Quais as políticas do governo Bolsonaro para o turismo

Palácio do Planalto planeja praticamente dobrar o número de estrangeiros que visitam o país. Ministério do setor é comandado por Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de organizar esquema de candidaturas de fachada

    O governo de Jair Bolsonaro planeja praticamente dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil até 2022, ano em que o atual mandato presidencial se encerra. Além disso, o objetivo é triplicar a receita gerada por esses visitantes.

    Essas são duas das principais metas do Palácio do Planalto para o setor do turismo. Entre outros pontos, o plano consiste em:

    • passar dos 6,5 milhões de estrangeiros que visitam o Brasil anualmente para 12 milhões
    • aumentar a receita anual oriunda de turistas estrangeiros dos atuais US$ 6,5 bilhões para US$ 19 bilhões (cerca de R$ 76 bilhões)

    Em sua primeira viagem internacional como presidente da República, Bolsonaro foi ao Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos. Em seu discurso no evento, fez um rápido apelo para que estrangeiros visitem o Brasil:

    “Vamos investir pesado na segurança para que vocês nos visitem com suas famílias, pois somos um dos primeiros países em belezas naturais, mas não estamos entre os 40 destinos turísticos mais visitados do mundo. Conheçam a nossa Amazônia, nossas praias, nossas cidades e nosso Pantanal. O Brasil é um paraíso, mas ainda é pouco conhecido”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em discurso em Davos em 22 de janeiro de 2019

    O setor do turismo movimentou R$ 152,5 bilhões no Brasil em 2018. No mesmo ano, foi responsável por empregar quase 7 milhões de pessoas no país.

    Apesar dos planos anunciados, o turismo não é um dos assuntos que aparecem entre as prioridades do governo Bolsonaro ou que mais recebem atenção. Ganhou mais repercussão política, por exemplo, o fato de o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ser suspeito de participar de um esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Bolsonaro já trocou ministros em outras pastas, mas vem apoiando Álvaro Antônio, que está no cargo desde o início do governo e nega qualquer irregularidade. Ambos são do PSL.

    Enquanto Álvaro Antônio continua alvo de pressão política da oposição, o presidente e a sua equipe vêm fazendo anúncios e tomando decisões importantes no setor. Abaixo, o Nexo lista as principais medidas que o governo Bolsonaro, com quase oito meses de mandato, anunciou para o turismo.

    A campanha controversa

    Em julho de 2019, a Embratur, órgão federal do setor, lançou uma campanha voltada ao exterior, com nova marca e slogan para incentivar a vinda de estrangeiros. A frase diz: “Brazil, visit and love us” (“visite e nos ame”).

    Acontece que o verbo “amar” em inglês pode ter conotação sexual nesse contexto. Houve então críticas de que a campanha poderia ser compreendida como fomento ao turismo sexual, historicamente combatido por órgãos oficiais. Essa crítica ganhou mais força pelo fato de Bolsonaro ter declarado, meses antes, em abril de 2019, que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, [o Brasil] não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay”.

    Segundo a Embratur, a versão correta do slogan em português é “visite e encante-se”, e não há teor sexual nem interpretação possível nesse sentido. O órgão e o governo federal negam incentivar de qualquer modo o turismo sexual.

    O plano da ‘Cancún brasileira’

    Desde antes de ser eleito Bolsonaro mencionava a ideia de construir na baía de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, uma “Cancún brasileira”. É uma referência à experiência do balneário mexicano de Cancún, grande destino turístico internacional que teria como semelhanças a paisagem, uma estrutura aeroportuária próxima e um plano de incentivos fiscais a negócios locais a fim de criar um complexo hoteleiro e de entretenimento.

    O governo está analisando a possibilidade de alterar a legislação que estabelece em parte da região a Estação Ecológica de Tamoios, uma área de preservação ambiental que veda a exploração econômica. O presidente já se referiu publicamente a esse plano diversas vezes, mas até o momento não apresentou uma proposta concreta.

