Alegando discordar do que chamou de censura imposta pelo governo Jair Bolsonaro a produções culturais, o secretário de Cultura Henrique Pires pediu demissão na quarta-feira (21). Seu cargo era subordinado ao Ministério da Cidadania, do ministro Osmar Terra.
“Ele mudou. Era um cara extremamente democrático, mas virou a chave. Tomara que seja só uma fase”, declarou Pires sobre Osmar Terra, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O ex-secretário trabalhava com o ministro desde 2016, quando Terra era titular do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no governo de Michel Temer. Pires era seu chefe de gabinete na época.
Segundo o jornal, Terra teria tentado segurar o funcionário oferecendo a presidência de uma fundação no Rio de Janeiro. Pires declinou. “Todas as diretorias de fundações têm ido muito bem, obrigado. Cargo em fundação não é prêmio de consolação para quem não está afinado com a censura”, afirmou.
“O setor já está sentindo muito o impacto da crise como um todo, muitas produções foram interrompidas, há uma insegurança geral no Brasil e fora”
O Ministério da Cidadania afirmou, em nota, que “ao contrário da versão divulgada pelo ex-secretário especial da Cultura José Henrique Pires, o cargo foi pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na terça-feira (20), à noite, por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”.
De acordo com Pires, durante os oito meses em que ele ocupou a secretaria da Cultura ocorreram diversos movimentos contrários à liberdade de expressão. “Ficou muito claro que eu estou desafinado com ele [Terra] e com o presidente (...) eu não admito que a cultura possa ter filtros, então, como estou desafinado, saio eu”, declarou à Folha.
O fato que precipitou a saída do secretário foi a suspensão de um edital de projetos audiovisuais para emissoras de televisão pública por causa da presença de obras com temática LGBTI entre as categorias contempladas.
Esse não foi o único motivo de desgaste. Em outra entrevista à Folha, Pires citou outros dois episódios em que o secretário e o ministro se desentenderam: quando Chico Buarque venceu o Prêmio Camões e durante a Bienal de Veneza, quando Terra se recusou a ficar no pavilhão brasileiro durante a exibição de um vídeo protagonizado por uma artista transexual.
No lugar de Pires, entra o secretário-adjunto e secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, segundo nota divulgada pelo ministério.
“Olha, a vida particular de quem quer que seja, ninguém tem nada a ver com isso, mas fazer um filme mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no DF, não dá para entender. Então, mais um filme aí, que foi pro saco, aí. Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo né?”
O ministro Terra negou a censura: “Ninguém é proibido de fazer nada no Brasil. Pode fazer qualquer filme em qualquer lugar. Agora, se vai envolver recurso público, nós [governo federal] temos o direito de opinar sobre os temas que são importantes”, declarou a jornalistas durante um evento em São Paulo. Ele disse que o edital seria relançado, mas não explicou se haveria espaço para produções com temática LGBTI na nova versão. “Não tenho nada contra. Só quero saber se tem alguma coisa que é mais prioritária do que isso.”
No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal abriu uma investigação a respeito de vetos do governo federal a produções audiovisuais que tratam de temas LGBTI. A informação foi divulgada pelo órgão na quinta-feira (22).
As produções vetadas
Os filmes e séries rejeitados pelo governo estão nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade” do edital, a primeira com nove selecionados e a segunda com dez. O documento de convocação também contém seções como “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”. Com a suspensão do processo, 70 filmes em 12 categorias acabaram afetados.
Bolsonaro citou nominalmente quatro dessas produções, durante uma de suas transmissões para as redes sociais, em 15 de agosto de 2019: “Transversais”, “Afronte”, “Religare Queer” e “O Sexo Reverso”.
Sobre “Afronte”, declarou: “Olha, a vida particular de quem quer que seja, ninguém tem nada a ver com isso, mas fazer um filme mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no Distrito Federal não dá para entender. Então, mais um filme aí, que foi pro saco, aí. Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo né?”.
“Algumas pessoas acreditam que é uma bomba de fumaça para encobrir algumas ações mais contundentes. Para mim é a alavanca principal: o escudo moral como arma. A censura tem um papel fundamental nessa estratégia”
Depois, a respeito de “Transversais”, comentou: “Olha o tema: 'Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará’. Conseguimos abortar essa missão.”
De acordo com o presidente, os filmes teriam sido “garimpados” na Ancine (Agência Nacional de Cinema), “prontos para captar recursos no mercado”. O presidente anunciou então que as produções seriam eliminadas do edital e que elas deveriam procurar a iniciativa privada se quisessem se viabilizar.
