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O teto dos juros do cheque especial. E quem mais recorre a ele no Brasil

Banco Central coloca limite na taxa cobrada pelos bancos. Desde 2016, modalidade de crédito cobra uma taxa média acima de 300% ao ano

    O Conselho Monetário Nacional do Banco Central anunciou nesta quinta-feira (28) novas regras para a cobrança de juros do cheque especial. O órgão, composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu estabelecer um teto para os juros da modalidade. A medida deverá cortar pela metade o valor cobrado pelos bancos, e entra em vigor em janeiro de 2020.

    305,9%

    ao ano foi a taxa de juros média cobrada do cheque especial em outubro de 2019

    151,8%

    ao ano é o teto de juros estabelecido pelas novas regras do Banco Central

    Desde março de 2016, a média de juros desse tipo de crédito sistematicamente passa dos 300% ao ano (equivalente a 12,25% ao mês ou 0,38% ao dia). O cheque especial é uma das formas mais caras de empréstimo no Brasil. Isso porque ele é acessível a qualquer momento e consiste em um empréstimo sem garantias.

    Assim, quem recorre ao cheque especial não precisa negociar condições com o banco e nem assinar um contrato específico para a operação. Nesse sentido, ele é diferente do empréstimo pessoal, em que é necessário fazer tudo isso.

    Por ser pré-aprovado, o crédito do cheque especial é acionado sempre que a conta corrente fica negativa. O pagamento do empréstimo acontece automaticamente quando a pessoa faz um depósito que tira as contas do vermelho.

    Assim como o rotativo de cartão de crédito, o cheque especial é uma opção bastante disseminada de crédito de curto prazo. O próprio Banco Central o define como uma modalidade com “maior facilidade, agilidade e conveniência de acesso”, apesar de suas taxas altas.

    ALTA DESDE 2015

    A cobrança de tarifas e as reações do mercado

    Além de estabelecer um teto de 8% ao mês para os juros cobrados, o Conselho Monetário Nacional também definiu a cobrança de tarifas de quem tiver um teto do cheque especial acima de R$ 500. Essa taxa deverá ser paga por qualquer pessoa com limite acima desse valor, mesmo quem não utiliza o cheque especial.

    Isso significa que o limite de até R$ 500 está isento, mas quem mantiver um teto acima disso deverá pagar 0,25% ao mês sobre o valor que exceder os R$ 500, mesmo se não usar o cheque especial. Se o limite for de R$ 1.500, por exemplo, a taxa de 0,25% ao mês incide sobre os R$ 1.000 excedentes – neste caso, será cobrado o valor de R$ 2,50.

    Para quem de fato usar o cheque, a tarifa será descontada diretamente dos juros devidos. As tarifas entrarão em vigor em junho de 2020.

    Em nota, o Banco Central justificou as medidas dizendo que elas irão tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo. Isso porque ele é utilizado majoritariamente por pessoas com baixa renda.

    A decisão gerou estranheza entre economistas, que entenderam as medidas como incompatíveis com o governo liberal.

    Outras tentativas de abaixar os juros

    No fim de julho de 2019, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anunciaram a redução das taxas de juros para o cheque especial. No caso da Caixa, a mudança visava reduzir a taxa média de 13,45% ao mês para 9,99%.

    A alteração veio em um momento em que as taxas do cheque especial estavam em um patamar alto, mesmo com a baixa histórica da Selic.

    Antes disso, em julho de 2018, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já havia anunciado medidas para tentar reduzir a taxa de juros do cheque especial. A taxa média anual em junho de 2018 foi de 304,94%; um ano depois, foi de 322,23%.

    Saldo e inadimplência

    O total de crédito contraído nessa modalidade no Brasil é de cerca de R$ 25,8 bilhões (dado de junho de 2019). O pico observado na série do Banco Central, que vai de março de 2007 a junho de 2019, foi de R$ 27,8 bilhões, registrado em agosto de 2015. O menor valor constatado foi de R$ 15,2 bilhões, em dezembro de 2007.

    EVOLUÇÃO DO SALDO

    O cheque especial é responsável por menos de 1% da carteira de crédito dos bancos brasileiros. No entanto, representa mais de 10% da margem de juros líquida do sistema bancário (descontada a provisão para inadimplência).

    Segundo balanço divulgado pelo Banco Central, 8,8% dos usuários do cheque especial estavam inadimplentes em dezembro de 2018. Em junho de 2019, a inadimplência atingia 14,05% do volume total de empréstimos por meio dessa modalidade de crédito. Isso significa que, dos R$ 25,8 bilhões emprestados no cheque especial, cerca de R$ 3,6 bilhões estavam inadimplentes.

    Nos volumes de todas as operações de crédito para pessoas físicas, a inadimplência ficou em 3,35% em junho de 2019. Isso significa que, no mês em questão, a inadimplência no cheque especial foi bem superior à da média do total de crédito. A distância ficou em mais de 10 pontos percentuais.

    EVOLUÇÃO DOS SALDOS

    Quem usa o cheque especial

    Os dados do Banco Central também mostram quem utiliza o cheque especial no Brasil e de que maneira.

    Os principais usuários do cheque especial têm baixa renda. Em dezembro de 2018, quase 44% das pessoas que recorreram a esse crédito tinham rendimento mensal de até dois salários mínimos. Quando se estende essa faixa para até cinco salários mínimos, o percentual fica em mais de 77%. A inadimplência também é mais alta entre aqueles que recebem menos.

    RECORTE DA RENDA

    Quando o recorte é feito por idade, percebe-se que os maiores usuários do cheque especial são as pessoas entre 34 e 54 anos. Já aqueles que estão acima dos 55 anos têm participação similar àqueles que estão abaixo dos 34: cerca de 28%.

    RECORTE DA IDADE

    Para cerca de dois terços dos usuários do cheque especial, as dívidas contraídas por meio dessa forma de crédito representam menos de 10% do endividamento total do indivíduo. Já para 11,7%, a maioria das dívidas estão concentradas nessa modalidade – sendo que para 7% dos indivíduos, o cheque especial representa o total do endividamento.

    Os números mostram que os usuários do cheque especial recorrem à essa opção com frequência. Em 2018, mais da metade dos usuários utilizaram esse tipo de crédito em pelo menos sete meses do ano. Quase 20% repetiram a prática todos os meses. Apenas 12% dos usuários só foram ao cheque especial uma vez no ano.

    ALTA FREQUÊNCIA

    Em dezembro de 2018, o ticket médio – o empréstimo médio tomado via cheque especial – foi de R$ 1.310, inferior ao valor do mesmo mês em 2017, que ficou em R$ 1.359.

    Os gastos com juros do cheque, no entanto, aumentaram na comparação entre os dois períodos. No último mês de 2017, o gasto médio mensal com juros do cheque especial foi de R$ 128,40; um ano depois, o valor registrado foi de R$ 136,00.

    Colaborou Thiago Quadros com os gráficos.

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