    O ecoturismo

    Em agosto de 2019, Bolsonaro anunciou o biólogo e apresentador de TV Richard Rasmussen como o novo “embaixador do turismo no Brasil”. Ele irá se focar no fomento ao ecoturismo, participando de eventos no exterior, dando palestras e disponibilizando seu acervo de imagens para uso do governo federal. O trabalho de Rasmussen é voluntário, sem remuneração.

    Ao escolher uma personalidade conhecida, o governo indica uma atenção especial a essa área. Rasmussen já recebeu diversas multas ambientais, como uma no valor de R$ 144 mil em 2004 por permutar espécimes silvestres sem autorização oficial. Alguns biólogos o criticam por verem em seus programas indícios de maus tratos a animais ou interação não autorizada com a fauna silvestre.

    O caso de Fernando de Noronha

    Em julho de 2019, o presidente afirmou que o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, “é um exemplo de como não se deve fazer turismo”. Segundo ele, as taxas federais e estaduais cobradas para se visitar trilhas e praias são “um roubo”.

    Bolsonaro prometeu que vai rever a cobrança federal, hoje em R$ 106 para brasileiros e de R$ 212 para estrangeiros. Os valores são revertidos para conservação e melhorias no parque nacional existente no arquipélago. A principal atividade econômica de Fernando de Noronha é o turismo.

    O arquipélago tem batido recordes anuais de visitação. Gestores locais criticam a possibilidade de retirar taxas porque isso provavelmente aumentaria o número de visitantes e o impacto ao meio ambiente, ao gerar maior demanda de água, saneamento, tratamento de lixo e consumo de energia elétrica.

    A isenção de visto

    Ao fazer a sua primeira visita oficial aos Estados Unidos, em março de 2019, Bolsonaro anunciou que cidadãos americanos, japoneses, canadenses e australianos não precisariam mais de visto para visitar o Brasil. A medida foi feita via decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.

    O fomento ao turismo foi o argumento central do governo, com crescimento de visitantes e receitas. A medida brasileira beneficiou cidadãos de quatro países que estão entre as maiores economias do mundo.

    A isenção passou a valer em junho de 2019. O ministro Álvaro Antônio recepcionou pessoalmente no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, os primeiros estrangeiros beneficiados pela medida que chegaram ao país.

    A isenção é criticada pelo caráter unilateral da medida. Brasileiros que viajam à Austrália, Canadá, EUA ou Japão continuam precisando de visto, e é improvável que algum desses quatro países retribua a medida brasileira num futuro próximo. Em tese, um Estado soberano não deve estar submetido a outro, por isso o princípio da reciprocidade é considerado uma tradição da diplomacia brasileira.

    As suspeitas contra o ministro

    Álvaro Antônio é suspeito de ter liderado um esquema ilegal na campanha de 2018 e de ter recolhido dinheiro público do fundo eleitoral. Na ocasião, ele presidia o PSL de Minas Gerais e foi eleito como deputado federal mais votado do estado. O caso veio a público a partir de reportagens do jornal Folha de S.Paulo publicadas em fevereiro de 2019.

    A suspeita é que o PSL mineiro teria lançado candidatas de fachada aos cargos de deputada federal e estadual. Elas teriam participado da eleição para cumprir a regra eleitoral de que ao menos 30% das candidaturas devem ser femininas e no mínimo 30% do fundo eleitoral deve ser destinado a mulheres.

    Álvaro Antônio e seus assessores teriam então cobrado dessas candidatas a devolução de parte do dinheiro, por exemplo, via pagamentos a gráficas ligadas ao hoje ministro sem que o serviço tenha sido prestado. Como presidente do PSL de Minas Gerais na ocasião, Álvaro Antônio tinha o poder de definir quais candidaturas seriam lançadas no estado e quanto cada uma receberia do fundo eleitoral.

    A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) relatou ter sofrido ameaça de morte de um assessor do ministro para não falar mais sobre o assunto.

    Investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais, o ministro nega qualquer irregularidade e diz ser alvo de mentiras com o intuito de derrubá-lo.

    Em junho de 2019, a Polícia Federal prendeu três pessoas ligadas ao ministro nas investigações sobre candidaturas laranjas. Foram detidos um assessor pessoal no ministério e dois assessores que trabalharam com Álvaro Antônio na campanha de 2018.

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