Os produtores das obras e entidades do setor audiovisual pretendem entrar na Justiça contra o veto. Em nota, a API (Associação de Produtores Independentes do Audiovisual) afirmou que “são gravíssimas as declarações do presidente Jair Bolsonaro e a subsequente suspensão do edital pelo Ministro Osmar Terra. Estamos analisando todos os caminhos possíveis, incluindo judiciais”.
Caso aprovados, as produções poderiam receber verbas de R$ 400 mil cada uma. No total, R$ 2 milhões foram alocados para a divisão de “diversidade de gênero”, a menor quantia entre as categorias.
Os recursos para os projetos viriam do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). A parte de administração do dinheiro e contratação dos projetos está a cargo de um agente financeiro do fundo, o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).
As ameaças à Ancine
Em julho, o presidente havia anunciado sua vontade de transferir a sede da Ancine do Rio de Janeiro para Brasília. A intenção seria acompanhar de perto a agência e os filmes produzidos no país para impor controles.
“A cultura vem para Brasília e vai ter um filtro, sim. Já que é um órgão federal, se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ser usado para fazer filme pornográfico”, exclamou o presidente, em 18 de julho. O filme a que Bolsonaro se referiu como “pornográfico” é “Bruna Surfistinha”, produção de 2011 dirigida por Marcus Baldini e estrelada por Deborah Secco.
A Ancine atua em todos os elos da cadeia produtiva, na produção, distribuição e exibição, e em todos os segmentos de mercado. Foi criada originalmente como uma agência reguladora, o que lhe confere o status de autarquia: possui autonomia financeira, com fonte direta de recursos que vêm da própria atividade audiovisual
Em 19 de julho, o Diário Oficial da União publicou um decreto que alterou a composição do Conselho Superior de Cinema. Vinculado até então ao Ministério da Cidadania, o conselho foi transferido para a Casa Civil com nova formação de integrantes. O órgão passou a contar com um número maior de integrantes do governo do que de nomes ligados ao setor: são sete ministros e cinco representantes do audiovisual. Até então, a divisão era paritária, com nove membros do governo e nove da indústria do cinema e da sociedade civil. O chefe da Casa Civil, cargo hoje ocupado pelo ministro Onyx Lorenzoni, passou a presidir o conselho.
Entre as competências do Conselho Superior do Cinema, está a formulação da política nacional do cinema, a aprovação de diretrizes para o desenvolvimento do setor audiovisual e o incentivo à presença de produções nacionais nos diferentes segmentos, do cinema à televisão. A execução das políticas cabe à Ancine (Agência Nacional do Cinema) e à Secretaria do Audiovisual, que faz parte do Ministério da Cidadania.
O papel do Fundo Setorial
A Ancine é responsável pelo fomento, regulação e fiscalização do audiovisual brasileiro. Ela não cuida somente dos incentivos financeiros públicos à produção de obras audiovisuais nacionais, mas também da regulação do mercado audiovisual e da fiscalização das leis e normas que regem o setor.
A agência atua em todos os elos da cadeia produtiva, na produção, distribuição e exibição, e em todos os segmentos de mercado. Foi criada originalmente como uma agência reguladora, o que lhe confere o status de autarquia: possui autonomia financeira, com fonte direta de recursos que vêm da própria atividade audiovisual, por meio de um tributo chamado Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Sua diretoria é colegiada, com mandatos fixos de quatro anos – os diretores são nomeados pelo presidente mas não podem ser exonerados.
É a Ancine que administra o Fundo Setorial do Audiovisual, cujo orçamento para 2019 é de R$ 724 milhões. Parte substancial da verba do cinema nacional provém do Fundo Setorial. Em julho, Bolsonaro declarou que estudava tirar a gestão do fundo da Ancine e transferi-la para a Secretaria de Cultura.
O fundo vem, principalmente, do dinheiro recolhido pelo tributo Condecine, que é arrecadado de produtoras de cinema e de empresas de telecomunicações. A taxa é motivo de controvérsia entre algumas empresas. Em 2016, o SindiTeleBrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) pediu na Justiça a suspensão do pagamento de cerca de R$ 1,1 bilhão de reais referente à Condecine Teles. A liminar foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O que dizem os profissionais do cinema
O Nexo ouviu dois profissionais do audiovisual sobre a questão da interferência do governo no setor.
- Laís Bodanzky é diretora do SP Cine, empresa municipal de cinema, ligada à Secretaria Municipal de Cultura, e diretora de filmes como “As Melhores Coisas do Mundo” e “Como Nossos Pais”.
- Hilton Lacerda é roteirista e diretor dos filmes “Cartola - Música para os Olhos” e “Tatuagem” , vencedor do Kikito de Melhor Filme no Festival de Gramado, em 2013.
O governo está praticando censura ao excluir filmes de temática LGBTI de um edital?
