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A imposição de sigilo para visitas ao Palácio da Alvorada

Governo Bolsonaro restringe o acesso a informações sobre quem frequenta residências oficiais. Ex-presidentes também fizeram restrições a dados quando estavam no cargo

    O governo de Jair Bolsonaro passou a restringir, em fevereiro de 2019, informações sobre visitas ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, e também ao Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente. A medida foi revelada pela revista Época na quarta-feira (28).

    Com a mudança, os registros sobre visitantes nos dois palácios passaram a ser sigilosos, e só se tornarão públicos após cinco anos. Eles terão a classificação de “reservados”, mais branda que os graus secreto e ultrassecreto.

    Quem assinou o termo impondo sigilo foi o coronel André Laranja Sá Correa, no dia 21 de fevereiro de 2019. Ele é diretor de Segurança Presidencial, cargo que fica dentro da pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

    Embora não haja detalhes públicos sobre a implantação dessa norma, é improvável que uma medida desse alcance tenha sido tomada sem anuência do próprio Bolsonaro ou do ministro do GSI, Augusto Heleno.

    A discussão sobre transparência

    O presidente da República é a maior autoridade do país. Saber com quem ele se encontra em edifícios públicos, em situações em que ele está atuando como chefe de Estado e de governo do Brasil, é uma informação de interesse público. Além disso, receber visitantes não declarados de modo sigiloso pode dar margem a questionamentos éticos e iniciar turbulências políticas, caso essa informação eventualmente venha a público.

    É com base nisso que o presidente e outras altas autoridades mantêm pública a agenda oficial.

    Na agenda presidencial, são comuns compromissos que ocorrem no Alvorada. Porém, se não tiver registro na agenda, não será possível saber com quem Bolsonaro se reuniu na residência oficial.

    Em resposta à revista Época sobre o sigilo imposto a visitas, o governo federal citou preocupações de segurança e mencionou o trecho da Lei de Acesso à Informação que estabelece que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas”. Mesmo quando há divulgação de registro de visitas, o teor detalhado das conversas é sempre reservado, sem expor informações sensíveis.

    O governo Bolsonaro fez outra restrição ao Palácio da Alvorada citando motivos de segurança. Desde a última semana de dezembro de 2018, as visitas turísticas guiadas ao palácio estão suspensas, sem data prevista para retorno, com exceção de um programa voltado a estudantes de escola pública. As visitações ocorriam regularmente em governos anteriores, com agendamento prévio. Já as visitas ao Palácio do Planalto, onde o presidente trabalha, permanecem.

    Quais informações podem ser sigilosas

    Tanto o dever de autoridades e órgãos públicos fornecerem informações ao público quanto a possibilidade de eles determinarem sigilo em alguns casos são tema da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012.

    Em regra geral, qualquer cidadão pode visitar os sites dos órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais) e pedir acesso a informações referentes ao funcionamento da gestão pública. Os órgãos possuem um prazo para responder, e omissões podem levar a punições administrativas. O cidadão pode fazer reclamações se não for atendido ou recorrer caso a resposta não seja adequada.

    A lei prevê que algumas informações podem ser mantidas em segredo. Existem três tipos de classificação de sigilo, que valem por diferentes períodos de tempo:

    • reservado (5 anos)
    • secreto (15 anos)
    • ultrassecreto (25 anos)

    Para impor sigilo, é necessário haver algum requisito especial, como trazer risco à defesa nacional, pôr em risco a segurança ou saúde da população, prejudicar as relações internacionais do Brasil, ameaçar a estabilidade financeira do país, pôr em risco a segurança de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, entre outros.

    O governo Bolsonaro e o sigilo de dados

    Em janeiro de 2019, o vice-presidente Hamilton Mourão publicou um decreto concedendo a uma série de autoridades e servidores públicos o poder de impor sigilo a documentos em grau ultrassecreto. Antes, essa era uma atribuição apenas de altos cargos da República, como presidente, vice-presidente, ministros e comandantes das Forças Armadas.

