Qual o papel da ciência para governantes e suas políticas

O governo de Jair Bolsonaro tem contrariado informações consolidadas em várias áreas. O ‘Nexo’ falou com uma pesquisadora sobre como o conhecimento científico é usado em políticas públicas no Brasil e no mundo

Cientistas brasileiros de diversas áreas tem ido a público ao longo de 2019 para criticar declarações e medidas do governo de Jair Bolsonaro que envolvem diretamente as suas próprias áreas de estudo.

Já foram várias as ocasiões em que o presidente e a sua equipe adotaram ações que contrariam estudos e posições predominantes na comunidade científica. Abaixo, o Nexo lista as principais divergências entre políticas públicas do governo Bolsonaro e evidências científicas indicadas por pesquisadores.

O governo e os dados

Desmatamento

Em julho de 2019, Bolsonaro chamou de “mentirosos” dados divulgados pelo Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais), órgão federal, sobre desmatamento da Amazônia. As informações oficiais apontavam alta de 88% na área desmatada em junho de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. No mês seguinte, os dados apontaram aumento de 278% em relação a julho de 2018. O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) endossou as críticas do presidente. A discordância gerou fortes críticas políticas e levou à demissão do diretor do Inpe, Ricardo Galvão, que afirma existir no governo uma posição anticiência. Ao comentar o episódio, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) disse que há casos em que “a ideologia está disfarçada dentro da ciência”. O presidente afirma que o Brasil é a nação que mais preserva o meio ambiente no planeta, o que não é verdade, e que existe um ativismo ambiental “xiita” no país. A posição do governo levou a Alemanha e a Noruega a congelarem os repasses que fazem ao Fundo Amazônia, de preservação ambiental, o que põe em risco ações de conservação — juntos, os dois países são responsáveis por 99% dos recursos do fundo.

Armamento

Em seus primeiros meses de governo, Bolsonaro publicou decretos presidenciais que facilitaram o acesso legal a armas de fogo no Brasil, mexendo tanto na liberação dentro de casa (posse) como no transporte na rua (porte). Foi uma das suas principais promessas de campanha. Segundo ele, a medida vai permitir que os brasileiros se defendam e coibir a criminalidade e a violência. O presidente afirma que o Estatuto do Desarmamento, uma lei federal de 2003, se mostrou incapaz de conter a violência no país. Os principais estudos científicos sobre o tema no Brasil indicam que um número maior de armas em circulação têm relação com mais homicídios — resultado no mesmo sentido de pesquisas estrangeiras — e que sem o Estatuto do Desarmamento o número total de assassinatos teria aumentado ainda mais no período.

Trânsito

Em março de 2019, Bolsonaro anunciou que iria cancelar a instalação de cerca de 8.000 radares eletrônicos em estradas federais. A medida encontrou resistência na política e na Justiça por quem exigia comprovação de estudos técnicos para a decisão. O presidente diz que foi uma “decisão ousada” para reduzir os acidentes de trânsito e que é necessário confiar nos motoristas. “Não tem locais de risco, ninguém é otário. Tem uma curva na frente, uma ribanceira, o cara entra a 80, 90, 100 km/h? Não é otário, não faz isso aí.” Ele afirma que existe uma “indústria da multa”, em prejuízo da “paz do motorista”. Questionada, a Polícia Rodoviária Federal divulgou o dado de que o uso de radares contribuiu para, entre 2014 e 2018, reduzir o número de acidentes em 59% e o número de mortes em 36% nas estradas federais. Levantamentos de outros países indicam que o monitoramento de velocidade e multas a motoristas têm o efeito geral de diminuir acidentes. Na quinta-feira (15), Bolsonaro suspendeu o funcionamento de radares móveis em todas as rodovias federais.

Embates entre a comunidade científica e o poder público não se restringem ao governo federal nem ao atual presidente. Por desinteresse, desconhecimento ou problemas financeiros o elo entre poder público e a ciência pode ser prejudicado.

