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O decreto de Bolsonaro que altera a fiscalização dos rodeios

Presidente participou da 64ª Festa do Peão de Barretos e anunciou medida que dá ao Ministério da Agricultura o poder de aprovar provas que foram banidas por leis municipais e estaduais

     

    O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que atribui ao Ministério da Agricultura a avaliação e fiscalização do bem-estar e das condições sanitárias de animais que participam de rodeios.

    A medida foi anunciada durante uma visita de Bolsonaro à 64ª Festa do Peão de Barretos, em 17 de agosto de 2019. Para uma plateia de 30 mil pessoas, o presidente disse que não iria ceder ao “politicamente correto” e defendeu as festas de peões e as vaquejadas.

    O decreto abre a possibilidade de provas banidas por leis estaduais ou municipais serem realizadas após a aprovação em nível federal pela pasta da Agricultura.

    “Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios”, afirma o decreto nº 9.975.

    Em 2011, a prova bulldog foi suspensa em Barretos por iniciativa do próprio evento. A medida veio depois da morte de um bezerro nas mãos de um peão, que quebrou seu pescoço ao tentar dominá-lo

    O texto complementa a lei 10.519, de 2002, que dispõe sobre questões sanitárias dos animais no âmbito dos rodeios, definidos como “atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço”.

    Segundo essa legislação, organizadores de rodeios devem comprovar junto ao “órgão estadual competente” que a realização de provas com animais segue as condições sanitárias exigidas pela lei.

    Em 2016, foi sancionada uma lei que elevou as provas de rodeio e a vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial do país. O projeto é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PSL-SP), ligado à Bancada da Bala.

    Acompanhando Bolsonaro no evento em Barretos, o político declarou ao público que pretende reativar a frente parlamentar pela promoção de rodeios e vaquejadas.

    As diferenças

    Rodeio

    Evento que reúne diversas provas em que peões demonstram habilidades de montaria e de domínio de animais. Algumas delas são provas de laço, em que um bezerro tem de ser subjugado por um cavaleiro em movimento, e o bulldog, em que um novilho é dominado com as mãos por vaqueiros. As provas acontecem em arenas grandes com milhares de espectadores. A mais conhecida do país é a Festa do Peão de Barretos, cujas raízes remontam à década de 1940.

    Vaquejada

    Trata-se de uma tradição cultural nordestina em que vaqueiros montados à cavalo tentam derrubar um boi puxando sua cauda dentro de uma área demarcada por cal. Eventos de vaquejada são realizados em diversas cidades do Nordeste.

    As proibições anteriores e críticas

    As provas de laço não são realizadas em Barretos desde 2010, depois de proibidas por lei municipal. Em 2015, uma alteração na legislação permitiu a volta desse tipo de prova. Entretanto, no início de 2016, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou a liberação inconstitucional.

    “Por mais que fossem consideradas manifestações culturais outrora, não devem permanecer se a própria sociedade na qual está inserida não mais é conivente com esse tipo de situação”,  disse o desembargador Péricles Piza, relator da ação, à época, em sua decisão. “Incutir medo, dor, sofrimento e morte a outros seres não é algo que queremos perpetuado em nossa cultura, não sendo este o objetivo do nosso constituinte originário ao vedar a crueldade a animais e proteger o meio ambiente, algo até então inédito na história das constituições pátrias.”

    Em 2011, a prova bulldog foi suspensa em Barretos por iniciativa do próprio evento. A medida veio depois da morte de um bezerro nas mãos de um peão, que quebrou seu pescoço ao tentar dominá-lo.

    Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou como inconstitucional uma lei do Ceará que autorizava a realização de provas de vaquejada. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio de Mello, existe “crueldade intrínseca” na prática.

    “A cauda é uma extensão da coluna vertebral, rica em vasos sanguíneos. O tranco [que o animal sente ao ter o rabo puxado enquanto foge] gera fraturas, descolamento da cauda e problemas ortopédicos graves. Lesões graves podem matar”, disse Silvana Andrade, presidente da Anda (Agência de Notícias de Direitos Animais), em entrevista ao Nexo em 2017.

    Segundo declarou à época ao G1, o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, Marcos Lima, o tribunal “não acompanhou a evolução e adaptação do esporte”, pois teria ignorado esforços do meio para minimizar o sofrimento dos animais, entre eles a utilização de protetores de cauda.

    Em 2012, a empresa organizadora da Festa do Peão de Barretos, Os Independentes, inaugurou o Centro de Estudos de Comportamento Animal, que teria o objetivo de realizar pesquisas de saúde e bem-estar animal dentro do rodeio.

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