apostar em melhorar a competência das polícias dos estados, torná-las mais eficientes, programar metas, dar mais treinamento, aprimorar sistema de inteligência, fornecer mais equipamentos. Isso é competência principalmente dos governadores, mas o governo federal tem condições de ajudar, com planejamento e com recursos. Moro já reclamou para a equipe econômica dos cortes orçamentários em seu ministério. Até agora o que se percebe do governo é muita dificuldade de começar um projeto e avançar na segurança pública, não vejo que isso esteja acontecendo nem que o Em Frente Brasil seja um começo.

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