Conhecimento científico nas prefeituras

Uma pesquisa publicada em junho de 2019 no National Bureau of Economic Research, nos Estados Unidos, averiguou a receptividade de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de 2.150 municípios do Brasil a estudos científicos que podem embasar e avaliar políticas públicas locais.

Realizada entre 2016 e 2018 em colaboração com a Confederação Nacional de Municípios, a pesquisa foi conduzida por um grupo internacional de pesquisadores, incluindo a economista brasileira Diana Moreira, da Universidade da Califórnia em Davis (EUA).

As autoridades demonstraram disposição de mudar suas visões prévias com os estudos científicos e manifestaram mais interesse em pesquisas feitas com grandes amostras e em países desenvolvidos (portanto, em condições sociais distintas das do Brasil).

Os pesquisadores também concluíram que se prefeitos tiverem acesso a estudos que indicam a eficácia de uma política pública barata e simples, a chance de as prefeituras implementarem o programa aumenta em 10%.

A pesquisa reconhece que o cenário pode ser diferente em caso de políticas que envolvam temas complexos, polêmicos ou que demandem gastos maiores. Nesses casos, afirmam, é possível que as evidências científicas sejam insuficientes para uma implementação.

Em geral, as prefeituras brasileiras têm poucos recursos para reunir conhecimento científico a fim de formular políticas públicas, e são muito dependentes de repasses estaduais e federais. Entre as principais atribuições dos prefeitos estão as redes municipais de educação e saúde, transporte urbano, iluminação pública, coleta de lixo e manutenção das vias.

Uma análise

A respeito da relação entre a comunidade científica e o poder público, o Nexo conversou com Elizabeth Balbachevsky, professora de ciência política da USP (Universidade de São Paulo) e diretora do Nupp (Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas).

Dados científicos são usados com frequência para formular políticas públicas no Brasil?

Elizabeth Balbachevsky São. A ciência de algum modo conforma aquilo que a literatura internacional chama de regimes de conhecimento. Ou seja, um aparato institucional que fornece elementos a partir dos quais uma política pública é formulada. Toda política pública tem em sua origem um modelo de causalidade. Isso quer dizer que quando um governo formula uma política pública, ela sempre espelha uma compreensão da origem do problema que se quer combater. Esse diagnóstico prévio pode não ter sido realizado formalmente, mas está na base de todas as políticas públicas. Por exemplo, quando Bolsonaro diz “vamos armar a população porque isso vai aumentar a segurança”, existe aí o pressuposto de que o Estado não dá conta de garantir a segurança e portanto os brasileiros precisam obter armas para se defender. Não importa se o governante está ou não próximo da comunidade científica, se ele dá ou não valor a pesquisas científicas, a política pública sempre supõe uma noção de causalidade.

Em todos os países, essa discussão sobre a causalidade dos problemas sociais tem uma intermediação da comunidade científica. A pesquisa científica permite que o poder público considere um quadro de causalidade mais complexo, menos baseado nos desejos, mais informado, e portanto possibilita políticas de melhor qualidade.

‘A proximidade com o conhecimento científico para fazer políticas públicas não é característica de governantes de esquerda ou de direita’

Acontece que o Brasil não é o país que mais utiliza esse tipo de informação ou mais mobiliza os dados científicos para tomar decisões. Essa prática ganhou mais força depois da redemocratização, começando pelo lado da saúde, pelo lado ambiental e outros. O uso, que é razoavelmente frequente, está crescendo agora. A ciência já é um fator importante para as políticas públicas dos diferentes governantes brasileiros. E ela poderia ser mais ainda.