    Esse decreto modificava a Lei de Acesso à Informação. Na ocasião, Mourão estava desempenhando as funções de presidente da República enquanto Bolsonaro estava em viagem ao exterior, no Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.

    Diante de forte repercussão negativa da medida, a Câmara votou para derrubar o decreto, o que significou uma das primeiras derrotas políticas do governo Bolsonaro no Congresso. Antes de o Senado apreciar o tema, em fevereiro de 2019 o governo recuou e cancelou a ampliação do rol de autoridades e servidores que poderiam impor sigilo.

    Restrições feitas por ex-presidentes

    Em maio de 2017, o então presidente Michel Temer teve a maior crise do seu governo com a revelação de que, dois meses antes, havia recebido o empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio do Jaburu à noite e sem que o encontro constasse na sua agenda oficial. Joesley gravou secretamente uma conversa com Temer e usou o áudio em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. As conversas embasaram duas denúncias criminais contra Temer.

    Depois do episódio da JBS, o governo Temer determinou que o registro de visitas ao Jaburu, onde ele residia, deveria se tornar sigiloso, no nível de “reservado”. O governo negou sucessivos pedidos de acesso à informação feito por jornais como O Globo e O Estado de S. Paulo, citando motivos de segurança. Essa restrição é agora seguida também pelo governo Bolsonaro.

    Antes do caso Joesley, os registros de visitantes nas residências oficiais eram fornecidos pelo governo quando havia solicitação via Lei de Acesso à Informação.

    Em 2013, o governo Dilma determinou sigilo a respeito de gastos com viagens oficiais ao exterior dela, do seu então vice, Temer, e das comitivas que os acompanhavam. O sigilo foi de grau “reservado”, também sob o argumento de segurança. Dilma vinha sendo questionada por opositores sobre as despesas dessas viagens. Foi a petista que sancionou a Lei de Acesso à Informação, em 2011.

    Por que o sigilo de visitas pode ser um risco

    Um caso recente que não envolve o Palácio da Alvorada exemplifica como a omissão de registros sobre visitas pode gerar desgaste político para a cúpula do governo federal. Na segunda-feira (26), a revista Carta Capital revelou que o empresário Alexandre Giordano esteve no Palácio do Planalto na manhã de 27 de fevereiro de 2019. Essa informação foi confirmada pelo GSI.

    Giordano é filiado ao PSL e é suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP). O empresário é peça central no escândalo envolvendo a hidrelétrica de Itaipu que levou a um pedido de impeachment contra o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, conhecido como Marito. Itaipu é uma usina binacional, tendo como sócios Brasil e Paraguai. Um acordo firmado secretamente entre os dois lados em maio de 2019 e revelado dois meses depois foi considerado desfavorável para o Paraguai, onerando os cofres paraguaios. O acordo foi desfeito quando veio a público, diante da repercussão negativa.

    Giordano participou de negociações do acordo. Ele diz que foi na condição de empresário. Autoridades paraguaias investigam se Giordano atuou em nome do governo brasileiro, embora não tenha cargo ou autoridade para tal.

    O GSI não especificou com quem Giordano se encontrou na manhã de 27 de fevereiro em que ele esteve no Palácio do Planalto. O empresário afirma que se encontrou com Floriano Amorim, na época secretário de Comunicação do governo. Amorim nega.

    No dia anterior, 26 de fevereiro, Bolsonaro havia comparecido a Foz do Iguaçu e, ao lado de Marito, participado da cerimônia de posse da nova diretoria da hidrelétrica. A agenda oficial de Bolsonaro não previa nenhum compromisso na manhã de 27 de fevereiro. Nenhum ministro indicou ter se encontrado com Giordano naquele dia. A proximidade das datas levanta dúvida se o empresário teria se encontrado com Bolsonaro ou outro integrante da cúpula federal.

     

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