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Quais os sinais de ruptura entre Bolsonaro e Moro

O ex-juiz entrou para o governo sob promessa pública de ter ‘carta branca’ para indicações e políticas à frente do Ministério da Justiça, o que não ocorreu na prática

    O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, têm acumulado divergências políticas neste mês de agosto de 2019, em diversas áreas. Publicamente, os dois negam estar em desacordo e em algumas ocasiões tentam reforçar a imagem de um governo unido. Os planos e ações de cada um, porém, indicam o oposto.

    Bolsonaro vem reafirmando ter direito à palavra final na área de atuação do Ministério da Justiça e desautorizando o poder decisório de Moro. Desse modo, o presidente cria um desgaste político e contraria a promessa de que daria total autonomia ao ex-juiz.

    Moro é o ministro mais popular do governo federal, superando inclusive o índice de Bolsonaro. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha em julho de 2019, 52% dos brasileiros aprovam o ministro, ao passo que 33% aprovam o presidente. No meio político, Moro é cotado como possível candidato presidencial em 2022, embora negue pretensões eleitorais.

    Abaixo, o Nexo recupera como foi a entrada de Moro na política, as primeiras divergências com Bolsonaro e, mais recentemente, o aprofundamento dos desacordos.

    O caminho de Moro até o governo

    Maior símbolo da Lava Jato, Moro julgou processos da operação em Curitiba entre 2014 e 2018, na primeira instância judicial. Para uma parcela da população, o então juiz federal passou a representar o combate à impunidade entre os maiores empresários do país e entre a classe política. Moro ganhou visibilidade nacional e foi defendido em sucessivos protestos de rua pelo país que tinham como pauta o combate à corrupção.

    Logo após a eleição, em novembro de 2018, Moro aceitou o convite para se tornar ministro da Justiça e entrou para a política. Anunciou que sua prioridade no cargo seria combater a corrupção e o crime organizado. Ele precisou abdicar da carreira na magistratura, na qual permaneceu por 22 anos.

    Durante a transição de governo, Bolsonaro declarou que Moro teria “carta branca” e “liberdade total” como ministro, incluindo indicações para cargos e ações práticas na área de atuação do ministério.

    Os primeiros desencontros

    Em janeiro de 2019, Bolsonaro publicou um decreto presidencial facilitando a posse de armas de fogo no Brasil, uma de suas principais promessas de campanha. Antes do decreto, Moro e sua equipe haviam feito sugestões ao presidente sobre o tema, mas Bolsonaro não as acatou. As propostas do ministro eram menos permissivas do que o texto final que entrou em vigor. Publicamente, Moro minimizou as diferenças.

    Em fevereiro de 2019, Moro indicou a cientista política Ilona Szabó para uma vaga no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão consultivo do Ministério da Justiça. A indicação logo foi atacada na internet por apoiadores do presidente. No dia seguinte ao anúncio, Moro citou “repercussão negativa em alguns segmentos” e desconvidou Szabó, especialista em segurança pública contrária à ampliação do acesso a armas e à política de drogas do governo federal.

    Em maio de 2019, Bolsonaro disse publicamente que indicaria Moro para a próxima vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, oportunidade que deve surgir apenas ao fim de 2020. Desse modo, o presidente sugeriu que a ida para o Ministério da Justiça tinha como condição uma indicação futura para a corte, algo que Moro negou.

    Os desencontros mais recentes

    A principal divergência recente entre Bolsonaro e Moro envolve a Polícia Federal, órgão que está submetido ao Ministério da Justiça. Apesar de hierarquicamente fazer parte do ministério, a Polícia Federal pleiteia ampla liberdade para suas investigações e sua estrutura interna, sem sofrer interferência política do governo da vez.

    Em 15 de agosto, Bolsonaro anunciou por conta própria a troca de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro por motivos de “gestão e produtividade”. Acontece que o delegado Ricardo Saadi já estava de saída, mas deixaria o cargo apenas ao fim do ano. Bolsonaro então sugeriu Alexandre Saraiva como substituto, um delegado do qual é próximo e diferente do nome que já estava previsto para comandar a superintendência no Rio.

    A posição de Bolsonaro foi criticada por associações de policiais federais. Cabe ao diretor-geral da Polícia Federal indicar os superintendentes. O diretor-geral, por sua vez, é indicado pelo presidente da República.

    Em 22 de agosto, após resistência interna na Polícia Federal, Bolsonaro disse que poderia então mudar o diretor-geral do órgão: “se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei que eu que indico e não Sergio Moro”. O atual diretor-geral é Maurício Valeixo, aliado e indicação direta de Moro.

    O ministro não se manifestou diretamente sobre o assunto da interferência na Polícia Federal, mas os atos do presidente foram vistos como um ataque político contra Moro.