Laís Bodanzky É difícil dizer que isto não é uma censura, porque é. Um edital é um compromisso público, aberto e transparente, com regras. Uma vez que projetos são impedidos de serem realizados por causa da temática, e uma temática que é uma reivindicação de boa parte da sociedade, de trazer luz a temas das minorias que não tem voz, não tem espaço, é difícil falar que não é censura e de uma forma muito clara. Um edital é uma convocatória, então espera-se que seja executado. Quando não é, causa uma insegurança geral, inclusive em outros editais em andamento. Ou seja, se acontece com um, pode acontecer com outros. Mesmo que o governo diga que não é censura, na prática é e não pode acontecer.
Hilton Lacerda Na minha concepção, o governo tem se esforçado para escolher de maneira perversa seus inimigos públicos. Uma estratégia bastante conhecida, e que, historicamente, tem suas conseqüências. Algumas pessoas acreditam que é uma bomba de fumaça para encobrir algumas ações mais contundentes. Para mim é a alavanca principal: o escudo moral como arma. A censura tem um papel fundamental nessa estratégia. O movimento LGBTI é alvo, assim como todos os segmentos que coloquem em cheque as diretrizes.
O que a transferência da Ancine à Brasília sinaliza dentro desse contexto?
Laís Bodanzky Eu espero que a mudança do endereço da Ancine para Brasília aumente o diálogo da agência com o governo como um todo, que isso seja utilizado para justamente ter um diálogo mais frequente, com mais qualidade e mais profundidade sobre como o setor funciona e da força do setor. Vejo até com bons olhos a presença da agência na rotina do poder público para justamente aproximar e deixar mais claro como ela funciona. A mudança em si não é um problema se for proporcionar maior diálogo.
Hilton Lacerda A transferência da Ancine para Brasília significa o direcionamento de seus recursos para a manipulação pelo Estado de maneira mais eficiente. Uma estratégia muito clara de beneficiamento a grupos ligados ao governo.
De que forma a crise na Ancine pode impactar o cinema nacional em 2019?
Laís Bodanzky Este ano, o setor já está sentindo muito o impacto da crise como um todo, muitas produções foram interrompidas, há uma insegurança geral no Brasil e fora. Muitas coproduções e investimentos externos observam no Brasil a não execução de compromissos. Então, isso não é bom para o setor e não é bom para a economia. Isso já está acontecendo. Na hora em que editais não estão sendo cumpridos, que o Comitê Gestor [do Fundo Setorial do Audiovisual] não é formado, então nada pode caminhar. Já passamos da metade do ano e compromissos de 2018 não estão sendo executados.
Hilton Lacerda O governo brasileiro promove uma crise muito profunda na indústria do audiovisual - lembrando que essa indústria faz parte de um dos segmentos mais importantes da economia mundial e que vinha passando por um processo de profissionalização e de descentralização. Parece-me que, como em outros setores, a estratégia deste governo é tornar o país reserva de mercado para outros. E isso é uma perspectiva bastante triste do ponto de vista da produção intelectual. E profundamente humilhante enquanto ação de Estado.
Qual a importância do Fundo Setorial do Audiovisual para o cinema brasileiro?
Laís Bodanzky Hoje, o Fundo Setorial, da maneira como foi desenhado e como funciona, é um motor da economia. Na hora em que se interrompe o fluxo dos compromissos do Fundo Setorial você interrompe a engrenagem da indústria do setor e ela é ampla, envolve vários segmentos, não só da produção dos filmes, mas também da distribuição, da exibição. Estúdios, equipamentos, toda a cadeia produtiva é interrompida. O FSA dá conta de várias áreas. O interessante é que o fundo é alimentado por recursos que vêm do próprio setor, a máquina alimenta a si mesma. Esse recurso é direcionado para ser única e exclusivamente aplicado no próprio setor, não é que ele vai ser usado para outras ações. Ele não pode. É uma maneira inteligente e que dá autonomia para o setor.
Hilton Lacerda O FSA é uma ferramenta de promoção e expansão muito importante para a produção de conteúdo para o audiovisual brasileiro – e não apenas do cinema. O fundo trouxe, em sua proposta, mecanismos de criação e produção que esquentaram, de maneira salutar, a produção nacional. As maiores reclamações vieram daqueles que não achavam interessante ou importante a descentralização dessa produção. Do ponto de vista do conteúdo, foi dado um passo largo na busca de linguagens que mergulhassem, principalmente, na pluralidade do pensamento nacional, em suas idiossincrasias e complexidades. Sem esse mecanismo, ficamos a mercê do mercado externo, que visa apenas o país como mercado consumidor de conteúdos produzidos fora ou em parceria com empresas brasileiras que comunguem dessa hegemonia.