Há países que têm um apoio muito mais robusto na produção do conhecimento científico — caso dos EUA, Reino Unido, Holanda, países nórdicos, entre outros. Por exemplo, na Holanda é muito comum o Parlamento nomear uma comissão de especialistas para estudar determinado problema e produzir um estudo, a partir do qual os parlamentares vão debater, propor e deliberar leis e políticas. Todo o programa de reforma das universidades feito na Inglaterra sob a iniciativa de Margaret Thatcher [primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990] foi muito alicerçado num conjunto de estudos científicos sobre a responsabilidade social das universidades. Existem países que têm forte tradição em usar o conhecimento e a capacidade de análise dos cientistas para formular políticas públicas. A proximidade com o conhecimento científico para fazer políticas públicas não é característica de governantes de esquerda ou de direita.

Qual o papel da comunidade científica nesse debate no Brasil? Como ela se relaciona com o poder público?

Elizabeth Balbachevsky Essa é uma dinâmica que tem de vir dos dois lados. Não adianta uma lógica ofertista, de o cientista dizer “olha aqui, eu sei fazer isso, você deve agir assim”. Não funciona porque a produção da agenda política é algo muito complexo e não é formada apenas pelas prioridades da ciência. Ela leva também as prioridades dos movimentos da sociedade, dos grupos organizados, os interesses políticos, a opinião pública, o contexto do momento, a disponibilidade de recursos, entre outras razões. Então, não parte da ciência produzir a agenda da política pública.

‘O Estado precisa se sentir confortável para procurar a ciência’

A ciência precisa ter disponibilidade e abertura para construir uma interação forte com o poder público. E aí eu vejo uma das maiores fragilidades do nosso sistema. Temos um sistema de pesquisas muito, muito dependente do financiamento de algumas poucas agências de fomento à ciência. Esses recursos são destinados a pesquisas acadêmicas, não à produção do que em alguns países é muito comum, os “policy-oriented papers”, ou seja, pesquisas voltadas a demandas de políticas públicas.

O Brasil ainda precisa avançar muito nesse ponto de vista. É uma situação muito discutida desde a tramitação da Lei de Inovação [sancionada em 2004], no início do governo Lula. Há uma necessidade de tornar a comunidade científica mais permeável a uma agenda de pesquisa não exclusivamente acadêmica, mas sim voltada a interesses da política pública. Um sinal disso é que o Brasil praticamente não possui think tanks.

O Estado precisa se sentir confortável para procurar a ciência, sentir necessidade desse vínculo para discutir os problemas que o Brasil enfrenta. Acho que isso já existe em algumas áreas, notadamente na saúde. É visível que há pouca interação entre governantes e cientistas se, por exemplo, olharmos para o que a ciência brasileira produziu de alternativas de controle do mosquito Aedes aegypti [transmissor da dengue e da febre amarela], algumas delas muito eficientes, em comparação com a solução implementada pelo poder público de usar fumigação ou vistorias sobre acúmulo de água parada.

Se olharmos o Brasil como um todo, o governo federal tende a ser mais aberto a interagir com a comunidade científica, inclusive tem mais recursos para demandar essa relação. Os governos estaduais têm mais dificuldade e em geral interagem menos com a comunidade científica — existem exceções, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

O que acontece quando governantes se posicionam abertamente contra resultados comprovados?

Elizabeth Balbachevsky Os dois lados perdem. A política pública tende a ficar menos alicerçada em evidências e mais dependente dos caprichos políticos do governante da vez. O mundo atual tem problemas complexos, as políticas públicas são muitas e elas dependem de produção de conhecimento de qualidade.

A ciência também perde, pois ela deixa de ter um interlocutor importante dentro da sociedade, que é o governante. Isso pode impulsionar um isolamento da ciência e das universidades em relação ao resto da sociedade. E isoladas, elas tendem a ficar mais vulneráveis a vontades políticas.

Na minha visão, o que está acontecendo no momento é que o governo federal está manifestando repetidamente um desconforto da relação entre as próprias convicções e a área científica — divergências sobre quais são os assuntos mais importantes, quais são as causas desses problemas, como combatê-los e assim por diante.

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