    Além disso, no início de agosto Bolsonaro criticou publicamente o então presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Roberto Leonel, auditor fiscal de carreira que atuou na Lava Jato e foi uma indicação pessoal de Moro para o posto. Bolsonaro em seguida transferiu o Coaf para o Banco Central, dizendo que a alteração era necessária para retirar o órgão do “jogo político”. Desgastado publicamente, Leonel foi exonerado do novo Coaf.

    Em 8 de agosto, o presidente disse que seria necessário “dar uma segurada” no pacote anticrime, projeto de lei proposto por Moro e sob análise do Congresso. Bolsonaro defendeu que o texto precisa ficar em segundo plano para não atrapalhar o andamento da agenda econômica do governo, como a reforma da Previdência. O presidente afirmou naquela ocasião: “Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão, agora não temos como decidir de forma unilateral”.

    No domingo (25), Bolsonaro respondeu a um comentário em seu Facebook que pedia que ele “cuidasse” de Moro. O presidente então publicou: “todo respeito a ele, mas o mesmo não esteve comigo durante a campanha”.

    Bolsonaro também fez ataques ao procurador Deltan Dallagnol, que chefia a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e é próximo de Moro. Em 11 de agosto, o presidente compartilhou uma publicação no Facebook que diz que Dallagnol é “um esquerdista estilo PSOL”.

    No sábado (24), o escritor Olavo de Carvalho, apontado como ideólogo do presidente, publicou um vídeo no qual, sem apresentar provas, afirma que Dallagnol usa dinheiro da Petrobras para “levantar ONGs de esquerda” e promover um “assalto ao poder”. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou esse vídeo. Olavo e Eduardo estão no círculo político mais próximo do presidente.

    Um dia antes do vídeo de Olavo, Dallagnol afirmou em entrevista que Bolsonaro é uma das ameaças atuais ao combate à corrupção.

    A razão do embate

    Segundo informações de bastidores publicadas pelo jornal O Globo, Bolsonaro passou a desautorizar Moro como retaliação ao fato de o ministro da Justiça ter, ao fim de julho, procurado o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

    Naquele mês, o magistrado suspendeu temporariamente processos e investigações em todo o Brasil que tivessem como base dados financeiros detalhados de órgãos como o Coaf obtidos sem autorização judicial. A decisão foi tomada após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente e suspeito de operar um esquema de recolhimento de salários de assessores do seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio nega qualquer irregularidade.

    Moro teria pedido para Toffoli voltar atrás, vendo na decisão uma barreira para o combate à corrupção. Já Bolsonaro foi favorável à medida do presidente do Supremo.

    Seria, então, um modo de Bolsonaro desgastar Moro e incentivá-lo a pedir para sair do governo. Assim, o presidente não arcaria com o custo político de demitir um ministro com alta popularidade e prejudicaria a influência de uma figura que potencialmente seria um adversário eleitoral seu em 2022.

    O vínculo entre Bolsonaro e Lava Jato

    Bolsonaro se elegeu presidente da República com forte discurso moralizante e anticorrupção, em meio a um desgaste dos grandes partidos com o alcance amplo da Lava Jato. Na campanha, ele sempre elogiou o trabalho da força-tarefa.

    O presidente agora se distancia da operação, a partir das investidas contra Moro e contra Dallagnol e das interferências em órgãos como Polícia Federal, Coaf e Receita Federal, tidos como vitais para o combate à corrupção.

    Foi Moro quem condenou à prisão Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância no caso do apartamento tríplex e assim abriu caminho para, mais tarde, a Justiça Eleitoral vedar o petista de concorrer à eleição de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. A condenação foi mantida pela segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Lula, que liderava todas as pesquisas de opinião de voto até ser impedido formalmente de concorrer à Presidência, sempre negou as acusações de que é alvo e afirma estar sendo perseguido judicialmente. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2018.

    A Lava Jato sempre foi acusada por parte da classe política de ser partidarizada. Os integrantes da operação sempre negaram a crítica e afirmam ter como alvo políticos dos mais diversos partidos.

    Uma semana antes do primeiro turno da eleição de 2018, Moro, ainda juiz, tornou pública a delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que fazia acusações graves contra o PT.

    Em entrevista à emissora GloboNews transmitida no sábado (24), o procurador aposentado Carlos Fernando Lima, que trabalhou na Lava Jato até 2018, afirmou que “naturalmente, na Lava Jato, muitos entenderam que o mal menor era Bolsonaro” e muitos “lavajatistas” foram a favor do presidente na eleição, por ele ter sido a opção para barrar a volta do PT ao poder com Fernando Haddad, que perdeu no segundo turno para o atual presidente.

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